TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000738/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 20/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR051659/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 20/10/2026.
Categoria: de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde
Partes
- REDE BRASILEIRA DE DIAGNOSTICOS SPE S.A.Empresa · CNPJ 21.164.511/0011-90
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORDESTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 40.814.220/0001-73
Abrangência
Abrangência1 município de BA
Categoriade técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde , com abrangência territorial em Vitória da Conquista/BA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“parágrafo Único da Clausula 01 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrada entre FETESSNE (Federação dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saude do Nordeste E RBD Vitoria da Conquista em 15/08/2025, a partir da vigência do presente aditivo a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
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Em cumprimento ao parágrafo Único da Clausula 01 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrada entre FETESSNE (Federação dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saude do Nordeste E RBD Vitoria da Conquista em 15/08/2025, a partir da vigência do presente aditivo a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025. § Primeiro – Fica estabelecido que as empresas paguem aos seus empregados, de acordo com as funções por eles exercidas, salários não inferiores aos valores elencados no quadro de pisos salariais abaixo. FUNÇÕES | PISO 2024 Auxiliar Administrativo | 1.787,60 Oficial de Manutenção | 1.743,18 Técnico de enfermagem | 2.832,26 Auxiliar de enfermagem | 2.023,04 Técnico Segurança Trabalho | 3.047,23 Técnico em TI | 2.227,58 Parágrafo segundo – O pagamento dos salários do mês de agosto/2026 será efetuado já com o reajuste ora pactuado para os cargos passiveis de reajuste. Parágrafo terceiro – As diferenças salariais relativas aos meses de maio/2026, junho/2026 e julho/2026 serão pagas junto com os salários dos meses de agosto/2026, em forma de abono e não constituem base de incidência para qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Reajuste salarial
“a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
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Em cumprimento ao parágrafo Único da Clausula 01 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrada entre FETESSNE (Federação dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saude do Nordeste E RBD Vitoria da Conquista em 15/08/2025, a partir da vigência do presente aditivo a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025. § Primeiro – Fica estabelecido que as empresas paguem aos seus empregados, de acordo com as funções por eles exercidas, salários não inferiores aos valores elencados no quadro de pisos salariais abaixo. FUNÇÕES | PISO 2024 Auxiliar Administrativo | 1.787,60 Oficial de Manutenção | 1.743,18 Técnico de enfermagem | 2.832,26 Auxiliar de enfermagem | 2.023,04 Técnico Segurança Trabalho | 3.047,23 Técnico em TI | 2.227,58 Parágrafo segundo – O pagamento dos salários do mês de agosto/2026 será efetuado já com o reajuste ora pactuado para os cargos passiveis de reajuste. Parágrafo terceiro – As diferenças salariais relativas aos meses de maio/2026, junho/2026 e julho/2026 serão pagas junto com os salários dos meses de agosto/2026, em forma de abono e não constituem base de incidência para qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais relativas aos meses de maio/2026, junho/2026 e julho/2026 serão pagas junto com os salários dos meses de agosto/2026”
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Em cumprimento ao parágrafo Único da Clausula 01 do Acordo Coletivo de Trabalho celebrada entre FETESSNE (Federação dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saude do Nordeste E RBD Vitoria da Conquista em 15/08/2025, a partir da vigência do presente aditivo a empresa reajustará os salários de seus empregados em 4,11% (quatro virgula onze por cento) calculados sobre os salários vigentes em maio de 2025. § Primeiro – Fica estabelecido que as empresas paguem aos seus empregados, de acordo com as funções por eles exercidas, salários não inferiores aos valores elencados no quadro de pisos salariais abaixo. FUNÇÕES | PISO 2024 Auxiliar Administrativo | 1.787,60 Oficial de Manutenção | 1.743,18 Técnico de enfermagem | 2.832,26 Auxiliar de enfermagem | 2.023,04 Técnico Segurança Trabalho | 3.047,23 Técnico em TI | 2.227,58 Parágrafo segundo – O pagamento dos salários do mês de agosto/2026 será efetuado já com o reajuste ora pactuado para os cargos passiveis de reajuste. Parágrafo terceiro – As diferenças salariais relativas aos meses de maio/2026, junho/2026 e julho/2026 serão pagas junto com os salários dos meses de agosto/2026, em forma de abono e não constituem base de incidência para qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“o direito de receber mensalmente uma cesta básica , não inferior a R$ 51,30 (cinquenta e um reais e trinta centavos)”
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Fica assegurado a todos os empregados que percebam até o valor de 1,5 (um e meio) salário-mínimo, o direito de receber mensalmente uma cesta básica , não inferior a R$ 51,30 (cinquenta e um reais e trinta centavos), sendo certo que tal benefício não integrará o seu salário, portanto não havendo incidência de encargos previdenciários. Parágrafo Único - Este benefício é estendido aos atendentes, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem independentemente do teto de 1,5 (um e meio) salário-mínimo.
Contribuições ao sindicato
“Fica assegurado o cumprimento da contribuição assistencial nos mesmos termos da clausula 25 da CCT aditada.”
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Fica assegurado o cumprimento da contribuição assistencial nos mesmos termos da clausula 25 da CCT aditada.
Multa por descumprimento
“Ficam mantidas todas as cláusulas do Acordo Coletivo pactuada entre as partes em 15/08/2025, com exceção da cláusula nº 02 deste Aditivo que adere à referida convenção e que vigerá pelo prazo estipulado no preambulo deste instrumento.”
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Ficam mantidas todas as cláusulas do Acordo Coletivo pactuada entre as partes em 15/08/2025, com exceção da cláusula nº 02 deste Aditivo que adere à referida convenção e que vigerá pelo prazo estipulado no preambulo deste instrumento.