CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002894/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 09/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR063003/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 09/10/2026.
Categoria: Econômica das Indústrias de Rações Balanceadas, Concentrados, Suplementos, Aditivos, Premixes, Ingredientes e Outras Atividades Ligadas à Alimentação Animal e Profissional do Plano da CNTI
Partes
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.700.673/0001-16
- SIND DOS EMPREGADOS NA IND DE ALIMENTACAO DE UMUARAMASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.907.769/0001-27
- SIND DOS TRAB NAS IND DA ALIMENTACAO DE M C RONDONSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.805.646/0001-70
- SIND TRABS IND MATE LAT CARNES IND CONG ETC CTBA REGSindicato dos trabalhadores · CNPJ 75.627.042/0001-56
- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUST DE ALIMENTACAO DE MED PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.810.547/0001-87
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INDUSTRIAS AVICOLAS, CARNES BOVINA E SUINA E DAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE TOLEDO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.115.698/0001-88
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CASCAVEL E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.681.517/0001-80
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CIANORTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.888.076/0001-34
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE DOIS VIZINHOS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.103.744/0001-29
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE FRANCISCO BELTRAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.687.407/0001-26
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO ESindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.826.531/0001-26
- SINDICATO TRAB IND FAB ACUCAR E ALIM JACAREZINHO REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.478.176/0001-95
- SINDICATO TRABALHADORES IND ALIMENTACAO DE APUCARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.920.325/0001-21
- SINTAC - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CARAMBEI E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.650.012/0001-63
- SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO ANIMALSindicato patronal · CNPJ 62.803.127/0001-04
Abrangência
Abrangência285 municípios de PR
CategoriaEconômica das Indústrias de Rações Balanceadas, Concentrados, Suplementos, Aditivos, Premixes, Ingredientes e Outras Atividades Ligadas à Alimentação Animal e Profissional do Plano da CNTI
Ver os 285 municípios
- Adrianópolis/PR
- Agudos do Sul/PR
- Almirante Tamandaré/PR
- Altamira do Paraná/PR
- Alto Paraíso/PR
- Alto Piquiri/PR
- Altônia/PR
- Alvorada do Sul/PR
- Amaporã/PR
- Ampére/PR
- Anahy/PR
- Andirá/PR
- Apucarana/PR
- Arapuã/PR
- Araruna/PR
- Araucária/PR
- Ariranha do Ivaí/PR
- Assis Chateaubriand/PR
- Balsa Nova/PR
- Bandeirantes/PR
- Barra do Jacaré/PR
- Barracão/PR
- Bela Vista da Caroba/PR
- Bela Vista do Paraíso/PR
- Bituruna/PR
- Boa Esperança do Iguaçu/PR
- Boa Esperança/PR
- Boa Ventura de São Roque/PR
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Bocaiúva do Sul/PR
- Bom Jesus do Sul/PR
- Bom Sucesso do Sul/PR
- Bom Sucesso/PR
- Borrazópolis/PR
- Braganey/PR
- Brasilândia do Sul/PR
- Cafeara/PR
- Cafelândia/PR
- Cafezal do Sul/PR
- Califórnia/PR
- Cambará/PR
- Cambira/PR
- Campina da Lagoa/PR
- Campina do Simão/PR
- Campina Grande do Sul/PR
- Campo Bonito/PR
- Campo Largo/PR
- Campo Magro/PR
- Cândido de Abreu/PR
- Candói/PR
- Cantagalo/PR
- Capanema/PR
- Capitão Leônidas Marques/PR
- Carambeí/PR
- Carlópolis/PR
- Cascavel/PR
- Castro/PR
- Catanduvas/PR
- Centenário do Sul/PR
- Cerro Azul/PR
- Céu Azul/PR
- Chopinzinho/PR
- Cianorte/PR
- Cidade Gaúcha/PR
- Clevelândia/PR
- Colombo/PR
- Colorado/PR
- Contenda/PR
- Corbélia/PR
- Coronel Domingos Soares/PR
- Coronel Vivida/PR
- Corumbataí do Sul/PR
- Cruz Machado/PR
- Cruzeiro do Iguaçu/PR
- Cruzeiro do Oeste/PR
- Cruzmaltina/PR
- Curitiba/PR
- Diamante do Norte/PR
- Diamante do Sul/PR
- Diamante D'Oeste/PR
- Dois Vizinhos/PR
- Douradina/PR
- Doutor Ulysses/PR
- Enéas Marques/PR
- Entre Rios do Oeste/PR
- Esperança Nova/PR
- Espigão Alto do Iguaçu/PR
- Faxinal/PR
- Fazenda Rio Grande/PR
- Figueira/PR
- Flor da Serra do Sul/PR
- Florestópolis/PR
- Flórida/PR
- Formosa do Oeste/PR
- Foz do Iguaçu/PR
- Foz do Jordão/PR
- Francisco Alves/PR
- Francisco Beltrão/PR
- General Carneiro/PR
- Godoy Moreira/PR
- Goioerê/PR
- Goioxim/PR
- Grandes Rios/PR
- Guaíra/PR
- Guairaçá/PR
- Guapirama/PR
- Guaporema/PR
- Guaraci/PR
- Guaraniaçu/PR
- Honório Serpa/PR
- Ibema/PR
- Icaraíma/PR
- Iguatu/PR
- Inajá/PR
- Indianópolis/PR
- Iporã/PR
- Iracema do Oeste/PR
- Iretama/PR
- Itaguajé/PR
- Itaipulândia/PR
- Itambaracá/PR
- Itapejara d'Oeste/PR
- Itaperuçu/PR
- Itaúna do Sul/PR
- Ivaiporã/PR
- Ivaté/PR
- Jacarezinho/PR
- Jaguapitã/PR
- Jaguariaíva/PR
- Jandaia do Sul/PR
- Janiópolis/PR
- Japurá/PR
- Jardim Alegre/PR
- Jardim Olinda/PR
- Jesuítas/PR
- Joaquim Távora/PR
- Juranda/PR
- Jussara/PR
- Kaloré/PR
- Laranjal/PR
- Laranjeiras do Sul/PR
- Lidianópolis/PR
- Lindoeste/PR
- Lobato/PR
- Lunardelli/PR
- Lupionópolis/PR
- Mandirituba/PR
- Manfrinópolis/PR
- Mangueirinha/PR
- Manoel Ribas/PR
- Marechal Cândido Rondon/PR
- Maria Helena/PR
- Marilândia do Sul/PR
- Marilena/PR
- Mariluz/PR
- Mariópolis/PR
- Maripá/PR
- Marmeleiro/PR
- Marquinho/PR
- Marumbi/PR
- Matelândia/PR
- Mato Rico/PR
- Mauá da Serra/PR
- Medianeira/PR
- Mercedes/PR
- Mirador/PR
- Miraselva/PR
- Missal/PR
- Moreira Sales/PR
- Munhoz de Melo/PR
- Nova Aliança do Ivaí/PR
- Nova Aurora/PR
- Nova Cantu/PR
- Nova Esperança do Sudoeste/PR
- Nova Laranjeiras/PR
- Nova Olímpia/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Nova Santa Rosa/PR
- Nova Tebas/PR
- Novo Itacolomi/PR
- Ortigueira/PR
- Ouro Verde do Oeste/PR
- Palmas/PR
- Palmital/PR
- Palotina/PR
- Paraíso do Norte/PR
- Paranapoema/PR
- Pato Bragado/PR
- Pato Branco/PR
- Perobal/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Pérola/PR
- Piên/PR
- Pinhais/PR
- Pinhal de São Bento/PR
- Pinhalão/PR
- Pinhão/PR
- Piraí do Sul/PR
- Piraquara/PR
- Pitanga/PR
- Planaltina do Paraná/PR
- Planalto/PR
- Porecatu/PR
- Porto Barreiro/PR
- Porto Rico/PR
- Porto Vitória/PR
- Prado Ferreira/PR
- Pranchita/PR
- Primeiro de Maio/PR
- Quarto Centenário/PR
- Quatiguá/PR
- Quatro Barras/PR
- Quatro Pontes/PR
- Quedas do Iguaçu/PR
- Querência do Norte/PR
- Quitandinha/PR
- Ramilândia/PR
- Rancho Alegre D'Oeste/PR
- Realeza/PR
- Renascença/PR
- Reserva do Iguaçu/PR
- Ribeirão Claro/PR
- Rio Bom/PR
- Rio Bonito do Iguaçu/PR
- Rio Branco do Ivaí/PR
- Rio Branco do Sul/PR
- Rio Negro/PR
- Roncador/PR
- Rondon/PR
- Salgado Filho/PR
- Salto do Itararé/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Cruz de Monte Castelo/PR
- Santa Fé/PR
- Santa Helena/PR
- Santa Inês/PR
- Santa Isabel do Ivaí/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santa Lúcia/PR
- Santa Maria do Oeste/PR
- Santa Mônica/PR
- Santa Tereza do Oeste/PR
- Santa Terezinha de Itaipu/PR
- Santana do Itararé/PR
- Santo Antônio da Platina/PR
- Santo Antônio do Caiuá/PR
- Santo Antônio do Sudoeste/PR
- Santo Inácio/PR
- São João do Ivaí/PR
- São João/PR
- São Jorge do Patrocínio/PR
- São Jorge d'Oeste/PR
- São José das Palmeiras/PR
- São José dos Pinhais/PR
- São Manoel do Paraná/PR
- São Miguel do Iguaçu/PR
- São Pedro do Iguaçu/PR
- São Pedro do Ivaí/PR
- São Pedro do Paraná/PR
- São Tomé/PR
- Saudade do Iguaçu/PR
- Serranópolis do Iguaçu/PR
- Sertaneja/PR
- Sertanópolis/PR
- Siqueira Campos/PR
- Sulina/PR
- Tapejara/PR
- Tapira/PR
- Terra Boa/PR
- Terra Roxa/PR
- Tijucas do Sul/PR
- Toledo/PR
- Três Barras do Paraná/PR
- Tunas do Paraná/PR
- Tuneiras do Oeste/PR
- Tupãssi/PR
- Turvo/PR
- Ubiratã/PR
- Umuarama/PR
- Vera Cruz do Oeste/PR
- Verê/PR
- Virmond/PR
- Vitorino/PR
- Wenceslau Braz/PR
- Xambrê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Econômica das Indústrias de Rações Balanceadas, Concentrados, Suplementos, Aditivos, Premixes, Ingredientes e Outras Atividades Ligadas à Alimentação Animal e Profissional do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Altamira do Paraná/PR, Alto Paraíso/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Alvorada do Sul/PR, Amaporã/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Andirá/PR, Apucarana/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assis Chateaubriand/PR, Balsa Nova/PR, Bandeirantes/PR, Barra do Jacaré/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina do Simão/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Cascavel/PR, Castro/PR, Catanduvas/PR, Centenário do Sul/PR, Cerro Azul/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Colorado/PR, Contenda/PR, Corbélia/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzmaltina/PR, Curitiba/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Douradina/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Faxinal/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Figueira/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioerê/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guairaçá/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraniaçu/PR, Honório Serpa/PR, Ibema/PR, Icaraíma/PR, Iguatu/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambaracá/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Jesuítas/PR, Joaquim Távora/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Lidianópolis/PR, Lindoeste/PR, Lobato/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Marumbi/PR, Matelândia/PR, Mato Rico/PR, Mauá da Serra/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Mirador/PR, Miraselva/PR, Missal/PR, Moreira Sales/PR, Munhoz de Melo/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palmas/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranapoema/PR, Pato Bragado/PR, Pato Branco/PR, Perobal/PR, Pérola d'Oeste/PR, Pérola/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Planaltina do Paraná/PR, Planalto/PR, Porecatu/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Pranchita/PR, Primeiro de Maio/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Barras/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Realeza/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Ribeirão Claro/PR, Rio Bom/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Roncador/PR, Rondon/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Itararé/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Helena/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mônica/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santana do Itararé/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Santo Inácio/PR, São João do Ivaí/PR, São João/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Jorge d'Oeste/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos Pinhais/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Tomé/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR, Siqueira Campos/PR, Sulina/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR, Terra Roxa/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tunas do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR, Wenceslau Braz/PR e Xambrê/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“o salário normativo de R$ 2.332,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais) , mensais.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 1º de setembro 2026, o salário normativo de R$ 2.332,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais) , mensais. Parágrafo Único : Excluem-se da abrangência desta cláusula os menores aprendizes, na forma da Lei.
Reajuste salarial
“Sobre os salários vigentes em 01/09/2025 será aplicado em 01/09/2026 o percentual único, total e negociados de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) sobre os salários de até o equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social.”
Ver a cláusula inteira
Sobre os salários vigentes em 01/09/2025 será aplicado em 01/09/2026 o percentual único, total e negociados de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) sobre os salários de até o equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social. Parágrafo Primeiro : Para os salários mensal superior a o equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social , será concedido o valor fixo de R$ 759,41 (setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos) Parágrafo Segundo: Serão deduzidas todos e quaisquer reajustes, antecipações, abonos e/ou aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos no período.
Prazo para se adequar
“Todas as eventuais diferenças salariais e reflexos, diferenças do 13º salário, diferenças de férias, diferenças do VR, etc., deverão ser pagas discriminadamente em folha de pagamento até a competência outubro/2026.”
Ver a cláusula inteira
Todas as eventuais diferenças salariais e reflexos, diferenças do 13º salário, diferenças de férias, diferenças do VR, etc., deverão ser pagas discriminadamente em folha de pagamento até a competência outubro/2026.
Horas extras
“I - C om acréscimo de no mínimo 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora comum, para as duas primeiras horas; e”
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte maneira: a) As horas extraordinárias, quando prestadas de segunda-feira a sábado, quando normal o expediente nestes dias, serão remuneradas com os percentuais abaixo, sobre a hora normal: I - C om acréscimo de no mínimo 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora comum, para as duas primeiras horas; e II - Com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora comum, apenas e tão somente para as excedentes as duas horas extraordinárias diárias. b) Q uando as empresas exigirem de seus funcionários trabalho aos domingos, feriados civis, religiosos ou municipais, desde que autorizados pelo MTE, adotará o seguinte critério para pagamento: I - Quando der folga aos empregados em outro dia da semana, pagará como horas extras, somente as que excederem da jornada normal 07 (sete) horas e 20 (vinte) minutos, com acréscimo de 100% (cem por cento), sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do descanso semanal remunerado a que o trabalhador fez jús; II - Quando não for dada a folga em outro dia da semana, todas as horas trabalhadas, domingos, feriados civis, religiosos ou municipais, serão remunerados com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Adicional noturno
“A remuneração do trabalho noturno será acrescida do adicional de 35% (trinta e cinco por cento) em relação à hora diurna, para fins do artigo 73 e seguintes da CLT.”
Ver a cláusula inteira
A remuneração do trabalho noturno será acrescida do adicional de 35% (trinta e cinco por cento) em relação à hora diurna, para fins do artigo 73 e seguintes da CLT.
Banco de horas e compensação
“a) Extinção completa de trabalho aos sábados – as 08 (oito) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com um acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de Lei;”
Ver a cláusula inteira
Para as empresas que optarem pelo regime de compensação da jornada de trabalho, ficam autorizadas a fazê-lo, observadas as seguintes condições: a) Extinção completa de trabalho aos sábados – as 08 (oito) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com um acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de Lei; b) Extinção parcial de trabalho aos sábados – as horas correspondentes à redução do trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de segunda à sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior. c) Competirá a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas ora estabelecidas, cujo acordo deverá ser comunicado ao sindicato profissional da categoria.
Jornada de trabalho
“a) Extinção completa de trabalho aos sábados – as 08 (oito) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com um acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de Lei;”
Ver a cláusula inteira
Para as empresas que optarem pelo regime de compensação da jornada de trabalho, ficam autorizadas a fazê-lo, observadas as seguintes condições: a) Extinção completa de trabalho aos sábados – as 08 (oito) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com um acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de Lei; b) Extinção parcial de trabalho aos sábados – as horas correspondentes à redução do trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de segunda à sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior. c) Competirá a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas ora estabelecidas, cujo acordo deverá ser comunicado ao sindicato profissional da categoria.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas concederão mensalmente aos seus empregados uma ajuda alimentação no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais)”
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão mensalmente aos seus empregados uma ajuda alimentação no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), que poderá ser fornecida através das seguintes modalidades: a) tíquetes (vale cesta-alimentação ou cartão magnético); b) cesta básica; Parágrafo Primeiro : A concessão do benefício na forma de cesta básica deverá, obrigatoriamente, ser objeto de negociação (Acordo Coletivo de Trabalho) com o Sindicato dos Trabalhadores local para o estabelecimento, de comum acordo, dos produtos que deverão integrar a cesta, bem como a qualidade e quantidade dos mesmos; Parágrafo Segundo : A empresa que concede benefício similar em razão de acordo de banco de horas poderá utilizá-lo em substituição ao presente benefício, desde que não inferior ao valor pactuado na presente convenção coletiva; Parágrafo Terceiro : Recomenda-se que todas as indústrias realizem a inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, conforme previsto na Lei 6.321/76 e no Decreto nº 5, de 14/01/1991; Parágrafo Quarto : O referido benefício será devido mesmo durante os afastamentos por licença médica e licença maternidade; Parágrafo Quinto : As empresas que fornecem um valor igual ou superior ao acima pactuado, deverão corrigir em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) no mínimo os valores já praticados.
PLR
“As empresas desenvolverão, através de acordo com a entidade sindical operária, um programa de PLR que atenda o disposto na Lei 10.101/2000, que trata sobre a participação nos lucros e resultados.”
Ver a cláusula inteira
As empresas desenvolverão, através de acordo com a entidade sindical operária, um programa de PLR que atenda o disposto na Lei 10.101/2000, que trata sobre a participação nos lucros e resultados. Parágrafo Primeiro : As empresas que adotem como ano fiscal o ano civil deverão apresentar o programa até 31 de janeiro de cada ano. Parágrafo Segundo : As empresas que o ano fiscal inicie em junho com encerramento em maio, deverão apresentar o programa até 30 de junho de cada ano. Parágrafo Terceiro : Caso as empresas não apresentem o programa de PLR, pagarão uma multa no valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário normativo, em favor de cada empregado prejudicado, a título de indenização, sendo que: a) as empresas que adotem como ano fiscal o ano civil, pagarão a multa junto com o salário do mês de competência de fevereiro; b) as empresas que o ano fiscal inicie em junho com encerramento em maio, pagarão a multa junto com o salário do mês de competência de julho.
Contribuições ao sindicato
“a) FTIAPR, STIA Apucarana,STIA Carambeí, STIA Cascavel, STIA Dois Vizinhos, STIA Francisco Beltrão, STI Fab Açúcar e Alimentação de Jacarezinho, STIA Jaguapitã, STIA Marechal Cândido Rondon, e STIA Toledo : equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do salário normativo de efetivação previsto nesta CCT.”
Ver a cláusula inteira
Será devida contribuição assistencial que visa o patrocínio de despesas necessárias a celebração, fiscalização do cumprimento do presente instrumento normativo, publicação dos editais e pagamento de honorários advocatícios, em favor do sindicato dos trabalhadores por todos os trabalhadores associados e não associados beneficiados com o presente instrumento coletivo de trabalho, nos termos da decisão proferida pelo STF em sede de embargos declaratórios no ARE 1018459, Tema 935, com repercussão geral. Parágrafo Primeiro : As Contribuições serão pagas na forma da aprovação da assembleia tendo sua destinação integralmente revertida à entidade profissional. Os valores serão descontados mensalmente dos salários dos trabalhadores, nos termos das redações dispostas nas alíneas "a", "b" abaixo, inclusive dos empregados que vierem a ser contratados após a assinatura da presente CCT. a) FTIAPR, STIA Apucarana,STIA Carambeí, STIA Cascavel, STIA Dois Vizinhos, STIA Francisco Beltrão, STI Fab Açúcar e Alimentação de Jacarezinho, STIA Jaguapitã, STIA Marechal Cândido Rondon, e STIA Toledo : equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do salário normativo de efetivação previsto nesta CCT. b) STIMALCS Curitiba e Região Metropolitana , STIA Medianeira e SEIA Umuarama : equivalente a 1% (um por cento) do salário normativo de efetivação previsto nesta CCT. Parágrafo Segundo : Será garantido o direito de oposição na Assembleia ou, pessoalmente, por escrito e perante a entidade profissional, em até 5 (cinco) dias úteis após a realização da Assembleia, salvo condição mais vantajosa aprovado em assembleia, exceto para os trabalhadores representados pelo STIA-M.C.RONDON, que em razão de TAC, o prazo para apresentar a oposição é de trinta dias. Fica vedada a oposição ao desconto promovida, incentivada ou intermediada pela empresa ou por seus funcionários exercentes de cargos de chefias ou análogos, sendo tal procedimento caracterizado como conduta antissindical. O Sindicato obreiro informará a empresa, em até 10 (dez) dias, quando houver o recebimento de carta de oposição à contribuição, o nome do trabalhador (a) que apresentou a referida carta. Parágrafo Terceiro : Fica estabelecido que toda e qualquer reclamação, inquérito ou processo administrativo ou judicial, seja trabalhista, civil ou criminal, auto de infração e ação civil pública, relacionados ao desconto referido, bem como qualquer valor decorrente de determinação de ressarcimento, de danos materiais ou de danos morais será de inteira e exclusiva responsabilidade do Sindicato Laboral, desde que o desconto citado tenha sido repassado pela empresa ao Sindicato Profissional, cabendo ao Sindicato dos empregados pagar diretamente aos empregados ou ressarcir as empresas que por ventura venham a ser rés ou responsabilizadas pelo desconto referido nesta Convenção Coletiva de Trabalho e sejam obrigadas a pagar, devolver, ressarcir ou indenizar os seus respectivos empregados por causa do desconto referido, isentando assim as empresas e o Sindicato Patronal de qualquer responsabilidade. Parágrafo Quarto : A responsabilidade pela instituição, percentuais de cobrança e abrangência do desconto é inteiramente do Sindicato da categoria profissional. Parágrafo Quinto: O recolhimento da contribuição assistencial, sem multa, deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia subsequente ao desconto, em guia própria fornecida pelo sindicato, devendo a informação sobre o valor a ser recolhido, ser prestada pela empresa ao sindicato mensalmente. Parágrafo Sexto: A multa por atraso do recolhimento da contribuição negocial é de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, por empregado, e se ultrapassar de 30 (trinta) dias o atraso, além da multa, incidirão mais juros e correção monetária praticados pela justiça do trabalho. Parágrafo Sétimo: A empresa fornecerá ao Sindicato Profissional, quando solicitado, relação nominal dos funcionários contribuintes, constando o salário do mês, e o valor do respectivo desconto, juntamente com uma cópia da guia de recolhimento, devidamente quitada.
Férias
“Parágrafo Primeiro : Quando as férias coletivas concedidas parceladamente, abrangerem os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, estes dias não serão computados como férias e, portanto, excluídos da contagem dos dias regulamentares corridos.”
Ver a cláusula inteira
As férias necessariamente serão iniciadas no primeiro dia útil da semana, ressalvados os casos daqueles que obedecem escalas de revezamento, pedido expresso em contrário do empregado e férias coletivas. Parágrafo Primeiro : Quando as férias coletivas concedidas parceladamente, abrangerem os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, estes dias não serão computados como férias e, portanto, excluídos da contagem dos dias regulamentares corridos. Parágrafo Segundo : Para os empregados com menos de um ano de serviço na empresa, e que rescindam seus contratos de trabalho, fica assegurado o pagamento de férias proporcionais, correspondente aos meses ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados. Parágrafo Terceiro : Fica facultado ao empregado gozar suas férias no período coincidente com a data de seu casamento, desde que faça tal pedido à empresa com 120 (cento e vinte) dias de antecedência. Parágrafo Quarto: Garantia de emprego ou salário, pelo período de 30 (trinta) dias após o retorno de férias.
Estabilidades e garantias
“Garantia de emprego ou salário ao empregado em idade de prestação de Serviço Militar, desde o alistamento até a incorporação, e nos 30 (trinta) dias após a baixa ou desligamento da unidade em que serviu, exceto nos casos de contratos por prazo determinado (inclusive os de experiência), rescisões por justa causa, transações e pedidos de demissões.”
Ver a cláusula inteira
Garantia de emprego ou salário ao empregado em idade de prestação de Serviço Militar, desde o alistamento até a incorporação, e nos 30 (trinta) dias após a baixa ou desligamento da unidade em que serviu, exceto nos casos de contratos por prazo determinado (inclusive os de experiência), rescisões por justa causa, transações e pedidos de demissões.
Multa por descumprimento
“fica estabelecida a penalidade em valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário normativo de efetivação e por empregado, pela inobservância da presente Convenção Coletiva de Trabalho”
Ver a cláusula inteira
Em conformidade com o disposto no item VIII, do artigo 613, da CLT, fica estabelecida a penalidade em valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário normativo de efetivação e por empregado, pela inobservância da presente Convenção Coletiva de Trabalho, que reverterá em favor da parte prejudicada, não aplicável nas cláusulas que tenham multa específica.