TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores funcionários da empresa pactuante e suas contratadas/subcontratadas que…
Angra dos Reis/RJ, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sind Trab Ind Construcao Pesada de Angra dos Reis e Paraty (CNPJ 30.322.507/0001-22), de Angra dos Reis/RJ, para a categoria trabalhadores funcionários da empresa pactuante e suas contratadas/subcontratadas que prestam serviços, cujas atividades econômicas abrangem a construção pesada, montagem, manutenção e limpeza industriais e a construção civil, operação de máquinas e equipamentos industriais e respectivas…, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ000797/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 05/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR021185/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 05/05/2026.

Altera o instrumento RJ000599/2026.

Categoria: Dos Trabalhadores funcionários da empresa pactuante e suas contratadas/subcontratadas que prestam serviços, cujas atividades econômicas abrangem a construção pesada, montagem, manutenção e limpeza industriais e a construção civil, operação de máquinas e equipamentos industriais e respectivas manutenções, obras e serviços de interligação, construção e limpeza de dutos, inclusive a limpeza em unidades operacionais e de processos, os Trabalhadores no âmbito das respectivas representatividades, ESPECIAL E EXCLUSIVAMENTE, de aplicação na base territorial de Angra dos Reis, ÁREA da TEBIG

Partes

  • ENGEBRAS SERVICOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDAEmpresa · CNPJ 04.520.488/0001-39
  • SIND TRAB IND CONSTRUCAO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATYSindicato dos trabalhadores · CNPJ 30.322.507/0001-22

Abrangência

Abrangência1 município de RJ

CategoriaDos Trabalhadores funcionários da empresa pactuante e suas contratadas/subcontratadas que prestam serviços, cujas atividades econômicas abrangem a construção pesada, montagem, manutenção e limpeza industriais e a cons…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores funcionários da empresa pactuante e suas contratadas/subcontratadas que prestam serviços, cujas atividades econômicas abrangem a construção pesada, montagem, manutenção e limpeza industriais e a construção civil, operação de máquinas e equipamentos industriais e respectivas manutenções, obras e serviços de interligação, construção e limpeza de dutos, inclusive a limpeza em unidades operacionais e de processos, os Trabalhadores no âmbito das respectivas representatividades, ESPECIAL E EXCLUSIVAMENTE, de aplicação na base territorial de Angra dos Reis, ÁREA da TEBIG , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ000797/2026 (solicitação MR021185/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 217.066
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“A partir de 1º de fevereiro de 2026, a tabela de pisos passará a vigorar com os seguintes valores:”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ000797/2026 (solicitação MR021185/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TABELA DE SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 217.068
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de fevereiro de 2026, a tabela de pisos passará a vigorar com os seguintes valores:
PEDREIRO
R$ 3.097,50
AJUDANTE
R$ 2.222,78
MOTORISTA
R$ 3.097,00
HIDROJATISTA
R$ 3.097,50
PINTOR
R$ 3.097,50
MONTADOR DE ANDAIME
R$ 3.360,00
RESGATISTA
R$ 3.360,00
ELETRICISTA
R$ 3.097,50
CALDEIREIRO
R$ 3.097,50
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
R$ 4.410,00
OPERADOR DE HIDROJATO
R$ 3.570,00
SOLDADOR
R$ 3.097,50
CARPINTEIRO
R$ 3.097,50
ARMADOR
R$ 3.097,50
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
R$ 6.000,00
TST
R$ 3.675,00
ENCARREGADO
R$ 4.410,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
R$ 2.625,00
ASG
R$ 2.222,78
ALMOXARIFE
R$ 3.097,50
SUPERVISOR DE ANDAIME
R$ 4.410,00
SUPERVISOR DE OBRA
R$ 5.000,00
IMPERMEABILIZADOR
R$ 3.000,00
AJUDANTE DE IMPERMEABILIZADOR
R$ 2.222,78
PROJETISTA
R$ 8.000,00
IRATA N1
R$ 2.800,00
IRATA N2
R$ 3.100,00
IRATA N3
R$ 4.000,00
Parágrafo único – A empresa pactuante se compromete a observar e cumprir os pisos salariais previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, cujas funções não estejam previstas na tabela de cargos e salários acima.

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