TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Auxiliares de Administração Escolar, Técnico Profissional e de Artes,Secretários…
Recife/PE, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trab Estab de Ensino de Pernambuco (CNPJ 24.130.098/0001-60), de Recife/PE, para a categoria auxiliares de Administração Escolar, Técnico Profissional e de Artes,Secretários, Supervisores, Coordenadores Educacionais e Orientadores Pedagógicos, Empregadosem Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Pré-Escolar ao 1º Grau Menor, 1º Grau Maior, 2º e 3º Graus, Cursos Pré-Vestibulares…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000887/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 31/08/2026 · data-base em março · solicitação MR054682/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 31/08/2026.

Altera o instrumento PE000774/2025.

Categoria: Profissional dos Auxiliares de Administração Escolar, Técnico Profissional e de Artes,Secretários, Supervisores, Coordenadores Educacionais e Orientadores Pedagógicos, Empregadosem Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Pré-Escolar ao 1º Grau Menor, 1º Grau Maior, 2º e 3º Graus, Cursos Pré-Vestibulares, Cursos Livres e Supletivos,

Partes

  • ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURAEmpresa · CNPJ 28.638.393/0006-97
  • SINDICATO DOS TRAB ESTAB DE ENSINO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.130.098/0001-60

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

CategoriaProfissional dos Auxiliares de Administração Escolar, Técnico Profissional e de Artes,Secretários, Supervisores, Coordenadores Educacionais e Orientadores Pedagógicos, Empregadosem Estabelecimentos de Ensino da Rede P…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Auxiliares de Administração Escolar, Técnico Profissional e de Artes,Secretários, Supervisores, Coordenadores Educacionais e Orientadores Pedagógicos, Empregadosem Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Pré-Escolar ao 1º Grau Menor, 1º Grau Maior, 2º e 3º Graus, Cursos Pré-Vestibulares, Cursos Livres e Supletivos, , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000887/2026 (solicitação MR054682/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 414.852
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A) Para os Trabalhadores em Educação/Serventes , R$ 1.690,00 (Hum mil e seiscentos e noventa reais);”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000887/2026 (solicitação MR054682/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTAMENTO SALARIAL E DO SALÁRIO MINÍMO DE CONTRATAÇÃO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 414.854
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores em educação serão reajustados a título de revisão salarial, a partir de 01 de março de 2026, pela aplicação do percentual de 3,90 % (três virgula nove por cento) sobre os salários pagos em 01 de março de 2025, aos trabalhadores que percebem além dos pisos salariais, voluntários ou compulsórios concedidos no período;
Parágrafo único - a partir de 01 de março de 2026 fica estabelecido os seguintes pisos salariais :
A) Para os Trabalhadores em Educação/Serventes , R$ 1.690,00 (Hum mil e seiscentos e noventa reais);
B) O abono indenizatório decorrente das diferenças de reajuste salarial de que trata o caput e alínea A, desta Cláusula, será pago em 03 (três) parcelas , nos meses de: agosto, setembro e outubro de 2026, respectivamente, juntamente como os salários.

Reajuste salarial

“Os salários dos trabalhadores em educação serão reajustados a título de revisão salarial, a partir de 01 de março de 2026, pela aplicação do percentual de 3,90 % (três virgula nove por cento) sobre os salários pagos em 01 de março de 2025”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000887/2026 (solicitação MR054682/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTAMENTO SALARIAL E DO SALÁRIO MINÍMO DE CONTRATAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 414.854
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores em educação serão reajustados a título de revisão salarial, a partir de 01 de março de 2026, pela aplicação do percentual de 3,90 % (três virgula nove por cento) sobre os salários pagos em 01 de março de 2025, aos trabalhadores que percebem além dos pisos salariais, voluntários ou compulsórios concedidos no período;
Parágrafo único - a partir de 01 de março de 2026 fica estabelecido os seguintes pisos salariais :
A) Para os Trabalhadores em Educação/Serventes , R$ 1.690,00 (Hum mil e seiscentos e noventa reais);
B) O abono indenizatório decorrente das diferenças de reajuste salarial de que trata o caput e alínea A, desta Cláusula, será pago em 03 (três) parcelas , nos meses de: agosto, setembro e outubro de 2026, respectivamente, juntamente como os salários.

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