CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas empresas de limpeza urbana
Niterói/RJ, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab em Asseio Instal Manut de Elev de Casa de Diver Empresa de Compra Venda Locacao Admin Imoveis Barbea Inst Beleza Cabeleir Senhora Limpez (CNPJ 39.244.561/0001-71), de Niterói/RJ, para a categoria trabalhadores nas empresas de limpeza urbana, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ001865/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042133/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 19/08/2026.

Categoria: dos trabalhadores nas empresas de limpeza urbana

Partes

  • SIND DOS TRAB EM ASSEIO INSTAL MANUT DE ELEV DE CASA DE DIVER EMPRESA DE COMPRA VENDA LOCACAO ADMIN IMOVEIS BARBEA INST BELEZA CABELEIR SENHORA LIMPEZSindicato dos trabalhadores · CNPJ 39.244.561/0001-71
  • SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 34.037.150/0001-91

Abrangência

Abrangência15 municípios de RJ

Categoriados trabalhadores nas empresas de limpeza urbana

Ver os 15 municípios
  • Araruama/RJ
  • Armação dos Búzios/RJ
  • Arraial do Cabo/RJ
  • Cabo Frio/RJ
  • Iguaba Grande/RJ
  • Itaboraí/RJ
  • Maricá/RJ
  • Niterói/RJ
  • Rio Bonito/RJ
  • Rio das Ostras/RJ
  • São Gonçalo/RJ
  • São Pedro da Aldeia/RJ
  • Saquarema/RJ
  • Silva Jardim/RJ
  • Tanguá/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas empresas de limpeza urbana , com abrangência territorial em Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Niterói/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ, Silva Jardim/RJ e Tanguá/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 140.725
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria profissional nas empresas particulares de limpeza urbana , a partir de 1º de maio de 2026, será no valor de R$ 1.851,90 (um mil e oitocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 140.727
Ver a cláusula inteira
O piso salarial da categoria profissional nas empresas particulares de limpeza urbana , a partir de 1º de maio de 2026, será no valor de R$ 1.851,90 (um mil e oitocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados abaixo relacionados terão os salários que se seguem:
FUNÇÕES
PISO 2026
SERVENTE DE ATERRO / GARI
R$ 1.851,90 + insalubridade
AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.851,90
LAVADOR
R$ 1.851,90
LAVADOR / LUVRIFICADOR DE VEÍCULOS
R$ 1.851,90
VARREDOR
R$ 1.851,90
COLETOR DE COMÉRCIO
R$ 1.953,29 + insalubridade
COLETOR DE LIXO
R$ 1.953,29 + insalubridade
COLETOR DE PRAIA
R$ 2.140,42 + insalubridade
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE LIMPEZA URBANA
R$ 2.158,75
ASSISTENTE JURÍDICO
R$ 2.656,62
ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL
R$ 3.572,33
ASSISTENTE FINANCEIRO DE LIMPEZA URBANA
R$ 4.266,67
AJUDANTE DE MECÂNICO
R$ 1.932,08 + 20% insalubridade
AJUDANTE DE PINTOR
R$ 1.859,64 + 20% insalubridade
ALMOXARIFE A LIMPEZA URBANA
R$ 2.334,58
ALMOXARIFE ABASTECEDOR DE LIMPEZA URBANA
R$ 2.012,56
ANALISTA DE QUALIDADE
R$ 4.508,18
MECÂNICO LEVE
R$ 2.988,31
AUXLIAR ADMINISTRATIVO DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.964,27
AUXILIAR DE JARDINAGEM DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.966,53
AUXILIAR DE ALMOXARIFE A LIMPEZA URBANA
R$ 1.883,37
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.851,90
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.851,90
AUXILIAR TÉCNICO
R$ 2.254,08
AUXILIAR TÉCNICO ENGENHARIA AMBIENTAL
AUXILIAR DE FROTA
AUXILIAR DE FROTA PLENO
R$ 2.254,08
R$ 2.295,88
R$ 2.690,62
BORRACHEIRO
R$ 1.964,27
ENCARREGADO DE LIMPEZA URBANA
R$ 2.312,75
ENCARREGADO DE LANTERNAGEM E PINTURA
R$ 2.312,75
ENCARREGADO DE MECANICA DE LIMPEZA URBANA
R$ 2.898,11
GERENTE DE CONTROLE AMBIENTAL
R$ 4.508,18
GERENTE DE CONTROLE OPERACIONAL
R$ 4.508,18
GERENTE DE MANUTENÇÃO
R$ 4.508,18
GERENTE OPERACIONAL
MECÂNICO DE MÁQUINAS
MECÂNICO DE CAMINHÕES
MOLEIRO PLENO
MOLEIRO SÊNIOR
R$ 4.508,18
R$ 3.163,19
R$ 2.944,64
R$ 3.256,95
R$ 3.582,64
MOTORISTA CARRO LEVE
R$ 3.075,25 + insalubridade
MOTORISTA DE CAMINHÃO
R$ 3.341,96 + insalubridade
MOTORISTA CAM. COLETOR
R$ 3.612,13 + insalubridade
MOTORISTA CAM. ROLON
R$ 4.169,12 + insalubridade
MOTORISTA CARRETA
R$ 4.169,12 + insalubridade
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
R$ 3.117,49 + insalubridade
OPERADOR DE ESCAVADEIRA I
R$ 4.576,46 + insalubridade
OPERADOR DE LÂMINA
R$ 3.125,81 + insalubridade
OPERADOR TRATOR PNEUS
R$ 3.125,81 + insalubridade
OPERADOR DE VARREDEIRA
PINTOR AUTOMOTIVO
R$ 3.611,49 + insalubridade
R$ 2.744,10
Todos os valores mencionados anteriormente serão válidos para aplicação a partir de 1º de Maio de 2026.
PARÁGRAFO SEGUNDO: REAJUSTE TOTAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA: 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento)
O Dispêndio Financeiro da presente convenção coletiva de trabalho de 2026 é de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento), válido para o período compreendido de 1º de maio de 2026 à 30 de abril de 2027, conforme rubricas trabalhistas a seguir exemplificadas:
CLÁUSULAS
CCT / 2025
CCT / 2026
VARIAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula 3ª (Piso salarial da Categoria)
R$ 1.730,75
R$ 1.851,90
7%
Cláusula 22ª (auxílio Alimentação*)
*(Considerando-se em média 23 dias úteis/mês)
R$ 575,00
R$ 621,00
8%
Cláusula 28ª (Benefício Social Familiar)
R$ 21,60
R$ 22,70
5,09%
TOTAL
R$ 2.327,35
R$ 2.495,60
7,23%
PARÁGRAFO TERCEIRO: Todos os empregados que já percebam salários superiores aos pisos estabelecidos na presente cláusula, terão seus salários corrigidos em 7% (sete por cento), a partir de Maio/2026, não podendo perceber piso salarial inferior ao da sua função previsto na tabela acima, observando-se o parágrafo quinto da presente cláusula.
PARÁGRAFO QUARTO: As demais funções não previstas neste instrumento normativo de trabalho, terão seus salários corrigidos em 7% (sete por cento) , a partir de Maio/2026.
PARÁGRAFO QUINTO: Para os empregados que prestam serviços às empresas representadas pelas partes convenentes, e que percebam salários superiores a R$6.000,00 (seis mil reais), fica facultada a livre negociação de reajuste salarial, respeitando, no mínimo, um reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o percentual de reajuste do piso da categoria, vigente a partir de 1º de Maio de 2026.
PARÁGRAFO SEXTO: Os aumentos salariais concedidos espontaneamente pelas empresas, nos últimos 12 meses, poderão ser abatidos na época da data base da categoria.

Reajuste salarial

“PARÁGRAFO SEGUNDO: REAJUSTE TOTAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA: 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 140.727
Ver a cláusula inteira
O piso salarial da categoria profissional nas empresas particulares de limpeza urbana , a partir de 1º de maio de 2026, será no valor de R$ 1.851,90 (um mil e oitocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados abaixo relacionados terão os salários que se seguem:
FUNÇÕES
PISO 2026
SERVENTE DE ATERRO / GARI
R$ 1.851,90 + insalubridade
AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.851,90
LAVADOR
R$ 1.851,90
LAVADOR / LUVRIFICADOR DE VEÍCULOS
R$ 1.851,90
VARREDOR
R$ 1.851,90
COLETOR DE COMÉRCIO
R$ 1.953,29 + insalubridade
COLETOR DE LIXO
R$ 1.953,29 + insalubridade
COLETOR DE PRAIA
R$ 2.140,42 + insalubridade
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE LIMPEZA URBANA
R$ 2.158,75
ASSISTENTE JURÍDICO
R$ 2.656,62
ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL
R$ 3.572,33
ASSISTENTE FINANCEIRO DE LIMPEZA URBANA
R$ 4.266,67
AJUDANTE DE MECÂNICO
R$ 1.932,08 + 20% insalubridade
AJUDANTE DE PINTOR
R$ 1.859,64 + 20% insalubridade
ALMOXARIFE A LIMPEZA URBANA
R$ 2.334,58
ALMOXARIFE ABASTECEDOR DE LIMPEZA URBANA
R$ 2.012,56
ANALISTA DE QUALIDADE
R$ 4.508,18
MECÂNICO LEVE
R$ 2.988,31
AUXLIAR ADMINISTRATIVO DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.964,27
AUXILIAR DE JARDINAGEM DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.966,53
AUXILIAR DE ALMOXARIFE A LIMPEZA URBANA
R$ 1.883,37
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.851,90
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA
R$ 1.851,90
AUXILIAR TÉCNICO
R$ 2.254,08
AUXILIAR TÉCNICO ENGENHARIA AMBIENTAL
AUXILIAR DE FROTA
AUXILIAR DE FROTA PLENO
R$ 2.254,08
R$ 2.295,88
R$ 2.690,62
BORRACHEIRO
R$ 1.964,27
ENCARREGADO DE LIMPEZA URBANA
R$ 2.312,75
ENCARREGADO DE LANTERNAGEM E PINTURA
R$ 2.312,75
ENCARREGADO DE MECANICA DE LIMPEZA URBANA
R$ 2.898,11
GERENTE DE CONTROLE AMBIENTAL
R$ 4.508,18
GERENTE DE CONTROLE OPERACIONAL
R$ 4.508,18
GERENTE DE MANUTENÇÃO
R$ 4.508,18
GERENTE OPERACIONAL
MECÂNICO DE MÁQUINAS
MECÂNICO DE CAMINHÕES
MOLEIRO PLENO
MOLEIRO SÊNIOR
R$ 4.508,18
R$ 3.163,19
R$ 2.944,64
R$ 3.256,95
R$ 3.582,64
MOTORISTA CARRO LEVE
R$ 3.075,25 + insalubridade
MOTORISTA DE CAMINHÃO
R$ 3.341,96 + insalubridade
MOTORISTA CAM. COLETOR
R$ 3.612,13 + insalubridade
MOTORISTA CAM. ROLON
R$ 4.169,12 + insalubridade
MOTORISTA CARRETA
R$ 4.169,12 + insalubridade
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
R$ 3.117,49 + insalubridade
OPERADOR DE ESCAVADEIRA I
R$ 4.576,46 + insalubridade
OPERADOR DE LÂMINA
R$ 3.125,81 + insalubridade
OPERADOR TRATOR PNEUS
R$ 3.125,81 + insalubridade
OPERADOR DE VARREDEIRA
PINTOR AUTOMOTIVO
R$ 3.611,49 + insalubridade
R$ 2.744,10
Todos os valores mencionados anteriormente serão válidos para aplicação a partir de 1º de Maio de 2026.
PARÁGRAFO SEGUNDO: REAJUSTE TOTAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA: 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento)
O Dispêndio Financeiro da presente convenção coletiva de trabalho de 2026 é de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento), válido para o período compreendido de 1º de maio de 2026 à 30 de abril de 2027, conforme rubricas trabalhistas a seguir exemplificadas:
CLÁUSULAS
CCT / 2025
CCT / 2026
VARIAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula 3ª (Piso salarial da Categoria)
R$ 1.730,75
R$ 1.851,90
7%
Cláusula 22ª (auxílio Alimentação*)
*(Considerando-se em média 23 dias úteis/mês)
R$ 575,00
R$ 621,00
8%
Cláusula 28ª (Benefício Social Familiar)
R$ 21,60
R$ 22,70
5,09%
TOTAL
R$ 2.327,35
R$ 2.495,60
7,23%
PARÁGRAFO TERCEIRO: Todos os empregados que já percebam salários superiores aos pisos estabelecidos na presente cláusula, terão seus salários corrigidos em 7% (sete por cento), a partir de Maio/2026, não podendo perceber piso salarial inferior ao da sua função previsto na tabela acima, observando-se o parágrafo quinto da presente cláusula.
PARÁGRAFO QUARTO: As demais funções não previstas neste instrumento normativo de trabalho, terão seus salários corrigidos em 7% (sete por cento) , a partir de Maio/2026.
PARÁGRAFO QUINTO: Para os empregados que prestam serviços às empresas representadas pelas partes convenentes, e que percebam salários superiores a R$6.000,00 (seis mil reais), fica facultada a livre negociação de reajuste salarial, respeitando, no mínimo, um reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o percentual de reajuste do piso da categoria, vigente a partir de 1º de Maio de 2026.
PARÁGRAFO SEXTO: Os aumentos salariais concedidos espontaneamente pelas empresas, nos últimos 12 meses, poderão ser abatidos na época da data base da categoria.

Prazo para se adequar

“As empresas poderão pagar os novos salários, válidos a partir de Maio/2026, e respectivas diferenças salariais, nos contracheques dos meses de Agosto/2026 e Setembro/2026, de forma a operacionalizarem o repasse dos novos custos aos seus contratos de prestação de serviços.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRAZO PARA PAGAMENTO DO REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.362
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão pagar os novos salários, válidos a partir de Maio/2026, e respectivas diferenças salariais, nos contracheques dos meses de Agosto/2026 e Setembro/2026, de forma a operacionalizarem o repasse dos novos custos aos seus contratos de prestação de serviços.

Horas extras

“Na prestação de serviços extraordinários, as horas extras serão pagas com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), e as trabalhadas nos domingos e feriados, com acréscimo de 100% (cem por cento), ambos calculados sobre a hora normal, sem a inclusão do adicional de insalubridade, noturno ou outros na base de cálculos das horas extras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 140.866
Ver a cláusula inteira
Na prestação de serviços extraordinários, as horas extras serão pagas com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), e as trabalhadas nos domingos e feriados, com acréscimo de 100% (cem por cento), ambos calculados sobre a hora normal, sem a inclusão do adicional de insalubridade, noturno ou outros na base de cálculos das horas extras.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica expressamente autorizado o trabalho aos domingos e feriados, por força desta convenção coletiva de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Aos empregados submetidos a escala corrida, não serão devidas horas extras com adicional de 100% pelo labor aos domingos, quando houver a devida compensação com o repouso semanal remunerado em outro dia da semana, nos termos da súmula 146 do TST.

Adicional noturno

“As horas efetivamente laboradas no período compreendido entre 22:00 e 05:00 horas serão remuneradas com adicional de 20% (vinte por cento) incidente sobre o salário base do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 140.867
Ver a cláusula inteira
As horas efetivamente laboradas no período compreendido entre 22:00 e 05:00 horas serão remuneradas com adicional de 20% (vinte por cento) incidente sobre o salário base do empregado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A jornada de trabalho para todos os empregados, nas horas efetivamente laboradas no período entre 22:00 horas e 05:00 horas, será computada como 52 minutos e 30 segundos, conforme preceitua o parágrafo primeiro, do Art. 73, da CLT.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As horas que ultrapassarem o período compreendido entre as 22:00 horas e 5:00 horas, não serão remuneradas com o adicional noturno previsto no caput .

Banco de horas e compensação

“Fica dispensado o acréscimo referente a hora extra se, caso o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.022
Ver a cláusula inteira
Fica dispensado o acréscimo referente a hora extra se, caso o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Considerando as peculiaridades do serviço de coleta de lixo, ainda que excepcionalmente a jornada de trabalho ultrapasse o limite de 10 horas, tal fato não importa em nulidade do banco de horas, sendo certo que as horas excedentes serão adicionadas no banco de horas.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A prestação habitual de horas extras não invalida o referido regime, na forma do § único do artigo 59-B da CLT.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A liquidação dos haveres pelo empregador e/ou empregado dar-se-á até 90 (noventa) dias após o término da vigência anual do banco de horas de que trata este artigo .
PARÁGRAFO QUARTO: Em qualquer hipótese de extinção do contrato de trabalho, o saldo do banco de horas deverá ser apurado por ocasião da rescisão. Verificado saldo positivo em favor do empregado, as horas excedentes deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), e pagas juntamente com as verbas rescisórias. Por outro lado, caso haja saldo negativo, correspondente a horas não compensadas pelo empregado, este poderá ser descontado dos valores rescisórios eventualmente devidos, desde que não ultrapasse o valor do salário do empregado.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho poderá ser de vinte e quatro horas seguidas de trabalho por quarenta e oito horas ininterruptas de descanso, não sendo devidas horas extraordinárias, em razão da natural compensação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALA DE REVEZAMENTO - 24 X 48 HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.020
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho poderá ser de vinte e quatro horas seguidas de trabalho por quarenta e oito horas ininterruptas de descanso, não sendo devidas horas extraordinárias, em razão da natural compensação.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas ficam obrigadas a conceder um ticket alimentação ou ticket refeição no valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais), por dia, considerando-se os dias efetivamente trabalhados no mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.365
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a conceder um ticket alimentação ou ticket refeição no valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais), por dia, considerando-se os dias efetivamente trabalhados no mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados que laborarem até 4 (quatro) horas, também para complementação da jornada normal de trabalho semanal, prevista no Art. 7º, XIII, da Constituição Federal, não farão jus, especificamente naquele dia, ao recebimento do auxílio previsto no caput da presente cláusula.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Para evitar a incorporação deste benefício ao salário, as empresas terão o direito de descontarem dos empregados, em seus contracheques mensais, o correspondente a 10% (Dez por cento) do valor total do auxílio concedido no mês de competência.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os empregados que trabalhem em regime de escala/plantão, receberão o respectivo auxílio somente para os dias efetivamente trabalhados.
PARÁGRAFO QUARTO: A concessão do ticket alimentação ou ticket refeição não será obrigatória se a empresa contratante de serviços disponibilizar através de restaurante próprio ou terceirizado, existente em suas dependências, a alimentação diária aos empregados das empresas prestadoras de serviços, nos termos da Lei 13.429/17.
PARÁGRAFO QUINTO: Fica facultado às empresas a concessão de ticket alimentação ou ticket refeição em valores superiores ao previsto no caput, seja em virtude de exigência de contrato de prestação de serviços ou por mera liberalidade do empregador.
PARÁGRAFO SEXTO: Fica facultado às empresas, com a respectiva anuência do empregado, a concessão do intervalo de 30 minutos para intervalo e/ou refeições nos moldes da Lei 13.467/2017.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Os empregados que cumpram jornada externa, deverão organizar-se para cumprimento do intervalo intrajornada, valendo, para tal fim, a pré-assinalação do que se trata o art.74, §2º da CLT. Caso os empregados não paralisem suas atividades para o cumprimendo do intervalo intrajornada, importará em renúncia à eventual indenização pelo intervalo não gozado.

Vale-transporte

“Para os empregados beneficiados com vale-transporte, será realizado o desconto de 6% (seis por cento), incidente sobre o salário base do trabalhador, na forma da lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE - TRANSPORTE” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 140.870
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As empresas ficam obrigadas a conceder o Vale-Transporte, na forma pactuada abaixo:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados beneficiados com vale-transporte, será realizado o desconto de 6% (seis por cento), incidente sobre o salário base do trabalhador, na forma da lei.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Nos períodos de afastamentos do empregado de suas atividades funcionais, por qualquer motivo, inclusive por atestado médico ou pelo INSS, este não fará jus ao recebimento do benefício do vale transporte, por inexistência de deslocamentos do trabalhador no percurso residência/trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando do lançamento dos créditos pelas empresas, caso constate que o empregado não tenha utilizado a totalidade dos valores creditados em seu cartão de recarga, fica autorizado às empresas realizarem apenas a complementação dos valores necessários ao deslocamento do mês subsequente, haja vista a natureza jurídica do beneficio.
PARÁGRAFO QUARTO: O desconto legal do complemento do vale-transporte, conforme previsto no parágrafo terceiro, da presente cláusula, será limitado ao valor creditado.
PARÁGRAFO QUINTO: No caso de extravio, perda e dano do cartão magnético de vale transporte, o empregado será responsabilizado pelas despesas com a substituição do mesmo.
PARÁGRAFO SEXTO: No caso de desligamento do empregado, o mesmo obriga-se a devolver o saldo não utilizado de vale transporte na rescisão do contrato.
PARÁGRAFO SÉTIMO: A declaração falsa ou uso indevido do vale - transportes constituem falta grave, sujeito à demissão por justa causa.
PARÁGRAFO OITAVO: Para o empregado que formalizar por escrito a substituição do benefício do vale transporte pelo auxílio ou vale combustível, para uso exclusivo no deslocamento residência x trabalho x residência, será também realizado o desconto de 6% incidente sobre o respectivo salário base.
PARÁGRAFO NONO: O auxílio ou vale combustível de que trata o parágrafo anterior é desvinculado do salário e não terá natureza remuneratória.
PARÁGRAFO DÉCIMO: Caso não haja manifestação por escrito do empregado para o auxílio ou vale combustível, caberá a empresa fornecer o vale transporte convencional e previsto em lei.

Contribuições ao sindicato

“As empresas abrangidas por esta convenção, ficam obrigadas a descontar de cada empregado em folha de pagamento, mensalmente, a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), de cada integrante da categoria profissional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL CONFEDERATIVA LABORAL - ART.8º, IV, CF” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.241
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As empresas abrangidas por esta convenção, ficam obrigadas a descontar de cada empregado em folha de pagamento, mensalmente, a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), de cada integrante da categoria profissional, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária, para benefícios sociais oferecidos pela Entidade, bem como serviços jurídicos na área trabalhista; homologações, serviços de fiscalização trabalhista e acompanhamento de processo e balcão de emprego, além da manutenção e incremento tecnológico dos cursos e treinamentos para qualificação da mão-de-obra. O aludido desconto será efetuado nas folhas de pagamento com base no caput do Art. 462, da CLT. Fica assegurado ao empregado o direito de cancelamento ao referido desconto, a ser manifestado em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do opoente, pessoalmente, na sede do sindicato laboral, sem efeito retroativo, até 10 (dez) dias, após a homologação da convenção coletiva de trabalho. Após este protocolo, o oponente deverá protocolar o mesmo requerimento no Departamento Pessoal de sua empresa para cessar o aludido desconto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As empresas deverão efetuar o depósito da Contribuição Constitucional Confederativa Laboral no banco Itaú S.A., agência 9322, conta corrente nº 09241-3, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o desconto em folha, e enviar ao Sindicato Laboral, cópia do recibo bancário acompanhado da folha de pagamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou efetuar o pagamento na sede da Entidade Laboral em cheque nominal.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O sindicato laboral deverá assumir a total responsabilidade pelo reembolso das empresas, caso sejam demandadas por empregados que não autorizaram o referido desconto ou por decisão judicial.

Férias

“O empregado afastado do serviço por mais de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, por doença, devidamente comprovada pelo Órgão Previdenciário, terá garantia de emprego por mais 30 (trinta) dias, a partir da alta médica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE APÓS LICENÇA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.092
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O empregado afastado do serviço por mais de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, por doença, devidamente comprovada pelo Órgão Previdenciário, terá garantia de emprego por mais 30 (trinta) dias, a partir da alta médica.

Estabilidades e garantias

“O prazo de estabilidade do empregado será, exclusivamente, desde a sua eleição até o final de seu mandato, não podendo ser dispensado sem justa causa nesse período.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.015
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O prazo de estabilidade do empregado será, exclusivamente, desde a sua eleição até o final de seu mandato, não podendo ser dispensado sem justa causa nesse período.

Multa por descumprimento

“A empresa que não efetuar o pagamento dos salários dos seus empregados no quinto dia útil do mês subsequente, pagará os salários e respectivas vantagens, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), mais um dia de salário por dia de atraso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001865/2026 (solicitação MR042133/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DATA DO PAGAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 140.728
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A empresa que não efetuar o pagamento dos salários dos seus empregados no quinto dia útil do mês subsequente, pagará os salários e respectivas vantagens, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), mais um dia de salário por dia de atraso.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para efeito de pagamento de salário, exclusivamente, o sábado não será considerado dia útil.

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