CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000502/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 30/06/2026 · data-base em junho · solicitação MR036756/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 30/06/2026.
Categoria: Econômicas e profissionais das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática, com abrangência territorial em Marabá/PA
Partes
- SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS, MECANICAS DE MAT. ELETRICO, ELETRONICO E DE INFOMARTICA DO MUNIC. DE MARABA - PA.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.091.388/0001-08
- SINDICATO DAS IND METALURG MECANICAS MAT ELETR DO EST PARASindicato patronal · CNPJ 04.979.043/0001-11
Abrangência
Abrangência2 municípios de PA
CategoriaEconômicas e profissionais das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática
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- Marabá/PA
- Marabá/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Econômicas e profissionais das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática, com abrangência territorial em Marabá/PA , com abrangência territorial em Marabá/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“EMPREGADO NÍVEL “A” (SALÁRIO R$ 1.636,00)”
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As empresas integrantes da Categoria Econômica deverão observar os pisos salariais abaixo, formas de pagamento, parâmetros e valores, sendo reajustados no percentual de 6 % (SEIS POR CENTO) , tomando-se por base o salário percebido em MAIO/2026 , passando aos seguintes valores: EMPREGADO NÍVEL “A” (SALÁRIO R$ 1.636,00) - O empregado enquadrado no nível “A” será aquele que não possua nenhuma qualificação profissional, entendendo-se como tal, aquele que ocupe as funções de SERVENTE, AJUDANTES EM GERAL OU ASSEMELHADOS, PORTEIRO, COBRADOR, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, DATILÓGRAFO, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE VENDAS, VIGILANTES, DIGITADOR, MONTADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, ATENDENTE, LAVADOR, BALCONISTA, COZINHEIRO, COPEIRO, FAXINEIRO OU ASSEMELHADOS e que não se enquadre nos níveis ‘B’ e ‘C’, observadas as exigências para enquadramento nesses níveis. EMPREGADO NÍVEL “B” (SALÁRIO R$ 1.698,00) - O empregado enquadrado no nível “B” será aquele que possua experiência como meio-oficial metalúrgico, não se enquadrando nas exigências dos ocupantes do nível “C” devendo, entretanto, comprovar sua CTPS ter trabalhado pelo menos 02(dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, na categoria de meio-oficial metalúrgico, ajudante ou auxiliar, sendo capaz de executar tarefas inerentes à profissão metalúrgica, sob a supervisão dos profissionais do respectivo oficio, ocupando as seguintes funções: AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, CARDEXISTA, ASSISTENTE COMERCIAL E ASSEMELHADOS, MEIO OFICIAL MECÂNICO, MEIO OFICIAL ELETRICISTA, MEIO OFICIAL DE MONTAGEM, VENDEDOR. AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, AUXILIAR DE MONTAGEM, AUXILIAR DE SOLDADOR, AJUDANTE DE ELETRICISTA, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE JATISTA, AJUDANTE DE TORNEIRO, AJUDANTE DE PINTOR, AJUDANTE DE MOLEIRO E FERRAMENTEIRO. EMPREGADO NÍVEL “C” (SALÁRIO R$ 1.994,63) - O empregado enquadrado no nível “C” será aquele que ocupe as funções de APONTADOR, DOBRADOR, SOLDADOR I, TORNEIRO MECÂNICO I, MECÂNICO I, TECNICO DE REFRIGERAÇÃO, TECNICO DE HIDRAÚLICA, DESENHISTA, MOLEIRO, ELETRICISTA, SERRALHEIRO I, RETIFICADOR I, FREZADOR I, MONTADOR I, MANTENEDOR I, CAPOTEIRO, ESTUFADOR, CHAPEADOR, OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRODUÇÃO, FIBRADOR, TRATADOR DE METAIS, JATISTA, PINTOR INDUSTRIAL, MAÇARIQUEIRO, BALANCEADOR, GALVANIZADOR, LANTERNEIRO, ROSQUEADOR, CRAVADOR, REBITADOR, SERIGRAFISTA, ALMOXARIFE, ESTOQUISTA, FATURISTA, FUNDIDOR. EMPREGADO NÍVEL “D” (SALÁRIO R$ 2.435,64) - O empregado enquadrado no nível “D” será aquele que ocupe as funções de ELETRICISTA, SOLDADOR II, MONTADOR II, MANTENEDOR I I, TORNEIRO MECÂNICO II, SERRALHEIRO II, RETIFICADOR II, FREZADOR II, MECÂNICO II, CHEFES DE DEPARTAMENTO EM GERAL E ASSEMELHADOS. EMPREGADO NÍVEL “E” (SALÁRIO R$ 2.948,45) - O empregado enquadrado no nível “E” será aquele que ocupe as funções de CALDEREIRO, MECÂNICO III, FREZADOR III, RETIFICADOR III, SOLDADOR III, MONTADOR III, MANTENEDOR I II, TORNEIRO MECÂNICO III, MECÂNICO INDUSTRIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, OPERADOR DE GUINDASTE, OPERADOR DE CARREGADEIRA E OPERADOR DE MUNCK. EMPREGADO NÍVEL “F” (SALÁRIO R$ 3.333,00) - O empregado enquadrado no nível “F” será aquele que ocupe as funções de ENCARREGADO DE EQUIPE, TURMA E AFINS. EMPREGADO NÍVEL “G” (SALÁRIO R$ 3.845,77) - O empregado enquadrado no nível “G” será aquele que ocupe as funções de ENCARREGADO GERAL E ASSEMELHADOS.
Reajuste salarial
“o salário dos empregados integrantes da categoria profissional, que percebem acima do piso salarial, serão reajustados em 5, 0% (cinco por cento) , a incidir sobre salário percebido em MAIO/2026 .”
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REAJUSTE SALARIAL - A partir de 1º de JUNHO/2026 , o salário dos empregados integrantes da categoria profissional, que percebem acima do piso salarial, serão reajustados em 5, 0% (cinco por cento) , a incidir sobre salário percebido em MAIO/2026 . PARÁGRAFO 1° - Fica facultado a aplicação proporcional do reajuste aos empregados admitidos após 1° de julho de 2025 . PARÁGRAFO 2° - Os empregados que percebem acima do piso salarial praticado e admitidos a partir de 01/JUNHO/2026 , não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula. A exceção se aplica a os Pisos Salariais praticados na presente Convenção Coletiva de Trabalho, que deverão ser reajustados conforme previsto na cláusula correspondente aos PISOS SALARIAIS . PARÁGRAFO 3° - Com o reajustamento concedido nesta cláusula consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026 . PARÁGRAFO 4° - Em razão do reajuste , eventuais diferenças salariais inerentes ao mês de JUNHO/2026, deverão ser quitadas até a "Folha Salarial" de JULHO/2026 .
Prazo para se adequar
“Em razão do reajuste , eventuais diferenças salariais inerentes ao mês de JUNHO/2026, deverão ser quitadas até a "Folha Salarial" de JULHO/2026 .”
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REAJUSTE SALARIAL - A partir de 1º de JUNHO/2026 , o salário dos empregados integrantes da categoria profissional, que percebem acima do piso salarial, serão reajustados em 5, 0% (cinco por cento) , a incidir sobre salário percebido em MAIO/2026 . PARÁGRAFO 1° - Fica facultado a aplicação proporcional do reajuste aos empregados admitidos após 1° de julho de 2025 . PARÁGRAFO 2° - Os empregados que percebem acima do piso salarial praticado e admitidos a partir de 01/JUNHO/2026 , não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula. A exceção se aplica a os Pisos Salariais praticados na presente Convenção Coletiva de Trabalho, que deverão ser reajustados conforme previsto na cláusula correspondente aos PISOS SALARIAIS . PARÁGRAFO 3° - Com o reajustamento concedido nesta cláusula consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026 . PARÁGRAFO 4° - Em razão do reajuste , eventuais diferenças salariais inerentes ao mês de JUNHO/2026, deverão ser quitadas até a "Folha Salarial" de JULHO/2026 .
Horas extras
“As horas extraordinárias exercidas pelos integrantes da categoria profissional no período compreendido entre segunda e sábado serão pagas com acréscimo de 50% sob o valor da hora base.”
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As horas extraordinárias exercidas pelos integrantes da categoria profissional no período compreendido entre segunda e sábado serão pagas com acréscimo de 50% sob o valor da hora base. PARÁGRAFO 1º - As demais horas extras laboradas pelos integrantes da categoria profissional serão acrescidas do adicional de 100%, quando laboradas nos domingos e feriados, sem prejuízo do repouso semanal remunerado quando não concedida folga compensatória. PARÁGRAFO 2º - NECESSIDADE IMPERIOSA - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o mínimo legal ou convencional, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto à empresa.
Banco de horas e compensação
“b) A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia.”
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Em caso de necessidade poderá o empregador utilizar o sistema de jornada flexível, reduzindo ou excedendo a jornada normal de trabalho, com a respectiva compensação da redução ou de aumento da jornada, conforme o caso nas condições seguintes: a) No caso de redução da jornada não haverá redução do salário. b) A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia. c) O excesso da jornada, quando for o caso, não será superior a 02 (duas) horas por dia, salvo os motivos do artigo 61 da C.L.T., podendo a compensação ocorrer até o sexto mês, período em que será apurado o saldo positivo porventura existente, tendo o empregador a partir daí o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para pagá-lo em espécie e, se em favor do empregado, será perdoado. d) Os períodos de apuração serão os seguintes: a) De Junho/2026 a Novembro/2026, com pagamento dos saldos de horas, porventura existente, até 30.12.2026; b) De Dezembro/2026 a Maio/2027, com pagamento dos saldos de horas, porventura existentes, até 30.05.2027. Sempre que o sistema de jornada flexível for utilizado, o empregador emitirá o correspondente MAPA DE HORAS excedentes ou reduzidas e a respectiva compensação, conforme o modelo aqui ajustado e constante do ANEXO I a esta convenção coletiva, que a integra para todos os efeitos legais, ficando cópia do documento em poder do empregado para conferência até o final do sexto mês referido no item anterior. e) Em caso de rescisão do contrato de trabalho antes do final dos períodos de compensação referidos acima, o saldo de horas extras prorrogadas, se houver, serão pagas como extraordinárias, e o saldo de horas reduzidas, se houver, serão perdoadas. f) O sistema de jornada flexível isenta o empregador do pagamento de horas extras no estrito limite desta cláusula. g) Não se aplica o Sistema de Jornada Flexível aos empregados que trabalham no regime de turnos ininterruptos de revezamento. h) A jornada flexível de que trata esta cláusula só se aplica a partir de reduções ou excesso de jornada ocorrida a partir de 1º de junho de 2026. É inaplicável os prazos aqui estabelecidos para o Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, conforme as regras do §5º, artigo 58-A (CLT).
Jornada de trabalho
“Em exceção ao disposto no artigo 59 da CLT, fica permitido o horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação, na forma dos artigos 59-A e 59-B da CLT.”
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Em exceção ao disposto no artigo 59 da CLT, fica permitido o horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação, na forma dos artigos 59-A e 59-B da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01/06/2026 as empresas que tenham ou venham a ter mais de 65 (SESSENTA E CINCO) empregados, obrigam-se a fornecer-lhes o CARTÃO ALIMENTAÇÃO, no valor fixo mensal de R$ 221,17 (duzentos e vinte e um reais e dezessete centavos) , benefício este que não tem caráter remuneratório e por isso não integra o salário dos empregados para qualquer fim.”
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A partir de 01/06/2026 as empresas que tenham ou venham a ter mais de 65 (SESSENTA E CINCO) empregados, obrigam-se a fornecer-lhes o CARTÃO ALIMENTAÇÃO, no valor fixo mensal de R$ 221,17 (duzentos e vinte e um reais e dezessete centavos) , benefício este que não tem caráter remuneratório e por isso não integra o salário dos empregados para qualquer fim. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica certo e ajustado entre as partes signatárias que o cartão alimentação de que trata o caput desta cláusula não será concedido pelos empregadores durante as férias do empregado e nem com relação ao pagamento do 13º salário .
Vale-transporte
“Para os empregados inseridos no NÍVEL "A" da presente Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas fornecerão, a requerimento do interessado, o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85, com custeio por parte do empregado fixado em 3% ( TRÊS POR CENTO) de seu salário básico ou vencimento.”
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Para os empregados inseridos no NÍVEL "A" da presente Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas fornecerão, a requerimento do interessado, o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85, com custeio por parte do empregado fixado em 3% ( TRÊS POR CENTO) de seu salário básico ou vencimento. PARÁGRAFO 1º - Para os empregados inseridos nos demais níveis da categoria ou que percebam acima do Piso NÍVEL “A”, o custeio do vale transporte pelo trabalhador seguirá as regras da Lei nº 7.418/85, regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85. PARÁGRAFO 2º - As empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servidos por linha regular de transporte público de passageiros.
PLR
“O pagamento do piso não será obrigatório na remuneração por produtividade.”
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O pagamento do piso não será obrigatório na remuneração por produtividade.
Contribuições ao sindicato
“descontarão de todos os empregados filiados à categoria profissional representadas pelo SIMETAL a mensalidade sindical e a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL , a importância mensal equivalente a 2,0% (dois por cento) do salário base do empregado, limitado seu valor a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais)”
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As empresas integrantes da categoria econômica acordante, descontarão de todos os empregados filiados à categoria profissional representadas pelo SIMETAL a mensalidade sindical e a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL , a importância mensal equivalente a 2,0% (dois por cento) do salário base do empregado, limitado seu valor a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme aprovado na Assembleia Geral da categoria profissional ocorrida no dia 19/06/2026, desconto esse em favor do sindicato profissional signatário desta convenção. Com os descontos das mensalidades sindicais, os filiados ficam automaticamente dispensados dos descontos da contribuição Negocial. Parágrafo Primeiro: Considerando as regras dos artigos 513, “e” (CLT), 8º, IV (CF) e 5º, II (CF), o Edital de Convocação de todos os integrantes da categoria profissional para participar da Assembleia Geral realizada em XXXXXX , supre tacitamente a expressa e prévia anuência ao desconto acima estipulado. Parágrafo Segundo: No prazo de cinco dias consecutivos, contados do recolhimento bancário ou da efetuação do pagamento na tesouraria do sindicato profissional, os trabalhadores poderão manifestar, por escrito, sua oposição ao desconto, diretamente na secretaria do Sindicato Profissional ou suas delegacias, vedada a oposição manifestada diretamente pelo setor de pessoal das empresas. Parágrafo Terceiro: O SIMETAL, como sindicato profissional e único credor da contribuição aqui prevista, é responsável exclusivo e isolado pela devolução integral dos valores descontados dos empregados, caso seja exercido o direito de oposição, ficando o SIMEPA e as empresas representadas, isentas de quaisquer responsabilidades - solidária ou subsidiária - inclusive no âmbito judicial.
Seguro de vida
“As empresas a partir de 20 (vinte) empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional, seguro de vida em grupo para seus empregados”
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As empresas a partir de 20 (vinte) empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional, seguro de vida em grupo para seus empregados, cabendo as mesmas efetuarem o pagamento integral do referido seguro, assegurando, no mínimo, os seguintes valores de cobertura, independente do direito à indenização quando o empregador incorrer em dolo ou culpa: I - falecimento por morte natural: vinte salários fixados com base na Faixa Salarial NÍVEL “A”; II - falecimento por acidente do trabalho: quarenta salários fixados com base na Faixa Salarial NÍVEL “A”; III - Invalidez permanente: quarenta salários fixados com base na Faixa Salarial NÍVEL “A”; IV - Invalidez permanente por acidente de trabalho: quarenta salários fixados com base na Faixa Salarial NÍVEL “A”. PARÁGRAFO ÚNICO - AJUDA FUNERAL - Em caso de morte do empregado as empresas pagarão aos seus herdeiros, a título de ajuda funeral, valor equivalente a 3 (três) salários do nível em que o empregado esteja enquadrado. No caso de falecimento em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor do benéfico será de 5 (cinco) salários base do nível em que o empregado esteja enquadrado.
Férias
“CONCESSÃO DE FÉRIAS. PAGAMENTO - A concessão de férias, acrescidas de 1/3, será participada, por escrito, e contra recibo, ao empregado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação a data do início de seu gozo. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”
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A concessão de férias está sujeita às seguintes regras : CONCESSÃO DE FÉRIAS. PAGAMENTO - A concessão de férias, acrescidas de 1/3, será participada, por escrito, e contra recibo, ao empregado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação a data do início de seu gozo. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um .
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada a estabilidade provisória dos integrantes da categoria profissional, nos termos, prazos e condições seguintes:”
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Fica assegurada a estabilidade provisória dos integrantes da categoria profissional, nos termos, prazos e condições seguintes: PARÁGRAFO 1° - GESTAÇÃO - Para a gestante pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do término da estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, dos ADCT (da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto). PARÁGRAFO 2° - DOENÇA - Nos casos de doença profissional, o empregado terá assegurada uma estabilidade de 30 (trinta) dias contados a partir do término do benefício previdenciário respectivo. PARÁGRAFO 3° - ACIDENTE - Nos casos de acidentes do trabalho, o trabalhador terá assegurada uma estabilidade de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91. PARÁGRAFO 4° - APOSENTADORIA - As empresas não poderão dispensar os empregados quando estes contarem com pelo menos 02 (dois) anos de serviço na empresa e estiverem a 01 (um) ano da aquisição do direito à aposentadoria. O mesmo direito é assegurado aos empregados que tenham oito anos ou mais de contrato de trabalho na mesma empresa, a partir do momento que faltar 24 (vinte quatro) meses para aposentadoria, salvo na hipótese de demissão por justa causa ou pedido de demissão. PARÁGRAFO 5° - CIPA - As empresas ficam obrigadas a organizar e implementar CIPA’s (Comissão Interna de prevenção de Acidentes), e garantirá a estabilidade de emprego para os integrantes da mesma, a partir do registro da candidatura até um ano após o termino de seu mandato, se eleito. PARÁGRAFO 6° - NOVAS TECNOLOGIAS - As empresas envidarão esforços no sentido de evitar demissão de empregados no caso de introdução de novas tecnologias ou de alterações no processo produtivo, reaproveitando os empregados atingidos pelo evento em outras etapas do processo produtivo, quando não for possível a qualificação para utilização da nova tecnologia adotada.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida multa de 02% (dois por cento) do piso salarial do nível em que o empregado estiver enquadrado, por empregado e por infração, a qualquer Cláusula da presente convenção coletiva”
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Fica estabelecida multa de 02% (dois por cento) do piso salarial do nível em que o empregado estiver enquadrado, por empregado e por infração, a qualquer Cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicada à parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa. A presente cláusula atende as exigências do inciso VIII, do artigo 613 (CLT) e quando de sua aplicação, deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único, do artigo 622 da Norma Consolidada.