TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados dos conselhos e ordens de fiscalização exercício profissional
Curitiba/PR, abril de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalizacao do Exercicio Profissional do Estado do Parana (CNPJ 81.914.368/0001-67), de Curitiba/PR, para a categoria empregados dos conselhos e ordens de fiscalização exercício profissional, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR001014/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 07/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR024528/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 07/05/2026.

Altera o instrumento PR000885/2026.

Categoria: dos EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Partes

  • CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANAEmpresa · CNPJ 78.348.059/0001-62
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.914.368/0001-67

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PR

Categoriados EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO EXERCÍCIO PROFISSIONAL , com abrangência territorial em PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR001014/2026 (solicitação MR024528/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 458.160
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Banco de horas e compensação

“O CRA-PR concderá aos seus funcionários recesso no período do carnaval de 2027, da segunda feitra a quarta feira de cinzas, retornando as atividades na quinta feira subsequente.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR001014/2026 (solicitação MR024528/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RECESSO SEMANA DE CARNAVAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 458.162
Ver a cláusula inteira
O CRA-PR concderá aos seus funcionários recesso no período do carnaval de 2027, da segunda feitra a quarta feira de cinzas, retornando as atividades na quinta feira subsequente.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002378/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 11/09/2026 · data-base em abril · solicitação MR048626/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 11/09/2026.

Altera o instrumento PR000885/2026.

Categoria: dos EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Partes

  • CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANAEmpresa · CNPJ 78.348.059/0001-62
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.914.368/0001-67

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PR

Categoriados EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO EXERCÍCIO PROFISSIONAL , com abrangência territorial em PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002378/2026 (solicitação MR048626/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048626/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Seguro de vida

“Com base no Acordão 1541/2026 - TCU e no Parecer Jurídico nº 69/2026 interno do CRA-PR relatando a impossibilidade de renovação da apólice de seguro de vida ofertada aos empregados, decide-se pela exclusão da cláusula décima nona do ACT 2026/2027, registrado no MTe em 24/04/2026, sob o nº PR000885/2026, pois segundo o parecer jurídico o TCU tem se posicionado pela não legalidade da cláusula.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002378/2026 (solicitação MR048626/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR048626/2026
Ver a cláusula inteira
Com base no Acordão 1541/2026 - TCU e no Parecer Jurídico nº 69/2026 interno do CRA-PR relatando a impossibilidade de renovação da apólice de seguro de vida ofertada aos empregados, decide-se pela exclusão da cláusula décima nona do ACT 2026/2027, registrado no MTe em 24/04/2026, sob o nº PR000885/2026, pois segundo o parecer jurídico o TCU tem se posicionado pela não legalidade da cláusula.

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