CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001120/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 20/05/2026 · data-base em março · solicitação MR025760/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 20/05/2026.
Categoria: Professores, instrutores, coordenadores e orientadores e todos aqueles que exercem funções precípuas do magistério, assalariados de todos os ramos, graus e cursos, assim compreendidos: pré escola, ensino de 1º e 2º grau regular e supletivo e ensino superior, cursos livres de qualquer natureza, inclusive escolas de dança, artes, esportes, corte e costura, datilografia e todos os demais que compreendem ensino técnico profissional e comercial, com
Partes
- SINDICATO DOS PROF.DAS ESCOLAS PART.DE LDA.E NORTE PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.094.015/0001-66
- SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSIST SOCIAL, DE ORIENT E FORMACAO PROF DO NORTE DO PARANASindicato patronal · CNPJ 08.361.463/0001-90
Abrangência
Abrangência54 municípios de PR
CategoriaProfessores, instrutores, coordenadores e orientadores e todos aqueles que exercem funções precípuas do magistério, assalariados de todos os ramos, graus e cursos, assim compreendidos: pré escola, ensino de 1º e 2º gr…
Ver os 54 municípios
- Abatiá/PR
- Alvorada do Sul/PR
- Andirá/PR
- Apucarana/PR
- Arapongas/PR
- Assaí/PR
- Bandeirantes/PR
- Barra do Jacaré/PR
- Bela Vista do Paraíso/PR
- Cafeara/PR
- Califórnia/PR
- Cambará/PR
- Cambé/PR
- Centenário do Sul/PR
- Congonhinhas/PR
- Conselheiro Mairinck/PR
- Cornélio Procópio/PR
- Curiúva/PR
- Faxinal/PR
- Florestópolis/PR
- Guapirama/PR
- Guaraci/PR
- Ibaiti/PR
- Ibiporã/PR
- Jacarezinho/PR
- Jaguapitã/PR
- Jataizinho/PR
- Jundiaí do Sul/PR
- Leópolis/PR
- Londrina/PR
- Lupionópolis/PR
- Marilândia do Sul/PR
- Miraselva/PR
- Nova América da Colina/PR
- Nova Fátima/PR
- Porecatu/PR
- Primeiro de Maio/PR
- Rancho Alegre/PR
- Ribeirão Claro/PR
- Ribeirão do Pinhal/PR
- Rio Bom/PR
- Rolândia/PR
- Sabáudia/PR
- Santa Amélia/PR
- Santa Cecília do Pavão/PR
- Santa Mariana/PR
- Santo Antônio da Platina/PR
- Santo Antônio do Paraíso/PR
- São Jerônimo da Serra/PR
- São Sebastião da Amoreira/PR
- Sapopema/PR
- Sertaneja/PR
- Sertanópolis/PR
- Uraí/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Professores, instrutores, coordenadores e orientadores e todos aqueles que exercem funções precípuas do magistério, assalariados de todos os ramos, graus e cursos, assim compreendidos: pré escola, ensino de 1º e 2º grau regular e supletivo e ensino superior, cursos livres de qualquer natureza, inclusive escolas de dança, artes, esportes, corte e costura, datilografia e todos os demais que compreendem ensino técnico profissional e comercial, com , com abrangência territorial em Abatiá/PR, Alvorada do Sul/PR, Andirá/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Assaí/PR, Bandeirantes/PR, Barra do Jacaré/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Cafeara/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambé/PR, Centenário do Sul/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Cornélio Procópio/PR, Curiúva/PR, Faxinal/PR, Florestópolis/PR, Guapirama/PR, Guaraci/PR, Ibaiti/PR, Ibiporã/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jataizinho/PR, Jundiaí do Sul/PR, Leópolis/PR, Londrina/PR, Lupionópolis/PR, Marilândia do Sul/PR, Miraselva/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Fátima/PR, Porecatu/PR, Primeiro de Maio/PR, Rancho Alegre/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Bom/PR, Rolândia/PR, Sabáudia/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Mariana/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, Sapopema/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR e Uraí/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“R$ 1.721,54 (um mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, já incluído o pagamento do repouso semanal remunerado, por uma jornada de 30 (trinta) horas/aula semanais de 2ª feira a 6ª feira, considerando sempre que a jornada diária regular é de 6 (seis) horas/aula para os professores.”
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Acordam as partes os pisos Fica estipulado o piso salarial a vigorar a partir de 01/03/2026 em: a) R$ 1.721,54 (um mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, já incluído o pagamento do repouso semanal remunerado, por uma jornada de 30 (trinta) horas/aula semanais de 2ª feira a 6ª feira, considerando sempre que a jornada diária regular é de 6 (seis) horas/aula para os professores. b) R$ 2.295,38 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) mensais, já incluído o pagamento do repouso semanal remunerado, por uma jornada de 40 (quarenta) horas/aula semanais de 2ª feira a 6ª feira, considerando sempre que a jornada diária regular é de 8 (oito) horas/aula para os professores. c) R$ 2.409,94 (dois mil quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos) mensais, já incluído o pagamento do repouso semanal remunerado, por uma jornada de 30 (trinta) horas/aula semanais de 2ª feira a 6ª feira, considerando sempre que a jornada diária regular é de 6 (seis) horas/aula para os coordenadores. d) R$ 3.213,96 (três mil duzentos e treze reais e noventa e seis centavos) mensais, já incluído o pagamento do repouso semanal remunerado, por uma jornada de 40 (quarenta) horas/aula semanais de 2ª feira a 6ª feira, considerando sempre que a jornada diária regular é de 8 (oito) horas/aula para os coordenadores. Será facultada uma jornada de 4 (quatro) horas aos sábados (das 8 horas às 12 horas), duas vezes por mês, para realização exclusiva das seguinte atividades: reunião pedagógica, cursos, palestras e planejamentos estratégicos. Os sindicatos convenentes se comprometem a desenvolver uma política salarial com objetivo de valorização profissional, buscando a equiparação ao maior piso mínimo praticado nas convenções coletivas assinadas pelo SINPRO-LDNPR.
Reajuste salarial
“O reajuste salarial da categoria profissional, para aqueles que ganham acima do piso salarial convencionado, será de 5,10% (cinco inteiros virgula um por cento).”
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O reajuste salarial da categoria profissional, para aqueles que ganham acima do piso salarial convencionado, será de 5,10% (cinco inteiros virgula um por cento).
Prazo para se adequar
“Acordam as partes que as diferenças saláriais retroativos dos meses de Março, Abril e Maio, deverão ser pagos e quitados até 05/06/2026.”
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Acordam as partes que as diferenças saláriais retroativos dos meses de Março, Abril e Maio, deverão ser pagos e quitados até 05/06/2026.
Horas extras
“As reuniões de serviço, quando de comparecimento obrigatório, serão realizadas durante a jornada de trabalho ou, se fora dela, mediante pagamento de horas extras.”
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As reuniões de serviço, quando de comparecimento obrigatório, serão realizadas durante a jornada de trabalho ou, se fora dela, mediante pagamento de horas extras.
Banco de horas e compensação
“As faltas que, a critério da Entidade empregadora, forem compensadas com igual carga horária em outros(s) dia(s), não serão objeto de desconto no descanso semanal remunerado, não sendo a compensação considerada como horas extras.”
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As faltas que, a critério da Entidade empregadora, forem compensadas com igual carga horária em outros(s) dia(s), não serão objeto de desconto no descanso semanal remunerado, não sendo a compensação considerada como horas extras.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As Entidades com mais de 20 (vinte) empregados destinarão local, com boas condições de higiene, para refeições e lanches de seus empregados, sendo opcional ao empregador o fornecimento de alimentação, total ou parcial, sem que isso venha constituir qualquer acréscimo ao salário, nele não produzindo reflexos.”
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As Entidades com mais de 20 (vinte) empregados destinarão local, com boas condições de higiene, para refeições e lanches de seus empregados, sendo opcional ao empregador o fornecimento de alimentação, total ou parcial, sem que isso venha constituir qualquer acréscimo ao salário, nele não produzindo reflexos.
Contribuições ao sindicato
“Os estabelecimentos de ensino descontarão dos salários e pisos de todos os docentes não filiados ao Sinpro, percentual igual a 9% (nove por cento), em 3 (três) parcelas iguais de 3% (três por cento), nos meses de maio, junho e julho de 2026.”
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Os estabelecimentos de ensino descontarão dos salários e pisos de todos os docentes não filiados ao Sinpro, percentual igual a 9% (nove por cento), em 3 (três) parcelas iguais de 3% (três por cento), nos meses de maio, junho e julho de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO : Os trabalhadores associados ao Sinpro são isentos de desconto durante o período em que se mantiverem filiados; PARÁGRAFO SEGUNDO : É devido o desconto de 9% aos trabalhadores registrado até março de 2026, a partir de abril de 2026 o desconto passa a ser proporcional na fração de 1/12 avos. PARÁGRAFO TERCEIRO :O montante a ser descontado a este título será recolhido impreterivelmente até o 10 (décimo) dia do mês subseqüente ao desconto em folha de pagamento, em bloqueto bancário a ser enviada pelo Sindicato Profissional. PARÁGRAFO QUARTO: O mesmo procedimento exigir-se-á em relação aos professores admitidos após aquela data, cujo recolhimento será feito em guia suplementar. PARÁGRAFO QUINTO: O não recolhimento da referida taxa por parte do estabelecimento de ensino, implicará em penalidade na forma do Art 600 da CLT. PARÁGRAFO SEXTO: Fica expressamente garantido aos professores não associados o pedido de oposição à taxa de reversão salarial, conforme as condições aprovadas na Assembléia da categoria realizada em 11/10/2025. PARÁGRAFO SÉTIMO: Fica estabelecido que a cláusula supra citada é de inteira responsabilidade do Sinpro Londrina e foi autorizada em assembleia geral extraordinária convocada para esse fim.
Seguro de vida
“A critério de cada Entidade poderá ser contratado seguro de vida em grupo, em favor do empregado, mediante anuência prévia, por escrito, do mesmo, sendo decidido entre as partes o percentual de pagamento de cada um.”
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A critério de cada Entidade poderá ser contratado seguro de vida em grupo, em favor do empregado, mediante anuência prévia, por escrito, do mesmo, sendo decidido entre as partes o percentual de pagamento de cada um.
Multa por descumprimento
“Será devida multa, no valor de 1 piso salarial da categoria, em favor da parte prejudicada, no caso de descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho.”
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Será devida multa, no valor de 1 piso salarial da categoria, em favor da parte prejudicada, no caso de descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho.