TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000887/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 31/08/2026 · data-base em março · solicitação MR054682/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 31/08/2026.
Altera o instrumento PE000774/2025.
Categoria: Profissional dos Auxiliares de Administração Escolar, Técnico Profissional e de Artes,Secretários, Supervisores, Coordenadores Educacionais e Orientadores Pedagógicos, Empregadosem Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Pré-Escolar ao 1º Grau Menor, 1º Grau Maior, 2º e 3º Graus, Cursos Pré-Vestibulares, Cursos Livres e Supletivos,
Partes
- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURAEmpresa · CNPJ 28.638.393/0006-97
- SINDICATO DOS TRAB ESTAB DE ENSINO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.130.098/0001-60
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
CategoriaProfissional dos Auxiliares de Administração Escolar, Técnico Profissional e de Artes,Secretários, Supervisores, Coordenadores Educacionais e Orientadores Pedagógicos, Empregadosem Estabelecimentos de Ensino da Rede P…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Auxiliares de Administração Escolar, Técnico Profissional e de Artes,Secretários, Supervisores, Coordenadores Educacionais e Orientadores Pedagógicos, Empregadosem Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Pré-Escolar ao 1º Grau Menor, 1º Grau Maior, 2º e 3º Graus, Cursos Pré-Vestibulares, Cursos Livres e Supletivos, , com abrangência territorial em PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“A) Para os Trabalhadores em Educação/Serventes , R$ 1.690,00 (Hum mil e seiscentos e noventa reais);”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores em educação serão reajustados a título de revisão salarial, a partir de 01 de março de 2026, pela aplicação do percentual de 3,90 % (três virgula nove por cento) sobre os salários pagos em 01 de março de 2025, aos trabalhadores que percebem além dos pisos salariais, voluntários ou compulsórios concedidos no período; Parágrafo único - a partir de 01 de março de 2026 fica estabelecido os seguintes pisos salariais : A) Para os Trabalhadores em Educação/Serventes , R$ 1.690,00 (Hum mil e seiscentos e noventa reais); B) O abono indenizatório decorrente das diferenças de reajuste salarial de que trata o caput e alínea A, desta Cláusula, será pago em 03 (três) parcelas , nos meses de: agosto, setembro e outubro de 2026, respectivamente, juntamente como os salários.
Reajuste salarial
“Os salários dos trabalhadores em educação serão reajustados a título de revisão salarial, a partir de 01 de março de 2026, pela aplicação do percentual de 3,90 % (três virgula nove por cento) sobre os salários pagos em 01 de março de 2025”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores em educação serão reajustados a título de revisão salarial, a partir de 01 de março de 2026, pela aplicação do percentual de 3,90 % (três virgula nove por cento) sobre os salários pagos em 01 de março de 2025, aos trabalhadores que percebem além dos pisos salariais, voluntários ou compulsórios concedidos no período; Parágrafo único - a partir de 01 de março de 2026 fica estabelecido os seguintes pisos salariais : A) Para os Trabalhadores em Educação/Serventes , R$ 1.690,00 (Hum mil e seiscentos e noventa reais); B) O abono indenizatório decorrente das diferenças de reajuste salarial de que trata o caput e alínea A, desta Cláusula, será pago em 03 (três) parcelas , nos meses de: agosto, setembro e outubro de 2026, respectivamente, juntamente como os salários.