CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000101/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 05/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR008435/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 05/03/2026.
Categoria: TRABALHADORES EM PANIFICADORAS, CAFÉS, BOMBONIERES, CAFETERIAS, CASAS DE MASSAS, CASAS DE VITAMINAS E SUCOS,PASTELARIAS, CONFEITARIAS E DOCERIAS,
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADESindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.139.856/0001-32
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE ALIMENTACAO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS E REGIAO - SEAHPARSindicato patronal · CNPJ 21.533.100/0001-53
Abrangência
Abrangência8 municípios de PA
CategoriaTRABALHADORES EM PANIFICADORAS, CAFÉS, BOMBONIERES, CAFETERIAS, CASAS DE MASSAS, CASAS DE VITAMINAS E SUCOS,PASTELARIAS, CONFEITARIAS E DOCERIAS
Ver os 8 municípios
- Água Azul do Norte/PA
- Canaã dos Carajás/PA
- Curionópolis/PA
- Eldorado do Carajás/PA
- Ourilândia do Norte/PA
- Parauapebas/PA
- Rio Maria/PA
- Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM PANIFICADORAS, CAFÉS, BOMBONIERES, CAFETERIAS, CASAS DE MASSAS, CASAS DE VITAMINAS E SUCOS,PASTELARIAS, CONFEITARIAS E DOCERIAS, , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA, Eldorado do Carajás/PA, Ourilândia do Norte/PA, Parauapebas/PA, Rio Maria/PA e Xinguara/PA.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“Os empregados representados pelo Sindicato Profissional STHOPA CIDAD O, nos munic pios e projetos de abrang ncias ter o o piso salarial de R$ 1.731,26 (um mil setecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos).”
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Os empregados representados pelo Sindicato Profissional STHOPA CIDAD O, nos munic pios e projetos de abrang ncias ter o o piso salarial de R$ 1.731,26 (um mil setecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos). Celebrado entre as partes, de reajuste para toda a categoria no sal rio, a partir da vig ncia desta conven o, ou seja, 01 de fevereiro de 2026, para todos os trabalhadores da categoria.Par grafo nico: Se no curso do per odo de vig ncia desta conven o houver reajuste legal incidente sobre o sal rio m nimo de modo que este fique maior que o piso salarial ora estabelecido, ser este, reajustado em 2% (dois por cento), se ainda assim o valor do sal rio m nimo continuar maior o piso salarial igualado a este.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de fevereiro de 2026, os empregados representados pelo Sindicato STHOPA CIDAD O, nos munic pios e projetos de sua abrang ncia, ter o reajuste salarial da seguinte forma:I – O piso salarial ser reajustado em 7% (sete por cento) II – Os sal rios acima do piso salarial ser o reajustados em 5,5% (cinco v rgula cinco por cento).”
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A partir de 1º de fevereiro de 2026, os empregados representados pelo Sindicato STHOPA CIDAD O, nos munic pios e projetos de sua abrang ncia, ter o reajuste salarial da seguinte forma:I – O piso salarial ser reajustado em 7% (sete por cento) II – Os sal rios acima do piso salarial ser o reajustados em 5,5% (cinco v rgula cinco por cento).
Horas extras
“O per odo que exceder à jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, as duas primeiras horas ser o consideradas como horas extraordin rias e remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), excetos os casos de compensa o as horas extras em domingos e feriados ser o remunerados 100% (cem por cento) sobre a hora normal, conforme Art. 59 da Lei nº 5.452.”
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O per odo que exceder à jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, as duas primeiras horas ser o consideradas como horas extraordin rias e remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), excetos os casos de compensa o as horas extras em domingos e feriados ser o remunerados 100% (cem por cento) sobre a hora normal, conforme Art. 59 da Lei nº 5.452.Par grafo Primeiro: As horas extras laboradas aos Domingos ser o consideradas como extraordin rias ao percentual de 100% (cem por cento), apenas se a empresa n o conceder outro dia em troca para o repouso semanal remunerado. Par grafo Segundo: Na contagem das horas extraordin rias n o ser o computados os minutos despendidos no registro do Cart o de Ponto, considerados como tais aqueles registrados de 1 (um) a 10 (dez) minutos antes dos hor rios previstos para iniciar o trabalho. Par grafo Terceiro: O excedente a jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais ser o consideradas como horas extraordin rias, a remunera o aos trabalhadores ser com o adicional de 50% (cinquenta por cento).
Adicional noturno
“Ser considerado trabalho noturno, o trabalho exercido pelo empregado, ap s 22h00min horas de um dia, at o termino da jornada do dia seguinte, sendo que, neste caso, incidir sobre 52 minutos e 30 segundos e ser assim considerado para fins de incid ncia da parcela e receber o empregado o percentual de 20% (vinte por cento), à (t tulo) de adicional noturno, que incidir do valor da hora diurna.”
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Conforme a s mula 60 do TST, e Orienta o Jurisprudencial nº 388, ambas do Tribunal Superior do Trabalho, a qual disp e que o adicional noturno ser tamb m devido quando houver a prorroga o da jornada noturna, ou seja, al m das horas extraordin rias, o empregado ter direito ao adicional noturno ainda que o hor rio de trabalho ultrapasse à s 05h00min da manh . Ser considerado trabalho noturno, o trabalho exercido pelo empregado, ap s 22h00min horas de um dia, at o termino da jornada do dia seguinte, sendo que, neste caso, incidir sobre 52 minutos e 30 segundos e ser assim considerado para fins de incid ncia da parcela e receber o empregado o percentual de 20% (vinte por cento), à (t tulo) de adicional noturno, que incidir do valor da hora diurna. Essa prorroga o n o se aplica no turno 12x36.
Banco de horas e compensação
“PAR GRAFO PRIMEIRO: Em raz o da presente cl usula as jornadas normais de trabalho poder o sofrer acr scimos ou redu es, que ser o compensadas em outro dia com acr scimoou redu o do hor rio trabalhado, desde que a compensa o ocorra no per odo de 160 (cento e sessenta dias) a contar da redu o ou do acr scimo da jornada.”
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De acordo com o artigo 58, par grafos 2° e 3° da Consolida o das Leis Trabalhistas, comreda o dada pela Lei 9.601 /98 e legisla o superveniente, as EMPRESAS ficam autorizadasa adotar o regime de compensa o de horas de trabalho denominado Banco de Horas.a) Os empregados que acordarem em participar do “ BANCO DE HORAS” , dever o formalizarseu desejo atrav s de op o individual, por escrito.b) Ser o consideradas como horas extras, para efeito do "BANCO DE HORAS", as horas que ultrapassarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou 220 (duzentos e vinte) horas mensais, n o podendo exceder a duas horas por dia, ou trabalhos realizados nos feriados poder o ser acrescidos ao "BANCO DE HORAS."PAR GRAFO PRIMEIRO: Em raz o da presente cl usula as jornadas normais de trabalho poder o sofrer acr scimos ou redu es, que ser o compensadas em outro dia com acr scimoou redu o do hor rio trabalhado, desde que a compensa o ocorra no per odo de 160 (cento e sessenta dias) a contar da redu o ou do acr scimo da jornada.PAR GRAFO SEGUNDO: Dever ser respeitado o intervalo m nimo de 11 (onze) horas de descanso entre uma jornada e outra, inclusive para os empregados submetidos a escala detrabalho de 12 X 36.PAR GRAFO TERCEIRO: No caso de n o serem compensadas as horas excedentes no prazo de 160 dias, as empresas se obrigam a quitar de imediato as referidas horas no caso de haver d bitos de horas do empregado e n o ocorrendo a compensa o no prazo previsto,perder a empresa o direito de exigi-las posteriormente do empregado.PAR GRAFO QUARTO: Havendo a rescis o do contrato de trabalho, o saldo de horas devidas ao empregado dever ser quitado na rescis o com o adicional estabelecido nesta Conven o. Em caso de haver saldo de horas em favor da empresa, estas n o poder o ser descontadas. Em caso de pedido de demiss o o saldo de horas devidos pelo empregado poder ser descontado.PAR GRAFO QUINTO: Somente poder o adotar o regime de Banco de Horas as empresas que possu rem controle de jornada formal, independentemente do n mero de empregados, e desde que esse controle espelhe a realidade da jornada laborada.
Jornada de trabalho
“As empresas ficam autorizadas a adotar hor rio com intervalo intrajornada de no m nimo 30minutos e no m ximo de cinco horas, assegurado sempre o intervalo de 11 horas interjornada.”
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As empresas ficam autorizadas a adotar hor rio com intervalo intrajornada de no m nimo 30minutos e no m ximo de cinco horas, assegurado sempre o intervalo de 11 horas interjornada.a) FOLGA SEMANAL. A folga semanal poder ocorrer em qualquer dia da semana, assegurada uma folga aos domingos nos seguintes moldes: o trabalhador laborar cinco domingos e folgar no sexto domingo, conforme disposi o do art. 67 da CLT que alterou o art. 6.º e par grafo nico da lei n.º 10.101 de 19 de dezembro de 2000. Ficando a empresa livre para aderir as escalas 3x1,4x1,5x1 em seu posto de trabalho.OBS: Esclare-se que, quando o empregado usufruir de folga aos domingos, esta n o substituir nem anular sua folga semanal, permanecendo garantido o direito ao gozo da respectiva folga semanal regular, conforme escala ou jornada estabelecida. b) JORNADA DE 12 POR 36. A qual ser realizada da seguinte forma: onze horas de efetivo trabalho e uma hora destinada ao repouso e alimenta o (intrajornada) e 36 horas de folga direta (interjornada).c) TURNO DE REVEZAMENTO DE SEIS HORAS. As empresas que desejarem fixar turnos de revezamento de 06 horas di rias para seus funcion rios, ficam obrigadas a fixar em quadro de avisos a escala semanal dos funcion rios e de suas folgas e ter o 15 minutos de intervalo.d) PRORROGA O DE JORNADAS. Quando houver necessidade de realiza o de horas extras pelo empregador no hor rio compreendido entre 01 hora à s 05 horas da manh ficar a empresa obrigada a fornecer lanche e transporte ao final do trabalho, sendo os mesmos gratuitos, n o incorporado ao sal rio.e) INTERVALO. Fica estabelecido que os hor rios de intervalo ter o flexibiliza o quando houver necessidade durante a jornada de trabalho.f) JORNADASDIFERENCIADAS. Fica facultado à s empresas a possibilidade de adotarem as jornadas de 3x3 (tr s dias trabalhados por tr s dias de folga) 7 x 7 (sete dias trabalhados por sete dias de folga) ou 15 x 15 (quinze dias trabalhados por quinze dias de folga), com jornada de 12 (doze) horas por dia sendo 01 (uma) hora para descanso, caso n o obede a a esse limite de tempo paga como intrajornada.Observa o: As escalas mencionadas somente poder o ser implementadas em reas urbanas, na qual o regimento desta conven o.Projetos de minera o, reas rurais, ou remotas, estas escalas sometem poder o ser implementadas, mediante ACT acordo coletivo de trabalho espec ficos, firmado entre sindicato laboral e empresas da categoria.g) JORNADA DE 44 HORAS SEMANAL. 7h20m sete hora e vinte minuto trabalhado com uma folga semanal, e no m nimo uma hora para repouso.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“PAR GRAFO PRIMEIRO - Fica obrigado a EMPRESA fornecer o "ticket" ou "Cart o refei o" para os trabalhadores que prestam servi os nas cidades de abrang ncia do sindicato no valor de R$ 28,35 (vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) para alimenta o, e caf ou lanche gratuito para cada dia efetivamente trabalhado, devendo tal concess o ocorrer mensalmente junto com o pagamento do sal rio do m s de refer ncia.”
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As EMPRESAS fornecer o alimenta o gratuita para todos os trabalhadores nos locais de trabalho, por conta da Tomadora dos Servi os ou por conta pr pria, sem constituir parâ metros para c lculo de f rias, de 13º sal rio, de pagamento de verbas rescis rias ou indenizat rias empresas conceder o aos integrantes da categoria profissional com jornada igual ou superios a 6 (seis) horas di rias, mobilizandos nos novos contratos comerciais com os tomadores de servi os, referentes s propostas de pre o emitidas a partir da data da assinatura desta norma coletiva. PAR GRAFO PRIMEIRO - Fica obrigado a EMPRESA fornecer o "ticket" ou "Cart o refei o" para os trabalhadores que prestam servi os nas cidades de abrang ncia do sindicato no valor de R$ 28,35 (vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) para alimenta o, e caf ou lanche gratuito para cada dia efetivamente trabalhado, devendo tal concess o ocorrer mensalmente junto com o pagamento do sal rio do m s de refer ncia. Caso o empregador forne a "alimenta o" fica isento do referido pagamento. As empresas fornecer o sem natureza salarial, os seguintes benef cios gratuitamente: Caf da Manh completo ou lanche Almo o ou Jantar. PAR GRAFO SEGUNDO: Alimenta o Caf , almo o ou jantar, o funcion rio s ter direito se o mesmo estiver no hor rio de trabalho em que coincidir o hor rio da alimenta o.PAR GRAFO TERCEIRO: Uma vez em que o funcion rio tem intervalo para as refei es n o existe obrigatoriedade no fornecimento da alimenta o para o mesmo, se a empresa tiver cozinha pr pria e forne a alimenta o. Salvo se o local for longe ou de dif cil acesso, o trabalhador tamb m ter direito aos valores acima mencionado.
Vale-transporte
“A EMPRESA fornecer Vale-Transporte aos empregados, conforme estabelecido na Lei nº 7.418/85, para o deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versa.”
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A EMPRESA fornecer Vale-Transporte aos empregados, conforme estabelecido na Lei nº 7.418/85, para o deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versa. No entanto, caso a EMPRESA ofere a transporte gratuito que atenda ao trajeto necess rio, o benef cio do Vale-Transporte n o ser concedido.
Contribuições ao sindicato
“Foi colocado em vota o aos trabalhadores o valor da contribui o social e aprovada o valor de 2% (dois por cento) mensal do valor mensal desde que este desconto n o ultrapasse o valor de R$ 100,00 (cem reais) mensal.”
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Conforme Art.8.° inciso IV da Constitui o Federal a assembleia-geral fixar a contribui o que, em se tratando de categoria profissional, ser descontada em folha de pagamento dos trabalhadores filiados ao sindicato STHOPA CIDAD O, para custeio do sistema confederativo da representa o sindical respectiva, independentemente da contribui o prevista em lei. Par grafo Primeiro. Art.8.° inciso V da Constitui o Federal, ningu m ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. De acordo com a ORIENTA O n.º 20 DA CONALIS Minuta que foi liberada na XXXV Reuni o Nacional da CONALIS, a ocorrer nos dias de 05 e 06 de outubro de 2022. Afirma que: Em outras palavras, as cl usulas fixadas em norma coletiva (acordo ou conven o coletiva),como, por exemplo, a que estipula a observâ ncia de um banco de horas, aumento salarial, adicionais salariais, f rias coletivas, di logo pr vio a uma dispensa coletiva, meio ambiente do trabalho, incidem sobre o patrimô nio jur dico dos integrantes das categorias respectivas (profissional e econô mica), independentemente da vontade individualmente considerada quanto aos trabalhadores ou dos ‘ patr es’ atingidos, isto , independentemente de associa o, mas pelo mero fato de pertencimento à respectiva categoria.Par grafo Segundo. Foi colocado em vota o aos trabalhadores o valor da contribui o social e aprovada o valor de 2% (dois por cento) mensal do valor mensal desde que este desconto n o ultrapasse o valor de R$ 100,00 (cem reais) mensal. Fica facultada entre as 'Entidades Sindicais Convenentes', nos termos da legisla o vigente, a reabertura de negocia es de cl usulas econô micas e sociais durante a vig ncia do presente AcordoColetivo de Trabalho.Par grafo Terceiro: Foi apresentado aos trabalhadores os benef cios que o STHOPA CIDAD O coloca à disposi o dos filiados e dependentes, club recreativo com piscina semi - ol mpica, adultos e infantil, sal o de eventos, rea de preparo de alimentos, rea de churrasco, cursos profissionalizantes presenciais e atrav s de plataforma digital estes ben ficos podem ser usados pelo titular e seus dependentes sendo usado a contribui o somente do titular.Ficando tamb m a disposi o dos trabalhadores os conv nios hospitalares, odont logos, laboratoriais, oftalmologista, e auto escola para legalizar e fazer retirada de habilita o, com at 40% de desconto.Par grafo Quarto. Os descontos das mensalidades sociais, poder o ser cessado a qualquer tempo pelo trabalhador, somente poder o cessar ap s manifesta o por escrito de pr prio punho do empregado, atrav s de carta dirigida ao Sindicato e com c pia de RG e CPF em anexo, devolvendo a credencial de acesso do titular e seus dependentes, este ser protocolado na secretaria do STHOPA CIDAD O que far comunica o a empresa de suspens o dos descontos, e vedado o direto de pedido de exclus o pela EMPRESA. Caso aconte a a empresa passar a este sindicato o benef cio atribu do a cesta b sica em alimentos n o perec veis para o sindicato STHOPA CIDAD O onde ser revestido em causas sociais.Par grafoQuinto.Dos descontos, efetuado em folha de pagamento dos trabalhadores o valor total ser rateado na seguinte propor o: 95% (noventa e cinco por cento), para o Sindicato Demandante, e 5% (cinco por cento) para a CONTRATUH-CONFEDERA O NACIONALDOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE.Par grafo Sexto. O repasse das contribui es dar-se- at o 10.º dia do m s subsequente ao m s da compet ncia, sendo depositado no nome da empresa ou com a descri o com o nome da empresa que ir fazer o repasse, mediante apresenta o de rela o nominal e valor pela empresa, que far o dep sito nas contas do STHOPA CIDAD O que s o:Banco do Brasil. AG. 3245-X. C /C 116550X Pix CNPJ. 84.139.856/0001-32.Banco Caixa Econô mica Federal. AG. 4400. C/C 1259-9. Pix CNPJ. financeiro.sthopa@gmail.comPar grafoS timo.O envio de comprovante de contribui o assistencial dever ser encaminhado mensalmente ap s o dep sito de contribui o para o e-mail: pres.sthopa@gmail.com ou financeiro.sthopa@gmail.com
Férias
“Ser o abonadas, devidamente justificadas e enquadradas como licen a remunerada, inclusive para efeito de aquisi o de f rias, as faltas ao servi o nos casos de prova escolar realizada em Estabelecimento Oficial ou oficializado de ensino, mediante pr via comunica o ao superior imediato, com anteced ncia m nima de 72 horas e posterior comprova o de sua realiza o em 48 horas atrav s de declara o do Estabelecimento de Ensino.”
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Ser o abonadas, devidamente justificadas e enquadradas como licen a remunerada, inclusive para efeito de aquisi o de f rias, as faltas ao servi o nos casos de prova escolar realizada em Estabelecimento Oficial ou oficializado de ensino, mediante pr via comunica o ao superior imediato, com anteced ncia m nima de 72 horas e posterior comprova o de sua realiza o em 48 horas atrav s de declara o do Estabelecimento de Ensino.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida multa de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), por empregado e por m s, pelo descumprimento de qualquer cl usula da presente Conven o Coletivo de Trabalho, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa.”
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Fica estabelecida multa de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), por empregado e por m s, pelo descumprimento de qualquer cl usula da presente Conven o Coletivo de Trabalho, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa. A presente cl usula atende à s exig ncias do inciso VIII do art. 613 da CLT e, quando de sua aplica o, deve ser respeitado o limite previsto no par grafo nico do art. 622 da norma consolidada.