TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000953/2026
Vigência de 01/10/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 16/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR067398/2026Retroativa: vale desde 01/10/2026, registrada em 16/10/2026.
Altera o instrumento PA000174/2026.
Categoria: Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários nas Empresas de Transportes Coletivos de Passageiros Urbano, e todos os Condutores de Veículos Rodoviários (motoristas), que exerçam suas atividades de motoristas nas empresas do comércio, motoristas nas empresas industriais, motoristas nas empresas de locação de veículos, e motoristas nas empresas prestadoras de serviços à terceiros, e também os trabalhadores em transportes rodoviários em empresas de logística
Partes
- ESTRE AMBIENTAL S/AEmpresa · CNPJ 03.147.393/0001-59
- SIND DOS TRAB EM TRANSP ROD DA CIDADE DE BARC E REG. DO BAIXO TOCANTINSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.231.580/0001-16
Abrangência
Abrangência9 municípios de PA
CategoriaProfissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários nas Empresas de Transportes Coletivos de Passageiros Urbano, e todos os Condutores de Veículos Rodoviários (motoristas), que exerçam suas atividades de motoris…
Ver os 9 municípios
- Abaetetuba/PA
- Acará/PA
- Baião/PA
- Barcarena/PA
- Bujaru/PA
- Cametá/PA
- Igarapé-Miri/PA
- Moju/PA
- Tailândia/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários nas Empresas de Transportes Coletivos de Passageiros Urbano, e todos os Condutores de Veículos Rodoviários (motoristas), que exerçam suas atividades de motoristas nas empresas do comércio, motoristas nas empresas industriais, motoristas nas empresas de locação de veículos, e motoristas nas empresas prestadoras de serviços à terceiros, e também os trabalhadores em transportes rodoviários em empresas de logística , com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Acará/PA, Baião/PA, Barcarena/PA, Bujaru/PA, Cametá/PA, Igarapé-Miri/PA, Moju/PA e Tailândia/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Ficam acrescidas à tabela salarial vigente no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2026 as seguintes funções:”
Ver a cláusula inteira
Ficam acrescidas à tabela salarial vigente no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2026 as seguintes funções: 15 | ARTÍFICE | R$ 2.180,04 16 | OPERADOR DE PRENSA | R$2.180,00 arágrafo único. Os salários previstos nesta cláusula constituirão os respectivos salários-base mínimos para os trabalhadores que exerçam as funções acima descritas, observadas as demais disposições previstas no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2026.
Reajuste salarial
“O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar duas novas funções à tabela salarial constante do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2026 , passando a integrar o instrumento coletivo as funções e respectivos salários-base estabelecidos neste Termo Aditivo.”
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar duas novas funções à tabela salarial constante do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2026 , passando a integrar o instrumento coletivo as funções e respectivos salários-base estabelecidos neste Termo Aditivo.