TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção…
Rio de Janeiro/RJ, maio de 2026

2 instrumentos coletivos de Sind Ofs Elet Trab Ind Inst e Manut Elet Gas Hidr Sanit Mec e Telf RJ (CNPJ 33.748.484/0001-00), de Rio de Janeiro/RJ, para a categoria oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia exceto a…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ001478/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028

Registrado no MTE em 15/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR042141/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 15/07/2026.

Altera o instrumento RJ001231/2026.

Categoria: Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico

Partes

  • STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAEmpresa · CNPJ 17.933.652/0001-81
  • SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJSindicato dos trabalhadores · CNPJ 33.748.484/0001-00

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RJ

CategoriaOficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manut…

ExcetoProfissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico , com abrangência territorial em RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001478/2026 (solicitação MR042141/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 568.781
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O presente Termo Aditivo tem por objeto a correção de erro material identificado na planilha de pisos salariais anexa ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente, em razão da constatação de inconsistências na tabela originalmente anexada ao instrumento coletivo.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001478/2026 (solicitação MR042141/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO OBJETO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 568.787
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo tem por objeto a correção de erro material identificado na planilha de pisos salariais anexa ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente, em razão da constatação de inconsistências na tabela originalmente anexada ao instrumento coletivo.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ001789/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028

Registrado no MTE em 13/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR043937/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 13/08/2026.

Altera o instrumento RJ001307/2026.

Categoria: Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico

Partes

  • PERFIL X CONSTRUTORA S.A.Empresa · CNPJ 08.733.497/0001-69
  • SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJSindicato dos trabalhadores · CNPJ 33.748.484/0001-00

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RJ

CategoriaOficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manut…

ExcetoProfissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico , com abrangência territorial em RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001789/2026 (solicitação MR043937/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 342.585
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Contribuições ao sindicato

“a empresa descontará em folha de pagamento de seus empregados, sindicalizados ou não, a Contribuição Assistencial de 2% (dois por cento) mensalmente”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001789/2026 (solicitação MR043937/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO OBJETO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 342.633
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo tem por objeto a correção por motivo de erro material na CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Fica ajustado que a empresa descontará em folha de pagamento de seus empregados, sindicalizados ou não, a Contribuição Assistencial de 2% (dois por cento) mensalmente, pelo que o Sindicato Laboral lhes proporcionará:
* direta ou através do NIAST – Núcleo de Atendimento ao Trabalhador, atendimento odontológico e médico gratuito;
*indiretamente plano de saúde ambulatorial familiar, através de clínicas particulares conveniadas com o SINTRAINDISTAL, podendo ser extensivo aos seus dependentes mediante o pagamento de taxa adicional;
* assistência jurídica na área de direito do trabalho para trabalhadores cujas empresas possuam atividade preponderante vinculada ao Sindicato Laboral e
A contribuição tem por finalidade custear os gastos mensais despendidos com a manutenção dos equipamentos e profissionais diretamente ligados aos serviços supramencionados.
A Contribuição Assistencial profissional (laboral) será descontada sobre o piso salarial específico do trabalhador, estipulando-se como contribuição máxima limitada a R$ 70,00 (setenta reais) para outras funções não relacionadas na tabela de pisos salariais, devendo as empresas, repassarem este desconto à tesouraria do Sindicato dos trabalhadores até o 5º (quinto) dia útil, subsequente ao mês descontado, os créditos deverão ser efetuados diretamente à Entidade Sindical Laboral, ou nas Contas Correntes: Banco Bradesco, CC nº. 43239-3 da Agência 0543, Chave PIX 21 999085751 ou Banco Santander, CC nº. 13.000049-8, da Agência 4104, Chave PIX 33.748.484/0001-00 em nome do SINTRAINDISTAL-RIO , ou por boleto de compensação bancária, que será fornecida pelo Sindicato Laboral devidamente identificado, ficando a empresa que não o fizer até a data fixada, sujeita à multa incidente sobre o valor devido de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitado a 20% (vinte por cento) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), calculados a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao do vencimento.
§único - Os trabalhadores que não desejarem o desconto da Contribuição Assistencial deverão manifestar sua oposição, em carta de próprio punho, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a efetivação de cada desconto, não sendo admitido o envio postal, sem prejuízo da possibilidade do exercício do direito antes do desconto, desde o momento em que o trabalhador tenha ciência deste que respeitado o prazo máximo supracitado, cujo marco inicial será contado da data de registro do presente instrumento normativo.
A referida manifestação poderá ser apresentada em uma das sedes do SINTRAINDISTAL através de formulário próprio no qual o trabalhador tomará conhecimento dos serviços e benefícios que não fará jus, ante ao ato praticado, devendo apresentar CTPS e contracheque comprovando o desconto efetivado ou sendo observado o prazo de registro do presente instrumento normativo.
A interferência da empresa na livre manifestação de vontade do trabalhador será considerada crime contra a organização do trabalho.”

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