TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores e empregadores da indústria da construção civil (inclusive engenharia…
Curitiba/PR, junho de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao e do Mobiliario do Estado do Parana (CNPJ 76.703.347/0001-62), de Curitiba/PR, para a categoria trabalhadores e empregadores da indústria da construção civil (inclusive engenharia consultiva), com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR003011/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 19/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR065936/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 19/10/2026.

Categoria: trabalhadores e empregadores da indústria da construção civil (inclusive engenharia consultiva)

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.703.347/0001-62
  • SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DO MOB DE PARANAVAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.188.571/0001-26
  • SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST E DO MOB DE CIANORTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.941.284/0001-45
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.724.780/0001-84
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.147.005/0001-00
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO PARANA - REGIAO NOROESTESindicato patronal · CNPJ 84.783.653/0001-84

Abrangência

Abrangência126 municípios de PR

Categoriatrabalhadores e empregadores da indústria da construção civil (inclusive engenharia consultiva)

Ver os 126 municípios
  • Altamira do Paraná/PR
  • Alto Paraíso/PR
  • Alto Paraná/PR
  • Alto Piquiri/PR
  • Altônia/PR
  • Amaporã/PR
  • Ângulo/PR
  • Araruna/PR
  • Astorga/PR
  • Atalaia/PR
  • Barbosa Ferraz/PR
  • Boa Esperança/PR
  • Bom Sucesso/PR
  • Brasilândia do Sul/PR
  • Cafeara/PR
  • Cafezal do Sul/PR
  • Cambira/PR
  • Campina da Lagoa/PR
  • Campo Mourão/PR
  • Cianorte/PR
  • Cidade Gaúcha/PR
  • Colorado/PR
  • Corumbataí do Sul/PR
  • Cruzeiro do Oeste/PR
  • Cruzeiro do Sul/PR
  • Diamante do Norte/PR
  • Douradina/PR
  • Doutor Camargo/PR
  • Engenheiro Beltrão/PR
  • Esperança Nova/PR
  • Farol/PR
  • Fênix/PR
  • Floraí/PR
  • Floresta/PR
  • Flórida/PR
  • Francisco Alves/PR
  • Goioerê/PR
  • Guairaçá/PR
  • Guaporema/PR
  • Guaraci/PR
  • Icaraíma/PR
  • Iguaraçu/PR
  • Inajá/PR
  • Indianópolis/PR
  • Iporã/PR
  • Iretama/PR
  • Itaguajé/PR
  • Itambé/PR
  • Itaúna do Sul/PR
  • Ivaté/PR
  • Ivatuba/PR
  • Jandaia do Sul/PR
  • Janiópolis/PR
  • Japurá/PR
  • Jardim Olinda/PR
  • Juranda/PR
  • Jussara/PR
  • Kaloré/PR
  • Loanda/PR
  • Lobato/PR
  • Luiziana/PR
  • Lupionópolis/PR
  • Mamborê/PR
  • Mandaguaçu/PR
  • Mandaguari/PR
  • Maria Helena/PR
  • Marialva/PR
  • Marilena/PR
  • Mariluz/PR
  • Maringá/PR
  • Marumbi/PR
  • Mirador/PR
  • Moreira Sales/PR
  • Munhoz de Melo/PR
  • Nossa Senhora das Graças/PR
  • Nova Aliança do Ivaí/PR
  • Nova Cantu/PR
  • Nova Esperança/PR
  • Nova Londrina/PR
  • Nova Olímpia/PR
  • Nova Tebas/PR
  • Novo Itacolomi/PR
  • Ourizona/PR
  • Paiçandu/PR
  • Paraíso do Norte/PR
  • Paranacity/PR
  • Paranapoema/PR
  • Paranavaí/PR
  • Peabiru/PR
  • Perobal/PR
  • Pérola/PR
  • Planaltina do Paraná/PR
  • Porto Rico/PR
  • Presidente Castelo Branco/PR
  • Quarto Centenário/PR
  • Querência do Norte/PR
  • Quinta do Sol/PR
  • Rancho Alegre D'Oeste/PR
  • Roncador/PR
  • Rondon/PR
  • Santa Cruz de Monte Castelo/PR
  • Santa Fé/PR
  • Santa Inês/PR
  • Santa Isabel do Ivaí/PR
  • Santa Mônica/PR
  • Santo Antônio do Caiuá/PR
  • Santo Inácio/PR
  • São Carlos do Ivaí/PR
  • São João do Caiuá/PR
  • São Jorge do Ivaí/PR
  • São Jorge do Patrocínio/PR
  • São Manoel do Paraná/PR
  • São Pedro do Ivaí/PR
  • São Pedro do Paraná/PR
  • São Tomé/PR
  • Sarandi/PR
  • Tamboara/PR
  • Tapejara/PR
  • Tapira/PR
  • Terra Boa/PR
  • Terra Rica/PR
  • Tuneiras do Oeste/PR
  • Ubiratã/PR
  • Umuarama/PR
  • Uniflor/PR
  • Xambrê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores e empregadores da indústria da construção civil (inclusive engenharia consultiva) , com abrangência territorial em Altamira do Paraná/PR, Alto Paraíso/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Amaporã/PR, Ângulo/PR, Araruna/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Barbosa Ferraz/PR, Boa Esperança/PR, Bom Sucesso/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafezal do Sul/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campo Mourão/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Colorado/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Diamante do Norte/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Esperança Nova/PR, Farol/PR, Fênix/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Flórida/PR, Francisco Alves/PR, Goioerê/PR, Guairaçá/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Iporã/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itambé/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japurá/PR, Jardim Olinda/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Loanda/PR, Lobato/PR, Luiziana/PR, Lupionópolis/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Marumbi/PR, Mirador/PR, Moreira Sales/PR, Munhoz de Melo/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ourizona/PR, Paiçandu/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola/PR, Planaltina do Paraná/PR, Porto Rico/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Quarto Centenário/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Roncador/PR, Rondon/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Mônica/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Inácio/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São João do Caiuá/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Tomé/PR, Sarandi/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR, Terra Rica/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, Uniflor/PR e Xambrê/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003011/2026 (solicitação MR065936/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065936/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“o valor fixo mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) a todos os trabalhadores, inclusive os da administração independente de serem filiados (associados) e/ou contribuintes ou NÃO com o Sindicato Profissional, como verba salarial sobre a qual incidirá todos os descontos legais e encargos salariais e tributários.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003011/2026 (solicitação MR065936/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT / ACRÉSCIMO SALARIAL” · parágrafo 9
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065936/2026
Ver a cláusula inteira
Em virtude de erro material na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, devidamente registrada no Ministério do Trabalho dia 22/09/2026 – MR053247/2026 – se faz necessário aditivar a referida CCT, para corrigir o numeral do valor do benefício do item 2 da cláusula 11ª, a partir de 01/06/2026 ( de R$ 870,00 para R$ 875,00, sendo que o extenso estava correto ), ficando a retificação da seguinte forma:
Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT / ACRÉSCIMO SALARIAL
2 - ACRÉSCIMO SALARIAL (PARA EMPRESAS NÃO ASSOCIADAS AO SINDICATO PATRONAL )
Os Empregadores não filiados (associados) e/ou contribuintes com o Sindicato Patronal (Sinduscon Noroeste), pagarão a titulo de Abono o acréscimo salarial, SEM os benefícios da Lei n 6.321/76, regulamentada pelo Decreto no 5/91, através do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, o valor fixo mensal de R$ 870,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) a todos os trabalhadores, inclusive os da administração independente de serem filiados (associados) e/ou contribuintes ou NÃO com o Sindicato Profissional, como verba salarial sobre a qual incidirá todos os descontos legais e encargos salariais e tributários.
Leia-se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT / ACRÉSCIMO SALARIAL
2 - ACRÉSCIMO SALARIAL (PARA EMPRESAS NÃO ASSOCIADAS AO SINDICATO PATRONAL )
Os Empregadores não filiados (associados) e/ou contribuintes com o Sindicato Patronal (Sinduscon Noroeste), pagarão a titulo de Abono o acréscimo salarial, SEM os benefícios da Lei n 6.321/76, regulamentada pelo Decreto no 5/91, através do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, o valor fixo mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) a todos os trabalhadores, inclusive os da administração independente de serem filiados (associados) e/ou contribuintes ou NÃO com o Sindicato Profissional, como verba salarial sobre a qual incidirá todos os descontos legais e encargos salariais e tributários.

Seguro de vida

“Um capital básico de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pela morte por qualquer causa;”
Documento
Termo Aditivo · registro PR003011/2026 (solicitação MR065936/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “SEGURO DE VIDA” · parágrafo 6
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065936/2026
Ver a cláusula inteira
Em virtude de erro material na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, devidamente registrada no Ministério do Trabalho dia 22/09/2026 – MR053247/2026 – se faz necessário aditivar a referida CCT, excluir a letra “d” da cláusula 14ª, a partir de 01/06/2026, cuja exclusão já foi objeto de termo aditivo na CCT 2021/2023, porém novamente foi mantida na CCT em vigor (2026/2027), ficando a retificação da seguinte forma:
Na cláusula DÉCIMA QUARTA da CCT (SEGURO DE VIDA):
Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
Em favor de cada empregado o empregador manterá seguro de vida em grupo, cujo benefício deverá observar as seguintes coberturas:
a ) Um capital básico de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pela morte por qualquer causa;
b ) O mesmo capital para invalidez permanente (total ou parcial) por acidente;
c ) Em caso de invalidez parcial por acidente, o capital será proporcional ao grau de invalidez segundo tabela da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados;
d) O mesmo capital para invalidez total e permanente por doença adquirida no exercício profissional;
e ) 50% do capital básico pela morte por qualquer causa do cônjuge;
f ) 25% do capital básico pela morte por qualquer causa dos filhos de até 21(vinte e um) anos e na quantidade máxima de 04 (quatro) filhos;
g ) 02 (duas) cestas básicas de 25 kg cada, em caso de morte por qualquer causa do titular, no mês do acidente.
Parágrafo Primeiro : O capital básico ajustado nesta cláusula sofrerá atualização anual pelo IGP-FGV (Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas).
Parágrafo Terceiro: A forma de custeio da presente cláusula será contributária obedecendo ao capital mínimo exigido nesta, cabendo a participação dos empregados em 50% (cinqüenta por cento) do valor mensal a ser estipulado, limitado esse valor a R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos).
Leia-se:
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
Em favor de cada empregado o empregador manterá seguro de vida em grupo, cujo benefício deverá observar as seguintes coberturas:
a ) Um capital básico de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pela morte por qualquer causa;
b ) O mesmo capital para invalidez permanente (total ou parcial) por acidente;
c ) Em caso de invalidez parcial por acidente, o capital será proporcional ao grau de invalidez segundo tabela da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados;
d ) 50% do capital básico pela morte por qualquer causa do cônjuge;
e) 25% do capital básico pela morte por qualquer causa dos filhos de até 21(vinte e um) anos e na quantidade máxima de 04 (quatro) filhos;
f) 02 (duas) cestas básicas de 25 kg cada, em caso de morte por qualquer causa do titular, no mês do acidente.
Parágrafo Primeiro : O capital básico ajustado nesta cláusula sofrerá atualização anual pelo IGP-FGV (Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas).
Parágrafo Terceiro: A forma de custeio da presente cláusula será contributária obedecendo ao capital mínimo exigido nesta, cabendo a participação dos empregados em 50% (cinqüenta por cento) do valor mensal a ser estipulado, limitado esse valor a R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos).

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