TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Empregados do comércio varejista
Natal/RN, setembro de 2026

Termo aditivo de Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comercio no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ 08.428.070/0001-57), de Natal/RN, para a categoria empregados do comércio varejista, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RN000342/2026

Vigência de 18/09/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 24/09/2026 · data-base em abril · solicitação MR059875/2026

Retroativa: vale desde 18/09/2026, registrada em 24/09/2026.

Altera o instrumento RN000151/2026.

Categoria: dos empregados do comércio varejista

Partes

  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADSindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.428.070/0001-57
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DOSindicato patronal · CNPJ 08.029.225/0001-82

Abrangência

Abrangência159 municípios de RN

Categoriados empregados do comércio varejista

Ver os 159 municípios
  • Acari/RN
  • Afonso Bezerra/RN
  • Água Nova/RN
  • Alexandria/RN
  • Almino Afonso/RN
  • Alto do Rodrigues/RN
  • Angicos/RN
  • Antônio Martins/RN
  • Apodi/RN
  • Areia Branca/RN
  • Arês/RN
  • Augusto Severo/RN
  • Baía Formosa/RN
  • Baraúna/RN
  • Barcelona/RN
  • Bento Fernandes/RN
  • Bodó/RN
  • Bom Jesus/RN
  • Brejinho/RN
  • Caiçara do Norte/RN
  • Caiçara do Rio do Vento/RN
  • Campo Redondo/RN
  • Canguaretama/RN
  • Caraúbas/RN
  • Carnaúba dos Dantas/RN
  • Carnaubais/RN
  • Ceará-Mirim/RN
  • Cerro Corá/RN
  • Coronel Ezequiel/RN
  • Coronel João Pessoa/RN
  • Cruzeta/RN
  • Doutor Severiano/RN
  • Encanto/RN
  • Equador/RN
  • Espírito Santo/RN
  • Extremoz/RN
  • Felipe Guerra/RN
  • Fernando Pedroza/RN
  • Florânia/RN
  • Francisco Dantas/RN
  • Frutuoso Gomes/RN
  • Galinhos/RN
  • Goianinha/RN
  • Governador Dix-Sept Rosado/RN
  • Grossos/RN
  • Guamaré/RN
  • Ielmo Marinho/RN
  • Ipanguaçu/RN
  • Ipueira/RN
  • Itajá/RN
  • Itaú/RN
  • Jaçanã/RN
  • Jandaíra/RN
  • Janduís/RN
  • Januário Cicco/RN
  • Japi/RN
  • Jardim de Angicos/RN
  • Jardim de Piranhas/RN
  • Jardim do Seridó/RN
  • João Câmara/RN
  • João Dias/RN
  • José da Penha/RN
  • Jucurutu/RN
  • Jundiá/RN
  • Lagoa d'Anta/RN
  • Lagoa de Pedras/RN
  • Lagoa de Velhos/RN
  • Lagoa Nova/RN
  • Lagoa Salgada/RN
  • Lajes Pintadas/RN
  • Lajes/RN
  • Lucrécia/RN
  • Luís Gomes/RN
  • Macau/RN
  • Major Sales/RN
  • Marcelino Vieira/RN
  • Martins/RN
  • Maxaranguape/RN
  • Messias Targino/RN
  • Montanhas/RN
  • Monte Alegre/RN
  • Monte das Gameleiras/RN
  • Natal/RN
  • Nísia Floresta/RN
  • Olho d'Água do Borges/RN
  • Ouro Branco/RN
  • Paraná/RN
  • Paraú/RN
  • Parazinho/RN
  • Parelhas/RN
  • Parnamirim/RN
  • Fica/RN
  • Passagem/RN
  • Patu/RN
  • Pau dos Ferros/RN
  • Pedra Grande/RN
  • Pedra Preta/RN
  • Pedro Avelino/RN
  • Pedro Velho/RN
  • Pendências/RN
  • Pilões/RN
  • Poço Branco/RN
  • Portalegre/RN
  • Porto do Mangue/RN
  • Pureza/RN
  • Rafael Fernandes/RN
  • Rafael Godeiro/RN
  • Riacho da Cruz/RN
  • Riacho de Santana/RN
  • Riachuelo/RN
  • Rio do Fogo/RN
  • Rodolfo Fernandes/RN
  • Ruy Barbosa/RN
  • Santa Maria/RN
  • Santana do Matos/RN
  • Santana do Seridó/RN
  • Santo Antônio/RN
  • São Bento do Norte/RN
  • São Bento do Trairí/RN
  • São Fernando/RN
  • São Francisco do Oeste/RN
  • São Gonçalo do Amarante/RN
  • São João do Sabugi/RN
  • São José de Mipibu/RN
  • São José do Campestre/RN
  • São José do Seridó/RN
  • São Miguel do Gostoso/RN
  • São Miguel/RN
  • São Pedro/RN
  • São Rafael/RN
  • São Tomé/RN
  • São Vicente/RN
  • Senador Elói de Souza/RN
  • Senador Georgino Avelino/RN
  • Serra Caiada/RN
  • Serra de São Bento/RN
  • Serra do Mel/RN
  • Serra Negra do Norte/RN
  • Serrinha dos Pintos/RN
  • Serrinha/RN
  • Severiano Melo/RN
  • Sítio Novo/RN
  • Taboleiro Grande/RN
  • Taipu/RN
  • Tangará/RN
  • Tenente Ananias/RN
  • Tenente Laurentino Cruz/RN
  • Tibau do Sul/RN
  • Tibau/RN
  • Timbaúba dos Batistas/RN
  • Touros/RN
  • Triunfo Potiguar/RN
  • Umarizal/RN
  • Upanema/RN
  • Várzea/RN
  • Venha-Ver/RN
  • Vera Cruz/RN
  • Viçosa/RN
  • Vila Flor/RN
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados do comércio varejista , com abrangência territorial em Acari/RN, Afonso Bezerra/RN, Água Nova/RN, Alexandria/RN, Almino Afonso/RN, Alto do Rodrigues/RN, Angicos/RN, Antônio Martins/RN, Apodi/RN, Areia Branca/RN, Arês/RN, Augusto Severo/RN, Baía Formosa/RN, Baraúna/RN, Barcelona/RN, Bento Fernandes/RN, Bodó/RN, Bom Jesus/RN, Brejinho/RN, Caiçara do Norte/RN, Caiçara do Rio do Vento/RN, Campo Redondo/RN, Canguaretama/RN, Caraúbas/RN, Carnaúba dos Dantas/RN, Carnaubais/RN, Ceará-Mirim/RN, Cerro Corá/RN, Coronel Ezequiel/RN, Coronel João Pessoa/RN, Cruzeta/RN, Doutor Severiano/RN, Encanto/RN, Equador/RN, Espírito Santo/RN, Extremoz/RN, Felipe Guerra/RN, Fernando Pedroza/RN, Florânia/RN, Francisco Dantas/RN, Frutuoso Gomes/RN, Galinhos/RN, Goianinha/RN, Governador Dix-Sept Rosado/RN, Grossos/RN, Guamaré/RN, Ielmo Marinho/RN, Ipanguaçu/RN, Ipueira/RN, Itajá/RN, Itaú/RN, Jaçanã/RN, Jandaíra/RN, Janduís/RN, Januário Cicco/RN, Japi/RN, Jardim de Angicos/RN, Jardim de Piranhas/RN, Jardim do Seridó/RN, João Câmara/RN, João Dias/RN, José da Penha/RN, Jucurutu/RN, Jundiá/RN, Lagoa d'Anta/RN, Lagoa de Pedras/RN, Lagoa de Velhos/RN, Lagoa Nova/RN, Lagoa Salgada/RN, Lajes Pintadas/RN, Lajes/RN, Lucrécia/RN, Luís Gomes/RN, Macau/RN, Major Sales/RN, Marcelino Vieira/RN, Martins/RN, Maxaranguape/RN, Messias Targino/RN, Montanhas/RN, Monte Alegre/RN, Monte das Gameleiras/RN, Natal/RN, Nísia Floresta/RN, Olho d'Água do Borges/RN, Ouro Branco/RN, Paraná/RN, Paraú/RN, Parazinho/RN, Parelhas/RN, Parnamirim/RN, Passa e Fica/RN, Passagem/RN, Patu/RN, Pau dos Ferros/RN, Pedra Grande/RN, Pedra Preta/RN, Pedro Avelino/RN, Pedro Velho/RN, Pendências/RN, Pilões/RN, Poço Branco/RN, Portalegre/RN, Porto do Mangue/RN, Pureza/RN, Rafael Fernandes/RN, Rafael Godeiro/RN, Riacho da Cruz/RN, Riacho de Santana/RN, Riachuelo/RN, Rio do Fogo/RN, Rodolfo Fernandes/RN, Ruy Barbosa/RN, Santa Maria/RN, Santana do Matos/RN, Santana do Seridó/RN, Santo Antônio/RN, São Bento do Norte/RN, São Bento do Trairí/RN, São Fernando/RN, São Francisco do Oeste/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, São João do Sabugi/RN, São José de Mipibu/RN, São José do Campestre/RN, São José do Seridó/RN, São Miguel do Gostoso/RN, São Miguel/RN, São Pedro/RN, São Rafael/RN, São Tomé/RN, São Vicente/RN, Senador Elói de Souza/RN, Senador Georgino Avelino/RN, Serra Caiada/RN, Serra de São Bento/RN, Serra do Mel/RN, Serra Negra do Norte/RN, Serrinha dos Pintos/RN, Serrinha/RN, Severiano Melo/RN, Sítio Novo/RN, Taboleiro Grande/RN, Taipu/RN, Tangará/RN, Tenente Ananias/RN, Tenente Laurentino Cruz/RN, Tibau do Sul/RN, Tibau/RN, Timbaúba dos Batistas/RN, Touros/RN, Triunfo Potiguar/RN, Umarizal/RN, Upanema/RN, Várzea/RN, Venha-Ver/RN, Vera Cruz/RN, Viçosa/RN e Vila Flor/RN .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 18 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000342/2026 (solicitação MR059875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059875/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 18 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Contribuições ao sindicato

“Conforme aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, todas as empresas do comércio estabelecidas na base territorial do Rio Grande do Norte, exceto as cidades ASSU, CAICÓ, CURRAIS NOVOS, MACAIBA, MOSSORÓ, NOVA CRUZ, SANTA CRUZ, SÃO PAULO DO POTENGI, desde que representadas pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte, associadas ou não associadas a este Sindicato, recolherão por cada estabelecimento (Matriz e Filial) até o dia 30 de outubro de 2026 , em favor do mesmo, através de Boleto de Pagamento por ele fornecida, a Contribuição Assistencial – TNC, que visa o custeio das atividades assistenciais do Sindicato da Categoria Econômica Patronal em decorrência das negociações Coletivas de Trabalho no exercício 2026/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000342/2026 (solicitação MR059875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “MODIFICAÇÃO VALORES TAXA NEGOCIOAL PATRONAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059875/2026
Ver a cláusula inteira
A Cláusula Sexagésima Nona Passa Ter A Seguinte Redação:
Conforme aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, todas as empresas do comércio estabelecidas na base territorial do Rio Grande do Norte, exceto as cidades ASSU, CAICÓ, CURRAIS NOVOS, MACAIBA, MOSSORÓ, NOVA CRUZ, SANTA CRUZ, SÃO PAULO DO POTENGI, desde que representadas pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte, associadas ou não associadas a este Sindicato, recolherão por cada estabelecimento (Matriz e Filial) até o dia 30 de outubro de 2026 , em favor do mesmo, através de Boleto de Pagamento por ele fornecida, a Contribuição Assistencial – TNC, que visa o custeio das atividades assistenciais do Sindicato da Categoria Econômica Patronal em decorrência das negociações Coletivas de Trabalho no exercício 2026/2027.
O valor da Contribuição Assistencial para o exercício 2026 foi fixada pela Assembleia Geral Extraordinária acima referenciada, nos valores seguintes:
FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO | VALOR
Microempreendedor Individual (MEI) | R$ 30,00
Microempresas (ME) | R$ 140,00
Empresas de Pequeno Porte (EPP) | R$ 420,00
Demais empresas | R$ 840,00
REGIME ECONÔMICO | VALOR
a) O recolhimento da Contribuição Assistencial – TNC 2026 será efetuado por Boleto de Pagamento fornecido eletronicamente pela FECOMERCIO-RN e pelo Sindicato Patronal do Comércio, através dos endereços eletrônicos www.fecomerciorn.com.br e Home - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Estado do RN podendo ser quitada nas instituições financeiras indicadas no referido Boleto de Pagamento, até a data limite para pagamento;
b) Após a data limite para pagamento, será cobrada multa de 2% (dois por cento), seguido de 1% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, pelo pagamento em atraso;
c) A empresa que se utilizar das disposições fixadas nesta CCT, sem que tenha quitado a Contribuição Assistencial ficará sujeita à multa pecuniária correspondente ao valor da própria Contribuição Assistencial multiplicada pelo número de empregados registrados na mesma, a ser destinada ao Sindicato patronal.
d) Ficam desobrigadas do recolhimento da Contribuição Assistencial as empresas que já tenham realizado no ano corrente, qualquer tipo de contribuição para o Sindicato Patronal, devendo, as microempresas e empresas de pequeno porte, requererem seu cadastramento no REPIS, exibindo o comprovante do recolhimento em substituição a comprovação de quitação da Contribuição Assistencial.
e) As empresas que não desejarem recolher a Contribuição prevista nesta Cláusula, deverá manifestar essa intenção por meio formal e protocolar requerimento nesse sentido perante o Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte, situado à Rua Assu, nº 506, Tirol ou remeter comunicação através do e-mail: [email protected] , até dia 30 de outubro de 2026

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