CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002078/2026
Vigência de 01/06/2026 a 30/05/2027
Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR039422/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 01/07/2026.
Categoria: Empregados no Comércio
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CARAZINHOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.447.413/0001-05
- SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 89.948.905/0001-00
Abrangência
Abrangência20 municípios de RS
CategoriaEmpregados no Comércio
Ver os 20 municípios
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alto Alegre/RS
- Campos Borges/RS
- Carazinho/RS
- Chapada/RS
- Colorado/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Espumoso/RS
- Ibirapuitã/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoão/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Saldanha Marinho/RS
- Santa Bárbara do Sul/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Selbach/RS
- Soledade/RS
- Tio Hugo/RS
- Tunas/RS
- Victor Graeff/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio , com abrangência territorial em Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alto Alegre/RS, Campos Borges/RS, Carazinho/RS, Chapada/RS, Colorado/RS, Coqueiros do Sul/RS, Espumoso/RS, Ibirapuitã/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoão/RS, Não-Me-Toque/RS, Saldanha Marinho/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Selbach/RS, Soledade/RS, Tio Hugo/RS, Tunas/RS e Victor Graeff/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Reajuste salarial
“Em 1º de junho de 2026, os salários dos empregados representados pelas entidades profissionais acordantes serão majorados no percentual de 5,42% (cinco inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), a incidir sobre o salário percebido em junho/2025.”
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Em 1º de junho de 2026, os salários dos empregados representados pelas entidades profissionais acordantes serão majorados no percentual de 5,42% (cinco inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), a incidir sobre o salário percebido em junho/2025.
Prazo para se adequar
“As eventuais diferenças salariais decorrentes da presente convenção deverão ser pagas na folha de JULHO/2026.”
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As eventuais diferenças salariais decorrentes da presente convenção deverão ser pagas na folha de JULHO/2026.
Horas extras
“As horas extras excedentes as duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).”
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As horas extras excedentes as duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).
Banco de horas e compensação
“A duração normal da jornada de trabalho poderá, para fins de adoção do regime de compensação horária de que trata o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 02 (duas) horas, respeitada a seguinte sistemática:”
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A duração normal da jornada de trabalho poderá, para fins de adoção do regime de compensação horária de que trata o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 02 (duas) horas, respeitada a seguinte sistemática: a) o regime de compensação horária poderá ser estabelecido em períodos máximos de 60 (sessenta) dias; b) as empresas que utilizarem regime de compensação horária deverão adotar controle de ponto da carga horária do empregado. Parágrafo Primeiro - A faculdade estabelecida no "caput" desta cláusula aplica-se a todas as atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres, independente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT.
Jornada de trabalho
“Serão pagas como horas extraordinárias sempre que ultrapassar 44 horas semanais.”
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ESCALA 12x36 Poderá ser firmado nas contratações trabalhistas das empresas acordantes com os seus empregados, jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, inclusive nas atividades insalubres, independentemente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT. ESCALA 24X48 Poderá ser firmado nas contratações trabalhistas das empresas acordantes com os seus empregados, jornada de 24 (vinte e quatro) horas diárias de trabalho, seguidas de 48 (quarenta e oito) horas de descanso, inclusive nas atividades insalubres, independentemente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT. ESCALA 12X24 Poderá ser firmado nas contratações trabalhistas das empresas acordantes com os seus empregados, jornada de 12 (doze) horas diárias de trabalho, seguidas de 24 (vinte e quatro) horas de descanso, inclusive nas atividades insalubres, independentemente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT. ESCALA 2 X 2 X 2 Poderá ser firmado nas contratações trabalhistas das empresas acordantes com os seus empregados, jornada de trabalho composta de um ciclo de dois dias de trabalho diurno, dois dias de trabalho noturno e dois dias de descanso remunerado, ficando garantido que haverá um intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de descanso a cada dois dias de trabalho, inclusive nas atividades insalubres, independentemente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT. Parágrafo 1º - A jornada de trabalho deverá ser fidedignamente anotada pelo empregado, podendo ser feita em planilha, quando o empregado não estiver trabalhando nas dependências da empresa. Parágrafo 2º – Serão pagas como horas extraordinárias sempre que ultrapassar 44 horas semanais. Parágrafo 3º - Nos plantões de 12 horas, fica garantido o repouso mínimo de duas horas de intervalo intrajornada. Parágrafo 4º - Fica garantido aos trabalhadores o pagamento de adicional noturno e a contagem da hora noturna, quando aplicável nos termos da Lei.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado em condições de higiene para tal.”
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As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado em condições de higiene para tal.
Vale-transporte
“As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte, nos termos da Lei n o 7619/87.”
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As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte, nos termos da Lei n o 7619/87.
Contribuições ao sindicato
“A) O valor de um dia da remuneração do empregado referente ao mês de julho de 2026, caso não tenha efetuado o desconto no mês de junho/2026, pagável até o dia 10 de agosto de 2026.”
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Ficam as empresas obrigadas a descontar de todos os seus empregados o valor correspondente às seguintes contribuições: A) O valor de um dia da remuneração do empregado referente ao mês de julho de 2026, caso não tenha efetuado o desconto no mês de junho/2026, pagável até o dia 10 de agosto de 2026. B) O valor de um dia da remuneração do empregado referente ao mês de outubro de 2026, pagável até dia 10 de novembro de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO Fica estabelecido que o sindicato profissional deverá dar publicidade ao empregador e os empregados o valor da contribuição fixada no “caput” desta cláusula. PARÁGRAFO SEGUNDO Fica condicionado nesta cláusula, que caso haja interesse por parte do trabalhador, o direito a oposição, oposição esta que deverá ser exercida no prazo de até 10 dias a contar do desconto salarial respectivo, oposição esta que deverá ser manifestada pelo empregado por escrito e protocolada pessoalmente na secretaria do sindicato, mediante recibo na cópia, com apresentação da folha de pagamento e carteira profissional.
Férias
“As empresas, ao concederem férias a seus empregados, pagarão a remuneração destas conforme estabelece o artigo 145 da CLT.”
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As empresas, ao concederem férias a seus empregados, pagarão a remuneração destas conforme estabelece o artigo 145 da CLT.
Estabilidades e garantias
“A empregada gestante será assegurada a estabilidade no emprego durante a gravidez até 90 (noventa) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.”
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A empregada gestante será assegurada a estabilidade no emprego durante a gravidez até 90 (noventa) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.