TERMO ADITIVO · REGISTRO PR003011/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 19/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR065936/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 19/10/2026.
Categoria: trabalhadores e empregadores da indústria da construção civil (inclusive engenharia consultiva)
Partes
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.703.347/0001-62
- SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DO MOB DE PARANAVAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.188.571/0001-26
- SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST E DO MOB DE CIANORTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.941.284/0001-45
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.724.780/0001-84
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.147.005/0001-00
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO PARANA - REGIAO NOROESTESindicato patronal · CNPJ 84.783.653/0001-84
Abrangência
Abrangência126 municípios de PR
Categoriatrabalhadores e empregadores da indústria da construção civil (inclusive engenharia consultiva)
Ver os 126 municípios
- Altamira do Paraná/PR
- Alto Paraíso/PR
- Alto Paraná/PR
- Alto Piquiri/PR
- Altônia/PR
- Amaporã/PR
- Ângulo/PR
- Araruna/PR
- Astorga/PR
- Atalaia/PR
- Barbosa Ferraz/PR
- Boa Esperança/PR
- Bom Sucesso/PR
- Brasilândia do Sul/PR
- Cafeara/PR
- Cafezal do Sul/PR
- Cambira/PR
- Campina da Lagoa/PR
- Campo Mourão/PR
- Cianorte/PR
- Cidade Gaúcha/PR
- Colorado/PR
- Corumbataí do Sul/PR
- Cruzeiro do Oeste/PR
- Cruzeiro do Sul/PR
- Diamante do Norte/PR
- Douradina/PR
- Doutor Camargo/PR
- Engenheiro Beltrão/PR
- Esperança Nova/PR
- Farol/PR
- Fênix/PR
- Floraí/PR
- Floresta/PR
- Flórida/PR
- Francisco Alves/PR
- Goioerê/PR
- Guairaçá/PR
- Guaporema/PR
- Guaraci/PR
- Icaraíma/PR
- Iguaraçu/PR
- Inajá/PR
- Indianópolis/PR
- Iporã/PR
- Iretama/PR
- Itaguajé/PR
- Itambé/PR
- Itaúna do Sul/PR
- Ivaté/PR
- Ivatuba/PR
- Jandaia do Sul/PR
- Janiópolis/PR
- Japurá/PR
- Jardim Olinda/PR
- Juranda/PR
- Jussara/PR
- Kaloré/PR
- Loanda/PR
- Lobato/PR
- Luiziana/PR
- Lupionópolis/PR
- Mamborê/PR
- Mandaguaçu/PR
- Mandaguari/PR
- Maria Helena/PR
- Marialva/PR
- Marilena/PR
- Mariluz/PR
- Maringá/PR
- Marumbi/PR
- Mirador/PR
- Moreira Sales/PR
- Munhoz de Melo/PR
- Nossa Senhora das Graças/PR
- Nova Aliança do Ivaí/PR
- Nova Cantu/PR
- Nova Esperança/PR
- Nova Londrina/PR
- Nova Olímpia/PR
- Nova Tebas/PR
- Novo Itacolomi/PR
- Ourizona/PR
- Paiçandu/PR
- Paraíso do Norte/PR
- Paranacity/PR
- Paranapoema/PR
- Paranavaí/PR
- Peabiru/PR
- Perobal/PR
- Pérola/PR
- Planaltina do Paraná/PR
- Porto Rico/PR
- Presidente Castelo Branco/PR
- Quarto Centenário/PR
- Querência do Norte/PR
- Quinta do Sol/PR
- Rancho Alegre D'Oeste/PR
- Roncador/PR
- Rondon/PR
- Santa Cruz de Monte Castelo/PR
- Santa Fé/PR
- Santa Inês/PR
- Santa Isabel do Ivaí/PR
- Santa Mônica/PR
- Santo Antônio do Caiuá/PR
- Santo Inácio/PR
- São Carlos do Ivaí/PR
- São João do Caiuá/PR
- São Jorge do Ivaí/PR
- São Jorge do Patrocínio/PR
- São Manoel do Paraná/PR
- São Pedro do Ivaí/PR
- São Pedro do Paraná/PR
- São Tomé/PR
- Sarandi/PR
- Tamboara/PR
- Tapejara/PR
- Tapira/PR
- Terra Boa/PR
- Terra Rica/PR
- Tuneiras do Oeste/PR
- Ubiratã/PR
- Umuarama/PR
- Uniflor/PR
- Xambrê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores e empregadores da indústria da construção civil (inclusive engenharia consultiva) , com abrangência territorial em Altamira do Paraná/PR, Alto Paraíso/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Amaporã/PR, Ângulo/PR, Araruna/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Barbosa Ferraz/PR, Boa Esperança/PR, Bom Sucesso/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafezal do Sul/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campo Mourão/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Colorado/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Diamante do Norte/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Esperança Nova/PR, Farol/PR, Fênix/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Flórida/PR, Francisco Alves/PR, Goioerê/PR, Guairaçá/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Iporã/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itambé/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japurá/PR, Jardim Olinda/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Loanda/PR, Lobato/PR, Luiziana/PR, Lupionópolis/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Marumbi/PR, Mirador/PR, Moreira Sales/PR, Munhoz de Melo/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ourizona/PR, Paiçandu/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola/PR, Planaltina do Paraná/PR, Porto Rico/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Quarto Centenário/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Roncador/PR, Rondon/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Mônica/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Inácio/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São João do Caiuá/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Tomé/PR, Sarandi/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR, Terra Rica/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, Uniflor/PR e Xambrê/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“o valor fixo mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) a todos os trabalhadores, inclusive os da administração independente de serem filiados (associados) e/ou contribuintes ou NÃO com o Sindicato Profissional, como verba salarial sobre a qual incidirá todos os descontos legais e encargos salariais e tributários.”
Ver a cláusula inteira
Em virtude de erro material na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, devidamente registrada no Ministério do Trabalho dia 22/09/2026 – MR053247/2026 – se faz necessário aditivar a referida CCT, para corrigir o numeral do valor do benefício do item 2 da cláusula 11ª, a partir de 01/06/2026 ( de R$ 870,00 para R$ 875,00, sendo que o extenso estava correto ), ficando a retificação da seguinte forma: Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT / ACRÉSCIMO SALARIAL 2 - ACRÉSCIMO SALARIAL (PARA EMPRESAS NÃO ASSOCIADAS AO SINDICATO PATRONAL ) Os Empregadores não filiados (associados) e/ou contribuintes com o Sindicato Patronal (Sinduscon Noroeste), pagarão a titulo de Abono o acréscimo salarial, SEM os benefícios da Lei n 6.321/76, regulamentada pelo Decreto no 5/91, através do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, o valor fixo mensal de R$ 870,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) a todos os trabalhadores, inclusive os da administração independente de serem filiados (associados) e/ou contribuintes ou NÃO com o Sindicato Profissional, como verba salarial sobre a qual incidirá todos os descontos legais e encargos salariais e tributários. Leia-se lê: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT / ACRÉSCIMO SALARIAL 2 - ACRÉSCIMO SALARIAL (PARA EMPRESAS NÃO ASSOCIADAS AO SINDICATO PATRONAL ) Os Empregadores não filiados (associados) e/ou contribuintes com o Sindicato Patronal (Sinduscon Noroeste), pagarão a titulo de Abono o acréscimo salarial, SEM os benefícios da Lei n 6.321/76, regulamentada pelo Decreto no 5/91, através do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, o valor fixo mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) a todos os trabalhadores, inclusive os da administração independente de serem filiados (associados) e/ou contribuintes ou NÃO com o Sindicato Profissional, como verba salarial sobre a qual incidirá todos os descontos legais e encargos salariais e tributários.
Seguro de vida
“Um capital básico de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pela morte por qualquer causa;”
Ver a cláusula inteira
Em virtude de erro material na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, devidamente registrada no Ministério do Trabalho dia 22/09/2026 – MR053247/2026 – se faz necessário aditivar a referida CCT, excluir a letra “d” da cláusula 14ª, a partir de 01/06/2026, cuja exclusão já foi objeto de termo aditivo na CCT 2021/2023, porém novamente foi mantida na CCT em vigor (2026/2027), ficando a retificação da seguinte forma: Na cláusula DÉCIMA QUARTA da CCT (SEGURO DE VIDA): Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA Em favor de cada empregado o empregador manterá seguro de vida em grupo, cujo benefício deverá observar as seguintes coberturas: a ) Um capital básico de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pela morte por qualquer causa; b ) O mesmo capital para invalidez permanente (total ou parcial) por acidente; c ) Em caso de invalidez parcial por acidente, o capital será proporcional ao grau de invalidez segundo tabela da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados; d) O mesmo capital para invalidez total e permanente por doença adquirida no exercício profissional; e ) 50% do capital básico pela morte por qualquer causa do cônjuge; f ) 25% do capital básico pela morte por qualquer causa dos filhos de até 21(vinte e um) anos e na quantidade máxima de 04 (quatro) filhos; g ) 02 (duas) cestas básicas de 25 kg cada, em caso de morte por qualquer causa do titular, no mês do acidente. Parágrafo Primeiro : O capital básico ajustado nesta cláusula sofrerá atualização anual pelo IGP-FGV (Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas). Parágrafo Terceiro: A forma de custeio da presente cláusula será contributária obedecendo ao capital mínimo exigido nesta, cabendo a participação dos empregados em 50% (cinqüenta por cento) do valor mensal a ser estipulado, limitado esse valor a R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos). Leia-se: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA Em favor de cada empregado o empregador manterá seguro de vida em grupo, cujo benefício deverá observar as seguintes coberturas: a ) Um capital básico de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pela morte por qualquer causa; b ) O mesmo capital para invalidez permanente (total ou parcial) por acidente; c ) Em caso de invalidez parcial por acidente, o capital será proporcional ao grau de invalidez segundo tabela da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados; d ) 50% do capital básico pela morte por qualquer causa do cônjuge; e) 25% do capital básico pela morte por qualquer causa dos filhos de até 21(vinte e um) anos e na quantidade máxima de 04 (quatro) filhos; f) 02 (duas) cestas básicas de 25 kg cada, em caso de morte por qualquer causa do titular, no mês do acidente. Parágrafo Primeiro : O capital básico ajustado nesta cláusula sofrerá atualização anual pelo IGP-FGV (Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas). Parágrafo Terceiro: A forma de custeio da presente cláusula será contributária obedecendo ao capital mínimo exigido nesta, cabendo a participação dos empregados em 50% (cinqüenta por cento) do valor mensal a ser estipulado, limitado esse valor a R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos).