TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Liberal integrante do 5º Grupo - Farmacêuticos, do Plano da CNPL
Natal/RN, junho de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Farmaceuticos do Est do Rio G do Norte (CNPJ 08.221.442/0001-70), de Natal/RN, para a categoria liberal integrante do 5º Grupo - Farmacêuticos, do Plano da CNPL, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RN000239/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em junho · solicitação MR034168/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 22/06/2026.

Altera o instrumento RN000306/2025.

Categoria: Profissional Liberal integrante do 5º Grupo - Farmacêuticos, do Plano da CNPL

Partes

  • SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO EST DO RIO G DO NORTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.221.442/0001-70
  • SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOSindicato patronal · CNPJ 01.646.031/0001-87

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RN

CategoriaProfissional Liberal integrante do 5º Grupo - Farmacêuticos, do Plano da CNPL

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional Liberal integrante do 5º Grupo - Farmacêuticos, do Plano da CNPL , com abrangência territorial em RN .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000239/2026 (solicitação MR034168/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 512.986
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“A partir de 1º de junho de 2026, ficam assegurados aos assegurados aos trabalhadores abrangidos pela presente convenção o reajuste de 4,4% (quarto virgula quatro por cento) em relação aos salários praticados em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000239/2026 (solicitação MR034168/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 512.988
Ver a cláusula inteira
Por meio do presente termo aditivo as partes resolvem aditivar a presente cláusula que passará a ter a seguinte redação:
A partir de 1º de junho de 2026, ficam assegurados aos assegurados aos trabalhadores abrangidos pela presente convenção o reajuste de 4,4% (quarto virgula quatro por cento) em relação aos salários praticados em 30 de abril de 2026.

Reajuste salarial

“reajuste de 4,4% (quarto virgula quatro por cento) em relação aos salários praticados em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000239/2026 (solicitação MR034168/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 512.988
Ver a cláusula inteira
Por meio do presente termo aditivo as partes resolvem aditivar a presente cláusula que passará a ter a seguinte redação:
A partir de 1º de junho de 2026, ficam assegurados aos assegurados aos trabalhadores abrangidos pela presente convenção o reajuste de 4,4% (quarto virgula quatro por cento) em relação aos salários praticados em 30 de abril de 2026.

Jornada de trabalho

“Fica instituída o plantão nos sábados, domingos e feriados para as empresas que adotarem a jornada de até 44h e necessitar sua abertura nos finais de semana.”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000239/2026 (solicitação MR034168/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE PLANTÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 512.989
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Fica instituída o plantão nos sábados, domingos e feriados para as empresas que adotarem a jornada de até 44h e necessitar sua abertura nos finais de semana.
Plantão de até 12 (doze) horas com remuneração de R$ 365,21 e o plantão de até 06 (seis) horas com remuneração de R$ 182,61.
O valor é devido por plantão e que nos dias de feriados será remunerado o dobro da hora trabalhada.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão em folha de pagamento as contribuições associativas (mensalidades) dos farmacêuticos, no valor de R$ 40,00”
Documento
Termo Aditivo · registro RN000239/2026 (solicitação MR034168/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 512.990
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As empresas descontarão em folha de pagamento as contribuições associativas (mensalidades) dos farmacêuticos, no valor de R$ 40,00, recolhendo em favor do sindicato até 5 dias após sua efetivação juntamente com relação nominal dos atingidos, declinando nas mesmas aqueles que tenham se desligado do emprego ou que estejam com seus contratos suspensos ou interrompidos.
Parágrafo Primeiro: A empresa que deixar de recolher as contribuições associativas mensais de seus farmacêuticos ao Sindicato Profissional, dentro do prazo de 10 (dez) dias após o desconto, incorrerá em multa diária cumulativa, no valor correspondente a 1% (um por cento) do montante total não recolhido, sem prejuízo da atualização legal, revertida a favor da entidade sindical beneficiária.
Parágrafo Segundo: A guia de recolhimento poderá ser solicitada via e-mail: sinfarn@gmail.com ou repasse via depósito, PIX ou transferência para o Banco: SICOOB - Cooperativa: 4194 - CONTA: 23.810-4 ou PIX: 08221442000170
Parágrafo Terceiro: Para efeito de aplicação desta cláusula, será bastante a comunicação pelo Sindicato, sob pena de responsabilidade, com antecedência mínima de 10 dias, das filiações e desfiliações ocorridas.
Parágrafo Quarto: Para efeito do desconto da contribuição associativa, o Sindicato Profissional deverá remeter aos empregadores relação nominal dos seus associados que tenham autorizado o desconto.
Parágrafo Quinto: Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, as empresas deverão remeter ao Sindicato Profissional, 20 (vinte) dias após a homologação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, a relação de seus empregados pertencentes à categoria.

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