CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em…
Curitiba/PR, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab. Condutores de Veiculos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Regiao Metropolitana (CNPJ 02.914.270/0001-33), de Curitiba/PR, para a categoria trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do artigo 577 da CLT, e representando também todos os motoristas em geral, inclusive como categoria…, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR000431/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2028

Registrado no MTE em 06/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR005340/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 06/03/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do artigo 577 da CLT, e representando também todos os motoristas em geral, inclusive como categoria profissional diferenciada, todos os condutores de veículos rodoviários, inclusive como categoria profissional diferenciada, condutores de veículos em geral, condutores de veículos profissionais habilitados nas categorias A,B,C,D e E, a teor do art. 143 do CBT, motoristas vendedores e/ou entregadores pracistas, motociclistas, manobristas, operadores de máquinas e/ou empilhadeiras e condutores de equipamento automotor destinado a movimentação de cargas, assim como representando os empregados nas empresas dos setores a seguir especificados: "Empresas de Transportes Rodoviários das categorias econômicas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional)em Geral, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens em Geral, Postos de Serviços, e os empregados nas empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Metropolitanos, inclusive em Automóvel de Aluguel (Táxi), Guardadores de Automóveis, Empregados de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolares), condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, condutores de equipamento automotor destinado a execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou pavimentação, habilitados nas categorias C,D e E do art. 144 do CBT, ajudantes de motorista, como categoria similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte, empregados condutores de veículos, motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores de: "Indústrias da Alimentação, Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias Extrativas, Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato em Geral e Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico". "Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde". "Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade". Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada". "Estabelecimentos de Ensino, Empresa de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos", definidos na forma do quadro anexo do Artigo 577 da CLT". E os empregados condutores de veículos e motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores a seguir: "Empregadores na Lavoura, Empregadores na Pecuária e Empregadores na Produção Extrativa Rural", definidos na forma do Artigo 1º das Portarias nºs 71 e 394 do MTPS". Cooperativas em Geral, "grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos", "Serviços Públicos", "Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DO EST PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.455.248/0001-49
  • SIND DOS COND DE VEIC ROD E ANEXOS DE PARANAGUASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.295.199/0001-61
  • SIND DOS MOTORISTAS, CONDUT. DE VEIC. RODOV URBANOS E EM GERAL, TRAB.TRANSP. ROD. PBCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.869.894/0001-90
  • SIND DOS TRAB COND DE VEIC DO TIPO MOT, MOT, BICICL E TRIC MOTORES DA REG NORTE DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.612.279/0001-18
  • SIND DOS TRAB E CONDUT EM TRANSP ROD E ANEXOS DE UMUARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.891.708/0001-19
  • SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE FRANC BELTRAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.686.888/0001-55
  • SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TOLEDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.878.085/0001-44
  • SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.782.846/0001-10
  • SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.878.845/0001-86
  • SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.147.450/0001-61
  • SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PONTA GROSSASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.251.929/0001-22
  • SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DOIS VIZINHOS - SINTRODOVSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.687.431/0001-65
  • SINDICATO DOS MOTORISTAS,CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL,TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TELEMACO BORBA - SINCONVERTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.393.142/0001-68
  • SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE UNIAO DA VITORIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.060.635/0001-13
  • SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 02.914.270/0001-33
  • SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.636.222/0001-92
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DE F IGUACUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 75.431.932/0001-98
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CASCAVELSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.841.682/0001-90
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.602.366/0001-00
  • SINDICATO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE GUARAPUAVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.620.206/0001-53
  • SINDICATO DAS EMPR DE ASSEIO E CONSERV NO ESTADO DO PRSindicato patronal · CNPJ 77.998.938/0001-77

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PR

CategoriaProfissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do artigo 577 da CLT, e representando também todos os motoristas em geral, inclusive como categoria profissional diferenciada, todos os condutores de veículos rodoviários, inclusive como categoria profissional diferenciada, condutores de veículos em geral, condutores de veículos profissionais habilitados nas categorias A,B,C,D e E, a teor do art. 143 do CBT, motoristas vendedores e/ou entregadores pracistas, motociclistas, manobristas, operadores de máquinas e/ou empilhadeiras e condutores de equipamento automotor destinado a movimentação de cargas, assim como representando os empregados nas empresas dos setores a seguir especificados: "Empresas de Transportes Rodoviários das categorias econômicas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional)em Geral, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens em Geral, Postos de Serviços, e os empregados nas empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Metropolitanos, inclusive em Automóvel de Aluguel (Táxi), Guardadores de Automóveis, Empregados de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolares), condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, condutores de equipamento automotor destinado a execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou pavimentação, habilitados nas categorias C,D e E do art. 144 do CBT, ajudantes de motorista, como categoria similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte, empregados condutores de veículos, motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores de: "Indústrias da Alimentação, Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias Extrativas, Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato em Geral e Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico". "Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde". "Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade". Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada". "Estabelecimentos de Ensino, Empresa de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos", definidos na forma do quadro anexo do Artigo 577 da CLT". E os empregados condutores de veículos e motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores a seguir: "Empregadores na Lavoura, Empregadores na Pecuária e Empregadores na Produção Extrativa Rural", definidos na forma do Artigo 1º das Portarias nºs 71 e 394 do MTPS". Cooperativas em Geral, "grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos", "Serviços Públicos", "Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho, com abrangência territorial em PR.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.853
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“Assegura-se a partir de 1º de fevereiro de 2025, os seguintes pisos salariais (atualizados com 1,76% INPC de agosto/24 a janeiro/25): a) - Para Motoristas de "Rodo trem e Bitrem", R$ 3.236,00. b) - Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ô nibus", R$ 3.188,00. c) - Para Motoristas de caminh es "Truck" e Micro-ô nibus, R$2.740,00. d) - Para Motoristas de caminh es de grande porte como "Toco", R$ 2.512,00. e) - Para os Motoristas dos demais ve culos, R$2.303,00. f) - Para "Motociclistas" R$ 1.962,00. g) - Para "Ajudantes de motoristas" R$ 1.946,00.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.993
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Assegura-se a partir de 1º de fevereiro de 2025, os seguintes pisos salariais (atualizados com 1,76% INPC de agosto/24 a janeiro/25): a) - Para Motoristas de "Rodo trem e Bitrem", R$ 3.236,00. b) - Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ô nibus", R$ 3.188,00. c) - Para Motoristas de caminh es "Truck" e Micro-ô nibus, R$2.740,00. d) - Para Motoristas de caminh es de grande porte como "Toco", R$ 2.512,00. e) - Para os Motoristas dos demais ve culos, R$2.303,00. f) - Para "Motociclistas" R$ 1.962,00. g) - Para "Ajudantes de motoristas" R$ 1.946,00. PAR GRAFO PRIMEIRO – Tendo em conta a data do fechamento da presente negocia o, as diferen as resultantes dos pisos acima fixados, poder o ser pagas, at o m s subsequente ao m s do registro deste instrumento, em rubrica pr pria de “ abono” , sem outros ô nus. Ainda, faculta-se à s empresas a dedu o de eventuais reajustes concedidos no indicado per odo. Considerar-se- o como diferen as restritamente as apuradas nos meses de agosto/24 a janeiro/25, para os empregados que tenham sido admitidos antes de 1º de agosto de 2024, (sendo que para os que tenham sido admitidos ap s 1º de agosto de 2024, o valor corresponder a 1/6 dos valores abaixo, conforme cada piso: - Para Motoristas de "Rodo trem e Bitrem", R$ 335,76- Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ô nibus",. R$ 330, 84- Para Motoristas de caminh es "Truck" e Micro-ô nibus, R$ 284,28- Para Motoristas de caminh es de grande porte como "Toco", R$ 260,64- Para os Motoristas dos demais ve culos, R$ 239,16 - Para "Motociclistas" R$ 203,58- Para "Ajudantes de motoristas R$ 201,90PAR GRAFO SEGUNDO – Os valores acima mencionados ser o pagos sob a rubrica de “ abono” na folha imediatamente seguinte ao registro deste instrumento coletivo, sem natureza salarial, em prol da negocia o sindical que resgatou o instrumento normativo, a data-base e o estabelecimeno de reajuste a partir de 01.02.26.PAR GRAFO TERCEIRO - Assegura-se a partir de 1º de fevereiro de 2026, os seguintes pisos salariais: A)- Para Motoristas de "Rodo trem e Bitrem", R$ 3.485,00. B) - Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ô nibus", R$ 3.434,00.C)- Para Motoristas de caminh es "Truck" e Micro-ô nibus, R$ 2.951,00. D)- Para Motoristas de caminh es de grande porte como "Toco", R$ 2.706,00. E)- Para os Motoristas dos demais ve culos, R$ 2.480.00. F)- Para "Motociclistas" R$ 2.113,00. G)- Para "Ajudantes de motoristas" R$ 2.096,00.

Reajuste salarial

“Aos empregados ocupantes dos cargos/fun es acima indicados, que percebem sal rios superiores aos pisos ora fixados, fica assegurado o reajuste pelo INPC de 1º de fevereiro/2025 à 31/01/2026, na propor o de 1/12 por m s trabalhado, autorizada a compensa o dos reajustes j antecipados.Para a data base de 01.02.2027, fica ajustado uma corre o pelo ndice cheio do INPC acumulado entre 01.02.2026 e 31.01.2027, acrescido de 1% (um por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.933
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Aos empregados ocupantes dos cargos/fun es acima indicados, que percebem sal rios superiores aos pisos ora fixados, fica assegurado o reajuste pelo INPC de 1º de fevereiro/2025 à 31/01/2026, na propor o de 1/12 por m s trabalhado, autorizada a compensa o dos reajustes j antecipados.Para a data base de 01.02.2027, fica ajustado uma corre o pelo ndice cheio do INPC acumulado entre 01.02.2026 e 31.01.2027, acrescido de 1% (um por cento).

Prazo para se adequar

“PAR GRAFO SEGUNDO – Os valores acima mencionados ser o pagos sob a rubrica de “ abono” na folha imediatamente seguinte ao registro deste instrumento coletivo, sem natureza salarial, em prol da negocia o sindical que resgatou o instrumento normativo, a data-base e o estabelecimeno de reajuste a partir de 01.02.26.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · PAR GRAFO SEGUNDO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.993
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Assegura-se a partir de 1º de fevereiro de 2025, os seguintes pisos salariais (atualizados com 1,76% INPC de agosto/24 a janeiro/25): a) - Para Motoristas de "Rodo trem e Bitrem", R$ 3.236,00. b) - Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ô nibus", R$ 3.188,00. c) - Para Motoristas de caminh es "Truck" e Micro-ô nibus, R$2.740,00. d) - Para Motoristas de caminh es de grande porte como "Toco", R$ 2.512,00. e) - Para os Motoristas dos demais ve culos, R$2.303,00. f) - Para "Motociclistas" R$ 1.962,00. g) - Para "Ajudantes de motoristas" R$ 1.946,00. PAR GRAFO PRIMEIRO – Tendo em conta a data do fechamento da presente negocia o, as diferen as resultantes dos pisos acima fixados, poder o ser pagas, at o m s subsequente ao m s do registro deste instrumento, em rubrica pr pria de “ abono” , sem outros ô nus. Ainda, faculta-se à s empresas a dedu o de eventuais reajustes concedidos no indicado per odo. Considerar-se- o como diferen as restritamente as apuradas nos meses de agosto/24 a janeiro/25, para os empregados que tenham sido admitidos antes de 1º de agosto de 2024, (sendo que para os que tenham sido admitidos ap s 1º de agosto de 2024, o valor corresponder a 1/6 dos valores abaixo, conforme cada piso: - Para Motoristas de "Rodo trem e Bitrem", R$ 335,76- Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ô nibus",. R$ 330, 84- Para Motoristas de caminh es "Truck" e Micro-ô nibus, R$ 284,28- Para Motoristas de caminh es de grande porte como "Toco", R$ 260,64- Para os Motoristas dos demais ve culos, R$ 239,16 - Para "Motociclistas" R$ 203,58- Para "Ajudantes de motoristas R$ 201,90PAR GRAFO SEGUNDO – Os valores acima mencionados ser o pagos sob a rubrica de “ abono” na folha imediatamente seguinte ao registro deste instrumento coletivo, sem natureza salarial, em prol da negocia o sindical que resgatou o instrumento normativo, a data-base e o estabelecimeno de reajuste a partir de 01.02.26.PAR GRAFO TERCEIRO - Assegura-se a partir de 1º de fevereiro de 2026, os seguintes pisos salariais: A)- Para Motoristas de "Rodo trem e Bitrem", R$ 3.485,00. B) - Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ô nibus", R$ 3.434,00.C)- Para Motoristas de caminh es "Truck" e Micro-ô nibus, R$ 2.951,00. D)- Para Motoristas de caminh es de grande porte como "Toco", R$ 2.706,00. E)- Para os Motoristas dos demais ve culos, R$ 2.480.00. F)- Para "Motociclistas" R$ 2.113,00. G)- Para "Ajudantes de motoristas" R$ 2.096,00.

Horas extras

“As horas extras ser o pagas, com os adicionais previstos na Conven o Coletiva de Trabalho da categoria preponderante.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.953
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As horas extras ser o pagas, com os adicionais previstos na Conven o Coletiva de Trabalho da categoria preponderante.

Banco de horas e compensação

“Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensa o de jornada de trabalho, o hor rio ser o seguinte:a) Extin o completa do trabalho aos s bados: As horas de trabalho correspondentes aos s bados ser o compensadas no decurso da semana de segunda a sexta-feira, com acr scimo de at no m ximo, duas horas di rias, de maneira que nesses dias se completem as quarenta e quatro horas semanais, respeitados os intervalos de Lei b) Extin o parcial do trabalho aos s bados: as horas correspondentes à redu o do trabalho aos s bados, ser o da mesma forma compensadas pela prorroga o da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condi es b sicas referidas no item anterior c) Competir a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar jornada de trabalho, para efeito de compensa o objetivando a extin o total ou parcial do expediente aos s bados, dentro das normas aqui estabelecidas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 78.033
Ver a cláusula inteira
Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensa o de jornada de trabalho, o hor rio ser o seguinte:a) Extin o completa do trabalho aos s bados: As horas de trabalho correspondentes aos s bados ser o compensadas no decurso da semana de segunda a sexta-feira, com acr scimo de at no m ximo, duas horas di rias, de maneira que nesses dias se completem as quarenta e quatro horas semanais, respeitados os intervalos de Lei b) Extin o parcial do trabalho aos s bados: as horas correspondentes à redu o do trabalho aos s bados, ser o da mesma forma compensadas pela prorroga o da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condi es b sicas referidas no item anterior c) Competir a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar jornada de trabalho, para efeito de compensa o objetivando a extin o total ou parcial do expediente aos s bados, dentro das normas aqui estabelecidas.

Jornada de trabalho

“Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensa o de jornada de trabalho, o hor rio ser o seguinte:a) Extin o completa do trabalho aos s bados: As horas de trabalho correspondentes aos s bados ser o compensadas no decurso da semana de segunda a sexta-feira, com acr scimo de at no m ximo, duas horas di rias, de maneira que nesses dias se completem as quarenta e quatro horas semanais, respeitados os intervalos de Lei b) Extin o parcial do trabalho aos s bados: as horas correspondentes à redu o do trabalho aos s bados, ser o da mesma forma compensadas pela prorroga o da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condi es b sicas referidas no item anterior c) Competir a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar jornada de trabalho, para efeito de compensa o objetivando a extin o total ou parcial do expediente aos s bados, dentro das normas aqui estabelecidas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 78.033
Ver a cláusula inteira
Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensa o de jornada de trabalho, o hor rio ser o seguinte:a) Extin o completa do trabalho aos s bados: As horas de trabalho correspondentes aos s bados ser o compensadas no decurso da semana de segunda a sexta-feira, com acr scimo de at no m ximo, duas horas di rias, de maneira que nesses dias se completem as quarenta e quatro horas semanais, respeitados os intervalos de Lei b) Extin o parcial do trabalho aos s bados: as horas correspondentes à redu o do trabalho aos s bados, ser o da mesma forma compensadas pela prorroga o da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condi es b sicas referidas no item anterior c) Competir a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar jornada de trabalho, para efeito de compensa o objetivando a extin o total ou parcial do expediente aos s bados, dentro das normas aqui estabelecidas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“PAR GRAFO PRIMEIRO - Aos empregados, quando em viagem a servi o das empresas, fora do seu domic lio sede, fica assegurada a percep o de alimenta o e estadia paga pelas empresas, à partir de 01.02.2026, nos seguintes valores: R$ 34,00, (trinta e quatro reais), para almo o R$ 34,00, (trinta e quatroreais), para jantar R$17,00 (dezessete reais), para caf R$17,00 (dezessete reais), para pernoite/banho, totalizando R$ 102,00 (cento e dois reais), de despesas di rias comprovadas por documentos fiscais, sem natureza salarial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO E ESTADIA” · PAR GRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.587
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Os empregados ser o reembolsados, quando em viagem a servi o fora do munic pio sede das empresas e que implique em necessidade de refei es e pernoites, das despesas devidas com alimenta o e estadia, em n veis adequados, ajustados com as empresas, n o podendo em hip tese nenhuma ser inferior ao aqui ajustado.PAR GRAFO PRIMEIRO - Aos empregados, quando em viagem a servi o das empresas, fora do seu domic lio sede, fica assegurada a percep o de alimenta o e estadia paga pelas empresas, à partir de 01.02.2026, nos seguintes valores: R$ 34,00, (trinta e quatro reais), para almo o R$ 34,00, (trinta e quatroreais), para jantar R$17,00 (dezessete reais), para caf R$17,00 (dezessete reais), para pernoite/banho, totalizando R$ 102,00 (cento e dois reais), de despesas di rias comprovadas por documentos fiscais, sem natureza salarial.PAR GRAFO SEGUNDO - As empresas que mantiverem conv nios com Restaurantes e Dormit rios para o atendimento das obriga es contidas nessa cl usula ficam desobrigadas do reembolso.PAR GRAFO TERCEIRO - As despesas referidas na cl usula 09 da CCT e par grafos primeiro e par grafo segundo n o ter o natureza salarial.

Contribuições ao sindicato

“As partes convenentes expressamente concordam que a participa o do sindicato profissional no processo negocial que culminou com este instrumento coletivo foi essencial (art. 8º , VI, CF) e deu garantia de equil brio de for as para que fosse alcan ada a presente negocia o coletiva frut fera, cujo reconhecimento um direito que visa a melhoria da condi o social obreira (art. 7º , XXVI, CF).Igualmente, tem presente as partes que a primazia do trabalho um escopo da ordem social (art. 193, CF) e que a solidariedade um objetivo fundamental da Rep blica Federativa do Brasil.Soma-se a isso que a representa o sindical categorial e n o meramente associativa (art. 8º , III, CF), pelo que resta conclu do que o sindicato profissional teve participa o obrigat ria na negocia o coletiva e resguardou direitos e alcan ou conquistas para toda a categoria e n o apenas para associados ou uma fra o dos empregados de sua representa o, pelo que resta fixada a seguinte regra coletiva:I – Sendo inconstitucional a obrigatoriedade de trabalho sem remunera o e porque fere o direito à igualdade, estabelecem com apoio na decis o assemblear autorizadora da assinatura deste instrumento coletivo, a CONTRIBUI O ASSISTENCIAL de car ter solid rio e devida por todos os integrantes da categoria profissional, a ser revertida em favor da entidade profissional, com vi s de ressarcimento e retribui o pelo trabalho sindical frut fero na negocia o, na forma estabelecida pelo art. 513, al nea “ e” , da CLT.II – A CONTRIBUI O ASSISTENCIAL aqui tratada fica limitada a 1% (um porcento) mensal, calculado sobre o valor do piso salarial da respectiva fun o do empregado e que foi conquistado pela negocia o coletiva, exceto no m s de outubro em que o valor do desconto ser acrescido de mais 1% para repasse à FETROPAR que capitaneou a negocia o.III – A CONTRIBUI O ASSISTENCIAL, lastreada pelas regras constitucionais acima delineadas n o se confunde e nem implica em associa o à entidade IV – Ser de responsabilidade das entidades sindicais profissionais emitir guias pelo valor global da contribui o, cabendo à s empresas informar o n mero de empregados abrangidos V – Fica estabelecido que de exclusiva responsabilidade das entidades obreiras a eventual defesa desta cl usula em qualquer esfera.VI – A contribui o aqui tratada decorre de negocia o coletiva, foi deliberada e institu da em Assembleia Geral da categoria, n o se registrando oposi o a sua institui o, atendido assim o TEMA 935 do STF. Ainda assim, deliberaram os sindicatos representativos da categoria profissional por ainda oportunizar o direito de oposi o, ser exercido pessoalmente perante o sindicato benefici rio, de modo escrito, no prazo de at dez dias contado do registro do presente instrumento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.773
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As partes convenentes expressamente concordam que a participa o do sindicato profissional no processo negocial que culminou com este instrumento coletivo foi essencial (art. 8º , VI, CF) e deu garantia de equil brio de for as para que fosse alcan ada a presente negocia o coletiva frut fera, cujo reconhecimento um direito que visa a melhoria da condi o social obreira (art. 7º , XXVI, CF).Igualmente, tem presente as partes que a primazia do trabalho um escopo da ordem social (art. 193, CF) e que a solidariedade um objetivo fundamental da Rep blica Federativa do Brasil.Soma-se a isso que a representa o sindical categorial e n o meramente associativa (art. 8º , III, CF), pelo que resta conclu do que o sindicato profissional teve participa o obrigat ria na negocia o coletiva e resguardou direitos e alcan ou conquistas para toda a categoria e n o apenas para associados ou uma fra o dos empregados de sua representa o, pelo que resta fixada a seguinte regra coletiva:I – Sendo inconstitucional a obrigatoriedade de trabalho sem remunera o e porque fere o direito à igualdade, estabelecem com apoio na decis o assemblear autorizadora da assinatura deste instrumento coletivo, a CONTRIBUI O ASSISTENCIAL de car ter solid rio e devida por todos os integrantes da categoria profissional, a ser revertida em favor da entidade profissional, com vi s de ressarcimento e retribui o pelo trabalho sindical frut fero na negocia o, na forma estabelecida pelo art. 513, al nea “ e” , da CLT.II – A CONTRIBUI O ASSISTENCIAL aqui tratada fica limitada a 1% (um porcento) mensal, calculado sobre o valor do piso salarial da respectiva fun o do empregado e que foi conquistado pela negocia o coletiva, exceto no m s de outubro em que o valor do desconto ser acrescido de mais 1% para repasse à FETROPAR que capitaneou a negocia o.III – A CONTRIBUI O ASSISTENCIAL, lastreada pelas regras constitucionais acima delineadas n o se confunde e nem implica em associa o à entidade IV – Ser de responsabilidade das entidades sindicais profissionais emitir guias pelo valor global da contribui o, cabendo à s empresas informar o n mero de empregados abrangidos V – Fica estabelecido que de exclusiva responsabilidade das entidades obreiras a eventual defesa desta cl usula em qualquer esfera.VI – A contribui o aqui tratada decorre de negocia o coletiva, foi deliberada e institu da em Assembleia Geral da categoria, n o se registrando oposi o a sua institui o, atendido assim o TEMA 935 do STF. Ainda assim, deliberaram os sindicatos representativos da categoria profissional por ainda oportunizar o direito de oposi o, ser exercido pessoalmente perante o sindicato benefici rio, de modo escrito, no prazo de at dez dias contado do registro do presente instrumento.

Seguro de vida

“PAR GRAFO PRIMEIRO: Alternativamente ao disposto no caput, as empresas que em 1º de fevereiro de 2026 n o possuam seguro de vida em grupo sob sua inteira responsabilidade, pagar o mensalmente, o valor equivalente a 3,5% (tr s e meio por cento) do sal rio m nimo, por empregado abrangido por esta conven o, ao Sindicato Profissional, que se obriga a manter ap lice coletiva de seguro, em favor de seus representados constantes da rela o mensal encaminhada pela empresa juntamente com a guia de recolhimento”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · PAR GRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.793
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As empresas dever o custear o benef cio do seguro obrigat rio aos profissionais motoristas e demais empregados abrangidos por este instrumento coletivo, destinado a morte natural e à cobertura dos riscos pessoais inerentes à s suas atividades, tais como morte acidental, invalidez permanente, conforme previsto no par grafo nico, artigo 2º da Lei 13.103/2015.PAR GRAFO PRIMEIRO: Alternativamente ao disposto no caput, as empresas que em 1º de fevereiro de 2026 n o possuam seguro de vida em grupo sob sua inteira responsabilidade, pagar o mensalmente, o valor equivalente a 3,5% (tr s e meio por cento) do sal rio m nimo, por empregado abrangido por esta conven o, ao Sindicato Profissional, que se obriga a manter ap lice coletiva de seguro, em favor de seus representados constantes da rela o mensal encaminhada pela empresa juntamente com a guia de recolhimento:I - Na hip tese da empresa possuir at cinco empregados abrangidos por esta conven o, dever proceder a pagamentos semestrais antecipados, sob este t tulo, ao Sindicato Profissional, sem se desobrigar, no entanto, de manter informada a Entidade Sindical obreira sobre altera es de admiss o e demiss o.II - O seguro estipulado pelo Sindicato Profissional viger ap s 60 (sessenta) dias da comunica o de ades o e pagamento do pr mio em guias por este fornecida, com autentica o do recolhimento em conta banc ria. A empresa dever comunicar, de imediato, ao Sindicato Profissional, o nome e a data do nascimento do segurado. Ocorrendo o sinistro dentro do mencionado prazo de car ncia n o caber qualquer responsabilidade ao Sindicato Profissional, bem assim quando da aus ncia de informa o correta por parte das empresas.PAR GRAFO SEGUNDO: Permanecem v lidos os benef cios mais favor veis concedidos pela empresa, neste sentido, ficando esta, no entanto, respons vel por eventual indeniza o, decorrente do n o cumprimento do ora estabelecido.PAR GRAFO TERCEIRO: N o se aplica o par grafo primeiro da presente cl usula de SEGURO DE VIDA EM GRUPO para as entidades sindicais, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi rios do Estado do Paran – SITRO, Sindicato dos Motoristas, Condutores de Ve culos Rodovi rios em Geral e Trabalhadores em Transportes Rodovi rios de Ponta Grossa - SITROPONTA e o Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes rodovi rios de Cascavel - SITROVEL, SINDICATO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE GUARAPUAVA – SINTRAR, SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PR - SITROCAM, SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSP C P U MOT COB LINHAS INTERM INTEREST TUR ANEXOS MGA – SINTTROMAR, SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TOLEDO – SINTTROTOL, SIND DOS TRAB E CONDUT EM TRANSP ROD E ANEXOS DE UMUARAMA – SINTRAU, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE APUCARANA – SINCVRAAP, SIND DOS COND DE VEIC ROD E ANEXOS DE PARANAGUA - SINDICAP e SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TELEMACO BORBA – SINCONVERT SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DOIS VIZINHOS – SINTRODOV SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE FRANCISCO BELTR O – SITROFAB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE FOZ DO IGUA U – SITRO – FI SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PATO BRANCO – SINTROPAB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVI RIOS DE UNI O DA VITORIA - SINTRUV pois as mesmas n o possuem ap lice de seguro de vida em grupo para seus representados, ficando as empresas representadas pelo sindicato patronal respons veis pelo devido cumprimento do referido seguro de vida aos trabalhadores representados pelos tr s sindicatos profissionais, conforme LEI 13.103/2015 e caput desta cl usula.

Férias

“Ao empregado com menos de um ano de empresa, e que rescinda seu contrato laboral, ser devido o pagamento das f rias proporcionais, desde que o mesmo tenha mais de seis meses de trabalho na empresa, ficando assegurado tamb m o pagamento de 1/3 (um ter o) do sal rio normal na concess o das f rias ou na rescis o contratual.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 77.813
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Ao empregado com menos de um ano de empresa, e que rescinda seu contrato laboral, ser devido o pagamento das f rias proporcionais, desde que o mesmo tenha mais de seis meses de trabalho na empresa, ficando assegurado tamb m o pagamento de 1/3 (um ter o) do sal rio normal na concess o das f rias ou na rescis o contratual.

Multa por descumprimento

“Pela inobservâ ncia da presente Conven o ser aplicada penalidade no valor de 10% (dez por cento) do sal rio normativo, que reverter em favor do empregado prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR000431/2026 (solicitação MR005340/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 83.872
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Pela inobservâ ncia da presente Conven o ser aplicada penalidade no valor de 10% (dez por cento) do sal rio normativo, que reverter em favor do empregado prejudicado.

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