TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002023/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 03/09/2026 · data-base em março · solicitação MR055559/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 03/09/2026.
Altera o instrumento RJ001447/2026.
Categoria: dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação
Partes
- PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDAEmpresa · CNPJ 04.546.653/0001-21
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E EM EDIFICIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ (SEEACEC)Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.505.878/0001-02
Abrangência
Abrangência1 município de RJ
Categoriados Empregados das Empresas de Asseio e Conservação
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação , com abrangência territorial em Quissamã/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Ficam incluídas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 as seguintes funções, com os respectivos salários-base mensais:”
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Ficam incluídas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 as seguintes funções, com os respectivos salários-base mensais: FUNÇÃO | SALÁRIO-BASE Motorista de Ônibus (Terceirizado) | R$ 3.273,13 Motorista de Van (Terceirizado) | R$ 2.531,14 Motorista de Veículos Leves (Terceirizado) | R$ 2.531,14
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho dos motoristas abrangidos por este Termo Aditivo observará o disposto na Lei nº 13.103/2015 e demais normas aplicáveis à categoria profissional dos motoristas, bem como as condições estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho dos motoristas abrangidos por este Termo Aditivo observará o disposto na Lei nº 13.103/2015 e demais normas aplicáveis à categoria profissional dos motoristas, bem como as condições estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027. Parágrafo único. O tempo de direção contínua, os intervalos intrajornada e interjornada e o tempo de espera observarão os limites legais e normativos vigentes, não podendo as condições estabelecidas neste instrumento contrariar as normas de segurança e saúde previstas na legislação específica.