CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001523/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR036035/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/06/2026.
Categoria: Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do artigo 577 da CLT, e representando também todos os motoristas em geral, inclusive como categoria profissional diferenciada, todos os condutores de veículos rodoviários, inclusive como categoria profissional diferenciada, condutores de veículos em geral, condutores de veículos profissionais habilitados nas categorias A,B,C,D e E, a teor do art. 143 do CBT, motoristas vendedores e/ou entregadores pracistas, motociclistas, manobristas, operadores de máquinas e/ou empilhadeiras e condutores de equipamento automotor destinado a movimentação de cargas, assim como representando os empregados nas empresas dos setores a seguir especificados: "Empresas de Transportes Rodoviários das categorias econômicas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional)em Geral, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens em Geral, Postos de Serviços, e os empregados nas empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Metropolitanos, inclusive em Automóvel de Aluguel (Táxi), Guardadores de Automóveis, Empregados de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolares), condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, condutores de equipamento automotor destinado a execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou pavimentação, habilitados nas categorias C,D e E do art. 144 do CBT, ajudantes de motorista, como categoria similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte, empregados condutores de veículos, motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores de: "Indústrias da Alimentação, Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias Extrativas, Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato em Geral e Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico". "Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde". "Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade". Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada". "Estabelecimentos de Ensino, Empresa de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos", definidos na forma do quadro anexo do Artigo 577 da CLT". E os empregados condutores de veículos e motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores a seguir: "Empregadores na Lavoura, Empregadores na Pecuária e Empregadores na Produção Extrativa Rural", definidos na forma do Artigo 1º das Portarias nºs 71 e 394 do MTPS". Cooperativas em Geral, "grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos", "Serviços Públicos", "Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho
Partes
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DO EST PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.455.248/0001-49
- SIND DOS COND DE VEIC ROD E ANEXOS DE PARANAGUASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.295.199/0001-61
- SIND DOS MOTORISTAS, CONDUT. DE VEIC. RODOV URBANOS E EM GERAL, TRAB.TRANSP. ROD. PBCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.869.894/0001-90
- SIND DOS TRAB COND DE VEIC DO TIPO MOT, MOT, BICICL E TRIC MOTORES DA REG NORTE DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.612.279/0001-18
- SIND DOS TRAB E CONDUT EM TRANSP ROD E ANEXOS DE UMUARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.891.708/0001-19
- SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE FRANC BELTRAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.686.888/0001-55
- SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TOLEDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.878.085/0001-44
- SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.782.846/0001-10
- SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.878.845/0001-86
- SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.147.450/0001-61
- SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PONTA GROSSASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.251.929/0001-22
- SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DOIS VIZINHOS - SINTRODOVSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.687.431/0001-65
- SINDICATO DOS MOTORISTAS,CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL,TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TELEMACO BORBA - SINCONVERTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.393.142/0001-68
- SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE UNIAO DA VITORIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.060.635/0001-13
- SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 02.914.270/0001-33
- SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.636.222/0001-92
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DE F IGUACUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 75.431.932/0001-98
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CASCAVELSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.841.682/0001-90
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.602.366/0001-00
- SINDICATO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE GUARAPUAVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.620.206/0001-53
- SINDICATO DAS EMPRESAS E PROPRIET.DE SERVS.DE AUTO SOC,REMOCAO E RESGATE DE VEICS.E DE ICAMENTO ATRAVES DE GUINCHOS E GUINDASTES DO EST.DO PR-SEGUIPARSindicato patronal · CNPJ 10.427.964/0001-74
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PR
CategoriaProfissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do…
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do artigo 577 da CLT, e representando também todos os motoristas em geral, inclusive como categoria profissional diferenciada, todos os condutores de veículos rodoviários, inclusive como categoria profissional diferenciada, condutores de veículos em geral, condutores de veículos profissionais habilitados nas categorias A,B,C,D e E, a teor do art. 143 do CBT, motoristas vendedores e/ou entregadores pracistas, motociclistas, manobristas, operadores de máquinas e/ou empilhadeiras e condutores de equipamento automotor destinado a movimentação de cargas, assim como representando os empregados nas empresas dos setores a seguir especificados: "Empresas de Transportes Rodoviários das categorias econômicas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional)em Geral, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens em Geral, Postos de Serviços, e os empregados nas empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Metropolitanos, inclusive em Automóvel de Aluguel (Táxi), Guardadores de Automóveis, Empregados de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolares), condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, condutores de equipamento automotor destinado a execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou pavimentação, habilitados nas categorias C,D e E do art. 144 do CBT, ajudantes de motorista, como categoria similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte, empregados condutores de veículos, motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores de: "Indústrias da Alimentação, Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias Extrativas, Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato em Geral e Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico". "Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde". "Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade". Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada". "Estabelecimentos de Ensino, Empresa de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos", definidos na forma do quadro anexo do Artigo 577 da CLT". E os empregados condutores de veículos e motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores a seguir: "Empregadores na Lavoura, Empregadores na Pecuária e Empregadores na Produção Extrativa Rural", definidos na forma do Artigo 1º das Portarias nºs 71 e 394 do MTPS". Cooperativas em Geral, "grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos", "Serviços Públicos", "Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia; empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho , com abrangência territorial em PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Motorista de carros tipo passeio ou utilitários: – R$2.183,00”
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Ficam estipulados os seguintes pisos salariais mensais de admissão para os empregados da categoria, desde que cumprida integralmente a jornada de trabalho, a partir de 01 de maio de 2026. Motorista de carros tipo passeio ou utilitários: – R$2.183,00 Motorista/Socorrista I: Operacional de Guincho leve (caminhão de pequeno porte, com lança, plataforma ou mini-cegonha, toco, similar á VW 9.150, MB 915 e Ford 815) - R$2.251,23 ; Motorista/Socorrista II: Operacional de Guincho Médio (caminhão de médio porte, com lança, plataforma ou cegonha, toco ou truck) - R$2.643,97; Motorista/Socorrista III: Operacional de Guincho Pesado (caminhão de grande porte equipado com lança, plataforma, toco ou truck, similar) - R$3.040,32; Motorista/Socorrista IV: Carreteiro (caminhão de grande porte equipado com carreta prancha ou cegonha, similar - R$3.040,32; Motorista/Socorrista V: Operacional de Guindaste Veicular articulado (caminhão de médio ou grande porte equipado com guincho veicular, lança, plataforma, carroceria em geral, toco ou truck) - R$3.304,82; Motorista/Mecânico: Motorista que presta Socorro Mecânico e Elétrico a outros veículos (com automóvel e/ou motociclista e bicicleta elétrica ou não) - R$2.251,22; Gestor de Operações : R$ 2.964,75; Encarregado Operacional/Gerente R$4.356,97; Mecânico de Manutenção de Frota – R$3.961,70 ; Encarregado Administrativo – R$2.643,58; Auxiliar Mecânico - R$2.100,00; Ajudante de Motorista – R$2.100,00; Auxiliar Administrativo – R$2.100,00; Auxiliar Administrativo Operacional – R$2.100,00; Assistente Administrativo Financeiro – R$2.438,82; Assistente Administrativo Operacional – R$2.438,82; Auxiliar de serviços gerais, Zeladoria e Lavador - R$2.100,00; PARAGRÁFO PRIMEIRO: CORREÇÃO SALARIAL - A partir de primeiro de Maio de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados o reajuste salarial de 4,11% (quatro virgula onze por cento), sobre o salário de 30.04.2025. PARÁGRAFO SEGUNDO: AUMENTO PROPORCIONAL : Para os empregados admitidos após 30.04.25 e antes de 01.05.26, o reajuste de que trata esta cláusula será proporcional ao mês da admissão, atribuindo-se, para tanto, o aumento salarial correspondente a 0,342% (zero virgula trezentos e quarenta e dois por cento) para cada mês trabalhado.
Reajuste salarial
“A partir de primeiro de Maio de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados o reajuste salarial de 4,11% (quatro virgula onze por cento), sobre o salário de 30.04.2025.”
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Ficam estipulados os seguintes pisos salariais mensais de admissão para os empregados da categoria, desde que cumprida integralmente a jornada de trabalho, a partir de 01 de maio de 2026. Motorista de carros tipo passeio ou utilitários: – R$2.183,00 Motorista/Socorrista I: Operacional de Guincho leve (caminhão de pequeno porte, com lança, plataforma ou mini-cegonha, toco, similar á VW 9.150, MB 915 e Ford 815) - R$2.251,23 ; Motorista/Socorrista II: Operacional de Guincho Médio (caminhão de médio porte, com lança, plataforma ou cegonha, toco ou truck) - R$2.643,97; Motorista/Socorrista III: Operacional de Guincho Pesado (caminhão de grande porte equipado com lança, plataforma, toco ou truck, similar) - R$3.040,32; Motorista/Socorrista IV: Carreteiro (caminhão de grande porte equipado com carreta prancha ou cegonha, similar - R$3.040,32; Motorista/Socorrista V: Operacional de Guindaste Veicular articulado (caminhão de médio ou grande porte equipado com guincho veicular, lança, plataforma, carroceria em geral, toco ou truck) - R$3.304,82; Motorista/Mecânico: Motorista que presta Socorro Mecânico e Elétrico a outros veículos (com automóvel e/ou motociclista e bicicleta elétrica ou não) - R$2.251,22; Gestor de Operações : R$ 2.964,75; Encarregado Operacional/Gerente R$4.356,97; Mecânico de Manutenção de Frota – R$3.961,70 ; Encarregado Administrativo – R$2.643,58; Auxiliar Mecânico - R$2.100,00; Ajudante de Motorista – R$2.100,00; Auxiliar Administrativo – R$2.100,00; Auxiliar Administrativo Operacional – R$2.100,00; Assistente Administrativo Financeiro – R$2.438,82; Assistente Administrativo Operacional – R$2.438,82; Auxiliar de serviços gerais, Zeladoria e Lavador - R$2.100,00; PARAGRÁFO PRIMEIRO: CORREÇÃO SALARIAL - A partir de primeiro de Maio de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados o reajuste salarial de 4,11% (quatro virgula onze por cento), sobre o salário de 30.04.2025. PARÁGRAFO SEGUNDO: AUMENTO PROPORCIONAL : Para os empregados admitidos após 30.04.25 e antes de 01.05.26, o reajuste de que trata esta cláusula será proporcional ao mês da admissão, atribuindo-se, para tanto, o aumento salarial correspondente a 0,342% (zero virgula trezentos e quarenta e dois por cento) para cada mês trabalhado.
Horas extras
“com o adicional de 55% para as 20 (vinte) primeiras horas, 75% da vigésima primeira á quadragésima hora e de 100% para as demais horas.”
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Aos empregados fica assegurado o piso salarial da categoria, com o adicional de hora extra, todas as horas trabalhadas excedentes da 8ª diária de segunda a sexta-feira e 4ª diária quando sábados ou domingos, com o adicional de 55% para as 20 (vinte) primeiras horas, 75% da vigésima primeira á quadragésima hora e de 100% para as demais horas. Parágrafo Primeiro - Nos termos do Artigo 235-C da CLT e da decisão proferida na ADI 5322 pelo STF, para os motoristas fica autorizada a realização de até 04 (quatro) horas extras por dia. Parágrafo Segundo - Em razão da natureza e/ou da necessidade emergencial que o serviço requer, serão sempre computadas como extras, as horas que eventualmente o empregado suprimir de seu horário de descanso e alimentação. Parágrafo Terceiro - Cabe exclusivamente ao funcionário em trabalho em viagem a escolha pelo horário de intervalo para descanso e refeições será sempre cumprida e anotado em cartão manual pelo próprio empregado, inclusive a parada de descanso que determina o artigo 67-e do CTB. Parágrafo Quarto - Tendo em vista a natureza do serviço e a necessidade da empresa em manter suas atividades durante o período de 24 horas por dia e 7 dias por semana, ininterruptamente, não podendo fracionar a execução de um serviço emergencial ou já iniciado e também na eventualidade do empregado do turno sucessor faltar, ou ainda, se atrasar para o serviço, fica convencionado a extensão de jornada pelo período necessário, assim se caracterizando como força maior, sem contudo, a necessidade de comunicação a Superintendência Regional do Trabalho acerca do fato, mas assegurado de qualquer forma a percepção da hora extraordinária conforme acima, sobre a jornada cumprida em excesso. Parágrafo Quinto – Pelo regime de jornada estabelecida neste acordo, fica afastado o pagamento de horas extras com 100% de acréscimo e a folga compensatória na hipótese de o trabalho recair no sétimo dia seguido de trabalho, sábados ou domingos. Parágrafo Sexto - Tendo em vista a natureza imperiosa do serviço de remoção de veículos, fica garantido a todos os empregados no mínimo uma folga semanal de 24 horas, recaindo sempre que possível em final de semana, alternada entre sábados e domingos, garantindo-se ao menos um domingo por mês, conforme escala de jornadas e plantões.
Banco de horas e compensação
“as empresas ficam autorizadas a criar com seus empregados, mediante acordos individuais, com a participação na negociação, anuência e homologação nos referidos acordos individuais pelos sindicatos profissional e patronal, um sistema de compensação de horas trabalhadas, de forma a permitir que as horas laboradas acima da jornada contratual, sejam compensadas pela correspondente diminuição de hora de trabalho de outro dia, suprimindo todo um dia de trabalho.”
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Em conformidade com o Artigo 59, parágrafo 2º, da CLT, as empresas ficam autorizadas a criar com seus empregados, mediante acordos individuais, com a participação na negociação, anuência e homologação nos referidos acordos individuais pelos sindicatos profissional e patronal, um sistema de compensação de horas trabalhadas, de forma a permitir que as horas laboradas acima da jornada contratual, sejam compensadas pela correspondente diminuição de hora de trabalho de outro dia, suprimindo todo um dia de trabalho. As horas trabalhadas acima do limite contratual serão lançadas como crédito do empregado e as horas trabalhadas abaixo do limite contratual serão lançados como débito. A este sistema de compensação, passa-se a denominar de BANCO DE HORAS.
Jornada de trabalho
“As jornadas de todos os trabalhadores abrangidos por esta convenção poderão ser divididas em turnos de 07 (sete) á 08 (oito) horas de trabalhos diários e pactuadas diretamente entre empresas e trabalhadores, conforme interesse e necessidade das partes, compensando-se ou não as jornadas de sábados e domingos, desde que respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com uma ou duas horas de intervalo para refeição.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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As jornadas de todos os trabalhadores abrangidos por esta convenção poderão ser divididas em turnos de 07 (sete) á 08 (oito) horas de trabalhos diários e pactuadas diretamente entre empresas e trabalhadores, conforme interesse e necessidade das partes, compensando-se ou não as jornadas de sábados e domingos, desde que respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com uma ou duas horas de intervalo para refeição.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> Parágrafo Primeiro: Considerando que boa parte das empresas atuam 24 horas com diversos turnos, fica autorizado a trocar de turnos, seja para atender uma necessidade pessoal do empregado, seja com intuito de melhorar os seus salários (no caso dos que recebem pelo regime de comissão), principalmente quando há saída de funcionários mais antigos que atuam em turnos mais rentáveis, a empresa poderá atender tais pedidos, desde que expresso e assinados pelo empregado, sem que contudo se caracterize turno ininterrupto de revezamento. Parágrafo Segundo: Também não será considerado turno ininterrupto de revezamento o período em que o empregado recém admitido na empresa ou em nova função e estiver cumprindo o contrato de experiência de 90 dias, ficando assim assegurado o treinamento de forma mais ampla para si e para o exercício de suas funções. Parágrafo Terceiro : As empresas poderão adotar jornada de 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso) para todos os empregados que se enquadrarem neste regime de jornada de trabalho, e desde que com a devida concordância do mesmo, sendo que estes empregados não se sujeitarão à jornada de 44 horas semanais em razão do regime próprio que ficaram subordinados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“R$38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos) para almoço; R$38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos), para jantar; R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) para café; R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos), para banho, totalizando R$110,00 (cento e dez reais)”
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O empregado, em quanto em viagem, fora do seu domicílio sede, receberá a título de Alimentação e Estadia por período a partir de 01 de maio de 2025, os seguintes valores: R$38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos) para almoço; R$38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos), para jantar; R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) para café; R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos), para banho, totalizando R$110,00 (cento e dez reais), e despesas para cada dia de viagem, na forma de adiantamento de viajem mediante recibo e/ou depósito em conta corrente que servirá de recibo, sem necessidade de comprovação destas despesas por documentos fiscais, o que não configurará natureza salarial em valor correspondente aos dias em que o trabalhador estiver fora do domicílio Parágrafo Único - Nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 horas (vinte e quatro) horas, o repouso diário pode ser feito no veículo (desde que parado) ou em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas.
Vale-transporte
“A EMPRESA poderá fornecer, auxílio-transporte, em substituição ao vale transporte, desde que com a concordância do trabalhador, na importância equivalente aos dias trabalhados e conforme a necessidade de passes para seu deslocamento em cada mês”
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A EMPRESA poderá fornecer, auxílio-transporte, em substituição ao vale transporte, desde que com a concordância do trabalhador, na importância equivalente aos dias trabalhados e conforme a necessidade de passes para seu deslocamento em cada mês, para subsídio do custo do deslocamento de sua residência à empresa e vice versa, nos dias de trabalho, sem contudo que o valor pago de auxilio com está substituição seja entendido como salário in natura. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados que optarem pelo benefício previsto na cláusula acima, declaram-se, automaticamente, não optantes pelo vale transporte previsto na Lei 7.418/85, não fazendo jus a qualquer pagamento a esse título. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os empregados que porventura forem admitidos ou demitidos e que não tenham trabalhado integralmente no mês, farão jus ao mencionado benefício na fração de 1/21 (avos) por dia. PARÁGRAFO TERCEIRO: Os empregados que optarem pelo auxílio-transporte e que estiverem em período de férias, afastamento por qualquer motivo e licença com ou sem vencimento, não terão direito ao recebimento do auxílio-transporte nesse período.
Contribuições ao sindicato
“A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL aqui tratada fica limitada a 1% (um porcento) mensal, calculado sobre o valor do piso salarial da respectiva função do empregado”
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As partes convenentes expressamente concordam que a participação do sindicato profissional no processo negocial que culminou com este instrumento coletivo foi essencial (art. 8º, VI, CF) e deu garantia de equilíbrio de forças para que fosse alcançada a presente negociação coletiva frutífera, cujo reconhecimento é um direito que visa a melhoria da condição social obreira (art. 7º, XXVI, CF). Igualmente, tem presente as partes que a primazia do trabalho é um escopo da ordem social (art. 193, CF) e que a solidariedade é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Soma-se a isso que a representação sindical é categorial e não meramente associativa (art. 8º, III, CF), pelo que resta concluído que o sindicato profissional teve participação obrigatória na negociação coletiva e resguardou direitos e alcançou conquistas para toda a categoria e não apenas para associados ou uma fração dos empregados de sua representação, pelo que resta fixada a seguinte regra coletiva: I – Sendo inconstitucional a obrigatoriedade de trabalho sem remuneração e porque fere o direito à igualdade, estabelecem com apoio na decisão assemblear autorizadora da assinatura deste instrumento coletivo, a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL de caráter solidário e devida por todos os integrantes da categoria profissional, a ser revertida em favor da entidade profissional, com viés de ressarcimento e retribuição pelo trabalho sindical frutífero na negociação, na forma estabelecida pelo art. 513, alínea “e”, da CLT. II – A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL aqui tratada fica limitada a 1% (um porcento) mensal, calculado sobre o valor do piso salarial da respectiva função do empregado e que foi conquistado pela negociação coletiva, exceto no mês de outubro em que o valor do desconto será acrescido de mais 1% para repasse à FETROPAR que capitaneou a negociação. III – A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL , lastreada pelas regras constitucionais acima delineadas não se confunde e nem implica em associação à entidade; IV – Será de responsabilidade das entidades sindicais profissionais emitir guias pelo valor global da contribuição, cabendo às empresas informar o número de empregados abrangidos; V – Fica estabelecido que é de exclusiva responsabilidade das entidades obreiras a eventual defesa desta cláusula em qualquer esfera. VI – A contribuição aqui tratada decorre de negociação coletiva, foi deliberada e instituída em Assembleia Geral da categoria, não se registrando oposição a sua instituição, atendido assim o TEMA 935 do STF. Ainda assim, deliberaram os sindicatos representativos da categoria profissional por ainda oportunizar o direito de oposição, será exercido pessoalmente perante o sindicato beneficiário, de modo escrito, no prazo de até dez dias contado do registro do presente instrumento no sistema mediador.
Seguro de vida
“deverá oferecer cobertura mínima de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ), para morte natural e invalidez permanente e R$ 70.000,00 (setenta mil reais ), para morte em decorrência de acidente.”
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A empresa, a partir de 1º de maio de 2026, deverá possuir seguro de vida em grupo, sob sua inteira responsabilidade, pela vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho. O mencionado seguro deverá oferecer cobertura mínima de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ), para morte natural e invalidez permanente e R$ 70.000,00 (setenta mil reais ), para morte em decorrência de acidente. Se a empresa não cumprir as condições acima, fica responsável pelo pagamento da indenização ao empregado ou a quem de direito, no mesmo valor das coberturas mínimas acima declinadas. As despesas de manutenção de qualquer dos seguros previstos nesta clausulas não terão natureza salarial Parágrafo Único : Tendo em vista a Lei 13.103/2015 que regulamentou a profissão de motorista, o seguro de vida de que trata esta cláusula, e em relação a estes profissionais deverá ser custeado inteiramente pelas empresas, e o prêmio do referido seguro nunca poderá ser inferior a 10 pisos salariais do trabalhador conforme Lei.
Multa por descumprimento
“Fica fixada a multa de 10% (dez por cento) do menor piso aqui mencionado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção”
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Fica fixada a multa de 10% (dez por cento) do menor piso aqui mencionado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada. A multa não é acumulativa.