TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados das Empresas de Asseio e Conservação
Campos dos Goytacazes/RJ, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao e em Edificios de Campos dos Goytacazes RJ (seeacec) (CNPJ 31.505.878/0001-02), de Campos dos Goytacazes/RJ, para a categoria empregados das Empresas de Asseio e Conservação, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002023/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 03/09/2026 · data-base em março · solicitação MR055559/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 03/09/2026.

Altera o instrumento RJ001447/2026.

Categoria: dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação

Partes

  • PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDAEmpresa · CNPJ 04.546.653/0001-21
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E EM EDIFICIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ (SEEACEC)Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.505.878/0001-02

Abrangência

Abrangência1 município de RJ

Categoriados Empregados das Empresas de Asseio e Conservação

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação , com abrangência territorial em Quissamã/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002023/2026 (solicitação MR055559/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055559/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Ficam incluídas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 as seguintes funções, com os respectivos salários-base mensais:”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002023/2026 (solicitação MR055559/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055559/2026
Ver a cláusula inteira
Ficam incluídas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 as seguintes funções, com os respectivos salários-base mensais:
FUNÇÃO | SALÁRIO-BASE
Motorista de Ônibus (Terceirizado) | R$ 3.273,13
Motorista de Van (Terceirizado) | R$ 2.531,14
Motorista de Veículos Leves (Terceirizado) | R$ 2.531,14

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos motoristas abrangidos por este Termo Aditivo observará o disposto na Lei nº 13.103/2015 e demais normas aplicáveis à categoria profissional dos motoristas, bem como as condições estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ002023/2026 (solicitação MR055559/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DA JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055559/2026
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho dos motoristas abrangidos por este Termo Aditivo observará o disposto na Lei nº 13.103/2015 e demais normas aplicáveis à categoria profissional dos motoristas, bem como as condições estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.
Parágrafo único. O tempo de direção contínua, os intervalos intrajornada e interjornada e o tempo de espera observarão os limites legais e normativos vigentes, não podendo as condições estabelecidas neste instrumento contrariar as normas de segurança e saúde previstas na legislação específica.

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