TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002602/2026
Vigência de 01/10/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 12/11/2026 · data-base em março · solicitação MR071043/2026Retroativa: vale desde 01/10/2026, registrada em 12/11/2026.
Altera o instrumento RJ003742/2025.
Categoria: Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico
Partes
- ELLCA LOCACOES & SERVICOS LTDAEmpresa · CNPJ 14.470.605/0001-50
- SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJSindicato dos trabalhadores · CNPJ 33.748.484/0001-00
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RJ
CategoriaOficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manut…
ExcetoProfissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico , com abrangência territorial em RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Reajuste salarial
“O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer condições específicas relativas ao reajuste salarial , ao auxílio-alimentação/refeição , ao prêmio de assiduidade e à alteração da data-base da categoria profissional no âmbito da EMPRESA, bem como disciplinar a transição para a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria profissional a partir de 1º de março de 2027.”
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer condições específicas relativas ao reajuste salarial , ao auxílio-alimentação/refeição , ao prêmio de assiduidade e à alteração da data-base da categoria profissional no âmbito da EMPRESA, bem como disciplinar a transição para a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria profissional a partir de 1º de março de 2027. Parágrafo único – As condições estabelecidas neste Termo Aditivo decorrem da negociação coletiva entre as partes, observadas as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos trabalhadores e as disposições legais aplicáveis.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A EMPRESA manterá a concessão do auxílio-alimentação/refeição aos empregados abrangidos pelo presente Termo Aditivo, no valor de R$ 25,72 (vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) por dia de efetivo trabalho, observadas as condições e os critérios estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente.”
Ver a cláusula inteira
A EMPRESA manterá a concessão do auxílio-alimentação/refeição aos empregados abrangidos pelo presente Termo Aditivo, no valor de R$ 25,72 (vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) por dia de efetivo trabalho, observadas as condições e os critérios estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente. § 1º – As partes reconhecem, conforme informação prestada pela EMPRESA, que o reajuste sobre o benefício foi antecipadamente aplicado a partir de maio de 2026, em decorrência da atualização das condições econômicas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional. § 2º – Considerando a antecipação mencionada no parágrafo anterior, fica ajustado que o valor diário de R$ 25,72 será mantido a partir de 1º de outubro de 2026, não sendo devido novo reajustamento cumulativo pelo percentual de 4,30%, referente à presente negociação coletiva. § 3º – Permanecem inalterados os critérios de concessão, elegibilidade e demais condições relativas ao benefício estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.