CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Professores, instrutores, coordenadores e orientadores e todos aqueles que exercem…
Londrina/PR, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Prof.das Escolas Part.de Lda.e Norte PR (CNPJ 00.094.015/0001-66), de Londrina/PR, para a categoria professores, instrutores, coordenadores e orientadores e todos aqueles que exercem funções precípuas do magistério, assalariados de todos os ramos, graus e cursos, assim compreendidos: pré escola, ensino de 1º e 2º grau regular e supletivo e ensino superior, cursos livres de qualquer natureza…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001121/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 20/05/2026 · data-base em março · solicitação MR025745/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 20/05/2026.

Categoria: Professores, instrutores, coordenadores e orientadores e todos aqueles que exercem funções precípuas do magistério, assalariados de todos os ramos, graus e cursos, assim compreendidos: pré escola, ensino de 1º e 2º grau regular e supletivo e ensino superior, cursos livres de qualquer natureza, inclusive escolas de dança, artes, esportes, corte e costura, datilografia e todos os demais que compreendem ensino técnico profissional e comercial,

Partes

  • SINDICATO DOS PROF.DAS ESCOLAS PART.DE LDA.E NORTE PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.094.015/0001-66
  • SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSIST SOCIAL, DE ORIENT E FORMACAO PROF DO NORTE DO PARANASindicato patronal · CNPJ 08.361.463/0001-90

Abrangência

Abrangência54 municípios de PR

CategoriaProfessores, instrutores, coordenadores e orientadores e todos aqueles que exercem funções precípuas do magistério, assalariados de todos os ramos, graus e cursos, assim compreendidos: pré escola, ensino de 1º e 2º gr…

Ver os 54 municípios
  • Abatiá/PR
  • Alvorada do Sul/PR
  • Andirá/PR
  • Apucarana/PR
  • Arapongas/PR
  • Assaí/PR
  • Bandeirantes/PR
  • Barra do Jacaré/PR
  • Bela Vista do Paraíso/PR
  • Cafeara/PR
  • Califórnia/PR
  • Cambará/PR
  • Cambé/PR
  • Centenário do Sul/PR
  • Congonhinhas/PR
  • Conselheiro Mairinck/PR
  • Cornélio Procópio/PR
  • Curiúva/PR
  • Faxinal/PR
  • Florestópolis/PR
  • Guapirama/PR
  • Guaraci/PR
  • Ibaiti/PR
  • Ibiporã/PR
  • Jacarezinho/PR
  • Jaguapitã/PR
  • Jataizinho/PR
  • Jundiaí do Sul/PR
  • Leópolis/PR
  • Londrina/PR
  • Lupionópolis/PR
  • Marilândia do Sul/PR
  • Miraselva/PR
  • Nova América da Colina/PR
  • Nova Fátima/PR
  • Porecatu/PR
  • Primeiro de Maio/PR
  • Rancho Alegre/PR
  • Ribeirão Claro/PR
  • Ribeirão do Pinhal/PR
  • Rio Bom/PR
  • Rolândia/PR
  • Sabáudia/PR
  • Santa Amélia/PR
  • Santa Cecília do Pavão/PR
  • Santa Mariana/PR
  • Santo Antônio da Platina/PR
  • Santo Antônio do Paraíso/PR
  • São Jerônimo da Serra/PR
  • São Sebastião da Amoreira/PR
  • Sapopema/PR
  • Sertaneja/PR
  • Sertanópolis/PR
  • Uraí/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Professores, instrutores, coordenadores e orientadores e todos aqueles que exercem funções precípuas do magistério, assalariados de todos os ramos, graus e cursos, assim compreendidos: pré escola, ensino de 1º e 2º grau regular e supletivo e ensino superior, cursos livres de qualquer natureza, inclusive escolas de dança, artes, esportes, corte e costura, datilografia e todos os demais que compreendem ensino técnico profissional e comercial, , com abrangência territorial em Abatiá/PR, Alvorada do Sul/PR, Andirá/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Assaí/PR, Bandeirantes/PR, Barra do Jacaré/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Cafeara/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambé/PR, Centenário do Sul/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Cornélio Procópio/PR, Curiúva/PR, Faxinal/PR, Florestópolis/PR, Guapirama/PR, Guaraci/PR, Ibaiti/PR, Ibiporã/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jataizinho/PR, Jundiaí do Sul/PR, Leópolis/PR, Londrina/PR, Lupionópolis/PR, Marilândia do Sul/PR, Miraselva/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Fátima/PR, Porecatu/PR, Primeiro de Maio/PR, Rancho Alegre/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Bom/PR, Rolândia/PR, Sabáudia/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Mariana/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, Sapopema/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR e Uraí/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.100
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Os pisos constantes no presente instrumento para professores são fixados para um único turno, em regime de professor regente (20 horas semanais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS PISOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.102
Ver a cláusula inteira
Os pisos constantes no presente instrumento para professores são fixados para um único turno, em regime de professor regente (20 horas semanais).
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE MARÇO DE 2026 A FEVEREIRO DE 2027
CARGO
VALOR DA REGÊNCIA PARA UM TURNO
LICENCIATURA PLENA ACRESCIDA DE ESPECIALIZAÇÃO OU PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.035,86

Reajuste salarial

“Fica concedido o reajuste salarial a partir de 1º de março de 2026 para os professores da categoria no percentual de 5,1% (cinco vírgula um por cento) , incidentes sobre os salários vigentes em 28/02/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.103
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Fica concedido o reajuste salarial a partir de 1º de março de 2026 para os professores da categoria no percentual de 5,1% (cinco vírgula um por cento) , incidentes sobre os salários vigentes em 28/02/2026.
Parágrafo Primeiro - Poderão ser compensados os aumentos compulsórios e espontâneos concedidos no período compreendido entre 01.03.2025 e 28.02.2026, ressalvando-se a não compensação de aumentos decorrentes de promoção funcional ou por mérito, equiparaçao salarial determinada por sentença transitada em julgado e aumento real, expressamente concedido a esse título.
Parágrafo Segundo - Aos Professores admitidos após 01.03.2025 o reajuste salarial será proporcional ao tempo de serviço, na base de 1/12 por mês trabalhado, considerando mês fraçao igual ou superior a 15 dias, respeitado, sempre, o piso salarial estabelecido neste instrumento.
Parágrafo Terceiro – As APAES se comprometem a incorporar no próximo reajuste, o percentual que porventura for superior a 5,1% calculado pela inflação acumulada de março de 2025 a fevereiro de 2026, com base no índice do INPC.

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.329
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As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento).
Parágrafo Único — Considerando-se que o calendário escolar aprovado pela Secretaria de Educação prevê atividades letivas em alguns sábados do ano, a “ESCOLA ESPECIAL” pode exigir que o empregado trabalhe por no máximo seis sábados durante o ano letivo, desde que devidamente compensados tais labores em outros dias letivos normais, sem que estes dias de trabalho sejam considerados extraordinários.

Jornada de trabalho

“Quando houver dupla jornada a ESCOLA ESPECIAL fará o pagamento de no mínimo dois pisos para a profissional, devendo ressaltar este fato no recibo de pagamento, bem como pagar de forma igual (valores dos pisos) ambos os períodos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DUPLA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.577
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Quando houver dupla jornada a ESCOLA ESPECIAL fará o pagamento de no mínimo dois pisos para a profissional, devendo ressaltar este fato no recibo de pagamento, bem como pagar de forma igual (valores dos pisos) ambos os períodos.

Contribuições ao sindicato

“Os estabelecimentos de ensino descontarão dos salários e pisos de todos os docentes não filiados ao Sinpro, percentual igual a 9% (nove por cento), em 3 (três) parcelas iguais de 3% (três por cento), nos meses de maio, junho e julho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA DE REVERSÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.748
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Os estabelecimentos de ensino descontarão dos salários e pisos de todos os docentes não filiados ao Sinpro, percentual igual a 9% (nove por cento), em 3 (três) parcelas iguais de 3% (três por cento), nos meses de maio, junho e julho de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Os trabalhadores associados ao Sinpro são isentos de desconto durante o período em que se mantiverem filiados;
PARÁGRAFO SEGUNDO : É devido o desconto de 9% aos trabalhadores registrado até março de 2026, a partir de abril de 2026 o desconto passa a ser proporcional na fração de 1/12 avos.
PARÁGRAFO TERCEIRO :O montante a ser descontado a este título será recolhido impreterivelmente até o 10 (décimo) dia do mês subseqüente ao desconto em folha de pagamento, em bloqueto bancário a ser enviada pelo Sindicato Profissional.
PARÁGRAFO QUARTO: O mesmo procedimento exigir-se-á em relação aos professores admitidos após aquela data, cujo recolhimento será feito em guia suplementar.
PARÁGRAFO QUINTO: O não recolhimento da referida taxa por parte do estabelecimento de ensino, implicará em penalidade na forma do Art 600 da CLT.
PARÁGRAFO SEXTO: Fica expressamente garantido aos professores não associados o pedido de oposição à taxa de reversão salarial, conforme as condições aprovadas na Assembléia da categoria realizada em 11/10/2025.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Fica estabelecido que a cláusula supra citada é de inteira responsabilidade do Sinpro Londrina e foi autorizada em assembleia geral extraordinária convocada para esse fim.

Férias

“fica assegurado ao Docente o gozo de férias remuneradas com pelo menos um terço do salário normal, que deverá ser pago até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período (Artigo 145 da CLT).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.713
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Nos termos da Constituição Federal (Artigo 7º, XVII), fica assegurado ao Docente o gozo de férias remuneradas com pelo menos um terço do salário normal, que deverá ser pago até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período (Artigo 145 da CLT).

Estabilidades e garantias

“Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, de docente gestante, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.420
Ver a cláusula inteira
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, de docente gestante, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.
Parágrafo Primeiro -No caso de adoção, independentemente da idade da criança, a professora terá direito aos mesmos benefícios do supracitado, ou seja, estabilidade de até 5 (cinco) meses após a data de adoçao.
Parágrafo Segundo -No caso de adoçao de criança, a professora terá direito ao período integral da licença maternidade como previsto no art. 392, da CLT, 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, mediante a comprovaçao perante o estabelecimento de ensino empregador.

Multa por descumprimento

“Será devida multa, no valor de 1 (um) piso salarial da categoria, por clausula descumprida da presente convenção coletiva de trabalho revertida em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001121/2026 (solicitação MR025745/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 300.751
Ver a cláusula inteira
Será devida multa, no valor de 1 (um) piso salarial da categoria, por clausula descumprida da presente convenção coletiva de trabalho revertida em favor da parte prejudicada.

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