CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002171/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 08/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR038891/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/07/2026.
Categoria: Profissionais da Construção Civil, Mobiliário e Categorias Similares
Partes
- SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIAS CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E SIMIL. DE LAJEADO E V. TAQUARISindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.285.359/0001-69
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND MAD SER CARP TAN ESQ MARC MOV MAD COMP LAM AGLOM CHAP FIB MAD DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 87.815.437/0001-61
Abrangência
Abrangência19 municípios de RS
CategoriaProfissionais da Construção Civil, Mobiliário e Categorias Similares
Ver os 19 municípios
- Anta Gorda/RS
- Arroio do Meio/RS
- Capitão/RS
- Cruzeiro do Sul/RS
- Doutor Ricardo/RS
- Encantado/RS
- Ilópolis/RS
- Lajeado/RS
- Marques de Souza/RS
- Muçum/RS
- Nova Bréscia/RS
- Pouso Novo/RS
- Progresso/RS
- Putinga/RS
- Relvado/RS
- Roca Sales/RS
- Santa Clara do Sul/RS
- Sério/RS
- Travesseiro/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais da Construção Civil, Mobiliário e Categorias Similares , com abrangência territorial em Anta Gorda/RS, Arroio do Meio/RS, Capitão/RS, Cruzeiro do Sul/RS, Doutor Ricardo/RS, Encantado/RS, Ilópolis/RS, Lajeado/RS, Marques de Souza/RS, Muçum/RS, Nova Bréscia/RS, Pouso Novo/RS, Progresso/RS, Putinga/RS, Relvado/RS, Roca Sales/RS, Santa Clara do Sul/RS, Sério/RS e Travesseiro/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“fica assegurado um salário normativo mínimo de R$ 1.988,80 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) mensais, ou R$ 9,04 (nove reais e quatro centavos) por hora”
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Aos empregados admitidos após a data base e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente Convenção, fica assegurado um salário normativo mínimo de R$ 1.988,80 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) mensais, ou R$ 9,04 (nove reais e quatro centavos) por hora, valor este que formará base para eventual procedimento coletivo futuro de qualquer natureza. O salário normativo só se tornará real após o decurso e cumprimento de eventual contrato de experiência que, para o efeito, ficará limitado a prazo máximo de 90 (noventa) dias. Enquanto contrato de experiência, que para unicamente esse efeito de salário normativo deverá no máximo ser de 90 (noventa) dias, os empregados terão assegurado um salário de ingresso para prova de R$ 1.848,00 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais), ou R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) por hora. Fica estabelecido que os salários normativo e de ingresso não serão considerados salário mínimo profissional ou substitutivos do salário mínimo legal para qualquer fim.
Reajuste salarial
“O reajuste salarial será de 4,50% (quatro virgula por cento) a incidir sobre os salários vigentes em maio de 2025, compensando eventuais antecipações realizadas.”
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REAJUSTE SALARIAL O reajuste salarial será de 4,50% (quatro virgula por cento) a incidir sobre os salários vigentes em maio de 2025, compensando eventuais antecipações realizadas. REAJUSTES PROPORCIONAIS Admissões Percentual Admissões Percentual Maio/2025.......................4,50% Novembro/2025...........2,23% Junho/2025......................4,12% Dezembro/2025...........1,85% Julho/2025.......................3,74% Janeiro/2026................1,48% Agosto/2025................... 3,36% Fevereiro/2026............1,11% Setembro/2025................2,98% Março/2026.................0,74% Outubro/2025..................2,60% Abril/2026...................0,37% Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2025 aplicar os percentuais acima sobre os salários de admissão, considerando-se com o mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de efetividade.
Prazo para se adequar
“d iferenças salariais eventualmente existentes referente à folha do Mês de MAIO de 2026 serão satisfeitas juntamente com a folha de pagamento do mês de JUNHO de 2026”
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As variações previstas a partir de maio de 2026, d iferenças salariais eventualmente existentes referente à folha do Mês de MAIO de 2026 serão satisfeitas juntamente com a folha de pagamento do mês de JUNHO de 2026, ficando os salários dos empregados, com a presente transação, considerados atualizados e compostos na data base e quaisquer aumentos concedidos entre 1º de maio de 2025 e 30 de Abril de 2026, poderão ser utilizados para compensação com os mesmos, de vez que os percentuais de aumento ora concedidos incorporam todos os reajustes salariais espontâneos, coercitivos, acordados ou abonados no período revisando, inclusive, zerando quaisquer índices inflacionários até 01 de maio de 2026.
Banco de horas e compensação
“As empresas poderão, mediante acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, implantar banco de horas, pelo qual o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98.”
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As empresas poderão, mediante acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, implantar banco de horas, pelo qual o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98. § 1º - As condições para implementação do banco de horas de que trata o “caput”, serão fixadas no acordo coletivo de trabalho, desde que não contrarie o disposto na Lei 9.601-98.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Recomendamos às empresas da categoria a fornecer, por ocasião das festas natalinas, uma cesta básica vinculada a assiduidade e/ou produtividade, a critério da própria empresa, composta unicamente por alimentos, a todos os funcionários com um ano ou mais de atividade na empresa. Tal benefício não integrará o salário dos empregados para qualquer efeito, quer trabalhista e previdenciário, nos termos da lei nº 6.321/76, bem como tal concessão não será considerada salário indireto.”
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Recomendamos às empresas da categoria a fornecer, por ocasião das festas natalinas, uma cesta básica vinculada a assiduidade e/ou produtividade, a critério da própria empresa, composta unicamente por alimentos, a todos os funcionários com um ano ou mais de atividade na empresa. Tal benefício não integrará o salário dos empregados para qualquer efeito, quer trabalhista e previdenciário, nos termos da lei nº 6.321/76, bem como tal concessão não será considerada salário indireto.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão mensalmente de seus empregados, atingidos pela presente convenção, 1,5% (um vírgula cinco por cento) de seus salários já corrigidos conforme a presente Convenção Coletiva de Trabalho”
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As empresas descontarão mensalmente de seus empregados, atingidos pela presente convenção, 1,5% (um vírgula cinco por cento) de seus salários já corrigidos conforme a presente Convenção Coletiva de Trabalho, comprometendo-se a recolher os valores descontados aos cofres do “Sindicato Profissional” até o décimo dia do mês subsequente, através de guias fornecidas pelo sindicato dos trabalhadores e pagas na rede bancária ou na tesouraria da Entidade. Aos empregados é assegurado o direito de opor-se ao desconto, desde que manifestado individualmente e por escrito na sede da entidade sindical profissional no prazo de 10 (dez) dias após a data da homologação da presente convenção coletiva de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego. O sindicato dos trabalhadores é responsável pela contribuição estabelecida na presente cláusula. O não cumprimento da obrigação ora pactuada em seus valores e datas acima, implicará na aplicação de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor descontado e não recolhido, mais juros de 1,5% ao mês e correção monetária igual a da correção dos débitos trabalhistas.
Seguro de vida
“As empresas contratarão em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite de R$ 27.161,00 (vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais) por empregado.”
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As empresas contratarão em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite de R$ 27.161,00 (vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais) por empregado. Fica facultado as empresas negociarem o custo mensal do seguro com seus empregados, bem como a aprovação do referido seguro por maioria dos empregados em atividade na empresa. As empresas que mantenham seguro de vida ou que concedam benefícios de qualquer outra forma para seus empregados em valores superiores ao fixado nesta cláusula, ficam dispensadas desta contratação.
Férias
“Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a catorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, exceção feita as férias coletivas.”
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Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a catorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, exceção feita as férias coletivas. É vedado o inicio das férias no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Multa por descumprimento
“O não cumprimento da obrigação ora pactuada em seus valores e datas acima, implicará na aplicação de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor descontado e não recolhido, mais juros de 1,5% ao mês e correção monetária igual a da correção dos débitos trabalhistas.”
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As empresas descontarão mensalmente de seus empregados, atingidos pela presente convenção, 1,5% (um vírgula cinco por cento) de seus salários já corrigidos conforme a presente Convenção Coletiva de Trabalho, comprometendo-se a recolher os valores descontados aos cofres do “Sindicato Profissional” até o décimo dia do mês subsequente, através de guias fornecidas pelo sindicato dos trabalhadores e pagas na rede bancária ou na tesouraria da Entidade. Aos empregados é assegurado o direito de opor-se ao desconto, desde que manifestado individualmente e por escrito na sede da entidade sindical profissional no prazo de 10 (dez) dias após a data da homologação da presente convenção coletiva de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego. O sindicato dos trabalhadores é responsável pela contribuição estabelecida na presente cláusula. O não cumprimento da obrigação ora pactuada em seus valores e datas acima, implicará na aplicação de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor descontado e não recolhido, mais juros de 1,5% ao mês e correção monetária igual a da correção dos débitos trabalhistas.