CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR003120/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 26/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR067098/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 26/10/2026.
Categoria: Profissional dos trabalhadores e empregados em empresas da área de indústrias de alimentação, do primeiro grupo de trabalhadores, inclusive em empresas terceirizadas e anexos da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, como previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do art. 577 da CLT, e os empregados nas empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a industrialização de gêneros alimentícios, inclusive ração animal e bens alimentícios de consumo humano em geral definidos na forma do quadro anexo ao art. 577 da CLT. Dos setores a seguir, da indústria de cerveja e bebidas em geral; do vinho; de águas minerais; do azeite e óleos alimentícios; de torrefação e moagem do café; de café solúvel; do trigo, milho, soja e mandioca; do arroz; da aveia; do açúcar; da refinação do sal; de panificação e confeitaria; de produtos de cacau e balas; do mate; de laticínios (fabricação de queijo, iogurte, coalhada ,requeijão, ricota, doce de leite, resfriamento e pasteurização, leite condensado, dietético, nata, leite fermentado com lactobacilos, creme de leite e fabricação de manteiga); de massas alimentícias e biscoitos; de doces, conservas alimentícias, de carne (abate e frigorificação de bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, coelhos, linguiças, salsichas, embutidos em geral, charque, banha, toucinho, produtos opoterápicos, óleos e graxas de origem animal, carne seca salgada, defumada, extrato de carnes, sopas e caldos de carne, tripas e miúdos de animais); de produtos avícolas (abate e frigorificação de aves, embutidos em geral, produtos opoterápicos, óleos e graxas de origem animal, extrato de aves, sopas e caldos de aves, tripas e miúdos de aves);do frio; do fumo; de imunização e tratamento de frutas; do beneficiamento do café; alimentar de congelados, supercongelados, sorvetes, concentrados e liofilizados; de rações balanceadas; de pesca; de produtos alimentares diversos (merenda escolar, dietéticos, adoçantes, leveduras, coalhos, fabricação de vinagre, amendoim e castanha de caju torrados e salgados, pós-alimentícios, pudins, gelatinas, refrescos, industrialização do chá baunilha, colorau, mostarda, páprica, maionese, ovo em pó, gérmen de cereais, coco ralado, fécula de batata, enzimas para indústrias alimentares, sucos e concentrados de frutas); de beneficiamento e empacotamento de produtos alimentares, de industrialização e preparo de gêneros alimentícios de qualquer forma de matéria-prima, inclusive extrativa, definidos na forma do artigo 1º das Portarias nºs 71 e 394 do MTPS. De todos os setores econômicos alimentícios, serviços públicos, empresas de economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos de economia; sejam empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados na área de industrialização alimentícia, embora da administração pública ou mesmo privadas, sejam regidos pelo sistema da Consolidação da Leis do Trabalho e legislação correlata
Partes
- FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.221.574/0001-43
- SIND DOS TRAB NA IND DE CERV E BEB EM G DE PONTA GROSSASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.251.317/0001-30
- SIND DOS TRAB NAS IND DO ACUC,MAND, CAR,AVIC, BEB,ALIM ANIM,Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.349.919/0001-57
- SIND. TRAB. IND. ACUCAR, MAND. CARNES E EMBUT. AVIC., PISCIC. APIC, BEBIDAS EM GERAL, SUCOS, ALIM. ANIMAL, OLEOS E AZEITES, TRIGO, LAT. PANIF.,Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 19.902.111/0001-11
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO,AFINS E DO CAFE SOLUVEL DE LONDRINA E REGIAO.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.431.328/0001-97
- STI CERV E BEB EM GERAL, VINHO, A. MINERAL, AZEITE E OLEOS ALIM, TOR E MOAG DE CAFE E ALIM DE CURITIBA E REG METROPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 75.643.288/0001-11
- SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO ANIMALSindicato patronal · CNPJ 62.803.127/0001-04
Abrangência
Abrangência229 municípios de PR
CategoriaProfissional dos trabalhadores e empregados em empresas da área de indústrias de alimentação, do primeiro grupo de trabalhadores, inclusive em empresas terceirizadas e anexos da Confederação Nacional dos Trabalhadores…
Ver os 229 municípios
- Abatiá/PR
- Adrianópolis/PR
- Agudos do Sul/PR
- Almirante Tamandaré/PR
- Altamira do Paraná/PR
- Alto Paraíso/PR
- Alto Paraná/PR
- Alto Piquiri/PR
- Altônia/PR
- Amaporã/PR
- Anahy/PR
- Ângulo/PR
- Antônio Olinto/PR
- Arapoti/PR
- Arapuã/PR
- Araucária/PR
- Ariranha do Ivaí/PR
- Assaí/PR
- Astorga/PR
- Atalaia/PR
- Balsa Nova/PR
- Barbosa Ferraz/PR
- Bela Vista da Caroba/PR
- Bituruna/PR
- Boa Esperança/PR
- Boa Ventura de São Roque/PR
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Bocaiúva do Sul/PR
- Bom Jesus do Sul/PR
- Braganey/PR
- Brasilândia do Sul/PR
- Cafezal do Sul/PR
- Cambé/PR
- Campina da Lagoa/PR
- Campina Grande do Sul/PR
- Campo Bonito/PR
- Campo do Tenente/PR
- Campo Largo/PR
- Campo Magro/PR
- Campo Mourão/PR
- Cândido de Abreu/PR
- Candói/PR
- Cantagalo/PR
- Capitão Leônidas Marques/PR
- Cerro Azul/PR
- Colombo/PR
- Congonhinhas/PR
- Conselheiro Mairinck/PR
- Contenda/PR
- Cornélio Procópio/PR
- Coronel Domingos Soares/PR
- Corumbataí do Sul/PR
- Cruz Machado/PR
- Cruzeiro do Sul/PR
- Cruzmaltina/PR
- Curitiba/PR
- Curiúva/PR
- Diamante do Norte/PR
- Diamante do Sul/PR
- Diamante D'Oeste/PR
- Douradina/PR
- Doutor Camargo/PR
- Doutor Ulysses/PR
- Engenheiro Beltrão/PR
- Esperança Nova/PR
- Espigão Alto do Iguaçu/PR
- Farol/PR
- Fazenda Rio Grande/PR
- Fênix/PR
- Fernandes Pinheiro/PR
- Floraí/PR
- Floresta/PR
- Flórida/PR
- Foz do Jordão/PR
- Francisco Alves/PR
- General Carneiro/PR
- Godoy Moreira/PR
- Goioxim/PR
- Guairaçá/PR
- Guamiranga/PR
- Guarapuava/PR
- Honório Serpa/PR
- Ibaiti/PR
- Ibiporã/PR
- Icaraíma/PR
- Iguaraçu/PR
- Iguatu/PR
- Imbaú/PR
- Imbituva/PR
- Inácio Martins/PR
- Ipiranga/PR
- Iporã/PR
- Iracema do Oeste/PR
- Irati/PR
- Iretama/PR
- Itaipulândia/PR
- Itambé/PR
- Itaperuçu/PR
- Itaúna do Sul/PR
- Ivaí/PR
- Ivaté/PR
- Ivatuba/PR
- Jaboti/PR
- Janiópolis/PR
- Japira/PR
- Jataizinho/PR
- Jundiaí do Sul/PR
- Juranda/PR
- Jussara/PR
- Lapa/PR
- Laranjal/PR
- Laranjeiras do Sul/PR
- Leópolis/PR
- Lidianópolis/PR
- Loanda/PR
- Londrina/PR
- Luiziana/PR
- Mallet/PR
- Mamborê/PR
- Mandaguaçu/PR
- Mandaguari/PR
- Mandirituba/PR
- Manfrinópolis/PR
- Manoel Ribas/PR
- Marialva/PR
- Marilena/PR
- Maringá/PR
- Marquinho/PR
- Mato Rico/PR
- Mirador/PR
- Moreira Sales/PR
- Nossa Senhora das Graças/PR
- Nova Aliança do Ivaí/PR
- Nova América da Colina/PR
- Nova Cantu/PR
- Nova Esperança/PR
- Nova Fátima/PR
- Nova Laranjeiras/PR
- Nova Londrina/PR
- Nova Santa Bárbara/PR
- Nova Tebas/PR
- Ortigueira/PR
- Ourizona/PR
- Paiçandu/PR
- Palmeira/PR
- Palmital/PR
- Paranacity/PR
- Paranavaí/PR
- Paula Freitas/PR
- Paulo Frontin/PR
- Peabiru/PR
- Perobal/PR
- Pérola/PR
- Pinhais/PR
- Pinhal de São Bento/PR
- Pinhalão/PR
- Pinhão/PR
- Piraquara/PR
- Pitanga/PR
- Planaltina do Paraná/PR
- Ponta Grossa/PR
- Porto Amazonas/PR
- Porto Barreiro/PR
- Porto Rico/PR
- Porto Vitória/PR
- Presidente Castelo Branco/PR
- Prudentópolis/PR
- Quarto Centenário/PR
- Quatro Barras/PR
- Quedas do Iguaçu/PR
- Querência do Norte/PR
- Quinta do Sol/PR
- Quitandinha/PR
- Ramilândia/PR
- Rancho Alegre D'Oeste/PR
- Rancho Alegre/PR
- Rebouças/PR
- Reserva do Iguaçu/PR
- Reserva/PR
- Ribeirão do Pinhal/PR
- Rio Azul/PR
- Rio Bonito do Iguaçu/PR
- Rio Branco do Ivaí/PR
- Rio Branco do Sul/PR
- Roncador/PR
- Rosário do Ivaí/PR
- Santa Amélia/PR
- Santa Cecília do Pavão/PR
- Santa Cruz de Monte Castelo/PR
- Santa Isabel do Ivaí/PR
- Santa Lúcia/PR
- Santa Maria do Oeste/PR
- Santa Mariana/PR
- Santa Mônica/PR
- Santo Antônio do Caiuá/PR
- Santo Antônio do Paraíso/PR
- São Carlos do Ivaí/PR
- São Jerônimo da Serra/PR
- São João do Caiuá/PR
- São João do Triunfo/PR
- São Jorge do Ivaí/PR
- São Jorge do Patrocínio/PR
- São José da Boa Vista/PR
- São José dos Pinhais/PR
- São Mateus do Sul/PR
- São Pedro do Paraná/PR
- São Sebastião da Amoreira/PR
- Sapopema/PR
- Sarandi/PR
- Sengés/PR
- Serranópolis do Iguaçu/PR
- Tamarana/PR
- Tamboara/PR
- Teixeira Soares/PR
- Telêmaco Borba/PR
- Terra Rica/PR
- Tibagi/PR
- Tijucas do Sul/PR
- Tomazina/PR
- Três Barras do Paraná/PR
- Tunas do Paraná/PR
- Turvo/PR
- União da Vitória/PR
- Uniflor/PR
- Uraí/PR
- Ventania/PR
- Virmond/PR
- Vitorino/PR
- Xambrê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores e empregados em empresas da área de indústrias de alimentação, do primeiro grupo de trabalhadores, inclusive em empresas terceirizadas e anexos da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, como previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do art. 577 da CLT, e os empregados nas empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a industrialização de gêneros alimentícios, inclusive ração animal e bens alimentícios de consumo humano em geral definidos na forma do quadro anexo ao art. 577 da CLT. Dos setores a seguir, da indústria de cerveja e bebidas em geral; do vinho; de águas minerais; do azeite e óleos alimentícios; de torrefação e moagem do café; de café solúvel; do trigo, milho, soja e mandioca; do arroz; da aveia; do açúcar; da refinação do sal; de panificação e confeitaria; de produtos de cacau e balas; do mate; de laticínios (fabricação de queijo, iogurte, coalhada ,requeijão, ricota, doce de leite, resfriamento e pasteurização, leite condensado, dietético, nata, leite fermentado com lactobacilos, creme de leite e fabricação de manteiga); de massas alimentícias e biscoitos; de doces, conservas alimentícias, de carne (abate e frigorificação de bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, coelhos, linguiças, salsichas, embutidos em geral, charque, banha, toucinho, produtos opoterápicos, óleos e graxas de origem animal, carne seca salgada, defumada, extrato de carnes, sopas e caldos de carne, tripas e miúdos de animais); de produtos avícolas (abate e frigorificação de aves, embutidos em geral, produtos opoterápicos, óleos e graxas de origem animal, extrato de aves, sopas e caldos de aves, tripas e miúdos de aves);do frio; do fumo; de imunização e tratamento de frutas; do beneficiamento do café; alimentar de congelados, supercongelados, sorvetes, concentrados e liofilizados; de rações balanceadas; de pesca; de produtos alimentares diversos (merenda escolar, dietéticos, adoçantes, leveduras, coalhos, fabricação de vinagre, amendoim e castanha de caju torrados e salgados, pós-alimentícios, pudins, gelatinas, refrescos, industrialização do chá baunilha, colorau, mostarda, páprica, maionese, ovo em pó, gérmen de cereais, coco ralado, fécula de batata, enzimas para indústrias alimentares, sucos e concentrados de frutas); de beneficiamento e empacotamento de produtos alimentares, de industrialização e preparo de gêneros alimentícios de qualquer forma de matéria-prima, inclusive extrativa, definidos na forma do artigo 1º das Portarias nºs 71 e 394 do MTPS. De todos os setores econômicos alimentícios, serviços públicos, empresas de economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos de economia; sejam empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados na área de industrialização alimentícia, embora da administração pública ou mesmo privadas, sejam regidos pelo sistema da Consolidação da Leis do Trabalho e legislação correlata , com abrangência territorial em Abatiá/PR, Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Altamira do Paraná/PR, Alto Paraíso/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Amaporã/PR, Anahy/PR, Ângulo/PR, Antônio Olinto/PR, Arapoti/PR, Arapuã/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assaí/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Balsa Nova/PR, Barbosa Ferraz/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafezal do Sul/PR, Cambé/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Campo Mourão/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Cerro Azul/PR, Colombo/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Contenda/PR, Cornélio Procópio/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Cruzmaltina/PR, Curitiba/PR, Curiúva/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Doutor Ulysses/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fênix/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Flórida/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioxim/PR, Guairaçá/PR, Guamiranga/PR, Guarapuava/PR, Honório Serpa/PR, Ibaiti/PR, Ibiporã/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iguatu/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Ipiranga/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Iretama/PR, Itaipulândia/PR, Itambé/PR, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaí/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jaboti/PR, Janiópolis/PR, Japira/PR, Jataizinho/PR, Jundiaí do Sul/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Leópolis/PR, Lidianópolis/PR, Loanda/PR, Londrina/PR, Luiziana/PR, Mallet/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Manoel Ribas/PR, Marialva/PR, Marilena/PR, Maringá/PR, Marquinho/PR, Mato Rico/PR, Mirador/PR, Moreira Sales/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança/PR, Nova Fátima/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Londrina/PR, Nova Santa Bárbara/PR, Nova Tebas/PR, Ortigueira/PR, Ourizona/PR, Paiçandu/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Paranacity/PR, Paranavaí/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Planaltina do Paraná/PR, Ponta Grossa/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatro Barras/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Rebouças/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Azul/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Roncador/PR, Rosário do Ivaí/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mariana/PR, Santa Mônica/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São João do Caiuá/PR, São João do Triunfo/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São José da Boa Vista/PR, São José dos Pinhais/PR, São Mateus do Sul/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, Sapopema/PR, Sarandi/PR, Sengés/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Tamarana/PR, Tamboara/PR, Teixeira Soares/PR, Telêmaco Borba/PR, Terra Rica/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Tomazina/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tunas do Paraná/PR, Turvo/PR, União da Vitória/PR, Uniflor/PR, Uraí/PR, Ventania/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR e Xambrê/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“Fica assegurado aos trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 01 de setembro 2026, o salário normativo de R$ 2.332,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais) por mês.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 01 de setembro 2026, o salário normativo de R$ 2.332,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais) por mês. Parágrafo primeiro : Excluem-se da abrangência desta cláusula os menores aprendizes, na forma da Lei. Parágrafo segundo : O salário normativo previsto nesta cláusula será reajustado nas mesmas condições que os demais salários, por ocasião de reajustamentos salariais coletivos decorrentes de Lei na época e percentuais determinados para os salários em geral.
Reajuste salarial
“Sobre os salários vigentes em 01/09/2025 será aplicado em 01/09/2026 o percentual único, total e negociado de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) sobre os salários de até o equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social.”
Ver a cláusula inteira
Sobre os salários vigentes em 01/09/2025 será aplicado em 01/09/2026 o percentual único, total e negociado de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) sobre os salários de até o equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social. Parágrafo único : Para os salários mensal superior ao equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social , será concedido o valor fixo de R$ 759,41 (setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos).
Horas extras
“a) as horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte maneira: de Segunda a Sábado, quando normal o expediente nestes dias, com acréscimo de no mínimo 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora comum, para as duas primeiras horas; as excedentes das duas horas diárias, com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora comum;”
Ver a cláusula inteira
a) as horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte maneira: de Segunda a Sábado, quando normal o expediente nestes dias, com acréscimo de no mínimo 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora comum, para as duas primeiras horas; as excedentes das duas horas diárias, com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora comum; b) quando as empresas exigirem de seus funcionários trabalho aos domingos, feriados civis ou religiosos e municipais ou Sábado já compensados, adotará o seguinte critério para pagamento; quando der folga aos empregados em outro dia da semana, pagará como horas extras, somente as que excederem da jornada normal 07 (sete) horas e 20 (vinte) minutos, com acréscimo de 100% (cem por cento), sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do descanso semanal remunerado a que o trabalhador fez jús; quando não for dada a folga em outro dia da semana, todas as horas trabalhadas em sábados compensados, domingos, feriados civis e religiosos, serão remunerados com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Adicional noturno
“O adicional noturno previsto no artigo 73 e seguintes da CLT, será de 35% (trinta e cinco por cento) de acréscimo em relação a hora diurna.”
Ver a cláusula inteira
O adicional noturno previsto no artigo 73 e seguintes da CLT, será de 35% (trinta e cinco por cento) de acréscimo em relação a hora diurna.
Banco de horas e compensação
“Extinção completa de trabalho aos sábados as 08 (oito) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com um acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de Lei;”
Ver a cláusula inteira
Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação da jornada de trabalho, o horário será o seguinte: Extinção completa de trabalho aos sábados as 08 (oito) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com um acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de Lei; Extinção parcial de trabalho aos sábados as horas correspondentes à redução do trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de Segunda à sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior. Competirá a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas orai estabelecidas.
Jornada de trabalho
“Extinção completa de trabalho aos sábados as 08 (oito) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com um acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de Lei;”
Ver a cláusula inteira
Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação da jornada de trabalho, o horário será o seguinte: Extinção completa de trabalho aos sábados as 08 (oito) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com um acréscimo de até no máximo, 2 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de Lei; Extinção parcial de trabalho aos sábados as horas correspondentes à redução do trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de Segunda à sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior. Competirá a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas orai estabelecidas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas concederão mensalmente aos seus empregados uma ajuda alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão mensalmente aos seus empregados uma ajuda alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que poderá ser fornecida através das seguintes modalidades: a) tíquetes (vale cesta-alimentação ou cartão magnético); b) cesta básica. § 1° - A concessão do benefício na forma de cesta básica deverá, obrigatoriamente, ser objeto de negociação (Acordo Coletivo de Trabalho) com o Sindicato dos Trabalhadores local para o estabelecimento, de comum acordo, dos produtos que deverão integrar a cesta, bem como a qualidade e quantidade dos mesmos. § 2° - A empresa que concede benefício similar em razão de acordo de banco de horas poderá utilizá-lo em substituição ao presente benefício, desde que não inferior ao valor aqui pactuado. § 3° - Recomenda-se que todas as indústrias realizem a inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, conforme previsto na Lei 6.321/76 e no Decreto Nº 5, de 14.01.91. § 4° - O referido benefício será devido mesmo durante os afastamentos por licença médica e licença maternidade. § 5 º - As empresas que fornecem um valor igual ou maior que o acima pactuado, deverão corrigir em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) no mínimo os valores já praticados.
PLR
“As empresas que ainda não possuem programa de PLR deverão apresentar o respectivo plano ao Sindicato representativo dos empregados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
No decorrer da presente Convenção, as empresas deverão constituir Comissões ou definir e apresentar ao Sindicato representativo, plano de PLR, que atendam o disposto na Lei 10.101/2000, sobre a Participação nos Lucros e Resultados. Parágrafo único : As empresas que ainda não possuem programa de PLR deverão apresentar o respectivo plano ao Sindicato representativo dos empregados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho. As empresas que já possuem programa de PLR deverão renovar seus respectivos planos no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a assinatura desta Convenção. Caso não o façam, pagarão multa equivalente a 1 (um) Salário Normativo, dividida em duas parcelas, que deverão ser pagas nos meses de janeiro e junho, em favor de cada empregado prejudicado, a título de indenização. Ficam isentas desta obrigação as empresas que já tenham implementado seus programas de PLR.
Contribuições ao sindicato
“O desconto da contribuição assistencial ou negocial será de 1% (um) por cento do piso salarial”
Ver a cláusula inteira
O desconto da contribuição assistencial ou negocial será de 1% (um) por cento do piso salarial , será realizado na folha de pagamento para todos os empregados, sócios e não sócios, conforme aprovado em assembleia realizada na sede da entidade na data-base da categoria, com base no art. 8º, inciso IV da Constituição Federal e artigos, 511,512,513 e 545 da CLT, instituído na presente Convenção Coletiva de Trabalho, observado o direito de oposição previsto nesta cláusula, nos termos do Tema 935 do STF. a) A multa por atraso de recolhimento da Contribuição Assistencial ou Negocial é de 2% sobre o montante devido, e se ultrapassar de 30 dias o atraso, incidirá juros de 1% ao mês; b) O recolhimento da Contribuição Assistencial ou Negocial sem multa, é até o 5º dia subsequente ao mês vencido, em guias próprias na rede bancária indicada nas mesmas; Parágrafo Primeiro : As empresas efetuarão o desconto acima citado como simples intermediárias, não lhes cabendo nenhum ônus, sendo as entidades profissionais signatárias integral e exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das decisões das respectivas Assembleias Gerais e por eventuais reclamações, inquéritos ou processos administrativas ou judiciais relacionados ao desconto e respectivas consequências, que porventura advierem do cumprimento desta cláusula, cabendo-lhes ressarcir as empresas que venham a ser condenadas a restituir ou indenizar valores, isentando as empresas e o sindicato patronal de qualquer responsabilidade. Parágrafo Segundo : Direito de Oposição I- Fica assegurado aos empregados o direito de oposição ao desconto referente à Contribuição assistencial instituída neste instrumento coletivo e aprovada pela assembleia do respectivo sindicato profissional. II- O direito de oposição poderá ser exercido pelo trabalhador: até 10 dias após a data da assinatura e protocolo da Convenção Coletiva de Trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego . Parágrafo Terceiro : A oposição deverá ser apresentada individualmente ao sindicato dos Trabalhadores por meio de carta firmada de próprio punho. Parágrafo Quarto : A carta de oposição poderá ser enviada via postal feita de próprio punho individual pelo trabalhador contendo seus dados, cargo e função na empresa e firma reconhecida com aviso de recebimento e data da postagem onde será considerada como a data da apresentação da oposição. Parágrafo Quinto : O sindicato dos Trabalhadores é responsável pela ampla divulgação e informação ao empregado e Empresa acerca do valor, da data do início da cobrança, da forma de cálculo, bem como do direito de oposição relativos a esta contribuição.
Férias
“Parágrafo Primeiro : Quando as férias coletivas concedidas parceladamente, abrangerem os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, estes dias não serão computados como férias e, portanto, excluídos da contagem dos dias regulamentares corridos.”
Ver a cláusula inteira
As férias necessariamente serão iniciadas no primeiro dia útil da semana, ressalvados os casos daqueles que obedecem escalas de revezamento, pedido expresso em contrário do empregado e férias coletivas; Parágrafo Primeiro : Quando as férias coletivas concedidas parceladamente, abrangerem os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, estes dias não serão computados como férias e, portanto, excluídos da contagem dos dias regulamentares corridos. Parágrafo Segundo : Para os empregados com menos de um ano de serviço na empresa, e que rescindam seus contratos de trabalho, fica assegurado o pagamento de férias proporcionais, correspondente aos meses ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados.
Estabilidades e garantias
“Garantia de emprego ou salário ao empregado em idade de prestação de Serviço Militar, desde o alistamento até a incorporação, e nos 30 dias após a baixa ou desligamento da unidade em que serviu, exceto nos casos de contratos por prazo determinado (inclusive os de experiência), rescisões por justa causa, transações e pedidos de demissões.”
Ver a cláusula inteira
Garantia de emprego ou salário ao empregado em idade de prestação de Serviço Militar, desde o alistamento até a incorporação, e nos 30 dias após a baixa ou desligamento da unidade em que serviu, exceto nos casos de contratos por prazo determinado (inclusive os de experiência), rescisões por justa causa, transações e pedidos de demissões.
Multa por descumprimento
“fica estabelecida a penalidade em valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário normativo de efetivação e por empregado, pela inobservância da presente Convenção Coletiva de Trabalho”
Ver a cláusula inteira
Em conformidade com o disposto no item VIII, do artigo 613, da CLT., fica estabelecida a penalidade em valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário normativo de efetivação e por empregado, pela inobservância da presente Convenção Coletiva de Trabalho, que reverterá em favor da parte prejudicada, não aplicável na cláusulas que tenham multa específica.