TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000558/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 08/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR041536/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/07/2026.
Altera o instrumento PA000427/2026.
Categoria: dos trabalhadores em Transportes Rodoviários nas Empresas de Transportes Coletivos de Passageiros Urbano, e todos os Condutores de Veículos Rodoviários (motoristas), que exerçam suas atividades de motoristas nas empresas do comércio, motoristas nas empresas industriais, motoristas nas empresas de locação de veículos e motoristas nas empresas prestadoras de serviços à terceiros
Partes
- TRANS RIBEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDAEmpresa · CNPJ 09.452.461/0001-70
- SIND DOS TRAB EM TRANSP ROD DA CIDADE DE BARC E REG. DO BAIXO TOCANTINSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.231.580/0001-16
Abrangência
Abrangência9 municípios de PA
Categoriados trabalhadores em Transportes Rodoviários nas Empresas de Transportes Coletivos de Passageiros Urbano, e todos os Condutores de Veículos Rodoviários (motoristas), que exerçam suas atividades de motoristas nas empre…
Ver os 9 municípios
- Abaetetuba/PA
- Acará/PA
- Baião/PA
- Barcarena/PA
- Bujaru/PA
- Cametá/PA
- Igarapé-Miri/PA
- Moju/PA
- Tailândia/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores em Transportes Rodoviários nas Empresas de Transportes Coletivos de Passageiros Urbano, e todos os Condutores de Veículos Rodoviários (motoristas), que exerçam suas atividades de motoristas nas empresas do comércio, motoristas nas empresas industriais, motoristas nas empresas de locação de veículos e motoristas nas empresas prestadoras de serviços à terceiros , com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Acará/PA, Baião/PA, Barcarena/PA, Bujaru/PA, Cametá/PA, Igarapé-Miri/PA, Moju/PA e Tailândia/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A tabela de pisos salariais praticados pela empresa, válida de 1º de maio de 2026 até 30 de abril de 2027 , passa a vigorar em obsevancia a tabala conatante no acordo coletivo, observando-se a redação seguinte, com a alteração da função nº 27 para LAVADOR DE VEÍCULOS :”
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A tabela de pisos salariais praticados pela empresa, válida de 1º de maio de 2026 até 30 de abril de 2027 , passa a vigorar em obsevancia a tabala conatante no acordo coletivo, observando-se a redação seguinte, com a alteração da função nº 27 para LAVADOR DE VEÍCULOS : CLÁUSULA TERCEIRA – TABELA DE PISOS SALARIAIS 2026/2027 A tabela de pisos salariais praticados pela empresa será conforme discriminado adiante. Nº CARGA SALÁRIO (R$) 1 Abastecedor / Agente de Encomenda 1,718,26 2 Ajudante de Borracheiro 1,718,26 3 Ajudante de Eletricista 1,718,26 4 Ajudante de Lanterneiro 1,718,26 5 Ajudante de Pintor / Ajudante de Mecânico 1,718,26 6 Almoxarife 1,778,10 7 Assistente Administrativo I 2.345,90 8 Assistente Administrativo II 3.033,42 9 Auxiliar. de Escritório / Escriturário B 1.739,97 10 Auxiliar. de Escritório / Escriturário A 1,718,26 11 Bilheteiro 1,718,26 12 Borracheiro 1,718,26 13 Borracheiro B 1.807,23 14 Chefe de Escritório / Pessoal / Gerente / Supervisor de Vendas 3.430,02 15 Cobrador Intermunicipal e Urbano 1,718,26 16 Eletricista 1,718,26 17 Eletricista B 2.055,48 18 Eletricista C 2.997,87 19 Estufador 1,718,26 20 Estufador B 1.854,68 21 Fiscal Encarregado de Fim de Linha / Despachante 2.308,97 22 Fiscal Intermunicipal e Urbano 1.916,79 23 Lanterneiro 1,718,26 24 Lanterneiro B 2.073,25 25 Lanterneiro C 3.029,87 26 Lavadeira 1,718,26 27 Lavador de veículos 1,718,26 28 Lubrúsculo 1,718,26 29 Mecânico 1,718,26 30 Mecânico B 2.303,93 31 Mecânico C 3.100,99 32 Mecânico de Revisão 3.410,32 33 Moleiro 1,842,10 34 Motorista de ônibus 3.039,36 35 Motorista até 6 Toneladas 2.216,49 36 Motorista de 6 a 12 Toneladas 2.460,68 37 Motorista de 12 a 15 Toneladas 3.243,24 38 Motorista de 15 a 20 Toneladas 3,863,20 39 Motorista acima de 20 Toneladas 5.032,01 40 Pintor 1,718,26 41 Pintor B 1.867,00 42 Pintor C 2.743,28 43 Recalchutador 1.808,91 44 Recalchutador B 2.663,59 45 Servente 1,718,26 46 Soldador 2.064,95 47 Soldador B 3.042,91 48 Técnico em Refrigeração 2.174,02 49 Técnico em Refrigeração B 3.409,20 50 Vigia / Agente de Portaria 1,718,26 51 Zelador 1,718,26 52 Zelador / Agente de Portaria 1,718,26 53 Alimentação de ingressos 675,00
Reajuste salarial
“A tabela de pisos salariais praticados pela empresa, válida de 1º de maio de 2026 até 30 de abril de 2027 , passa a vigorar em obsevancia a tabala conatante no acordo coletivo, observando-se a redação seguinte, com a alteração da função nº 27 para LAVADOR DE VEÍCULOS :”
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A tabela de pisos salariais praticados pela empresa, válida de 1º de maio de 2026 até 30 de abril de 2027 , passa a vigorar em obsevancia a tabala conatante no acordo coletivo, observando-se a redação seguinte, com a alteração da função nº 27 para LAVADOR DE VEÍCULOS : CLÁUSULA TERCEIRA – TABELA DE PISOS SALARIAIS 2026/2027 A tabela de pisos salariais praticados pela empresa será conforme discriminado adiante. Nº CARGA SALÁRIO (R$) 1 Abastecedor / Agente de Encomenda 1,718,26 2 Ajudante de Borracheiro 1,718,26 3 Ajudante de Eletricista 1,718,26 4 Ajudante de Lanterneiro 1,718,26 5 Ajudante de Pintor / Ajudante de Mecânico 1,718,26 6 Almoxarife 1,778,10 7 Assistente Administrativo I 2.345,90 8 Assistente Administrativo II 3.033,42 9 Auxiliar. de Escritório / Escriturário B 1.739,97 10 Auxiliar. de Escritório / Escriturário A 1,718,26 11 Bilheteiro 1,718,26 12 Borracheiro 1,718,26 13 Borracheiro B 1.807,23 14 Chefe de Escritório / Pessoal / Gerente / Supervisor de Vendas 3.430,02 15 Cobrador Intermunicipal e Urbano 1,718,26 16 Eletricista 1,718,26 17 Eletricista B 2.055,48 18 Eletricista C 2.997,87 19 Estufador 1,718,26 20 Estufador B 1.854,68 21 Fiscal Encarregado de Fim de Linha / Despachante 2.308,97 22 Fiscal Intermunicipal e Urbano 1.916,79 23 Lanterneiro 1,718,26 24 Lanterneiro B 2.073,25 25 Lanterneiro C 3.029,87 26 Lavadeira 1,718,26 27 Lavador de veículos 1,718,26 28 Lubrúsculo 1,718,26 29 Mecânico 1,718,26 30 Mecânico B 2.303,93 31 Mecânico C 3.100,99 32 Mecânico de Revisão 3.410,32 33 Moleiro 1,842,10 34 Motorista de ônibus 3.039,36 35 Motorista até 6 Toneladas 2.216,49 36 Motorista de 6 a 12 Toneladas 2.460,68 37 Motorista de 12 a 15 Toneladas 3.243,24 38 Motorista de 15 a 20 Toneladas 3,863,20 39 Motorista acima de 20 Toneladas 5.032,01 40 Pintor 1,718,26 41 Pintor B 1.867,00 42 Pintor C 2.743,28 43 Recalchutador 1.808,91 44 Recalchutador B 2.663,59 45 Servente 1,718,26 46 Soldador 2.064,95 47 Soldador B 3.042,91 48 Técnico em Refrigeração 2.174,02 49 Técnico em Refrigeração B 3.409,20 50 Vigia / Agente de Portaria 1,718,26 51 Zelador 1,718,26 52 Zelador / Agente de Portaria 1,718,26 53 Alimentação de ingressos 675,00
Jornada de trabalho
“Fica assegurado a todos os trabalhadores abrangidos por este Acordo Jornada coletiva de 8 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais . Nos termos do art. 238-C da Lei nº 13.103/2015, a jornada diária dos motoristas poderá ser prorrogada em até 04 (quatro) horas extraordinárias por dia . As horas que ultrapassarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais serão pagas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
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Fica assegurado a todos os trabalhadores abrangidos por este Acordo Jornada coletiva de 8 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais . Nos termos do art. 238-C da Lei nº 13.103/2015, a jornada diária dos motoristas poderá ser prorrogada em até 04 (quatro) horas extraordinárias por dia . As horas que ultrapassarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais serão pagas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal. PARÁGRAFO PRIMEIRO – COMPENSAÇÃO DE JORNADA Acordam as partes a adoção do regime de compensação mensal de horário de trabalho, pelo que o excesso de horas trabalhadas poderá ser compensado automaticamente com as horas descansadas. A compensação deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias . As horas não compensadas dentro do referido prazo deverão ser quitadas na folha de pagamento do mês subsequente. PARÁGRAFO SEGUNDO – DAS ESCALAS DE JORNADA DOS MOTORISTAS Poderão ser adotadas as seguintes escalas: I – Escala 4x2: o empregado trabalhará por quatro dias consecutivos , seguidos de dois dias consecutivos de descanso , cumprindo jornada diária de até 12 (doze) horas , com intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 (uma) hora , observado o disposto na legislação vigente. II – Escala 4x4: o empregado trabalhará por quatro dias consecutivos , seguidos de quatro dias consecutivos de descanso , podendo cumprir jornada diária de até 12 (doze) horas , observados os intervalos intrajornada, interjornada, os períodos de descanso previstos na CLT e, quando aplicável, as disposições da Lei nº 13.103/2015. III – Escala 12x36: o empregado cumprirá jornada de 12 (doze) horas consecutivas de trabalho , seguidas de 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso , nos termos do art. 59-A da CLT. IV – Escala 5x1: o empregado trabalhará por cinco dias consecutivos , seguidos de um dia de descanso , cumprindo jornada diária de até 8 (oito) horas , com intervalo intrajornada de 1 (uma) a 4 (quatro) horas , conforme a necessidade operacional da empresa. V – Escala 5x2: o empregado trabalhará por cinco dias consecutivos , seguidos de dois dias consecutivos de descanso , cumprindo jornada diária de até 8 (oito) horas , com intervalo intrajornada de 1 (uma) a 4 (quatro) horas , conforme a necessidade operacional da empresa. VI – Escala 6x1: o empregado trabalhará por seis dias consecutivos , seguidos de um dia de descanso , cumprindo jornada diária de até 8 (oito) horas , com intervalo intrajornada de 1 (uma) a 4 (quatro) horas , conforme a necessidade operacional da empresa. VII – Escala 6x2: o empregado trabalhará por seis dias consecutivos , seguidos de dois dias consecutivos de descanso , cumprindo jornada diária de até 8 (oito) horas , com intervalo intrajornada de 1 (uma) a 4 (quatro) horas , conforme a necessidade operacional da empresa. VIII – Escala 1x1: o empregado trabalhará por um dia , seguido de um dia de descanso , cumprindo jornada diária de até 8 (oito) horas , com intervalo intrajornada de 1 (uma) a 4 (quatro) horas , conforme a necessidade operacional da empresa. PARÁGRAFO TERCEIRO – OUTRAS ESCALAS Poderão ser adotadas outras escalas de trabalho de acordo com as necessidades do serviço a serem executadas, desde que previamente consultada a entidade sindical e incluída em aditivo ao presente acordo coletivo de trabalho. As escalas acima mencionadas são exemplificativas e podem sofrer alterações e variações de horário de entrada e saída, conforme a necessidade do serviço executado. PARÁGRAFO QUARTO – INTERVALOS NÃO COMPUTADOS Não será considerado tempo de disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT, o período em que o motorista estiver em repouso em alojamento reservado, salas de descanso, bem como o período de deslocamento entre o local de trabalho e sua residência e/ou alojamento, sendo considerado, para efeito de cálculo das horas trabalhadas, apenas o tempo em que o empregado tiver prestado serviço em serviço. PARÁGRAFO QUINTO – JORNADA ALTERNATIVA DE TRABALHO Fica assegurado também a todos os trabalhadores abrangidos por este Acordo Coletivo que a jornada de trabalho poderá variar nos seguintes moldes: jornada diária por 4 dias de 8 horas e 1 dia de 8 horas, com intervalo para descanso e alimentação de no mínimo 1 hora até 5 horas. As horas que ultrapassarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais serão pagas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa fornecerá mensalmente, em decorrência da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, na forma da legislação vigente e deste Acordo Coletivo, aos seus empregados, auxílio alimentação no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) , a ser pago em dinheiro , adicionalmente com o salário do mês.”
Ver a cláusula inteira
A Cláusula Décima Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A empresa fornecerá mensalmente, em decorrência da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, na forma da legislação vigente e deste Acordo Coletivo, aos seus empregados, auxílio alimentação no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) , a ser pago em dinheiro , adicionalmente com o salário do mês. PARÁGRAFO PRIMEIRO – PRAZO DE CONCESSÃO O presente benefício será concedido integralmente, em parcelas monetárias e consecutivas, a ser pago juntamente com o salário do mês. PARÁGRAFO SEGUNDO – EXTENSÃO DO BENEFÍCIO O benefício também será estendido aos trabalhadores que estiverem em gozo de auxílio-doença previdenciária ou acidental. Nos casos de auxílio-doença previdenciário, o benefício será cancelado até os primeiros 03 (três) meses do afastamento. Nos casos de auxílio-doença acidental, o benefício será suspenso até os primeiros 06 (seis) meses do afastamento. Igualmente farão apenas a coleta integral do auxílio alimentação no mês em que retornar o benefício previdenciário, independentemente da proporcionalidade dos dias de trabalho. O benefício será igualmente devido integralmente no mês em que o trabalhador estiver em gozo de férias.