TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde
Recife/PE, maio de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Servicos de Saude do Nordeste (CNPJ 40.814.220/0001-73), de Recife/PE, para a categoria técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000738/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 20/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR051659/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 20/10/2026.

Categoria: de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde

Partes

  • REDE BRASILEIRA DE DIAGNOSTICOS SPE S.A.Empresa · CNPJ 21.164.511/0011-90
  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORDESTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 40.814.220/0001-73

Abrangência

Abrangência1 município de BA

Categoriade técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde , com abrangência territorial em Vitória da Conquista/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000738/2026 (solicitação MR051659/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051659/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“parágrafo Único da Clausula 01 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrada entre FETESSNE (Federação dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saude do Nordeste E RBD Vitoria da Conquista em 15/08/2025, a partir da vigência do presente aditivo a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000738/2026 (solicitação MR051659/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DO REAJUSTE E DOS PISOS SALARIAIS” · parágrafo Único
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051659/2026
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Em cumprimento ao parágrafo Único da Clausula 01 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrada entre FETESSNE (Federação dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saude do Nordeste E RBD Vitoria da Conquista em 15/08/2025, a partir da vigência do presente aditivo a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025.
§ Primeiro – Fica estabelecido que as empresas paguem aos seus empregados, de acordo com as funções por eles exercidas, salários não inferiores aos valores elencados no quadro de pisos salariais abaixo.
FUNÇÕES | PISO 2024
Auxiliar Administrativo | 1.787,60
Oficial de Manutenção | 1.743,18
Técnico de enfermagem | 2.832,26
Auxiliar de enfermagem | 2.023,04
Técnico Segurança Trabalho | 3.047,23
Técnico em TI | 2.227,58
Parágrafo segundo – O pagamento dos salários do mês de agosto/2026 será efetuado já com o reajuste ora pactuado para os cargos passiveis de reajuste.
Parágrafo terceiro – As diferenças salariais relativas aos meses de maio/2026, junho/2026 e julho/2026 serão pagas junto com os salários dos meses de agosto/2026, em forma de abono e não constituem base de incidência para qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Reajuste salarial

“a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000738/2026 (solicitação MR051659/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DO REAJUSTE E DOS PISOS SALARIAIS” · parágrafo Único
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051659/2026
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Em cumprimento ao parágrafo Único da Clausula 01 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrada entre FETESSNE (Federação dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saude do Nordeste E RBD Vitoria da Conquista em 15/08/2025, a partir da vigência do presente aditivo a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025.
§ Primeiro – Fica estabelecido que as empresas paguem aos seus empregados, de acordo com as funções por eles exercidas, salários não inferiores aos valores elencados no quadro de pisos salariais abaixo.
FUNÇÕES | PISO 2024
Auxiliar Administrativo | 1.787,60
Oficial de Manutenção | 1.743,18
Técnico de enfermagem | 2.832,26
Auxiliar de enfermagem | 2.023,04
Técnico Segurança Trabalho | 3.047,23
Técnico em TI | 2.227,58
Parágrafo segundo – O pagamento dos salários do mês de agosto/2026 será efetuado já com o reajuste ora pactuado para os cargos passiveis de reajuste.
Parágrafo terceiro – As diferenças salariais relativas aos meses de maio/2026, junho/2026 e julho/2026 serão pagas junto com os salários dos meses de agosto/2026, em forma de abono e não constituem base de incidência para qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais relativas aos meses de maio/2026, junho/2026 e julho/2026 serão pagas junto com os salários dos meses de agosto/2026”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000738/2026 (solicitação MR051659/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DO REAJUSTE E DOS PISOS SALARIAIS” · Parágrafo terceiro
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051659/2026
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Em cumprimento ao parágrafo Único da Clausula 01 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrada entre FETESSNE (Federação dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saude do Nordeste E RBD Vitoria da Conquista em 15/08/2025, a partir da vigência do presente aditivo a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025.
§ Primeiro – Fica estabelecido que as empresas paguem aos seus empregados, de acordo com as funções por eles exercidas, salários não inferiores aos valores elencados no quadro de pisos salariais abaixo.
FUNÇÕES | PISO 2024
Auxiliar Administrativo | 1.787,60
Oficial de Manutenção | 1.743,18
Técnico de enfermagem | 2.832,26
Auxiliar de enfermagem | 2.023,04
Técnico Segurança Trabalho | 3.047,23
Técnico em TI | 2.227,58
Parágrafo segundo – O pagamento dos salários do mês de agosto/2026 será efetuado já com o reajuste ora pactuado para os cargos passiveis de reajuste.
Parágrafo terceiro – As diferenças salariais relativas aos meses de maio/2026, junho/2026 e julho/2026 serão pagas junto com os salários dos meses de agosto/2026, em forma de abono e não constituem base de incidência para qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“o direito de receber mensalmente uma cesta básica , não inferior a R$ 51,30 (cinquenta e um reais e trinta centavos)”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000738/2026 (solicitação MR051659/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051659/2026
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Fica assegurado a todos os empregados que percebam até o valor de 1,5 (um e meio) salário-mínimo, o direito de receber mensalmente uma cesta básica , não inferior a R$ 51,30 (cinquenta e um reais e trinta centavos), sendo certo que tal benefício não integrará o seu salário, portanto não havendo incidência de encargos previdenciários.
Parágrafo Único - Este benefício é estendido aos atendentes, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem independentemente do teto de 1,5 (um e meio) salário-mínimo.

Contribuições ao sindicato

“Fica assegurado o cumprimento da contribuição assistencial nos mesmos termos da clausula 25 da CCT aditada.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000738/2026 (solicitação MR051659/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051659/2026
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Fica assegurado o cumprimento da contribuição assistencial nos mesmos termos da clausula 25 da CCT aditada.

Multa por descumprimento

“Ficam mantidas todas as cláusulas do Acordo Coletivo pactuada entre as partes em 15/08/2025, com exceção da cláusula nº 02 deste Aditivo que adere à referida convenção e que vigerá pelo prazo estipulado no preambulo deste instrumento.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000738/2026 (solicitação MR051659/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “DA MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR051659/2026
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Ficam mantidas todas as cláusulas do Acordo Coletivo pactuada entre as partes em 15/08/2025, com exceção da cláusula nº 02 deste Aditivo que adere à referida convenção e que vigerá pelo prazo estipulado no preambulo deste instrumento.

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