CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos, Óleos Vegetais e Animais, Torrefação e Moagem…
Natal/RN, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab. nas Indust. de Alimentacao, Oleos Vegetais, Animais, Torrefacao e Moagem de Cafe, Doces, Conserv.e Seus Deriv. do Est. do RN (CNPJ 35.278.472/0001-95), de Natal/RN, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Alimentos, Óleos Vegetais e Animais, Torrefação e Moagem de Café, Doces, Conservas e Derivados, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RN000236/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 18/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR031571/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 18/06/2026.

Categoria: de trabalhadores nas Indústrias de Alimentos, Óleos Vegetais e Animais, Torrefação e Moagem de Café, Doces, Conservas e Derivados

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB. NAS INDUST. DE ALIMENTACAO, OLEOS VEGETASindicato dos trabalhadores · CNPJ 35.278.472/0001-95
  • SIND DA IND DE DOCES E CONSERVAS ALIMENT DO EST DO RGNSindicato patronal · CNPJ 08.026.718/0001-69

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RN

Categoriade trabalhadores nas Indústrias de Alimentos, Óleos Vegetais e Animais, Torrefação e Moagem de Café, Doces, Conservas e Derivados

Ver os 167 municípios
  • Acari/RN
  • Açu/RN
  • Afonso Bezerra/RN
  • Água Nova/RN
  • Alexandria/RN
  • Almino Afonso/RN
  • Alto do Rodrigues/RN
  • Angicos/RN
  • Antônio Martins/RN
  • Apodi/RN
  • Areia Branca/RN
  • Arês/RN
  • Augusto Severo/RN
  • Baía Formosa/RN
  • Baraúna/RN
  • Barcelona/RN
  • Bento Fernandes/RN
  • Bodó/RN
  • Bom Jesus/RN
  • Brejinho/RN
  • Caiçara do Norte/RN
  • Caiçara do Rio do Vento/RN
  • Caicó/RN
  • Campo Redondo/RN
  • Canguaretama/RN
  • Caraúbas/RN
  • Carnaúba dos Dantas/RN
  • Carnaubais/RN
  • Ceará-Mirim/RN
  • Cerro Corá/RN
  • Coronel Ezequiel/RN
  • Coronel João Pessoa/RN
  • Cruzeta/RN
  • Currais Novos/RN
  • Doutor Severiano/RN
  • Encanto/RN
  • Equador/RN
  • Espírito Santo/RN
  • Extremoz/RN
  • Felipe Guerra/RN
  • Fernando Pedroza/RN
  • Florânia/RN
  • Francisco Dantas/RN
  • Frutuoso Gomes/RN
  • Galinhos/RN
  • Goianinha/RN
  • Governador Dix-Sept Rosado/RN
  • Grossos/RN
  • Guamaré/RN
  • Ielmo Marinho/RN
  • Ipanguaçu/RN
  • Ipueira/RN
  • Itajá/RN
  • Itaú/RN
  • Jaçanã/RN
  • Jandaíra/RN
  • Janduís/RN
  • Januário Cicco/RN
  • Japi/RN
  • Jardim de Angicos/RN
  • Jardim de Piranhas/RN
  • Jardim do Seridó/RN
  • João Câmara/RN
  • João Dias/RN
  • José da Penha/RN
  • Jucurutu/RN
  • Jundiá/RN
  • Lagoa d'Anta/RN
  • Lagoa de Pedras/RN
  • Lagoa de Velhos/RN
  • Lagoa Nova/RN
  • Lagoa Salgada/RN
  • Lajes Pintadas/RN
  • Lajes/RN
  • Lucrécia/RN
  • Luís Gomes/RN
  • Macaíba/RN
  • Macau/RN
  • Major Sales/RN
  • Marcelino Vieira/RN
  • Martins/RN
  • Maxaranguape/RN
  • Messias Targino/RN
  • Montanhas/RN
  • Monte Alegre/RN
  • Monte das Gameleiras/RN
  • Mossoró/RN
  • Natal/RN
  • Nísia Floresta/RN
  • Nova Cruz/RN
  • Olho d'Água do Borges/RN
  • Ouro Branco/RN
  • Paraná/RN
  • Paraú/RN
  • Parazinho/RN
  • Parelhas/RN
  • Parnamirim/RN
  • Fica/RN
  • Passagem/RN
  • Patu/RN
  • Pau dos Ferros/RN
  • Pedra Grande/RN
  • Pedra Preta/RN
  • Pedro Avelino/RN
  • Pedro Velho/RN
  • Pendências/RN
  • Pilões/RN
  • Poço Branco/RN
  • Portalegre/RN
  • Porto do Mangue/RN
  • Pureza/RN
  • Rafael Fernandes/RN
  • Rafael Godeiro/RN
  • Riacho da Cruz/RN
  • Riacho de Santana/RN
  • Riachuelo/RN
  • Rio do Fogo/RN
  • Rodolfo Fernandes/RN
  • Ruy Barbosa/RN
  • Santa Cruz/RN
  • Santa Maria/RN
  • Santana do Matos/RN
  • Santana do Seridó/RN
  • Santo Antônio/RN
  • São Bento do Norte/RN
  • São Bento do Trairí/RN
  • São Fernando/RN
  • São Francisco do Oeste/RN
  • São Gonçalo do Amarante/RN
  • São João do Sabugi/RN
  • São José de Mipibu/RN
  • São José do Campestre/RN
  • São José do Seridó/RN
  • São Miguel do Gostoso/RN
  • São Miguel/RN
  • São Paulo do Potengi/RN
  • São Pedro/RN
  • São Rafael/RN
  • São Tomé/RN
  • São Vicente/RN
  • Senador Elói de Souza/RN
  • Senador Georgino Avelino/RN
  • Serra Caiada/RN
  • Serra de São Bento/RN
  • Serra do Mel/RN
  • Serra Negra do Norte/RN
  • Serrinha dos Pintos/RN
  • Serrinha/RN
  • Severiano Melo/RN
  • Sítio Novo/RN
  • Taboleiro Grande/RN
  • Taipu/RN
  • Tangará/RN
  • Tenente Ananias/RN
  • Tenente Laurentino Cruz/RN
  • Tibau do Sul/RN
  • Tibau/RN
  • Timbaúba dos Batistas/RN
  • Touros/RN
  • Triunfo Potiguar/RN
  • Umarizal/RN
  • Upanema/RN
  • Várzea/RN
  • Venha-Ver/RN
  • Vera Cruz/RN
  • Viçosa/RN
  • Vila Flor/RN
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) de trabalhadores nas Indústrias de Alimentos, Óleos Vegetais e Animais, Torrefação e Moagem de Café, Doces, Conservas e Derivados , com abrangência territorial em Acari/RN, Açu/RN, Afonso Bezerra/RN, Água Nova/RN, Alexandria/RN, Almino Afonso/RN, Alto do Rodrigues/RN, Angicos/RN, Antônio Martins/RN, Apodi/RN, Areia Branca/RN, Arês/RN, Augusto Severo/RN, Baía Formosa/RN, Baraúna/RN, Barcelona/RN, Bento Fernandes/RN, Bodó/RN, Bom Jesus/RN, Brejinho/RN, Caiçara do Norte/RN, Caiçara do Rio do Vento/RN, Caicó/RN, Campo Redondo/RN, Canguaretama/RN, Caraúbas/RN, Carnaúba dos Dantas/RN, Carnaubais/RN, Ceará-Mirim/RN, Cerro Corá/RN, Coronel Ezequiel/RN, Coronel João Pessoa/RN, Cruzeta/RN, Currais Novos/RN, Doutor Severiano/RN, Encanto/RN, Equador/RN, Espírito Santo/RN, Extremoz/RN, Felipe Guerra/RN, Fernando Pedroza/RN, Florânia/RN, Francisco Dantas/RN, Frutuoso Gomes/RN, Galinhos/RN, Goianinha/RN, Governador Dix-Sept Rosado/RN, Grossos/RN, Guamaré/RN, Ielmo Marinho/RN, Ipanguaçu/RN, Ipueira/RN, Itajá/RN, Itaú/RN, Jaçanã/RN, Jandaíra/RN, Janduís/RN, Januário Cicco/RN, Japi/RN, Jardim de Angicos/RN, Jardim de Piranhas/RN, Jardim do Seridó/RN, João Câmara/RN, João Dias/RN, José da Penha/RN, Jucurutu/RN, Jundiá/RN, Lagoa d'Anta/RN, Lagoa de Pedras/RN, Lagoa de Velhos/RN, Lagoa Nova/RN, Lagoa Salgada/RN, Lajes Pintadas/RN, Lajes/RN, Lucrécia/RN, Luís Gomes/RN, Macaíba/RN, Macau/RN, Major Sales/RN, Marcelino Vieira/RN, Martins/RN, Maxaranguape/RN, Messias Targino/RN, Montanhas/RN, Monte Alegre/RN, Monte das Gameleiras/RN, Mossoró/RN, Natal/RN, Nísia Floresta/RN, Nova Cruz/RN, Olho d'Água do Borges/RN, Ouro Branco/RN, Paraná/RN, Paraú/RN, Parazinho/RN, Parelhas/RN, Parnamirim/RN, Passa e Fica/RN, Passagem/RN, Patu/RN, Pau dos Ferros/RN, Pedra Grande/RN, Pedra Preta/RN, Pedro Avelino/RN, Pedro Velho/RN, Pendências/RN, Pilões/RN, Poço Branco/RN, Portalegre/RN, Porto do Mangue/RN, Pureza/RN, Rafael Fernandes/RN, Rafael Godeiro/RN, Riacho da Cruz/RN, Riacho de Santana/RN, Riachuelo/RN, Rio do Fogo/RN, Rodolfo Fernandes/RN, Ruy Barbosa/RN, Santa Cruz/RN, Santa Maria/RN, Santana do Matos/RN, Santana do Seridó/RN, Santo Antônio/RN, São Bento do Norte/RN, São Bento do Trairí/RN, São Fernando/RN, São Francisco do Oeste/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, São João do Sabugi/RN, São José de Mipibu/RN, São José do Campestre/RN, São José do Seridó/RN, São Miguel do Gostoso/RN, São Miguel/RN, São Paulo do Potengi/RN, São Pedro/RN, São Rafael/RN, São Tomé/RN, São Vicente/RN, Senador Elói de Souza/RN, Senador Georgino Avelino/RN, Serra Caiada/RN, Serra de São Bento/RN, Serra do Mel/RN, Serra Negra do Norte/RN, Serrinha dos Pintos/RN, Serrinha/RN, Severiano Melo/RN, Sítio Novo/RN, Taboleiro Grande/RN, Taipu/RN, Tangará/RN, Tenente Ananias/RN, Tenente Laurentino Cruz/RN, Tibau do Sul/RN, Tibau/RN, Timbaúba dos Batistas/RN, Touros/RN, Triunfo Potiguar/RN, Umarizal/RN, Upanema/RN, Várzea/RN, Venha-Ver/RN, Vera Cruz/RN, Viçosa/RN e Vila Flor/RN .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000236/2026 (solicitação MR031571/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 309.993
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica convencionado que a partir de 01.05.2026, os trabalhadores da categoria profissional terão um piso salarial de R$ 1.661,00 (hum mil seiscentos e sessenta e um reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000236/2026 (solicitação MR031571/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 309.999
Ver a cláusula inteira
Fica convencionado que a partir de 01.05.2026, os trabalhadores da categoria profissional terão um piso salarial de R$ 1.661,00 (hum mil seiscentos e sessenta e um reais).
Parágrafo único: Os empregados que não estão enquadrados no piso salarial da categoria equerecebemacima do piso, será adotada a livre negociação.

PLR

“Quando à empresa optar por conceder participação nos lucros aos trabalhadores, assim o fará nostermosda Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000236/2026 (solicitação MR031571/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 310.257
Ver a cláusula inteira
Quando à empresa optar por conceder participação nos lucros aos trabalhadores, assim o fará nostermosda Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Contribuições ao sindicato

“Fica autorizado desconto de contribuições sindicais em favor do sindicato, devendo a Taxa Assistencial, nopercentual de 1,5% (um e meio por cento) aplicado sobre os salários, imposta a todos os membros dacategoria, associados ou não, assegurando o direito de oposição a ser manifestado no prazo de 15 (quinze)dias, por escrito na sede do SINTIDARN, a contar da data de registro do instrumento coletivo no SistemaMEDIADOR do MTE, considerando, ainda, a própria Assembleia como fonte expressa e prévia demanifestação de vontade de toda a categoria profissional para efeito de autorizar o desconto dascontribuições em favor do SINTIDARN, de acordo com o Art. 513, alínea “e” da CLT e Art. 8º., inciso I daCF/88, para atender os encargos sociais e fonte de manutenção, custeio e eficiência do SINTIDARN, e naforma da Decisão do STF (ARE 1018459 – tema 935).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000236/2026 (solicitação MR031571/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 310.954
Ver a cláusula inteira
Fica autorizado desconto de contribuições sindicais em favor do sindicato, devendo a Taxa Assistencial, nopercentual de 1,5% (um e meio por cento) aplicado sobre os salários, imposta a todos os membros dacategoria, associados ou não, assegurando o direito de oposição a ser manifestado no prazo de 15 (quinze)dias, por escrito na sede do SINTIDARN, a contar da data de registro do instrumento coletivo no SistemaMEDIADOR do MTE, considerando, ainda, a própria Assembleia como fonte expressa e prévia demanifestação de vontade de toda a categoria profissional para efeito de autorizar o desconto dascontribuições em favor do SINTIDARN, de acordo com o Art. 513, alínea “e” da CLT e Art. 8º., inciso I daCF/88, para atender os encargos sociais e fonte de manutenção, custeio e eficiência do SINTIDARN, e naforma da Decisão do STF (ARE 1018459 – tema 935).
Parágrafo Único: Fica facultado aos empregados, desautorizarem tal desconto, devendo comunicar suaintenção a empresa por escrito, que comunicará ao Sindicato Profissional.

Férias

“Fica facultado às empresas realização de férias coletivas, divididas em até 03(três) períodos,ficandoaduração de cada período a ser acertado entre as partes, atendendo a flexibilização do direito dotrabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000236/2026 (solicitação MR031571/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 310.858
Ver a cláusula inteira
Fica facultado às empresas realização de férias coletivas, divididas em até 03(três) períodos,ficandoaduração de cada período a ser acertado entre as partes, atendendo a flexibilização do direito dotrabalho.
Parágrafo Único: As empresas poderão conceder e pagar férias antecipadas a seus empregadosqueaindanão tenham completado o período aquisitivo. Na hipótese de demissão do empregado antesdecompletadoo período aquisitivo, será descontado da rescisão os dias excedentes àqueles proporcionaisaoperíodo detrabalho que foram pagos pela antecipação das férias.

Multa por descumprimento

“Os infratores ao disposto na presente Convenção Coletiva de Trabalho incorrerão naspenalidadesprevistasem lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000236/2026 (solicitação MR031571/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INFRAÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 311.035
Ver a cláusula inteira
Os infratores ao disposto na presente Convenção Coletiva de Trabalho incorrerão naspenalidadesprevistasem lei.

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