CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MT000102/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 06/03/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR078467/2025Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 06/03/2026.
Categoria: PROFISSIONAIS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA ELETRONICA
Partes
- SIND TRABALHADORES EM EMP VIGIL SIMILARES A F E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 33.684.143/0001-19
- SIND. DOS EMPRE. EM EMPRES. DE SEG. E VIGILANCIA, VIGIAS DE ESTA. INDUS, COMER. E OUTROS DE ROO E REGIAO SUL MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.776.023/0001-50
- SINDICATO DOS TRAB EM AT SEGURANCA, VIG PRIVADA, TRANSP DE VALORES E EMP EM EMPRESAS SEG ELETRONICA, ESC ARM, SEG PES, SEG ORGANICA E INV CBA ESindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.238.706/0001-84
- SINDICATO DOS VIGILANTES DO MEDIO ARAGUAIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 74.092.818/0001-18
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA ELETRONICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SIESESindicato patronal · CNPJ 13.132.135/0001-52
Abrangência
Abrangência94 municípios de MT
CategoriaPROFISSIONAIS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA ELETRONICA
Ver os 94 municípios
- Alta Floresta/MT
- Alto Araguaia/MT
- Alto Boa Vista/MT
- Alto Garças/MT
- Alto Taquari/MT
- Apiacás/MT
- Araguaiana/MT
- Araguainha/MT
- Araputanga/MT
- Aripuanã/MT
- Barra do Bugres/MT
- Barra do Garças/MT
- Brasnorte/MT
- Cáceres/MT
- Campo Novo do Parecis/MT
- Campo Verde/MT
- Canabrava do Norte/MT
- Carlinda/MT
- Castanheira/MT
- Cláudia/MT
- Colíder/MT
- Colniza/MT
- Comodoro/MT
- Confresa/MT
- Cotriguaçu/MT
- Cuiabá/MT
- Denise/MT
- Dom Aquino/MT
- Figueirópolis D'Oeste/MT
- General Carneiro/MT
- Glória D'Oeste/MT
- Guarantã do Norte/MT
- Guiratinga/MT
- Indiavaí/MT
- Ipiranga do Norte/MT
- Itanhangá/MT
- Itaúba/MT
- Itiquira/MT
- Jaciara/MT
- Jauru/MT
- Juara/MT
- Juína/MT
- Juruena/MT
- Juscimeira/MT
- Lambari D'Oeste/MT
- Lucas do Rio Verde/MT
- Marcelândia/MT
- Matupá/MT
- Mirassol d'Oeste/MT
- Nova Bandeirantes/MT
- Nova Canaã do Norte/MT
- Nova Guarita/MT
- Nova Monte Verde/MT
- Nova Mutum/MT
- Nova Olímpia/MT
- Nova Santa Helena/MT
- Nova Ubiratã/MT
- Novo Horizonte do Norte/MT
- Novo Mundo/MT
- Novo São Joaquim/MT
- Paranaíta/MT
- Pedra Preta/MT
- Peixoto de Azevedo/MT
- Pontal do Araguaia/MT
- Ponte Branca/MT
- Lacerda/MT
- Porto Alegre do Norte/MT
- Porto dos Gaúchos/MT
- Porto Esperidião/MT
- Porto Estrela/MT
- Poxoréu/MT
- Primavera do Leste/MT
- Querência/MT
- Reserva do Cabaçal/MT
- Ribeirão Cascalheira/MT
- Rio Branco/MT
- Rondonópolis/MT
- Salto do Céu/MT
- Santa Carmem/MT
- Santa Terezinha/MT
- São José do Xingu/MT
- São José dos Quatro Marcos/MT
- Sinop/MT
- Sorriso/MT
- Tabaporã/MT
- Tangará da Serra/MT
- Tapurah/MT
- Terra Nova do Norte/MT
- Tesouro/MT
- Torixoréu/MT
- Várzea Grande/MT
- Vera/MT
- Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
- Vila Rica/MT
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA ELETRONICA , com abrangência territorial em Alta Floresta/MT, Alto Araguaia/MT, Alto Boa Vista/MT, Alto Garças/MT, Alto Taquari/MT, Apiacás/MT, Araguaiana/MT, Araguainha/MT, Araputanga/MT, Aripuanã/MT, Barra do Bugres/MT, Barra do Garças/MT, Brasnorte/MT, Cáceres/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campo Verde/MT, Canabrava do Norte/MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Cláudia/MT, Colíder/MT, Colniza/MT, Comodoro/MT, Confresa/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Denise/MT, Dom Aquino/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, General Carneiro/MT, Glória D'Oeste/MT, Guarantã do Norte/MT, Guiratinga/MT, Indiavaí/MT, Ipiranga do Norte/MT, Itanhangá/MT, Itaúba/MT, Itiquira/MT, Jaciara/MT, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Juscimeira/MT, Lambari D'Oeste/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Olímpia/MT, Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Novo São Joaquim/MT, Paranaíta/MT, Pedra Preta/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Pontal do Araguaia/MT, Ponte Branca/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Poxoréu/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Rio Branco/MT, Rondonópolis/MT, Salto do Céu/MT, Santa Carmem/MT, Santa Terezinha/MT, São José do Xingu/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, Tesouro/MT, Torixoréu/MT, Várzea Grande/MT, Vera/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Vila Rica/MT.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“O piso salarial mensal da categoria dos empregados em empresas de Seguran a Eletrô nica no estado de Mato Grosso ser a partir de 1º de fevereiro de 2026, conforme valores descritos nos par grafos seguintes: I - As partes fixam a vig ncia da presente Conven o Coletiva de Trabalho para o per odo de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro”
Ver a cláusula inteira
Observando a Constitui o Federal, no particular ao artigo 7º , inciso XXVI, bem como o disposto na Consolida o das Leis do Trabalho, principalmente quanto ao previsto em seus artigos 611, 611-A e 611-B, as partes acima mencionadas, entendem por celebrarem na melhor forma do Direito, a presente CONVEN O COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condi es de trabalho previstas para o â mbito da Categoria Profissional correspondente, englobando para tanto, direito, obriga es e garantias reciprocas, que foram de forma exaustiva, livremente negociadas, pactuadas e aprovadas, atrav s de seus representantes legais, traduzidas nas cl usulas seguintes: - O piso salarial mensal da categoria dos empregados em empresas de Seguran a Eletrô nica no estado de Mato Grosso ser a partir de 1º de fevereiro de 2026, conforme valores descritos nos par grafos seguintes: I - As partes fixam a vig ncia da presente Conven o Coletiva de Trabalho para o per odo de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro, mantendo-se na integra todas as cl usulas nela prevista, com exce o das cl usulas que possuem natureza econô mica, que dever o ser objeto de negocia o coletiva, para recomposi o das perdas decorrentes da infla o acumulada no per odo entre a data de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 para clausualas de natureza economica correspondente ao salario base e ao tiket alimenta o. II - As partes acordam que o piso salarial para o ano de 2026 ser devido a partir de 1º de fevereiro de 2026. § PRIMEIRO – DAS ATRIBUI ES E REMUNERA O COM VIG NCIA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026: Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO - JUNIOR (PORTARIA REMOTA)Atribui es Principais: Tratar evento pelo software de monitoramento, prestar assessoria à equipe de monitores externos de alarme controlar a central de monitoramento na empresa, recebimento dos alarmes das centrais de alarmes ou CFTV instaladas fora do per metro da empresa de monitoramento (clientes), atendimento ao telefone, atendimento e controle de eventos no sistema de monitoramento, repasse das ordens de servi o internas, registro de informa es no livro ata e no relat rio do cliente, procedimento de cliente em viagem (Ficha manual de viagem), controle e entrega de chaves interna e externa, controle de cadastro, controle de e-mails de solicita o de servi o pelo cliente, controle de clientes ativos e desativados, atualiza es das listas de clientes para os Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, solicita o de suporte t cnico.Trabalhador que controla remotamente o acesso de pessoas em m ltiplos clientes atrav s de software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, principalmente em condom nios residenciais e comerciais em uma central de monitoramento.Atribui es Principais: Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, tratar evento pelo software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, comunicar os clientes para libera o de acesso via telefone, prestar assessoria à equipe de monitores externos. Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir experi ncia comprovada de at 2 (dois) anos na empresa.Sal rio base: R$ 1.785,00.Adicional de Periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO - PLENO (PORTARIA REMOTA)Atribui es Principais: Tratar evento pelo software de monitoramento, prestar assessoria à equipe de monitores externos de alarme controlar a central de monitoramento na empresa, recebimento dos alarmes das centrais de alarmes ou CFTV instaladas fora do per metro da empresa de monitoramento (clientes), atendimento ao telefone, atendimento e controle de eventos no sistema de monitoramento, repasse das ordens de servi o internas, registro de informa es no livro ata e no relat rio do cliente, procedimento de cliente em viagem (Ficha manual de viagem), controle e entrega de chaves interna e externa, controle de cadastro, controle de e-mails de solicita o de servi o pelo cliente, controle de clientes ativos e desativados, atualiza es das listas de clientes para os Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, solicita o de suporte t cnico.Trabalhador que controla remotamente o acesso de pessoas em m ltiplos clientes atrav s de software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, principalmente em condom nios residenciais e comerciais em uma central de monitoramento.Atribui es Principais: Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, tratar evento pelo software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, comunicar os clientes para libera o de acesso via telefone, prestar assessoria à equipe de monitores externos. Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir experi ncia comprovada de 2 (dois) at 5 (cinco) anos na empresa. (em contrato vigente)Sal rio base: R$ 1.785,00Gratifica o: R$ 266,55Adicional de Periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO - SENIOR (PORTARIA REMOTA)Atribui es Principais: Tratar evento pelo software de monitoramento, prestar assessoria à equipe de monitores externos de alarme controlar a central de monitoramento na empresa, recebimento dos alarmes das centrais de alarmes ou CFTV instaladas fora do per metro da empresa de monitoramento (clientes), atendimento ao telefone, atendimento e controle de eventos no sistema de monitoramento, repasse das ordens de servi o internas, registro de informa es no livro ata e no relat rio do cliente, procedimento de cliente em viagem (Ficha manual de viagem), controle e entrega de chaves interna e externa, controle de cadastro, controle de e-mails de solicita o de servi o pelo cliente, controle de clientes ativos e desativados, atualiza es das listas de clientes para os Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, solicita o de suporte t cnico.Trabalhador que controla remotamente o acesso de pessoas em m ltiplos clientes atrav s de software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, principalmente em condom nios residenciais e comerciais em uma central de monitoramento.Atribui es Principais: Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, tratar evento pelo software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, comunicar os clientes para libera o de acesso via telefone, prestar assessoria à equipe de monitores externos.Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir experi ncia comprovada acima de 5 (cinco) anos na empresa. (em contrato vigente)Sal rio base: R$ 1.785,00.Gratifica o: R$ 533,10Adicional de Periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE ALARME E PORTARIA REMOTA EXTERNO - JUNIOR (Trabalhador que se desloca at o cliente para verificar ocorr ncias de alarme e Portaria Remota).Atribui es Principais: Deslocar at o cliente monitorado toda vez em que houver um disparo do alarme, para verifica o de uma tentativa ou ocorr ncia de viola o do ambiente monitorado, bem como fazer avalia o interna e/ou externa, do ambiente monitorado, se for o caso.Portaria Remota: Quando do atendimento, o funcion rio que se deslocar ao local da portaria remota ou autonoma, devera realizar os primeiros atendimentos, com a verificacao do sistema e dos equipamentos necessarios e existentes, em caso de necessidade, solicitar a presen a de tecnicos, aguardar a chegada dos mesmos, realizando o necessario atendimento de abertura e fechamento de portas e port es, ate que o servi o seja executado, com a solu ao e finaliza ao do atendimento.Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir curso b sico de forma o de vigilante (Em raz o da caracter stica desse trabalho, ser devido aos profissionais que trabalham nessa fun o o adicional de periculosidade) c) Possuir experi ncia comprovada de at 2 (dois) anos na empresa.d) O empregador dever custear todas as despesas referente ao custo da reciclagem, documentos e exames, e ainda, as despesas com passagens, custo da reciclagem, estadia, alimenta o sem desconto da remunera o, caso a reciclagem se realize fora do domic lio do funcion rio, somente para aqueles acima de 06 (seis) meses de trabalho na empresa.d.1) Cuiab e V rzea Grande, para efeito desta conven o, ser o consideradas um nico domic lio.d.2) Durante a realiza o do Curso de Forma o ou Reciclagem o funcion rio ficar exclusivamente à disposi o da Escola, sem preju zo de sua remunera o, inclusive, fica garantido o pagamento do pr mio assiduidade, vale transporte e ticket alimenta o.d.3) As empresas poder o proporcionar cursos de forma o (e reciclagem, quando estiverem vencidas) a candidatos pretendentes ao cargo previsto nesta clausula, sendo que poder o ser descontados da remunera o do mesmo ap s a sua contrata o.d.3.1) O desconto a que se refere o item d.3, ser feito mensalmente em parcelas que n o ultrapassem 30% (trinta por cento) do sal rio-base dos funcion rios, corrigidas nos mesmos ndices dos reajustes salariais da categoria e, em caso de rescis o, de uma s vez.Sal rio base: R$ 1.785,00.Adicional de periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE ALARME E PORTARIA REMOTA EXTERNO - PLENO (Trabalhador que se desloca at o cliente para verificar ocorr ncias de alarme e Portaria Remota).Atribui es Principais: Deslocar at o cliente monitorado toda vez em que houver um disparo do alarme, para verifica o de uma tentativa ou ocorr ncia de viola o do ambiente monitorado, bem como fazer avalia o interna e/ou externa, do ambiente monitorado, se for o caso.Portaria Remota: Quando do atendimento, o funcion rio que se deslocar ao local da portaria remota ou autonoma, devera realizar os primeiros atendimentos, com a verificacao do sistema e dos equipamentos necessarios e existentes, em caso de necessidade, solicitar a presen a de tecnicos, aguardar a chegada dos mesmos, realizando o necessario atendimento de abertura e fechamento de portas e port es, ate que o servi o seja executado, com a solu ao e finaliza ao do atendimento.Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir curso b sico de forma o de vigilante (Em raz o da caracter stica desse trabalho, ser devido aos profissionais que trabalham nessa fun o o adicional de periculosidade) c) Possuir experi ncia comprovada de 2 (dois) at 5 (cinco) anos na empresa. (em contrato vigente)d) O empregador dever custear todas as despesas referente ao custo da reciclagem, documentos e exames, e ainda, as despesas com passagens, custo da reciclagem, estadia, alimenta o sem desconto da remunera o, caso a reciclagem se realize fora do domic lio do funcion rio, somente para aqueles funcion rios acima de 06 (seis) meses de trabalho na empresa.d.1) Cuiab e V rzea Grande, para efeito desta conven o, ser o consideradas um nico domic lio.d.2) Durante a realiza o do Curso de Forma o ou Reciclagem o funcion rio ficar exclusivamente à disposi o da Escola, sem preju zo de sua remunera o, inclusive, fica garantido o pagamento do pr mio assiduidade, vale transporte e ticket alimenta o.d.3) As empresas poder o proporcionar cursos de forma o (e reciclagem, quando estiverem vencidas) a candidatos pretendentes ao cargo previsto nesta clausula, sendo que poder o ser descontados da remunera o do mesmo ap s a sua contrata o.d.3.1) O desconto a que se refere o item d.3, ser feito mensalmente em parcelas que n o ultrapassem 30% (trinta por cento) do sal rio-base dos funcion rios, corrigidas nos mesmos ndices dos reajustes salariais da categoria e, em caso de rescis o, de uma s vez. Sal rio base: R$ 1.785,00.Gratifica o: R$ 266,55Adicional de periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta.Ticket Alimenta o nas F rias: A partir da data de 01.02.2026 ser devido aos trabalhadores MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A EXTERNO, que venham a ter iniciada a concess o de suas f rias, a quantidade de 15 (quinze) vales alimenta o no valor de R$ 33,00 (trinta tr s reais) cada no per odo das f rias, podendo ser realizado atrav s de Ticket Alimenta o, Cart o Magn tico Auto Recarreg vel ou qualquer outro meio que de acesso ao empregado à utiliza o do benef cio, sendo obrigat rio o pagamento no prazo m ximo de 5 (cinco) dias ap s o in cio do gozo das f rias. Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE ALARME E PORTARIA REMOTA EXTERNO - SENIOR (Trabalhador que se desloca at o cliente para verificar ocorr ncias de alarme e Portaria Remota).Atribui es Principais: Deslocar at o cliente monitorado toda vez em que houver um disparo do alarme, para verifica o de uma tentativa ou ocorr ncia de viola o do ambiente monitorado, bem como fazer avalia o interna e/ou externa, do ambiente monitorado, se for o caso.Portaria Remota: Quando do atendimento, o funcion rio que se deslocar ao local da portaria remota ou autonoma, devera realizar os primeiros atendimentos, com a verificacao do sistema e dos equipamentos necessarios e existentes, em caso de necessidade, solicitar a presen a de tecnicos, aguardar a chegada dos mesmos, realizando o necessario atendimento de abertura e fechamento de portas e portoes, ate que o servi o seja executado, com a solu ao e finaliza ao do atendimento. Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir curso b sico de forma o de vigilante (Em raz o da caracter stica desse trabalho, ser devido aos profissionais que trabalham nessa fun o o adicional de periculosidade) c) Possuir experi ncia comprovada acima de 5 (cinco) anos na empresa. (em contrato vigente)d) O empregador dever custear todas as despesas referente ao custo da reciclagem, documentos e exames, e ainda, as despesas com passagens, custo da reciclagem, estadia, alimenta o sem desconto da remunera o, caso a reciclagem se realize fora do domic lio do funcion rio, somente para aqueles funcion rios acima de 06 (seis) meses de trabalho na empresa.d.1) Cuiab e V rzea Grande, para efeito desta conven o, ser o consideradas um nico domic lio.d.2) Durante a realiza o do Curso de Forma o ou Reciclagem o funcion rio ficar exclusivamente à disposi o da Escola, sem preju zo de sua remunera o, inclusive, fica garantido o pagamento do pr mio assiduidade, vale transporte e ticket alimenta o.d.3) As empresas poder o proporcionar cursos de forma o (e reciclagem, quando estiverem vencidas) a candidatos pretendentes ao cargo previsto nesta clausula, sendo que poder o ser descontados da remunera o do mesmo ap s a sua contrata o.d.3.1) O desconto a que se refere o item d.3, ser feito mensalmente em parcelas que n o ultrapassem 30% (trinta por cento) do sal rio-base dos funcion rios, corrigidas nos mesmos ndices dos reajustes salariais da categoria e, em caso de rescis o, de uma s vez.Sal rio base: R$ 1.785,00.Gratifica o: R$ 533,10Adicional de periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Ticket Alimenta o nas F rias: A partir da data de 01.02.2026 ser devido aos trabalhadores MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A EXTERNO, que venham a ter iniciada a concess o de suas f rias, a quantidade de 15 (quinze) vales alimenta o no valor de R$ 33,00 (trinta reais) cada no per odo das f rias, podendo ser realizado atrav s de Ticket Alimenta o, Cart o Magn tico Auto Recarreg vel ou qualquer outro meio que de acesso ao empregado à utiliza o do benef cio, sendo obrigat rio o pagamento no prazo m ximo de 5 (cinco) dias ap s o in cio do gozo das f rias. Fun o: INSTALADOR E REPARADOR DE SEGURAN A ELETRÔ NICA - JUNIORAtribui es Principais: Planejar servi os de instala o e manuten o de sistemas eletroeletrô nicos de seguran a, interpretando ordens de servi o, desenhos e cronogramas de projetos. Instalar, inspecionar e ativar sistemas, montando e conectando equipamentos para instala es, ajustando parâ metros el tricos e l gicos dos equipamentos, realizar testes e corrigir falhas. Realizar manuten es preventiva e corretiva dos sistemas eletroeletrô nicos e elaborar documentos t cnicos. Trabalhar seguindo normas de seguran a, higiene, qualidade e prote o ao meio ambiente.Requisitos:a) Possuir Curso B sico de Seguran a em Instala es em Servi os em Eletricidade (NR 10 do Minist rio do Trabalho) b) Possuir Curso B sico de Seguran a e Medidas de Prote o para Trabalhos em Altura (NR 35 do Minist rio do Trabalho) c) Possuir experi ncia comprovada de at 2 (dois) anos em execu o de obras em seguran a eletrô nica (Alarme e CFTV Anal gicos) Sal rio base: R$ 2.375,91Adicional Periculosidade: R$ 712,77 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Fun o: INSTALADOR E REPARADOR DE SEGURAN A ELETRÔ NICA - PLENOAtribui es Principais: Planejar servi os de instala o e manuten o de sistemas eletroeletrô nicos de seguran a, interpretando ordens de servi o, desenhos e cronogramas de projetos. Instalar, inspecionar e ativar sistemas, montando e conectando equipamentos para instala es, ajustando parâ metros el tricos e l gicos dos equipamentos, realizar testes e corrigir falhas. Realizar manuten es preventiva e corretiva dos sistemas eletroeletrô nicos e elaborar documentos t cnicos. Trabalhar seguindo normas de seguran a, higiene, qualidade e prote o ao meio ambiente. Requisitos:a) Possuir Curso B sico de Seguran a em Instala es em Servi os em Eletricidade (NR 10 do Minist rio do Trabalho) b) Possuir Curso B sico de Seguran a e Medidas de Prote o para Trabalhos em Altura (NR 35 do Minist rio do Trabalho) c) Possuir experi ncia comprovada de 2 (dois) at 5 (cinco) anos, na empresa (em contrato vigente), em execu o de obras em seguran a eletrô nica (Alarme, CFTV Anal gico e Digital e Cerca El trica) Sal rio base: R$ 2.508,16Gratifica o: LIVRE NEGOCIA OAdicional Periculosidade: R$ 752,45 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Fun o: INSTALADOR E REPARADOR DE SEGURAN A ELETRÔ NICA - SENIORAtribui es Principais: Planejar servi os de instala o e manuten o de sistemas eletroeletrô nicos de seguran a, interpretando ordens de servi o, desenhos e cronogramas de projetos. Instalar, inspecionar e ativar sistemas, montando e conectando equipamentos para instala es, ajustando parâ metros el tricos e l gicos dos equipamentos, realizar testes e corrigir falhas. Realizar manuten es preventiva e corretiva dos sistemas eletroeletrô nicos e elaborar documentos t cnicos. Trabalhar seguindo normas de seguran a, higiene, qualidade e prote o ao meio ambiente.Requisitos:a) Possuir Curso B sico de Seguran a em Instala es em Servi os em Eletricidade (NR 10 do Minist rio do Trabalho) b) Possuir Curso B sico de Seguran a e Medidas de Prote o para Trabalhos em Altura (NR 35 do Minist rio do Trabalho) c) Possuir experi ncia comprovada acima de 5 (cinco) anos, na empresa (em contrato vigente), em execu o de obras em seguran a eletrô nica (Sistemas Integrados de Seguran a Eletrô nica incluindo: Alarme, CFTV Anal gico e Digital, Cerca El trica com Energizadores at 4 Joules, Controle de Acesso, etc.) Sal rio base: R$ 2.701,47Gratifica o: LIVRE NEGOCIA OAdicional Periculosidade: R$ 810,44 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Fun o: AUXILIAR DE INSTALA O DE SEGURAN A ELETRÔ NICAAtribui es Principais: Trabalhar sempre em conjunto e sob supervis o do instalador auxiliar o instalador/ reparador na execu o de suas atividades.Requisitos:a) Possuir o Curso B sico de Seguran a em Instala es e Servi os em Eletricidade (NR 10 do Minist rio do Trabalho).b) Possuir Curso B sico de Seguran a e Medidas de Prote o para Trabalhos em Altura (NR 35 do Minist rio do Trabalho) Sal rio Base: R$ 1.785,00.Adicional de Periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Fun o: AGENTES DE PREVEN O DE PERDASAtribui es Principais: Fazer auditorias internas e externas nas depend ncias da empresa, realizando abordagens quando necess rio objetivando fazer cumprir os Procedimentos Operacionais Padr o Contagens e confer ncia de mercadorias e produtos que entram e saem das empresas Identificar os riscos operacionais de funcion rios e prestadores de servi os Trabalhar em todos os turnos da empresa Atuar em rotinas di rias objetivando preven o e perdas Identificar as fragilidades existentes no sal o de vendas e estoque Recebimento de mercadorias Central de monitoramento Analisar as perdas e quebras por loja/setor/departamento, bem como analisar as movimenta es de mercadorias e garantir o controle f sico nos setores Elabora o de Relat rios Treinamentos junto a colaboradores de Loja Assegurar o cumprimento de normas Atuar com procedimentos de preven o a perdas Monitoramento de Fiscais Assegurar o cumprimento de normas Conhecimentos t cnicos, Atuar em conjunto com Seguran a Patrimonial Assegurar o cumprimento de normas Atuar com procedimentos de preven o a perdas Visitar periodicamente as lojas da rea sob sua responsabilidade, a fim de garantir a execu o dos controles de vanguarda, processos de seguran a, tesouraria e central de atendimento nas lojas Conhecimento da fun o, disponibilidade de hor rio, ser um l der, aplicar treinamentos, ter disponibilidade de hor rio Acompanhar invent rio, implantar t cnicas de preven o de perdas Atuar diretamente na preven o de perdas, sendo proativo - Invent rios de bens - Cuidar e Equipamentos de Seguran a e Preven o (Alarmes de Presen a, CFTV, bot o de Pâ nico, sistema de Preven o contra inc ndios) Uso dos r dios de comunica o Procedimentos sobre furto e acidentes Resolu es sobre ocorr ncias Registro de ocorr ncias e an lise de den ncias Abertura e Fechamento do Centro de Distribui o (CD) Ativa o dos Sistemas de Seguran a Controle de acesso de transportadoras, fornecedores, visitantes e colaboradores Revista Veicular – Padr o e Aleat ria Recebimento de Encomendas, correspond ncias e demais entregas Acessos à s depend ncias internas do centro de distribui o Servi os de manuten o e obras no centro de distribui o Acompanhar o recebimento e expedi o de mercadorias Confer ncias por amostragem e aleat rias de box e caminh o Vistoria das Lixeiras do CD Vistoria de arm rio de colaboradores, bolsas e sacolas Produtos de Alto Risco.Requisitos: Possuir curso b sico Agente de Preven o de Perdas.Sal rio base: R$ 1.785,00Risco de Vida - Local onde a Lei determina Fun o: ANALISTA DE PREVEN O DE PERDASAtribui es Principais: Gerenciar a equipe de Supervisores de Preven o e elaborar o roteiro de visitas dos mesmos, na rea sob sua responsabilidade Identificar os riscos operacionais de funcion rios e prestadores de servi os Trabalhar em todos os turnos da empresa Identificar as fragilidades existentes Analisar as perdas e quebras por loja/setor/departamento, bem como analisar as movimenta es de mercadorias e garantir o controle f sico nos setores Revis o de processos (f sico e sistema) Treinamentos junto a colaboradores Assegurar o cumprimento de normas Atuar com procedimentos de preven o a perdas Elabora o de Relat rios Conhecimentos t cnicos, Atuar em conjunto com Seguran a Patrimonial Visitar periodicamente os postos de servi os, sob sua responsabilidade, a fim de garantir a execu o dos controles de vanguarda, processos de seguran a. Conhecimento da fun o, disponibilidade de hor rio, ser um l der, aplicar treinamentos, ter disponibilidade de hor rio Acompanhar invent rio, implantar t cnicas de preven o de perdas Atuar diretamente na preven o de perdas, sendo pr ativo Auditoria de recebimento, auditoria de validade, controle de trocas e descartes, vistoria nos setores, multiplicar boas pr ticas no piso de loja Realiza o de Auditorias em Lojas ( reas Trabalhista, Fiscal, Seguran a Patrimonial, Administrativo e Credi rio e Produtividade), An lise de Invent rios, Mapeamento de Preven o de Perdas.Participa o ativa nos processos de implementa o de controles de perdas e invent rios. Assim como realiza o dos invent rios de acordo com as pol ticas estabelecidas INSPECIONAR RISCOS, Obter informa es sobre caracter sticas f sicas e morais do risco Definir procedimentos de inspe o Agendar inspe o Identificar exposi o e agrava o f sica e moral do risco Verificar documenta o do objeto de inspe o Testar equipamentos de seguran a contra inc ndio Sugerir valor segur vel Recomendar medidas de preven o de perdas Verificar implementa o das medidas sugeridas Inspecionar funcionamento de processos, produtos e servi os Identificar perdas Determinar causas de perdas Analisar causas de perdas Estabelecer plano de a es preventivas e corretivas Medir parâ metros de processos, produtos e servi os Ajustar processos e servi os Avaliar efic cia de ajustes Padronizar sistemas e opera es Auditar processos, produtos e servi os Elaborar plano de reaproveitamento de perdas Acompanhar implementa o do plano de a o preventiva e corretiva.Requisitos: Possuir curso B sico de Agente de Preven o de Perdas, estar cursando ou ter cursado n vel superior.Sal rio base: R$ 1.938,89.Gratifica o: R$ 690,00. § SEGUNDO - Para os demais empregados n o mencionados nesta cl usula, o reajuste a ser concedido depender de livre negocia o perante a empresa.§ TERCEIRO - Objetivando dotar os trabalhadores do setor de Seguran a Eletrô nica de qualifica o Profissional e Conhecimentos T cnicos, que visem à melhoria de sua condi o social e ainda redu o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa de, higiene e seguran a, as empresas que prestam servi os de Seguran a Eletrô nica, (Instala o e Manuten o de Alarmes Instala o e Manuten o de Circuito Fechado de Televis o - CFTV) e empresas de Monitoramento de Alarmes, que prestam servi os no estado de Mato Grosso, com qualquer n mero de contratos/clientes ficam obrigadas a: a) Possuir todos os seus profissionais (Instaladores e Reparadores/Manuten o de Seguran a Eletrô nica) devidamente treinados, formados e qualificados, bem como atrav s dos cursos fornecidos pelos fabricantes e revendedores dos equipamentos de seguran a eletrô nica b) Informar ao Sindicato Laboral a Rela o de todos os seus empregados na instala o, manuten o e Monitoramento de Alarmes, com as respectivas fun es e qualifica es § QUARTA - DA PROMO O - As empresas se comprometem a priorizar a ascens o funcional dos funcion rios, atendidas as exig ncias internas de cada empresa. § QUINTO - DAS TRANSFER NCIAS - Nos casos de transfer ncia provis ria, em que o funcion rio for designado para prestar servi os em local diverso de seu domic lio, a empresa dever custear as despesas com transporte e estadia § SEXTO - Fica garantido aos trabalhadores abrangidos por esta conven o coletiva e que j encontram-se contratados nesta data, corroborando com o princ pio da irredutibilidade salarial, a manuten o das condi es inicialmente contratadas. § SETIMA - MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO/ EXTERNO, MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO/EXTERNO PORTARIA REMOTA e INSTALADOR E REPARADOR DE SEGURAN A ELETRÔ NICA EM JORNADA ESPECIAL SDF– Fica institu do, a partir de 01.02.2026, o regime de trabalho SDF (s bados, domingos, feriados), pelo qual as Empresas poder o admitir trabalhadores, mediante contrato de trabalho, para que os mesmos desempenhem a jornada de trabalho de 12 horas di rias, nos s bados, domingos, feriados. No regime de trabalho SDF (s bados, domingos, feriados), fica pactuada, estabelecida e legitimada a jornada de trabalho de 12 (doze) horas I - O funcion rio admitido para cumprir o regime de trabalho SDF ter direito, a partir de 01.01.2025, ao piso mensal de R$ 676,20 (correspondente à multiplica o do valor hora do piso salarial da categoria, para jornada de 220 horas, ou seja, de R$ 7,60 por 8 horas di rias normais multiplicadas por 9,5 (m dia dos s bados, domingos e feriados no ano calend rio), acrescido doalor correspondente ao descanso semanal remunerado, totalizando entre horas normais e DSR, 89 (horas/m s), mais os valores de R$ 202,86 relativo ao adicional de periculosidade, mais os valores de R$ 577,05 de horas extras (correspondente a 38 horas mensais, excedentes da 8ª di ria), mais R$ 142,68 de remunera o do intervalo intrajornada (relativo a 9,5 horas mensais – art. 71. Par grafo 4º (CLT), e mais R$ 96,16 a t tulo de reflexos de horas extras no DSR, perfazendo, ent o, uma remunera o mensal de R$ 1.696,52.II - A Empresa dever conceder recibo de pagamento de sal rio com a discrimina o dos t tulos e valores pagos, como aqui especificados, como tamb m assim discriminar (a fun o de funcion rio de SDF) no contrato de trabalho, CTPS e Holerites, observado o par. nico do art. 464 da CLT III – Fica expressamente acordado pelas partes que o desempenho pelo trabalhador na escala disposta neste § quando em atividades superiores à m dia de 9,5 dias de trabalho-m s (desde que na escala SDF), n o acarretar o pagamento pela empregadora de horas extras, pois tais dias compensam-se em meses que o labor dos trabalhadores inferior à m dia descrita anteriormente. IV - O regime SDF n o exclui a possibilidade de o funcion rio vir a cumprir cobertura de outras escalas, ficando certo que em tal ocorr ncia merecer o recebimento das horas assim cumpridas como extras, limitando-se a no m ximo 1(uma) por semana.V - As partes ficam expressamente acordadas que devido à peculiaridade do presente regime, os trabalhadores n o poder o desempenhar seus descansos semanais remunerados nos domingos, nem usufruir folgas nos feriados, sendo que tais descansos ser o compensados com as folgas decorrentes da semana, n o acarretando, portanto, pagamento das horas em dobro ou horas extras a 100%.VI - No regime de trabalho SDF o direito à s f rias anuais remuneradas seguir o determinado correspondente ao disposto: a-14 (quatorze) dias corridos, quando n o houver faltado ao servi o mais de 4 (quatro) vezes b-10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 5 (cinco) a 6 (seis) faltas c-06 (seis) dias corridos, quando houver tido at 7 (sete) faltas. Par grafo nico: O empregado contratado sob o regime SDF que tiver mais de 07 (sete) faltas injustificadas ao longo do per odo aquisitivo ter o seu per odo reduzido à metade.VII – O funcion rio admitido para cumprir o regime de trabalho SDF ter direito ao recebimento do adicional noturno, pr mio assiduidade e vale alimenta o.VIII - O regime SDF n o exclui a possibilidade do vigilante vir a cumprir cobertura de outras escalas, ficando certo que em tal ocorr ncia merecer o recebimento das horas assim cumpridas como extras, limitando-se a no m ximo 1(uma) por semana.IX - As partes ficam expressamente acordadas que devido à peculiaridade do presente regime, os trabalhadores n o poder o desempenhar seus descansos semanais remunerados nos domingos, nem usufruir folgas nos feriados, sendo que tais descansos ser o compensados com as folgas decorrentes da semana, n o acarretando, portanto, pagamento das horas em dobro ou horas extras a 100%.X - No regime de trabalho SDF o direito à s f rias anuais remuneradas seguir o determinado correspondente ao disposto: a-14 (quatorze) dias corridos, quando n o houver faltado ao servi o mais de 4 (quatro) vezes b-10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 5 (cinco) a 6 (seis) faltas c-06 (seis) dias corridos, quando houver tido at 7 (sete) faltas. Par grafo nico: O empregado contratado sob o regime SDF que tiver mais de 07 (sete) faltas injustificadas ao longo do per odo aquisitivo ter o seu per odo reduzido à metade.XI – O contratado admitido para cumprir o regime de trabalho SDF ter direito ao recebimento do adicional noturno, pr mio assiduidade e vale alimenta o. O piso salarial mensal da categoria dos empregados em empresas de Seguran a Eletrô nica no estado de Mato Grosso ser a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme valores descritos nos par grafos seguintes:XII- As partes fixam a vig ncia da presente Conven o Coletiva de Trabalho para o per odo de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro, mantendo-se na integra todas as cl usulas nela prevista, com exce o das cl usulas que possuem natureza econô mica, que dever o ser objeto de negocia o coletiva, para recomposi o das perdas decorrentes da infla o acumulada no per odo entre a data de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2025.XIII - As partes acordam que o piso salarial para o ano de 2026, sendo devido a partir de 1º de fevereiro de 2026, devendo as empresas que n o o fizeram espontaneamente efetuarem o pagamento aos trabalhadores de modo retroativo, podendo ser parcelado em at 4(quatro) vezes. FUN OSALARIO BASE R$ADIC. DE PERICULOSIDADER$GRATIFICA OR$Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno -JuniorR$ 1.785,00R$ 535,50Livre Negocia oMonitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno - PlenoR$ 1.785,00R$ 535,50R$ 266,00Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno - S niorR$ 1.785,00R$ 535,50R$ 533,10Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno -Junior (PORTARIA REMOTA)R$ 1.785,00R$ 535,50Livre Negocia oMonitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno - Pleno (PORTARIA REMOTA)R$ 1.785,00R$ 535,50R$ 266,55 Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno - S nior (PORTARIA REMOTA)R$ 1.785,00R$ 535,50R$ 533,10Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a Externo - JuniorR$ 1.785,00R$ 535,50*Livre Negocia oMonitor de sistemas eletrô nicos de seguran a Externo - PlenoR$ 1.785,00R$ 535,50R$ 266,55Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a Externo - SeniorR$ 1.785,00R$ 535,50*R$ 533,10Instalador e reparador de Seguran a Eletrô nica JuniorR$ 2.375,91R$ 712,77*Livre Negocia oInstalador e reparador de Seguran a Eletrô nica PlenoR$ 2.508,16R$ 752,45*Livre Negocia oInstalador e reparador de Seguran a Eletrô nica SeniorR$ 2.701,47R$ 810,44*Livre Negocia oAuxiliar de Instala o de Seguran a Eletrô nicaR$ 1.785,00R$ 535,50*Livre Negocia oAgente de preven o de PerdasR$ 1.785,00Devido nos Locais em que a lei determina.Livre Negocia oAnalista de Preven o de PerdasR$ 1.938,89Devido nos Locais em que a lei determina.R$ 690,00Outras Fun es--Livre Negocia o *Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta.
Reajuste salarial
“As partes acordam que o piso salarial para o ano de 2026, sendo devido a partir de 1º de fevereiro de 2026, devendo as empresas que n o o fizeram espontaneamente efetuarem o pagamento aos trabalhadores de modo retroativo, podendo ser parcelado em at 4(quatro) vezes.”
Ver a cláusula inteira
Observando a Constitui o Federal, no particular ao artigo 7º , inciso XXVI, bem como o disposto na Consolida o das Leis do Trabalho, principalmente quanto ao previsto em seus artigos 611, 611-A e 611-B, as partes acima mencionadas, entendem por celebrarem na melhor forma do Direito, a presente CONVEN O COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condi es de trabalho previstas para o â mbito da Categoria Profissional correspondente, englobando para tanto, direito, obriga es e garantias reciprocas, que foram de forma exaustiva, livremente negociadas, pactuadas e aprovadas, atrav s de seus representantes legais, traduzidas nas cl usulas seguintes: - O piso salarial mensal da categoria dos empregados em empresas de Seguran a Eletrô nica no estado de Mato Grosso ser a partir de 1º de fevereiro de 2026, conforme valores descritos nos par grafos seguintes: I - As partes fixam a vig ncia da presente Conven o Coletiva de Trabalho para o per odo de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro, mantendo-se na integra todas as cl usulas nela prevista, com exce o das cl usulas que possuem natureza econô mica, que dever o ser objeto de negocia o coletiva, para recomposi o das perdas decorrentes da infla o acumulada no per odo entre a data de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 para clausualas de natureza economica correspondente ao salario base e ao tiket alimenta o. II - As partes acordam que o piso salarial para o ano de 2026 ser devido a partir de 1º de fevereiro de 2026. § PRIMEIRO – DAS ATRIBUI ES E REMUNERA O COM VIG NCIA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026: Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO - JUNIOR (PORTARIA REMOTA)Atribui es Principais: Tratar evento pelo software de monitoramento, prestar assessoria à equipe de monitores externos de alarme controlar a central de monitoramento na empresa, recebimento dos alarmes das centrais de alarmes ou CFTV instaladas fora do per metro da empresa de monitoramento (clientes), atendimento ao telefone, atendimento e controle de eventos no sistema de monitoramento, repasse das ordens de servi o internas, registro de informa es no livro ata e no relat rio do cliente, procedimento de cliente em viagem (Ficha manual de viagem), controle e entrega de chaves interna e externa, controle de cadastro, controle de e-mails de solicita o de servi o pelo cliente, controle de clientes ativos e desativados, atualiza es das listas de clientes para os Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, solicita o de suporte t cnico.Trabalhador que controla remotamente o acesso de pessoas em m ltiplos clientes atrav s de software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, principalmente em condom nios residenciais e comerciais em uma central de monitoramento.Atribui es Principais: Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, tratar evento pelo software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, comunicar os clientes para libera o de acesso via telefone, prestar assessoria à equipe de monitores externos. Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir experi ncia comprovada de at 2 (dois) anos na empresa.Sal rio base: R$ 1.785,00.Adicional de Periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO - PLENO (PORTARIA REMOTA)Atribui es Principais: Tratar evento pelo software de monitoramento, prestar assessoria à equipe de monitores externos de alarme controlar a central de monitoramento na empresa, recebimento dos alarmes das centrais de alarmes ou CFTV instaladas fora do per metro da empresa de monitoramento (clientes), atendimento ao telefone, atendimento e controle de eventos no sistema de monitoramento, repasse das ordens de servi o internas, registro de informa es no livro ata e no relat rio do cliente, procedimento de cliente em viagem (Ficha manual de viagem), controle e entrega de chaves interna e externa, controle de cadastro, controle de e-mails de solicita o de servi o pelo cliente, controle de clientes ativos e desativados, atualiza es das listas de clientes para os Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, solicita o de suporte t cnico.Trabalhador que controla remotamente o acesso de pessoas em m ltiplos clientes atrav s de software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, principalmente em condom nios residenciais e comerciais em uma central de monitoramento.Atribui es Principais: Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, tratar evento pelo software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, comunicar os clientes para libera o de acesso via telefone, prestar assessoria à equipe de monitores externos. Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir experi ncia comprovada de 2 (dois) at 5 (cinco) anos na empresa. (em contrato vigente)Sal rio base: R$ 1.785,00Gratifica o: R$ 266,55Adicional de Periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO - SENIOR (PORTARIA REMOTA)Atribui es Principais: Tratar evento pelo software de monitoramento, prestar assessoria à equipe de monitores externos de alarme controlar a central de monitoramento na empresa, recebimento dos alarmes das centrais de alarmes ou CFTV instaladas fora do per metro da empresa de monitoramento (clientes), atendimento ao telefone, atendimento e controle de eventos no sistema de monitoramento, repasse das ordens de servi o internas, registro de informa es no livro ata e no relat rio do cliente, procedimento de cliente em viagem (Ficha manual de viagem), controle e entrega de chaves interna e externa, controle de cadastro, controle de e-mails de solicita o de servi o pelo cliente, controle de clientes ativos e desativados, atualiza es das listas de clientes para os Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, solicita o de suporte t cnico.Trabalhador que controla remotamente o acesso de pessoas em m ltiplos clientes atrav s de software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, principalmente em condom nios residenciais e comerciais em uma central de monitoramento.Atribui es Principais: Respons vel pelo atendimento ao cliente por telefone, tratar evento pelo software de monitoramento remoto de udio, v deo e dados, comunicar os clientes para libera o de acesso via telefone, prestar assessoria à equipe de monitores externos.Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir experi ncia comprovada acima de 5 (cinco) anos na empresa. (em contrato vigente)Sal rio base: R$ 1.785,00.Gratifica o: R$ 533,10Adicional de Periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE ALARME E PORTARIA REMOTA EXTERNO - JUNIOR (Trabalhador que se desloca at o cliente para verificar ocorr ncias de alarme e Portaria Remota).Atribui es Principais: Deslocar at o cliente monitorado toda vez em que houver um disparo do alarme, para verifica o de uma tentativa ou ocorr ncia de viola o do ambiente monitorado, bem como fazer avalia o interna e/ou externa, do ambiente monitorado, se for o caso.Portaria Remota: Quando do atendimento, o funcion rio que se deslocar ao local da portaria remota ou autonoma, devera realizar os primeiros atendimentos, com a verificacao do sistema e dos equipamentos necessarios e existentes, em caso de necessidade, solicitar a presen a de tecnicos, aguardar a chegada dos mesmos, realizando o necessario atendimento de abertura e fechamento de portas e port es, ate que o servi o seja executado, com a solu ao e finaliza ao do atendimento.Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir curso b sico de forma o de vigilante (Em raz o da caracter stica desse trabalho, ser devido aos profissionais que trabalham nessa fun o o adicional de periculosidade) c) Possuir experi ncia comprovada de at 2 (dois) anos na empresa.d) O empregador dever custear todas as despesas referente ao custo da reciclagem, documentos e exames, e ainda, as despesas com passagens, custo da reciclagem, estadia, alimenta o sem desconto da remunera o, caso a reciclagem se realize fora do domic lio do funcion rio, somente para aqueles acima de 06 (seis) meses de trabalho na empresa.d.1) Cuiab e V rzea Grande, para efeito desta conven o, ser o consideradas um nico domic lio.d.2) Durante a realiza o do Curso de Forma o ou Reciclagem o funcion rio ficar exclusivamente à disposi o da Escola, sem preju zo de sua remunera o, inclusive, fica garantido o pagamento do pr mio assiduidade, vale transporte e ticket alimenta o.d.3) As empresas poder o proporcionar cursos de forma o (e reciclagem, quando estiverem vencidas) a candidatos pretendentes ao cargo previsto nesta clausula, sendo que poder o ser descontados da remunera o do mesmo ap s a sua contrata o.d.3.1) O desconto a que se refere o item d.3, ser feito mensalmente em parcelas que n o ultrapassem 30% (trinta por cento) do sal rio-base dos funcion rios, corrigidas nos mesmos ndices dos reajustes salariais da categoria e, em caso de rescis o, de uma s vez.Sal rio base: R$ 1.785,00.Adicional de periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE ALARME E PORTARIA REMOTA EXTERNO - PLENO (Trabalhador que se desloca at o cliente para verificar ocorr ncias de alarme e Portaria Remota).Atribui es Principais: Deslocar at o cliente monitorado toda vez em que houver um disparo do alarme, para verifica o de uma tentativa ou ocorr ncia de viola o do ambiente monitorado, bem como fazer avalia o interna e/ou externa, do ambiente monitorado, se for o caso.Portaria Remota: Quando do atendimento, o funcion rio que se deslocar ao local da portaria remota ou autonoma, devera realizar os primeiros atendimentos, com a verificacao do sistema e dos equipamentos necessarios e existentes, em caso de necessidade, solicitar a presen a de tecnicos, aguardar a chegada dos mesmos, realizando o necessario atendimento de abertura e fechamento de portas e port es, ate que o servi o seja executado, com a solu ao e finaliza ao do atendimento.Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir curso b sico de forma o de vigilante (Em raz o da caracter stica desse trabalho, ser devido aos profissionais que trabalham nessa fun o o adicional de periculosidade) c) Possuir experi ncia comprovada de 2 (dois) at 5 (cinco) anos na empresa. (em contrato vigente)d) O empregador dever custear todas as despesas referente ao custo da reciclagem, documentos e exames, e ainda, as despesas com passagens, custo da reciclagem, estadia, alimenta o sem desconto da remunera o, caso a reciclagem se realize fora do domic lio do funcion rio, somente para aqueles funcion rios acima de 06 (seis) meses de trabalho na empresa.d.1) Cuiab e V rzea Grande, para efeito desta conven o, ser o consideradas um nico domic lio.d.2) Durante a realiza o do Curso de Forma o ou Reciclagem o funcion rio ficar exclusivamente à disposi o da Escola, sem preju zo de sua remunera o, inclusive, fica garantido o pagamento do pr mio assiduidade, vale transporte e ticket alimenta o.d.3) As empresas poder o proporcionar cursos de forma o (e reciclagem, quando estiverem vencidas) a candidatos pretendentes ao cargo previsto nesta clausula, sendo que poder o ser descontados da remunera o do mesmo ap s a sua contrata o.d.3.1) O desconto a que se refere o item d.3, ser feito mensalmente em parcelas que n o ultrapassem 30% (trinta por cento) do sal rio-base dos funcion rios, corrigidas nos mesmos ndices dos reajustes salariais da categoria e, em caso de rescis o, de uma s vez. Sal rio base: R$ 1.785,00.Gratifica o: R$ 266,55Adicional de periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta.Ticket Alimenta o nas F rias: A partir da data de 01.02.2026 ser devido aos trabalhadores MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A EXTERNO, que venham a ter iniciada a concess o de suas f rias, a quantidade de 15 (quinze) vales alimenta o no valor de R$ 33,00 (trinta tr s reais) cada no per odo das f rias, podendo ser realizado atrav s de Ticket Alimenta o, Cart o Magn tico Auto Recarreg vel ou qualquer outro meio que de acesso ao empregado à utiliza o do benef cio, sendo obrigat rio o pagamento no prazo m ximo de 5 (cinco) dias ap s o in cio do gozo das f rias. Fun o: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE ALARME E PORTARIA REMOTA EXTERNO - SENIOR (Trabalhador que se desloca at o cliente para verificar ocorr ncias de alarme e Portaria Remota).Atribui es Principais: Deslocar at o cliente monitorado toda vez em que houver um disparo do alarme, para verifica o de uma tentativa ou ocorr ncia de viola o do ambiente monitorado, bem como fazer avalia o interna e/ou externa, do ambiente monitorado, se for o caso.Portaria Remota: Quando do atendimento, o funcion rio que se deslocar ao local da portaria remota ou autonoma, devera realizar os primeiros atendimentos, com a verificacao do sistema e dos equipamentos necessarios e existentes, em caso de necessidade, solicitar a presen a de tecnicos, aguardar a chegada dos mesmos, realizando o necessario atendimento de abertura e fechamento de portas e portoes, ate que o servi o seja executado, com a solu ao e finaliza ao do atendimento. Requisitos:a) Possuir n vel m dio completo b) Possuir curso b sico de forma o de vigilante (Em raz o da caracter stica desse trabalho, ser devido aos profissionais que trabalham nessa fun o o adicional de periculosidade) c) Possuir experi ncia comprovada acima de 5 (cinco) anos na empresa. (em contrato vigente)d) O empregador dever custear todas as despesas referente ao custo da reciclagem, documentos e exames, e ainda, as despesas com passagens, custo da reciclagem, estadia, alimenta o sem desconto da remunera o, caso a reciclagem se realize fora do domic lio do funcion rio, somente para aqueles funcion rios acima de 06 (seis) meses de trabalho na empresa.d.1) Cuiab e V rzea Grande, para efeito desta conven o, ser o consideradas um nico domic lio.d.2) Durante a realiza o do Curso de Forma o ou Reciclagem o funcion rio ficar exclusivamente à disposi o da Escola, sem preju zo de sua remunera o, inclusive, fica garantido o pagamento do pr mio assiduidade, vale transporte e ticket alimenta o.d.3) As empresas poder o proporcionar cursos de forma o (e reciclagem, quando estiverem vencidas) a candidatos pretendentes ao cargo previsto nesta clausula, sendo que poder o ser descontados da remunera o do mesmo ap s a sua contrata o.d.3.1) O desconto a que se refere o item d.3, ser feito mensalmente em parcelas que n o ultrapassem 30% (trinta por cento) do sal rio-base dos funcion rios, corrigidas nos mesmos ndices dos reajustes salariais da categoria e, em caso de rescis o, de uma s vez.Sal rio base: R$ 1.785,00.Gratifica o: R$ 533,10Adicional de periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Ticket Alimenta o nas F rias: A partir da data de 01.02.2026 ser devido aos trabalhadores MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A EXTERNO, que venham a ter iniciada a concess o de suas f rias, a quantidade de 15 (quinze) vales alimenta o no valor de R$ 33,00 (trinta reais) cada no per odo das f rias, podendo ser realizado atrav s de Ticket Alimenta o, Cart o Magn tico Auto Recarreg vel ou qualquer outro meio que de acesso ao empregado à utiliza o do benef cio, sendo obrigat rio o pagamento no prazo m ximo de 5 (cinco) dias ap s o in cio do gozo das f rias. Fun o: INSTALADOR E REPARADOR DE SEGURAN A ELETRÔ NICA - JUNIORAtribui es Principais: Planejar servi os de instala o e manuten o de sistemas eletroeletrô nicos de seguran a, interpretando ordens de servi o, desenhos e cronogramas de projetos. Instalar, inspecionar e ativar sistemas, montando e conectando equipamentos para instala es, ajustando parâ metros el tricos e l gicos dos equipamentos, realizar testes e corrigir falhas. Realizar manuten es preventiva e corretiva dos sistemas eletroeletrô nicos e elaborar documentos t cnicos. Trabalhar seguindo normas de seguran a, higiene, qualidade e prote o ao meio ambiente.Requisitos:a) Possuir Curso B sico de Seguran a em Instala es em Servi os em Eletricidade (NR 10 do Minist rio do Trabalho) b) Possuir Curso B sico de Seguran a e Medidas de Prote o para Trabalhos em Altura (NR 35 do Minist rio do Trabalho) c) Possuir experi ncia comprovada de at 2 (dois) anos em execu o de obras em seguran a eletrô nica (Alarme e CFTV Anal gicos) Sal rio base: R$ 2.375,91Adicional Periculosidade: R$ 712,77 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Fun o: INSTALADOR E REPARADOR DE SEGURAN A ELETRÔ NICA - PLENOAtribui es Principais: Planejar servi os de instala o e manuten o de sistemas eletroeletrô nicos de seguran a, interpretando ordens de servi o, desenhos e cronogramas de projetos. Instalar, inspecionar e ativar sistemas, montando e conectando equipamentos para instala es, ajustando parâ metros el tricos e l gicos dos equipamentos, realizar testes e corrigir falhas. Realizar manuten es preventiva e corretiva dos sistemas eletroeletrô nicos e elaborar documentos t cnicos. Trabalhar seguindo normas de seguran a, higiene, qualidade e prote o ao meio ambiente. Requisitos:a) Possuir Curso B sico de Seguran a em Instala es em Servi os em Eletricidade (NR 10 do Minist rio do Trabalho) b) Possuir Curso B sico de Seguran a e Medidas de Prote o para Trabalhos em Altura (NR 35 do Minist rio do Trabalho) c) Possuir experi ncia comprovada de 2 (dois) at 5 (cinco) anos, na empresa (em contrato vigente), em execu o de obras em seguran a eletrô nica (Alarme, CFTV Anal gico e Digital e Cerca El trica) Sal rio base: R$ 2.508,16Gratifica o: LIVRE NEGOCIA OAdicional Periculosidade: R$ 752,45 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Fun o: INSTALADOR E REPARADOR DE SEGURAN A ELETRÔ NICA - SENIORAtribui es Principais: Planejar servi os de instala o e manuten o de sistemas eletroeletrô nicos de seguran a, interpretando ordens de servi o, desenhos e cronogramas de projetos. Instalar, inspecionar e ativar sistemas, montando e conectando equipamentos para instala es, ajustando parâ metros el tricos e l gicos dos equipamentos, realizar testes e corrigir falhas. Realizar manuten es preventiva e corretiva dos sistemas eletroeletrô nicos e elaborar documentos t cnicos. Trabalhar seguindo normas de seguran a, higiene, qualidade e prote o ao meio ambiente.Requisitos:a) Possuir Curso B sico de Seguran a em Instala es em Servi os em Eletricidade (NR 10 do Minist rio do Trabalho) b) Possuir Curso B sico de Seguran a e Medidas de Prote o para Trabalhos em Altura (NR 35 do Minist rio do Trabalho) c) Possuir experi ncia comprovada acima de 5 (cinco) anos, na empresa (em contrato vigente), em execu o de obras em seguran a eletrô nica (Sistemas Integrados de Seguran a Eletrô nica incluindo: Alarme, CFTV Anal gico e Digital, Cerca El trica com Energizadores at 4 Joules, Controle de Acesso, etc.) Sal rio base: R$ 2.701,47Gratifica o: LIVRE NEGOCIA OAdicional Periculosidade: R$ 810,44 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Fun o: AUXILIAR DE INSTALA O DE SEGURAN A ELETRÔ NICAAtribui es Principais: Trabalhar sempre em conjunto e sob supervis o do instalador auxiliar o instalador/ reparador na execu o de suas atividades.Requisitos:a) Possuir o Curso B sico de Seguran a em Instala es e Servi os em Eletricidade (NR 10 do Minist rio do Trabalho).b) Possuir Curso B sico de Seguran a e Medidas de Prote o para Trabalhos em Altura (NR 35 do Minist rio do Trabalho) Sal rio Base: R$ 1.785,00.Adicional de Periculosidade: R$ 535,50 (30% sal rio base) - Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta. Fun o: AGENTES DE PREVEN O DE PERDASAtribui es Principais: Fazer auditorias internas e externas nas depend ncias da empresa, realizando abordagens quando necess rio objetivando fazer cumprir os Procedimentos Operacionais Padr o Contagens e confer ncia de mercadorias e produtos que entram e saem das empresas Identificar os riscos operacionais de funcion rios e prestadores de servi os Trabalhar em todos os turnos da empresa Atuar em rotinas di rias objetivando preven o e perdas Identificar as fragilidades existentes no sal o de vendas e estoque Recebimento de mercadorias Central de monitoramento Analisar as perdas e quebras por loja/setor/departamento, bem como analisar as movimenta es de mercadorias e garantir o controle f sico nos setores Elabora o de Relat rios Treinamentos junto a colaboradores de Loja Assegurar o cumprimento de normas Atuar com procedimentos de preven o a perdas Monitoramento de Fiscais Assegurar o cumprimento de normas Conhecimentos t cnicos, Atuar em conjunto com Seguran a Patrimonial Assegurar o cumprimento de normas Atuar com procedimentos de preven o a perdas Visitar periodicamente as lojas da rea sob sua responsabilidade, a fim de garantir a execu o dos controles de vanguarda, processos de seguran a, tesouraria e central de atendimento nas lojas Conhecimento da fun o, disponibilidade de hor rio, ser um l der, aplicar treinamentos, ter disponibilidade de hor rio Acompanhar invent rio, implantar t cnicas de preven o de perdas Atuar diretamente na preven o de perdas, sendo proativo - Invent rios de bens - Cuidar e Equipamentos de Seguran a e Preven o (Alarmes de Presen a, CFTV, bot o de Pâ nico, sistema de Preven o contra inc ndios) Uso dos r dios de comunica o Procedimentos sobre furto e acidentes Resolu es sobre ocorr ncias Registro de ocorr ncias e an lise de den ncias Abertura e Fechamento do Centro de Distribui o (CD) Ativa o dos Sistemas de Seguran a Controle de acesso de transportadoras, fornecedores, visitantes e colaboradores Revista Veicular – Padr o e Aleat ria Recebimento de Encomendas, correspond ncias e demais entregas Acessos à s depend ncias internas do centro de distribui o Servi os de manuten o e obras no centro de distribui o Acompanhar o recebimento e expedi o de mercadorias Confer ncias por amostragem e aleat rias de box e caminh o Vistoria das Lixeiras do CD Vistoria de arm rio de colaboradores, bolsas e sacolas Produtos de Alto Risco.Requisitos: Possuir curso b sico Agente de Preven o de Perdas.Sal rio base: R$ 1.785,00Risco de Vida - Local onde a Lei determina Fun o: ANALISTA DE PREVEN O DE PERDASAtribui es Principais: Gerenciar a equipe de Supervisores de Preven o e elaborar o roteiro de visitas dos mesmos, na rea sob sua responsabilidade Identificar os riscos operacionais de funcion rios e prestadores de servi os Trabalhar em todos os turnos da empresa Identificar as fragilidades existentes Analisar as perdas e quebras por loja/setor/departamento, bem como analisar as movimenta es de mercadorias e garantir o controle f sico nos setores Revis o de processos (f sico e sistema) Treinamentos junto a colaboradores Assegurar o cumprimento de normas Atuar com procedimentos de preven o a perdas Elabora o de Relat rios Conhecimentos t cnicos, Atuar em conjunto com Seguran a Patrimonial Visitar periodicamente os postos de servi os, sob sua responsabilidade, a fim de garantir a execu o dos controles de vanguarda, processos de seguran a. Conhecimento da fun o, disponibilidade de hor rio, ser um l der, aplicar treinamentos, ter disponibilidade de hor rio Acompanhar invent rio, implantar t cnicas de preven o de perdas Atuar diretamente na preven o de perdas, sendo pr ativo Auditoria de recebimento, auditoria de validade, controle de trocas e descartes, vistoria nos setores, multiplicar boas pr ticas no piso de loja Realiza o de Auditorias em Lojas ( reas Trabalhista, Fiscal, Seguran a Patrimonial, Administrativo e Credi rio e Produtividade), An lise de Invent rios, Mapeamento de Preven o de Perdas.Participa o ativa nos processos de implementa o de controles de perdas e invent rios. Assim como realiza o dos invent rios de acordo com as pol ticas estabelecidas INSPECIONAR RISCOS, Obter informa es sobre caracter sticas f sicas e morais do risco Definir procedimentos de inspe o Agendar inspe o Identificar exposi o e agrava o f sica e moral do risco Verificar documenta o do objeto de inspe o Testar equipamentos de seguran a contra inc ndio Sugerir valor segur vel Recomendar medidas de preven o de perdas Verificar implementa o das medidas sugeridas Inspecionar funcionamento de processos, produtos e servi os Identificar perdas Determinar causas de perdas Analisar causas de perdas Estabelecer plano de a es preventivas e corretivas Medir parâ metros de processos, produtos e servi os Ajustar processos e servi os Avaliar efic cia de ajustes Padronizar sistemas e opera es Auditar processos, produtos e servi os Elaborar plano de reaproveitamento de perdas Acompanhar implementa o do plano de a o preventiva e corretiva.Requisitos: Possuir curso B sico de Agente de Preven o de Perdas, estar cursando ou ter cursado n vel superior.Sal rio base: R$ 1.938,89.Gratifica o: R$ 690,00. § SEGUNDO - Para os demais empregados n o mencionados nesta cl usula, o reajuste a ser concedido depender de livre negocia o perante a empresa.§ TERCEIRO - Objetivando dotar os trabalhadores do setor de Seguran a Eletrô nica de qualifica o Profissional e Conhecimentos T cnicos, que visem à melhoria de sua condi o social e ainda redu o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa de, higiene e seguran a, as empresas que prestam servi os de Seguran a Eletrô nica, (Instala o e Manuten o de Alarmes Instala o e Manuten o de Circuito Fechado de Televis o - CFTV) e empresas de Monitoramento de Alarmes, que prestam servi os no estado de Mato Grosso, com qualquer n mero de contratos/clientes ficam obrigadas a: a) Possuir todos os seus profissionais (Instaladores e Reparadores/Manuten o de Seguran a Eletrô nica) devidamente treinados, formados e qualificados, bem como atrav s dos cursos fornecidos pelos fabricantes e revendedores dos equipamentos de seguran a eletrô nica b) Informar ao Sindicato Laboral a Rela o de todos os seus empregados na instala o, manuten o e Monitoramento de Alarmes, com as respectivas fun es e qualifica es § QUARTA - DA PROMO O - As empresas se comprometem a priorizar a ascens o funcional dos funcion rios, atendidas as exig ncias internas de cada empresa. § QUINTO - DAS TRANSFER NCIAS - Nos casos de transfer ncia provis ria, em que o funcion rio for designado para prestar servi os em local diverso de seu domic lio, a empresa dever custear as despesas com transporte e estadia § SEXTO - Fica garantido aos trabalhadores abrangidos por esta conven o coletiva e que j encontram-se contratados nesta data, corroborando com o princ pio da irredutibilidade salarial, a manuten o das condi es inicialmente contratadas. § SETIMA - MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO/ EXTERNO, MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔ NICOS DE SEGURAN A INTERNO/EXTERNO PORTARIA REMOTA e INSTALADOR E REPARADOR DE SEGURAN A ELETRÔ NICA EM JORNADA ESPECIAL SDF– Fica institu do, a partir de 01.02.2026, o regime de trabalho SDF (s bados, domingos, feriados), pelo qual as Empresas poder o admitir trabalhadores, mediante contrato de trabalho, para que os mesmos desempenhem a jornada de trabalho de 12 horas di rias, nos s bados, domingos, feriados. No regime de trabalho SDF (s bados, domingos, feriados), fica pactuada, estabelecida e legitimada a jornada de trabalho de 12 (doze) horas I - O funcion rio admitido para cumprir o regime de trabalho SDF ter direito, a partir de 01.01.2025, ao piso mensal de R$ 676,20 (correspondente à multiplica o do valor hora do piso salarial da categoria, para jornada de 220 horas, ou seja, de R$ 7,60 por 8 horas di rias normais multiplicadas por 9,5 (m dia dos s bados, domingos e feriados no ano calend rio), acrescido doalor correspondente ao descanso semanal remunerado, totalizando entre horas normais e DSR, 89 (horas/m s), mais os valores de R$ 202,86 relativo ao adicional de periculosidade, mais os valores de R$ 577,05 de horas extras (correspondente a 38 horas mensais, excedentes da 8ª di ria), mais R$ 142,68 de remunera o do intervalo intrajornada (relativo a 9,5 horas mensais – art. 71. Par grafo 4º (CLT), e mais R$ 96,16 a t tulo de reflexos de horas extras no DSR, perfazendo, ent o, uma remunera o mensal de R$ 1.696,52.II - A Empresa dever conceder recibo de pagamento de sal rio com a discrimina o dos t tulos e valores pagos, como aqui especificados, como tamb m assim discriminar (a fun o de funcion rio de SDF) no contrato de trabalho, CTPS e Holerites, observado o par. nico do art. 464 da CLT III – Fica expressamente acordado pelas partes que o desempenho pelo trabalhador na escala disposta neste § quando em atividades superiores à m dia de 9,5 dias de trabalho-m s (desde que na escala SDF), n o acarretar o pagamento pela empregadora de horas extras, pois tais dias compensam-se em meses que o labor dos trabalhadores inferior à m dia descrita anteriormente. IV - O regime SDF n o exclui a possibilidade de o funcion rio vir a cumprir cobertura de outras escalas, ficando certo que em tal ocorr ncia merecer o recebimento das horas assim cumpridas como extras, limitando-se a no m ximo 1(uma) por semana.V - As partes ficam expressamente acordadas que devido à peculiaridade do presente regime, os trabalhadores n o poder o desempenhar seus descansos semanais remunerados nos domingos, nem usufruir folgas nos feriados, sendo que tais descansos ser o compensados com as folgas decorrentes da semana, n o acarretando, portanto, pagamento das horas em dobro ou horas extras a 100%.VI - No regime de trabalho SDF o direito à s f rias anuais remuneradas seguir o determinado correspondente ao disposto: a-14 (quatorze) dias corridos, quando n o houver faltado ao servi o mais de 4 (quatro) vezes b-10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 5 (cinco) a 6 (seis) faltas c-06 (seis) dias corridos, quando houver tido at 7 (sete) faltas. Par grafo nico: O empregado contratado sob o regime SDF que tiver mais de 07 (sete) faltas injustificadas ao longo do per odo aquisitivo ter o seu per odo reduzido à metade.VII – O funcion rio admitido para cumprir o regime de trabalho SDF ter direito ao recebimento do adicional noturno, pr mio assiduidade e vale alimenta o.VIII - O regime SDF n o exclui a possibilidade do vigilante vir a cumprir cobertura de outras escalas, ficando certo que em tal ocorr ncia merecer o recebimento das horas assim cumpridas como extras, limitando-se a no m ximo 1(uma) por semana.IX - As partes ficam expressamente acordadas que devido à peculiaridade do presente regime, os trabalhadores n o poder o desempenhar seus descansos semanais remunerados nos domingos, nem usufruir folgas nos feriados, sendo que tais descansos ser o compensados com as folgas decorrentes da semana, n o acarretando, portanto, pagamento das horas em dobro ou horas extras a 100%.X - No regime de trabalho SDF o direito à s f rias anuais remuneradas seguir o determinado correspondente ao disposto: a-14 (quatorze) dias corridos, quando n o houver faltado ao servi o mais de 4 (quatro) vezes b-10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 5 (cinco) a 6 (seis) faltas c-06 (seis) dias corridos, quando houver tido at 7 (sete) faltas. Par grafo nico: O empregado contratado sob o regime SDF que tiver mais de 07 (sete) faltas injustificadas ao longo do per odo aquisitivo ter o seu per odo reduzido à metade.XI – O contratado admitido para cumprir o regime de trabalho SDF ter direito ao recebimento do adicional noturno, pr mio assiduidade e vale alimenta o. O piso salarial mensal da categoria dos empregados em empresas de Seguran a Eletrô nica no estado de Mato Grosso ser a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme valores descritos nos par grafos seguintes:XII- As partes fixam a vig ncia da presente Conven o Coletiva de Trabalho para o per odo de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro, mantendo-se na integra todas as cl usulas nela prevista, com exce o das cl usulas que possuem natureza econô mica, que dever o ser objeto de negocia o coletiva, para recomposi o das perdas decorrentes da infla o acumulada no per odo entre a data de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2025.XIII - As partes acordam que o piso salarial para o ano de 2026, sendo devido a partir de 1º de fevereiro de 2026, devendo as empresas que n o o fizeram espontaneamente efetuarem o pagamento aos trabalhadores de modo retroativo, podendo ser parcelado em at 4(quatro) vezes. FUN OSALARIO BASE R$ADIC. DE PERICULOSIDADER$GRATIFICA OR$Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno -JuniorR$ 1.785,00R$ 535,50Livre Negocia oMonitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno - PlenoR$ 1.785,00R$ 535,50R$ 266,00Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno - S niorR$ 1.785,00R$ 535,50R$ 533,10Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno -Junior (PORTARIA REMOTA)R$ 1.785,00R$ 535,50Livre Negocia oMonitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno - Pleno (PORTARIA REMOTA)R$ 1.785,00R$ 535,50R$ 266,55 Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a interno - S nior (PORTARIA REMOTA)R$ 1.785,00R$ 535,50R$ 533,10Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a Externo - JuniorR$ 1.785,00R$ 535,50*Livre Negocia oMonitor de sistemas eletrô nicos de seguran a Externo - PlenoR$ 1.785,00R$ 535,50R$ 266,55Monitor de sistemas eletrô nicos de seguran a Externo - SeniorR$ 1.785,00R$ 535,50*R$ 533,10Instalador e reparador de Seguran a Eletrô nica JuniorR$ 2.375,91R$ 712,77*Livre Negocia oInstalador e reparador de Seguran a Eletrô nica PlenoR$ 2.508,16R$ 752,45*Livre Negocia oInstalador e reparador de Seguran a Eletrô nica SeniorR$ 2.701,47R$ 810,44*Livre Negocia oAuxiliar de Instala o de Seguran a Eletrô nicaR$ 1.785,00R$ 535,50*Livre Negocia oAgente de preven o de PerdasR$ 1.785,00Devido nos Locais em que a lei determina.Livre Negocia oAnalista de Preven o de PerdasR$ 1.938,89Devido nos Locais em que a lei determina.R$ 690,00Outras Fun es--Livre Negocia o *Sendo obrigat rio apenas aos trabalhadores que exercem essa fun o com motocicleta.
Horas extras
“As horas de trabalho que excederem a 44 horas normais semanais ser o pagas como extras com acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora de trabalho.”
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O valor da hora diurna, o valor da hora noturna, o valor da hora extra e o valor do adicional noturno e o valor do Intrajornada ser o calculados com base no valor do sal rio normativo do empregado vigente no per odo apurat rio com a utiliza o do divisor de 220 (duzentos e vinte), j incluso o descanso semanal remunerado.§ PRIMEIRO - As horas de trabalho que excederem a 44 horas normais semanais ser o pagas como extras com acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora de trabalho. Sobre as horas extras pagas ser calculado o reflexo do Descanso Semanal Remunerado.§ SEGUNDO – Faculta-se à s empresas e empregados da rea administrativa, por este instrumento, a pr tica do Banco de Horas, permitindo-se que a compensa o possa ser feita dentro do per odo de 90 (noventa) dias, inclusive durante o aviso-pr vio. Por ocasi o de rescis o ou encerramento do contrato de trabalho o total de horas extras em cr dito dever ser quitado em esp cie com as verbas rescis rias. expressamente PROIBIDO a pr tica do Banco de Horas para os trabalhadores que realizam as jornadas de revezamento, em especial a jornada 12x36.§ TERCEIRO - DOS FERIADOS - Com exce o do labor em jornada de trabalho de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, os empregados que laborarem nas demais jornadas de trabalho dispostas nesta Conven o Coletiva de Trabalho, cujos os dias sejam considerados feriados, a seguir j relacionados, ser o remunerados com o pagamento das horas laboradas acrescido do adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, apurada pelo divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, computando o reflexo do Descanso Semanal Remunerado, a saber: 1º de janeiro, sexta-feira Santa (paix o), ter a feira de Carnaval, 21 de abril, 1º de Maio, Corpus Christi, 7 de Setembro, 12 de Outubro, 02 de Novembro, 15 de Novembro, 25 de Dezembro. Para efeito desta Conven o, fica eleito o dia 8 de abril como data unificada, para pagamento do Feriado correspondente ao Anivers rio de todas as cidades do Estado de Mato Grosso.
Adicional noturno
“Para o trabalho realizado em hor rio das 22:00 horas de um dia à s 05:00 horas do dia seguinte, a hora noturna efetivamente trabalhada ser computada como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, e ser remunerada com 20%(vinte por cento), da hora normal”
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Para o trabalho realizado em hor rio das 22:00 horas de um dia à s 05:00 horas do dia seguinte, a hora noturna efetivamente trabalhada ser computada como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, e ser remunerada com 20%(vinte por cento), da hora normal, nos termos do Art. 73, § 1º da CLT, salvo quanto a jornada 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso) que deve ser observado o previsto no § 1º do artigo 59-A da CLT, uma vez que a remunera o pactuada compreende e abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado, pelos descansos em feriados, os quais ser o considerados compensados os feriados, al m das prorroga es da jornada em trabalho noturno e a hora noturna reduzida.
Jornada de trabalho
“DAS ESCALAS DE REVEZAMENTO - Por decis o da Assembleia-Geral do sindicato profissional, acatada pela Assembleia-Geral do sindicato patronal, e na conformidade do art. 7º , XIII da Constitui o, respeitadas a concess o da folga semanal remunerada de no m nimo 24 horas consecutivas, sendo admitidas as seguintes escalas: I - 2 x 1 - dois dias trabalhados por um de descanso, respeitadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, na forma do inciso XIII do artigo 7º da CF II - 4 x 2 - quatro dias de trabalho por dois de descanso, respeitadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, na forma do inciso XIII do artigo 7º da CF III - 5 x 2 - cinco dias de trabalho por dois de descanso, respeitadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, na forma do inciso XIII do artigo 7º da CF IV - 6 x 1 - seis dias de trabalho por um de descanso, respeitadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, na forma do inciso XIII do artigo 7º da CF V - 12 x 36 - doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso § PRIMEIRO - A remunera o mensal pactuada pelo hor rio previsto no item V deste Clausula abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado, pelo descanso em feriados, e ser o considerados compensados os feriados e as prorroga es de trabalho noturno e a hora noturna reduzida, quando houver, de que tratam o art. 70, o”
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DAS ESCALAS DE REVEZAMENTO - Por decis o da Assembleia-Geral do sindicato profissional, acatada pela Assembleia-Geral do sindicato patronal, e na conformidade do art. 7º , XIII da Constitui o, respeitadas a concess o da folga semanal remunerada de no m nimo 24 horas consecutivas, sendo admitidas as seguintes escalas: I - 2 x 1 - dois dias trabalhados por um de descanso, respeitadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, na forma do inciso XIII do artigo 7º da CF II - 4 x 2 - quatro dias de trabalho por dois de descanso, respeitadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, na forma do inciso XIII do artigo 7º da CF III - 5 x 2 - cinco dias de trabalho por dois de descanso, respeitadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, na forma do inciso XIII do artigo 7º da CF IV - 6 x 1 - seis dias de trabalho por um de descanso, respeitadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, na forma do inciso XIII do artigo 7º da CF V - 12 x 36 - doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso § PRIMEIRO - A remunera o mensal pactuada pelo hor rio previsto no item V deste Clausula abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado, pelo descanso em feriados, e ser o considerados compensados os feriados e as prorroga es de trabalho noturno e a hora noturna reduzida, quando houver, de que tratam o art. 70, o § 5º do art. 73 e 59-A desta Consolida o. § SEGUNDO - N o se descaracteriza o regime da jornada 12 x 36, convencionado no caput desta cl usula, caso eventualmente seja ultrapassada a jornada para ele estabelecida, desde que por necessidade do servi o, de modo que as horas excedentes, em raz o da extens o da jornada de trabalho, motivada pela necessidade de suprir os atrasos e ocorr ncias inesperadas dos empregados, dever o ser remuneradas como horas extras, considerando-se o divisor estabelecido nesta conven o, afim de resguardar o interesse dos pr prios empregados, bem como preservar a constâ ncia da execu o do servi o que se destina à preserva o da integridade f sica dos homens, bens patrimoniais e valores, bem como o labor em dias de folgas ou na realiza o da excepcionalidade do labor em dias de dobra, sendo possibilitado as empresa a realiza o de at 04 (quatro) dias de folgas trabalhadas ou dobras de jornada, por empregado ao m s, sob pena de descaracteriza o da jornada de 12x36.§ TERCEIRO - Respeitadas as condi es mencionadas no "caput” desta cl usula, outras escalas poder o ser implementadas para execu o dos servi os.§ QUARTO - As empresas poder o acordar com seus funcion rios administrativos a compensa o de hor rios nos dias teis visando a dispensa de trabalho aos s bados, respeitando o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, bem como a redu o do intervalo intrajornada, para at 30 (trinta) minutos, observando o disposto na lei, com o pagamento do valor correspondente a remunera o da hora acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento), referente aos outros 30 (trinta) minutos.§ QUINTO - As horas extras laboradas pelos trabalhadores dever o ser pagas no holerite de pagamento e de uma s vez, n o sendo permitido seu pagamento semanal ou parcelado.§ SEXTO - As empresas far o escala de trabalho de acordo com cada posto de servi o, devendo o trabalhador ser avisado por escrito da escala a qual ir cumprir.§ S TIMO – DOBRA DE JORNADA - Entende-se por DOBRA, quando por necessidade imperativa, a empresa empregadora de forma excepcional solicita ao trabalhador que este permane a no posto de servi o, para cobrir a jornada imediatamente consecutiva do trabalhador com o qual faria revezamento. N o sendo devido o vale-transporte.I - Na hip tese de realiza o de dobra, al m do pagamento do sobrelabor, as empresas ficam obrigadas a fornecer alimenta o sem ô nus para o trabalhador.§ OITAVO - FOLGA TRABALHADA - A Folga Trabalhada d -se quando por necessidade imperativa, a empresa empregadora de forma excepcional solicita ao empregado que est em seu dia de folga a possibilidade de trabalhar, e este por sua livre e espontâ nea vontade aceita, fazendo jus ao pagamento do dia laborado como sobrelabor correspondente a horas extras acrescido do adicional devido, bem como ao fornecimento do respectivo vale-transporte sem ô nus para o trabalhador.I - Na hip tese de realiza o de folga trabalhada, al m do pagamento do sobre labor, o fornecimento de vale transporte, as empresas ficam obrigadas a fornecer tamb m o Ticket Alimenta o ou o deposito do valor correspondente no Cart o equivalente, na forma prevista nesta Conven o sem ô nus para o trabalhador.§ NONO – As empresas poder o utilizar, para registro de jornadas de trabalho de seus empregados, papeleta de servi o externo, cart o ponto, livro ponto, cart o magn tico, sistema eletrô nico de controle de ponto. Facultado, tamb m, a utiliza o do registrador eletrô nico de ponto, sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, ou sistemas alternativos eletrô nicos de controle de jornada de trabalho, inclusive por meio de r dio transmissor, estas ltimas possibilidades conforme previstas pelas Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 e Portaria n.º 373, de 25/02/2011, ambas do Minist rio do Trabalho e Previd ncia Social servindo a presente cl usula como expressa autoriza o para adot -los. § D cimo . Mediante acordo coletivo obrigat rio com o Sindicato Laboral da respectiva Base Territorial, ser o admitidas jornadas especiais para o trabalho n o continuo e a celebra o de contrato de trabalho intermitente com os empregados, nos termos dos artigos Art. 443 e 452-A da CLT, bem como, da Lei Federal nº 7.102/83 ou da que vier a substitu -la e Portaria DPF nº 3.233/2012.I – A convoca o dos trabalhadores intermitentes dever ser realizada por qualquer meio de comunica o eficaz, seja por e-mail, mensagem eletrô nica ou liga o telefô nica, devendo ser efetivada 03 (tr s) dias antes da realiza o do servi o, ato em que, a empresa dever fornecer todas as informa es ao trabalhador, tais como, local de realiza o do servi o com endere o completo, nome do contratante, hor rio de entrada e sa da e nome dos l deres / supervisores / coordenadores no local.II – Ap s a convoca o o trabalhador ter o prazo de 24 horas para confirmar ou n o a sua presen a no servi o, entendendo no seu sil ncio a recusa ao servi o.III – Os trabalhadores que chegarem atrasados para o trabalho convocado, caso o quadro de profissionais do servi o esteja completo, poder ser dispensado do servi o, sem que lhe seja devido a indeniza o prevista no art. 452-A, § 4º da CLT.IV – O valor da remunera o do trabalhador em trabalho intermitente dever corresponder ao sal rio hora apurado nos termos da Cl usula "Reajuste Salarial e Sal rios Normativos" desta Conven o Coletiva.V – Se a empresa tomadora de servi os fornecer alimenta o para os trabalhadores alocados no servi o, n o ser devido ticket ou Vale Refei o para o dia de trabalho pela empresa empregadora.VI - VEDADA a utiliza o do trabalho intermitente em trabalhos/servi os (presta o de servi os) CONTINUOS, salvo no caso a utiliza o do trabalhador, de contrata o intermitente, no posto de servi o continuo mas nos trabalhos de finais de semana.VII – O Sindicato Laboral enviar obrigatoriamente c pia dos acordos objeto desta cl usula ao Sindicato Patronal.VIII – A n o celebra o do acordo coletivo com o Sindicato da respectiva Base Territorial, previsto nesta cl usula, acarretar a descaracteriza o da modalidade de contrato de trabalho intermitente, com a aplica o das multas previstas na cl usula vig sima nona, inclusive com a interposi o de a o de cumprimento prevista na cl usula trig sima.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Ser fornecido mensalmente a todo empregado, que n o estiver afastado pela Previd ncia Social, de Licen a Remunerada ou n o remunerada, de f rias, ou em atestado m dico, vale alimenta o no valor de R$ 33,00 (trinta e tr s reais), por dia efetivamente trabalhado, podendo ser realizado atrav s de Ticket Alimenta o, Cart o Magn tico Auto Recarreg vel ou qualquer outro meio que de acesso ao empregado a utiliza o do benef cio, sendo vedado o fornecimento in natura, salvo se expressamente autorizado pelo sindicato laboral decorrente de comprova o de exig ncia do contratante.§ PRIMEIRO - O benef cio do Ticket Alimenta o ser concedido em conformidade com o Programa de Alimenta o do Trabalhador - PAT, nos termos da Lei 6.321 de 14/04/1976 e seus regulamentos, e ser repassado (creditado/depositado) a cada trabalhador at o dia 20 do m s subsequente ao vencido.§ SEGUNDO - As empresas poder o proceder com desconto de at 2%(dois por cento) do valor mencionado no caput desta cl usula, a t tulo de participa o do trabalhador. § TERCEIRO - O benef cio sob qualquer das formas previstas nesta cl usula n o tem natureza remunerat ria e, em face disso, n o integra o sal rio ou verbas salariais do empregado, nos termos da Lei 6.321 de 14/04/76, e seus regulamentos.§ QUARTO -Em caso de falta ser descontado o valor correspondente, em Ticket Alimenta o, aos dias de falta.§ QUINTO - Nas empresas onde o fornecimento da alimenta o garantido por exig ncia do contrato de presta o de servi os, prevalecer o constante do referido contrato, seja ele atrav s de ticket ou do fornecimento da pr pria alimenta o, desde que o valor l quido mensal do benef cio n o seja Inferior ao estipulado no caput desta Cl usula, podendo o empregado optar por escrito a empresa, pelo fornecimento do ticket alimenta o.§ SEXTO - As importâ ncias pagas em ticket-alimenta o de que trata o caput desta cl usula, ser o concedidos apenas na vig ncia da presente conven o, n o integrando as verbas salariais e seus reflexos, e n o se incorporando aos sal rios a qualquer t tulo.”
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Ser fornecido mensalmente a todo empregado, que n o estiver afastado pela Previd ncia Social, de Licen a Remunerada ou n o remunerada, de f rias, ou em atestado m dico, vale alimenta o no valor de R$ 33,00 (trinta e tr s reais), por dia efetivamente trabalhado, podendo ser realizado atrav s de Ticket Alimenta o, Cart o Magn tico Auto Recarreg vel ou qualquer outro meio que de acesso ao empregado a utiliza o do benef cio, sendo vedado o fornecimento in natura, salvo se expressamente autorizado pelo sindicato laboral decorrente de comprova o de exig ncia do contratante.§ PRIMEIRO - O benef cio do Ticket Alimenta o ser concedido em conformidade com o Programa de Alimenta o do Trabalhador - PAT, nos termos da Lei 6.321 de 14/04/1976 e seus regulamentos, e ser repassado (creditado/depositado) a cada trabalhador at o dia 20 do m s subsequente ao vencido.§ SEGUNDO - As empresas poder o proceder com desconto de at 2%(dois por cento) do valor mencionado no caput desta cl usula, a t tulo de participa o do trabalhador. § TERCEIRO - O benef cio sob qualquer das formas previstas nesta cl usula n o tem natureza remunerat ria e, em face disso, n o integra o sal rio ou verbas salariais do empregado, nos termos da Lei 6.321 de 14/04/76, e seus regulamentos.§ QUARTO -Em caso de falta ser descontado o valor correspondente, em Ticket Alimenta o, aos dias de falta.§ QUINTO - Nas empresas onde o fornecimento da alimenta o garantido por exig ncia do contrato de presta o de servi os, prevalecer o constante do referido contrato, seja ele atrav s de ticket ou do fornecimento da pr pria alimenta o, desde que o valor l quido mensal do benef cio n o seja Inferior ao estipulado no caput desta Cl usula, podendo o empregado optar por escrito a empresa, pelo fornecimento do ticket alimenta o.§ SEXTO - As importâ ncias pagas em ticket-alimenta o de que trata o caput desta cl usula, ser o concedidos apenas na vig ncia da presente conven o, n o integrando as verbas salariais e seus reflexos, e n o se incorporando aos sal rios a qualquer t tulo.
Vale-transporte
“Ser concedido o Vale Transporte de acordo com o que disp e a Lei, ficando FACULTADO à s empresas que assim optarem, fazer o seu pagamento em dinheiro, mediante recibo, n o incorporando o respectivo valor ao sal rio, a qualquer t tulo, a demais itens de sua remunera o.§ PRIMEIRO - Se a empresa optar pelo pagamento do Vale-Transporte em dinheiro, a mesma dever faz -lo em uma nica vez, juntamente com o pagamento do sal rio.§ SEGUNDO - Os vales-transportes concedidos e n o utilizados, por motivo de faltas, poder o ser descontados na folha de pagamento do m s subsequente, ficando autorizado a possibilidade das empresas realizarem apenas a complementa o dos valores necess rios ao deslocamento do m s subsequente, haja vista a natureza jur dica do benef cio.§ TERCEIRO – Fica expressamente proibido qualquer tipo de puni o ao trabalhador que n o for trabalhar por falta de vale transporte, tendo a empresa obriga o do seu pagamento em dia, e em caso de atraso de entrega no vale transporte, o empregado que utilizar do seu dinheiro para locomo o at o seu local de trabalho, com a utiliza o de compra do vale transporte, dever ser ressarcido pela empresa.§ QUARTO - DO TRANSPORTE FUNCIONAL DAS 00:00h À S 05:00h - As empresas transportar o seus empregados, que iniciarem ou terminarem sua jornada de trabalho entre 00:00 e 05:00 horas.§ QUINTO - O tempo despendido pelo empregado at o local de trabalho e para o seu retorno, quando o local seja de dif cil acesso ou n o servido por transporte p blico regular, independentemente que o empregador forne a a condu o necess ria, n o ser apurado como tempo a disposi o da empresa ou de trabalho e assim, n o ser considerado computado a jornada de trabalho ou remunerado como hora trabalhada ou hora extra, conforme disposto no”
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Ser concedido o Vale Transporte de acordo com o que disp e a Lei, ficando FACULTADO à s empresas que assim optarem, fazer o seu pagamento em dinheiro, mediante recibo, n o incorporando o respectivo valor ao sal rio, a qualquer t tulo, a demais itens de sua remunera o.§ PRIMEIRO - Se a empresa optar pelo pagamento do Vale-Transporte em dinheiro, a mesma dever faz -lo em uma nica vez, juntamente com o pagamento do sal rio.§ SEGUNDO - Os vales-transportes concedidos e n o utilizados, por motivo de faltas, poder o ser descontados na folha de pagamento do m s subsequente, ficando autorizado a possibilidade das empresas realizarem apenas a complementa o dos valores necess rios ao deslocamento do m s subsequente, haja vista a natureza jur dica do benef cio.§ TERCEIRO – Fica expressamente proibido qualquer tipo de puni o ao trabalhador que n o for trabalhar por falta de vale transporte, tendo a empresa obriga o do seu pagamento em dia, e em caso de atraso de entrega no vale transporte, o empregado que utilizar do seu dinheiro para locomo o at o seu local de trabalho, com a utiliza o de compra do vale transporte, dever ser ressarcido pela empresa.§ QUARTO - DO TRANSPORTE FUNCIONAL DAS 00:00h À S 05:00h - As empresas transportar o seus empregados, que iniciarem ou terminarem sua jornada de trabalho entre 00:00 e 05:00 horas.§ QUINTO - O tempo despendido pelo empregado at o local de trabalho e para o seu retorno, quando o local seja de dif cil acesso ou n o servido por transporte p blico regular, independentemente que o empregador forne a a condu o necess ria, n o ser apurado como tempo a disposi o da empresa ou de trabalho e assim, n o ser considerado computado a jornada de trabalho ou remunerado como hora trabalhada ou hora extra, conforme disposto no par grafo 2º do artigo 58 da Consolida o das Leis do Trabalho.§ SEXTO – Nos per odos de afastamento do empregado de suas atividades funcionais, por qualquer motivo, inclusive m dico ou pelo INSS, este n o fara jus ao recebimento do benef cio do vale transporte, por inexist ncia de deslocamento do trabalhador no percurso resid ncia/trabalho.§ SETIMO – No caso de extravio, perda e dano do cart o transporte de vale transporte, o empregado ser responsabilizado pelas despesas com a substitui o do mesmo e em caso de desligamento do empregado, o mesmo obriga-se a devolver os vales transporte proporcional aos dias de trabalho ao per odo n o utilizado, sob pena de desconto dos valores correspondentes na rescis o do contrato.§ OITAVO - Fica assegurada aos empregados que prestem servi o em posto de trabalho fora do perimetro urbano e que n o tenha transporte p bilco, caso n o seja fornecido transporte pela empresa e utilizem veiculo pr prio para se deslocarem at o posto de trabalho, uma ajuda de custo, compativel com as despesas decorrentes, sendo certo que nos termos do § 2º do artigo 457 da CLT, a respectiva verba n o tem natureza salarial para fins trabalhistas, previdenciarias e tributarios, n o refletindo em quais outras verbas e remunera o, se destinando, exclusivamente, a ressarcimento de despesas
Contribuições ao sindicato
“Fica institu do as contribui es na forma dos par grafos seguinte:§ PRIMEIRO-A - DAS MENSALIDADES – A partir da vig ncia desta Conven o, a todos os membros da categoria associados (que j contribuem) com o Sindicato Laboral se dar continuidade aos descontos no percentual de 3% (tr s por cento) do sal rio-base. § PRIMEIRO-B – DA CONTRIBUI O DOS BENEFICIADOS POR ESTA CONVEC O COLETIVA – Com Base nas disposi es contidas no artigo 513, al nea “ e” da CLT, de acordo com a decis o proferida pelo Supremo Tribunal Federal atrav s de Recursos Extraordin rios nº . 189.9603, publica no DJU em 10/08/2001 e recentemente entendimento do Minist rio P blico do Trabalho e poder Judici rio atrav s de julgados recentes, afim de que haja a manuten o da infraestrutura da entidade sindical, considerando que os benef cios e vantagens negociados pela entidade laboral abrangem a toda a categoria no decorrer do ano de sua vig ncia, independente de ser associado ou n o, mas beneficiado por esta CCT e considerando a decis o da assembleia da categoria. Por estas razoes, os empregadores ficam obrigados a descontar na folha salarial de cada m s, a partir de feverero de 2026, o equivalente a 1% (um por cento) do sal rio base de cada trabalhador n o filiado, mas BENEFICIADO por esta CCT.I - As taxas de mensalidades, previstas no § PRIMEIRO-A e § PRIMEIRO-B, dever o ser recolhidas nas contas banc rias dos Sindicatos e ou atrav s de recibos timbrados do sindicato contendo as duas assinaturas do presidente e tesoureiro, at o dia 10 (dez) de cada m s.II - Para efeito de comprova o que os descontos foram feitos corretamente, das mensalidades previstas no § PRIMEIRO-A e § PRIMEIRO-B, as empresas dever o remeter mensalmente aos sindicatos, at o dia 05 (cinco) do m s subsequente ao desconto, uma rela o ordenada de todos os empregados atingidos pelo desconto, contendo o nome e o valor do desconto, em listas separadas uma para o desconto previsto no § PRIMEIRO-A e outra para a previs o do § PRIMEIRO-B, sob pena de multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor devido.III – Faculta-se o direito de oposi o da contribui o prevista no § PRIMEIRO-B desta Cl usula, sendo que, para tanto, o trabalhador interessado dever protocolar sua oposi o por escrito na sede do sindicato laboral.IV - A delibera o dos trabalhadores em assembleia ser tida como fonte de anu ncia previa e expressa dos trabalhadores para efeito de desconto.V - Ocorrendo descontos nos sal rios dos empregados e n o havendo repasse ao sindicato, o mesmo encaminhar den ncia criminal ao Minist rio P blico, para apura o e in cio da competente a o por apropria o ind bita prevista no artigo 168º do C digo Penal, responsabilizando-se o dirigente da pessoa jur dica conforme”
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Fica institu do as contribui es na forma dos par grafos seguinte:§ PRIMEIRO-A - DAS MENSALIDADES – A partir da vig ncia desta Conven o, a todos os membros da categoria associados (que j contribuem) com o Sindicato Laboral se dar continuidade aos descontos no percentual de 3% (tr s por cento) do sal rio-base. § PRIMEIRO-B – DA CONTRIBUI O DOS BENEFICIADOS POR ESTA CONVEC O COLETIVA – Com Base nas disposi es contidas no artigo 513, al nea “ e” da CLT, de acordo com a decis o proferida pelo Supremo Tribunal Federal atrav s de Recursos Extraordin rios nº . 189.9603, publica no DJU em 10/08/2001 e recentemente entendimento do Minist rio P blico do Trabalho e poder Judici rio atrav s de julgados recentes, afim de que haja a manuten o da infraestrutura da entidade sindical, considerando que os benef cios e vantagens negociados pela entidade laboral abrangem a toda a categoria no decorrer do ano de sua vig ncia, independente de ser associado ou n o, mas beneficiado por esta CCT e considerando a decis o da assembleia da categoria. Por estas razoes, os empregadores ficam obrigados a descontar na folha salarial de cada m s, a partir de feverero de 2026, o equivalente a 1% (um por cento) do sal rio base de cada trabalhador n o filiado, mas BENEFICIADO por esta CCT.I - As taxas de mensalidades, previstas no § PRIMEIRO-A e § PRIMEIRO-B, dever o ser recolhidas nas contas banc rias dos Sindicatos e ou atrav s de recibos timbrados do sindicato contendo as duas assinaturas do presidente e tesoureiro, at o dia 10 (dez) de cada m s.II - Para efeito de comprova o que os descontos foram feitos corretamente, das mensalidades previstas no § PRIMEIRO-A e § PRIMEIRO-B, as empresas dever o remeter mensalmente aos sindicatos, at o dia 05 (cinco) do m s subsequente ao desconto, uma rela o ordenada de todos os empregados atingidos pelo desconto, contendo o nome e o valor do desconto, em listas separadas uma para o desconto previsto no § PRIMEIRO-A e outra para a previs o do § PRIMEIRO-B, sob pena de multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor devido.III – Faculta-se o direito de oposi o da contribui o prevista no § PRIMEIRO-B desta Cl usula, sendo que, para tanto, o trabalhador interessado dever protocolar sua oposi o por escrito na sede do sindicato laboral.IV - A delibera o dos trabalhadores em assembleia ser tida como fonte de anu ncia previa e expressa dos trabalhadores para efeito de desconto.V - Ocorrendo descontos nos sal rios dos empregados e n o havendo repasse ao sindicato, o mesmo encaminhar den ncia criminal ao Minist rio P blico, para apura o e in cio da competente a o por apropria o ind bita prevista no artigo 168º do C digo Penal, responsabilizando-se o dirigente da pessoa jur dica conforme par grafo 5º do artigo 173 da CF1988.VI - SINDICALIZA O - As empresas colaborar o com a entidade sindical, na sindicaliza o de seus empregados, em especial na contrata o, fornecendo aos novos contratados as Fichas de Filia o, sendo a este facultada a filia o.VII – As Empresas que n o recolherem as contribui es previstas nesta CCT nos prazos estipulados pagar o multa de 10% (dez por cento) sobre o montante mais mora di ria de 0,39% ao dia de atraso.§ SEGUNDO - DA CONTRIBUI O CONFEDERATIVA - Ser descontada mensalmente na folha de pagamento de todos os trabalhadores associados aos sindicatos suscitantes a importâ ncia de 1% (um por cento) do sal rio-base, para custeio do Sistema Confederativo conforme art. 8º , inciso IV, da Constitui o Federal.§ TERCEIRO-A- CONTRIBUI O ASSISTENCIAL LABORAL ANUAL – Ser descontado, no m s de fedvereiro de 2026, na folha de pagamento de todos os trabalhadores abrangidos por esta CCT, exceto trabalhadores representados pelo Sindicato de Rondon polis - SEESV, a t tulo de contribui o assistencial a importâ ncia de 3,50% (tr s ponto cinquenta por cento) sobre o sal rio base, para o custeio das negocia es coletivas.I - Fica assegurado ao trabalhador a qualquer tempo a oposi o ao desconto, devendo o mesmo se manifestar por escrito e assinado perante aos Sindicatos Laborais.§ TERCEIRO-B - DA CONTRIBUI O SINDICAL LABORAL - Conforme a decis o do STF, n.º 21.758 e Enunciado 38 da Anamatra na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Bras lia/DF (outubro de 2017), cuja anu ncia previa e expressa adv m da delibera o dos trabalhadores em assembleia geral extraordin ria convocada para este fim especifico e realizada, os sindicatos convenentes cobrar o da categoria econô mica e profissional, INDEPENDENTE DA FILIA O SINDICAL ou n o, a Contribui o Sindical, prevista nos artigos 578 a 580 da CLT, sendo que as empresas descontar o dos seus empregados o valor correspondente à remunera o de um dia de trabalho/ano, que ser pago atrav s de boleto banc rio a favor dos sindicatos laborais, nos termos da lei e em conta vinculada na Caixa Econô mica Federal e cobrar das empresas da categoria econô mica o valor fixado em percentuais sobre o capital social da empresa, nos moldes do Inciso III, do art. 580 da CLT.I - Fica assegurado ao trabalhador a qualquer tempo a oposi o ao desconto, devendo o mesmo se manifestar por escrito e assinado perante aos Sindicatos Laborais.§ QUARTO - CONTRIBUI O ASSISTENCIAL PATRONAL - Com fundamento no Art. 513, al nea "e" da CLT, e de Acordo com o Recurso Extraordin rio n.º 220.700-1 do Supremo Tribunal Federal que Julgou procedente a cobran a da taxa assistencial, e conforme delibera o da Assembleia Geral Extraordin ria que aprovou esta conven o, fica institu da a contribui o Assistencial Patronal de acordo com a quantidade de empregados existentes na empresa na data base desta Conven o Coletiva de Trabalho, ou seja, 1º de janeiro de 2025. A quantidade de empregados dever ser multiplicada por R$ 10,00 (dez reais) e deve ser paga pelas empresas associadas ou n o em favor do SIESE-MT, em guias pr prias fornecidas por esta entidade sindical patronal,I - O atraso no recolhimento implicar em multa de 10% (dez por cento), nos primeiros 30 dias e juros de 1% (um por cento) nos meses subsequentes de atraso e 0,01% de juro de mora ao dia.II - O recolhimento do valor devido dever ser efetuado em uma parcela com vencimento at o dia 28/02.2025.III - A n o observâ ncia do recolhimento da respectiva Contribui o acarretar as consequ ncias previstas nos Artigos 607 e 608 da CLT – Consolida o das Leis do Trabalho.IV - Nos munic pios onde existam empresas que possuam uma ou mais filiais, ser devida uma nica contribui o por empresa, que englobar a matriz e todas as filiais existentes naquele munic pio.V - Para a respectiva comprova o da quantidade de empregados, as empresas dever o ap s efetuar os pagamentos enviar ao SIESE-MT c pia da GEFIP/CEFIP.§ QUINTO - DA CONTRIBUI O CONFEDERATIVA PATRONAL - Considerando que o art. 611-B n o veda a estipula o de contribui o decorrente de Conven o Coletiva de Trabalho para toda a categoria econô mica, diante disso prevalece o negociado sobre o legislado, ainda por delibera o da Assembleia Geral do Sindicato Patronal ser cobrada, de todas as Empresa do Segmento, nos termos do disposto nos incisos III e IV, do art. 8º , da Constitui o Federal, com vencimento em 30 de julho de 2026, tendo por base os valores decididos em Assembleia Geral Patronal no valor de R$ 10,00 (Dez Reais) por empregado § SEXTO - O atraso no pagamento das contribui es mencionadas nos par grafos quarto e quinto desta Clausula, acarretar a incid ncia de multa de 10% do valor da contribui o, bem como em corre o monet ria a ser calculada pelos ndices fornecidos pelo INPC/IBGE§ S TIMO - DA CARTA DE APRESENTA O - Aos empregados demitidos sem justa causa ou cuja justa causa n o ter sido reconhecida pela Justi a do Trabalho, a empresa fornecer carta de apresenta o.
Seguro de vida
“Considerando que no ano de 2017, por for a da Clausula 15ª da CCT/2017, os Sindicatos Laborais firmam o compromisso de selecionar e credenciar as empresas especializadas para fornecer o Plano de Preven o e Prote o a Vida, sendo que no decorrer do ano de 2017, somente duas empresas solicitaram o credenciamento Considerando que na ocasi o somente a uma empresa preencheu os requisitos da conven o e obteve o credenciamento Considerando que fato publico que algumas empresas de seguran a tem se esquivado do cumprimento da Cl usula 15ª da CCT/2017 atrav s de contra o de empresa que al m de n o serem credenciadas pelos sindicatos laborais, n o preenchem os requisitos m nimos previstos na conven o coletiva, uma vez que n o oferecem todos os benef cios em todas as localidades, o que tem afetado os direitos dos trabalhadores Considerando que restou constatado pelos sindicatos laborais e patronais que estas empresas de seguran a t m buscado apenas o menor valor n o obstante a previs o convencional do valor de R$ 45,00 por trabalhador Considerando que a previs o de credenciamento, pelas entidades sindicais, visava a analise previa de empresas que tivessem condi es de oferecer todos os benef cios pelo valor previamente acordados entre os sindicatos, visando n o o menor valor para as empresas de seguran a, uma vez que o valor foi predefinido, mas o fornecimento de todos os benef cios previsto na Cl usula 15ª da CCT/2017, em todas as localidades descritas na referida clausula Considerando que a contrata o de empresa n o credenciada, al m de n o fornecer os benef cios aos trabalhadores tem gerado desequil brio no mercado, na medida em que reduz ilegalmente os custos da empresa de seguran a que contratam esse tipo de servi o culminando em desequil brio econô mico, inclusive em licita es Considerando que j h trabalhadores prejudicados com estas contrata es irregulares, uma vez que n o est o usufruindo dos benef cios previstos na Cl usula 15ª da CCT/2017 Considerando que n o houve a renova o do credenciamento da antiga empresa, sendo deferido o credenciamento de nova empresa para fornecimento do benef cio.Postas a considera es supra, entendem os sindicatos laborais, com a concordâ ncia do Sindicato Patronal, e com intuito de se evitar mais les es aos direitos dos trabalhadores, que na Conven o Coletiva de Trabalho 2021 imprescind vel que se registre expressamente a nica empresa devidamente credenciada para fornecer do Plano de Preven o e Prote o a Vida e consequentemente cumprir o previsto na Cl usula 15ª , restando compromissado que eventual deferimento de credenciamento de nova empresa, ser imediatamente confeccionado o Termo Aditivo e lan ado no sistema do MTE, quando passar a ter validade. Os Sindicatos Laborais, com a concordâ ncia do Sindicato Patronal, selecionaram e credenciaram a empresa especializada SAS - CONVENIO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Bandeira NIPOMED - HEALTH PLANNER) para o fornecimento do Plano de Preven o e Prote o a Vida, uma vez que possui estrutura operacional e administrativa local, bem como comprovou mediante contratos com M dicos e Hospitais consideradas idô neas e aptas atender a demanda e prestar o benef cio a todos os empregados da categoria profissional, obrigando-se manter e assegurar a rede de sa de credenciada a cobertura dos seguintes benef cios: oferecer ao empregado, cô njuge e filhos at 21 anos, central de agendamento pr prio de consultas, com no m nimo 50 (cinquenta) especialidades m dicas, 10 (dez) clinicas de atendimento em hor rio comercial e (dois) pronto atendimento 24H em Cuiab ou V rzea Grande, 01 (um) Pronto Atendimento nas seguintes cidades polo do interior (Rondon polis, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Barra do Gar as-MT ), atendimento de consultas na rede m dica a partir de R$ 70,00 (setenta reais) ou com economia em rede referenciada em rela o a consultas particulares, cujo valor ser custeado pelo assegurado empregado e seus dependentes, bem como exames, laboratoriais, imagens, cl nicas odontol gicas com tabela diferenciada, estendido ao titular, cô njuge e filhos at 21 anos de idade, sem car ncia. Odontologia familiar b sica: compreendendo os seguintes servi os (Limpeza, aplica o de fl or restaura o de uma face e tratamento de dor) (01 Uma vez por ano por pessoa) servi o dispon vel nas seguintes localidades: (Cuiab , V rzea Grande, Rondon polis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Juara – MT). Comtemplar tamb m o benef cio de seguro de vida por morte acidental e invalidez total ou parcial por acidente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), somente ao titular, mais assist ncia funeral familiar realizado pela seguradora ou op o de reembolso limitado at no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mediante contrato com uma corretora de seguros credenciada a SUSEP (superintend ncia de seguros Privado).§ PRIMEIRO - Para constitui o dos fundos necess rios a manuten o dos benef cios do plano de preven o e prote o a Vida quanto ao programa de sa de previstos neste instrumento conforme cl usula d cima quinta, os Empregadores pagar o (diretamente a empresa credenciada) mensalmente o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por trabalhador e compreendidos neste valor o titular do plano, o cô njuge e dependentes, observado a informa o constante do CAGED do m s anterior, independentemente da quantidade de dependentes a serem inclu dos pelos titulares empregados § SEGUNDO - Os valores cobrados conforme especificados pelas empresas especializadas objeto das coberturas estipuladas no caput, ser o pagos diretamente pelos empregados segurados ao utilizarem do programa de Sa de no ato da realiza o das consultas e exames, sem qualquer possibilidade de desconto em folha de pagamento.§ TERCEIRO - As empresas/seguradoras que estiverem operando para atender este benef cio do seguro de vida e assist ncia funeral conforme cl usula d cima quarta, dever o comprovar sempre que solicitado pelo Sindicato Laborais, que cumprem aos regramentos legais da SUSEP Superintend ncia comprovando por meio de documentos ou contratos com corretoras de seguros habilitadas, os quais dever o serem enviados no prazo m ximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de solicita o, sob pena de descumprimento e consequentemente serem descredenciadas, mediante notifica o por escrito. § QUARTO - O presente benef cio concedido aos trabalhadores, (titular) e seus familiares e dependentes n o possui natureza salarial, por tratar-se de benef cio assistencial de cunho social oferecido pelos empregadores de forma compuls ria em decorr ncia da conven o coletiva.§ QUINTO - As empresas somente estar o obrigadas a efetuar o pagamento dos valores previstos no”
Ver a cláusula inteira
Considerando que no ano de 2017, por for a da Clausula 15ª da CCT/2017, os Sindicatos Laborais firmam o compromisso de selecionar e credenciar as empresas especializadas para fornecer o Plano de Preven o e Prote o a Vida, sendo que no decorrer do ano de 2017, somente duas empresas solicitaram o credenciamento Considerando que na ocasi o somente a uma empresa preencheu os requisitos da conven o e obteve o credenciamento Considerando que fato publico que algumas empresas de seguran a tem se esquivado do cumprimento da Cl usula 15ª da CCT/2017 atrav s de contra o de empresa que al m de n o serem credenciadas pelos sindicatos laborais, n o preenchem os requisitos m nimos previstos na conven o coletiva, uma vez que n o oferecem todos os benef cios em todas as localidades, o que tem afetado os direitos dos trabalhadores Considerando que restou constatado pelos sindicatos laborais e patronais que estas empresas de seguran a t m buscado apenas o menor valor n o obstante a previs o convencional do valor de R$ 45,00 por trabalhador Considerando que a previs o de credenciamento, pelas entidades sindicais, visava a analise previa de empresas que tivessem condi es de oferecer todos os benef cios pelo valor previamente acordados entre os sindicatos, visando n o o menor valor para as empresas de seguran a, uma vez que o valor foi predefinido, mas o fornecimento de todos os benef cios previsto na Cl usula 15ª da CCT/2017, em todas as localidades descritas na referida clausula Considerando que a contrata o de empresa n o credenciada, al m de n o fornecer os benef cios aos trabalhadores tem gerado desequil brio no mercado, na medida em que reduz ilegalmente os custos da empresa de seguran a que contratam esse tipo de servi o culminando em desequil brio econô mico, inclusive em licita es Considerando que j h trabalhadores prejudicados com estas contrata es irregulares, uma vez que n o est o usufruindo dos benef cios previstos na Cl usula 15ª da CCT/2017 Considerando que n o houve a renova o do credenciamento da antiga empresa, sendo deferido o credenciamento de nova empresa para fornecimento do benef cio.Postas a considera es supra, entendem os sindicatos laborais, com a concordâ ncia do Sindicato Patronal, e com intuito de se evitar mais les es aos direitos dos trabalhadores, que na Conven o Coletiva de Trabalho 2021 imprescind vel que se registre expressamente a nica empresa devidamente credenciada para fornecer do Plano de Preven o e Prote o a Vida e consequentemente cumprir o previsto na Cl usula 15ª , restando compromissado que eventual deferimento de credenciamento de nova empresa, ser imediatamente confeccionado o Termo Aditivo e lan ado no sistema do MTE, quando passar a ter validade. Os Sindicatos Laborais, com a concordâ ncia do Sindicato Patronal, selecionaram e credenciaram a empresa especializada SAS - CONVENIO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Bandeira NIPOMED - HEALTH PLANNER) para o fornecimento do Plano de Preven o e Prote o a Vida, uma vez que possui estrutura operacional e administrativa local, bem como comprovou mediante contratos com M dicos e Hospitais consideradas idô neas e aptas atender a demanda e prestar o benef cio a todos os empregados da categoria profissional, obrigando-se manter e assegurar a rede de sa de credenciada a cobertura dos seguintes benef cios: oferecer ao empregado, cô njuge e filhos at 21 anos, central de agendamento pr prio de consultas, com no m nimo 50 (cinquenta) especialidades m dicas, 10 (dez) clinicas de atendimento em hor rio comercial e (dois) pronto atendimento 24H em Cuiab ou V rzea Grande, 01 (um) Pronto Atendimento nas seguintes cidades polo do interior (Rondon polis, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Barra do Gar as-MT ), atendimento de consultas na rede m dica a partir de R$ 70,00 (setenta reais) ou com economia em rede referenciada em rela o a consultas particulares, cujo valor ser custeado pelo assegurado empregado e seus dependentes, bem como exames, laboratoriais, imagens, cl nicas odontol gicas com tabela diferenciada, estendido ao titular, cô njuge e filhos at 21 anos de idade, sem car ncia. Odontologia familiar b sica: compreendendo os seguintes servi os (Limpeza, aplica o de fl or restaura o de uma face e tratamento de dor) (01 Uma vez por ano por pessoa) servi o dispon vel nas seguintes localidades: (Cuiab , V rzea Grande, Rondon polis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Juara – MT). Comtemplar tamb m o benef cio de seguro de vida por morte acidental e invalidez total ou parcial por acidente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), somente ao titular, mais assist ncia funeral familiar realizado pela seguradora ou op o de reembolso limitado at no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mediante contrato com uma corretora de seguros credenciada a SUSEP (superintend ncia de seguros Privado).§ PRIMEIRO - Para constitui o dos fundos necess rios a manuten o dos benef cios do plano de preven o e prote o a Vida quanto ao programa de sa de previstos neste instrumento conforme cl usula d cima quinta, os Empregadores pagar o (diretamente a empresa credenciada) mensalmente o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por trabalhador e compreendidos neste valor o titular do plano, o cô njuge e dependentes, observado a informa o constante do CAGED do m s anterior, independentemente da quantidade de dependentes a serem inclu dos pelos titulares empregados § SEGUNDO - Os valores cobrados conforme especificados pelas empresas especializadas objeto das coberturas estipuladas no caput, ser o pagos diretamente pelos empregados segurados ao utilizarem do programa de Sa de no ato da realiza o das consultas e exames, sem qualquer possibilidade de desconto em folha de pagamento.§ TERCEIRO - As empresas/seguradoras que estiverem operando para atender este benef cio do seguro de vida e assist ncia funeral conforme cl usula d cima quarta, dever o comprovar sempre que solicitado pelo Sindicato Laborais, que cumprem aos regramentos legais da SUSEP Superintend ncia comprovando por meio de documentos ou contratos com corretoras de seguros habilitadas, os quais dever o serem enviados no prazo m ximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de solicita o, sob pena de descumprimento e consequentemente serem descredenciadas, mediante notifica o por escrito. § QUARTO - O presente benef cio concedido aos trabalhadores, (titular) e seus familiares e dependentes n o possui natureza salarial, por tratar-se de benef cio assistencial de cunho social oferecido pelos empregadores de forma compuls ria em decorr ncia da conven o coletiva.§ QUINTO - As empresas somente estar o obrigadas a efetuar o pagamento dos valores previstos no par grafo primeiro, a t tulo de constitui o dos fundos e manuten o dos benef cios previstos nesta clausula, mediante a apresenta o por protocolo perante o Sindicato Patronal, pelos Sindicatos Laborais, das empresas ent o credenciadas.§ SEXTO - A inadimpl ncia por parte do empregador (com a empresa credenciada) que impossibilite o recebimento do benef cio do seguro de vida e Assist ncia funeral Nacional, importar no seu dever de indenizar o trabalhador, sua fam lia ou herdeiro legal, em dobro, do que est previsto no ‘ caput’ da clausula, em dinheiro e a vista. A inadimpl ncia que impossibilite o atendimento aos trabalhadores ou pagamento inferior ao necess rio para o atendimento a todo o quadro de empregados, acarretar ao empregador multa mensal de 10% do piso salarial da categoria por empregado, enquanto persistir o descumprimento, bem como a restitui o do valor gasto pelo trabalhador.§ S TIMO - Com o credenciamento e a apresenta o dos documentos que comprovam que as empresas est o aptas a comercializa o do Beneficio pelos Sindicatos Laborais das empresas especializadas para a realiza o da presta o dos servi os objeto desta clausula, as empresas com a formaliza o dos contratos e a entrega dos recibos e nota fiscal correspondente, se comprometem a realizar imediatamente, o pagamento dos valores previstos no par grafo primeiro, sob pena de incid ncia da multa prevista na presente conven o, ap s audi ncia de concilia o a ser feita com a empresa envolvida, o Sindicato Laboral e a participa o do Sindicato Patronal.§ OITAVO - A fiscaliza o quanto ao cumprimento pelas empresas especializadas que foram credenciadas e consideradas aptas à presta o dos servi os objeto desta clausula, ser realizada pelos Sindicatos Laborais, que comunicar por escrito ao Sindicato Patronal que repassara aos Empregadores, a ocorr ncia de eventual inadimplemento das obriga es assumidas, visando a realiza o de notifica o pr via para regulariza o com prazo n o superior a 30 (trinta) dias, e em caso de n o regulariza o, a imediata rescis o dos contratos com a suspens o do servi o e do pagamento dos valores previstos no paragrafo primeiro.§ NONO - Ocorrendo a rescis o dos contratos entre os Empregadores e as empresas especializadas, por culpa exclusiva destas, pelo inadimplemento da obriga o constante do caput e dos compromissos assumidos, os Empregadores deixaram de efetuar o pagamento referente a constitui o dos fundos necess rios a manuten o dos benef cios previsto no par grafo primeiro desta clausula, sendo que e a suspens o dos pagamento, n o acarretara inadimplemento da Conven o Coletiva de Trabalho da Categoria, at que sejam formalizados novos contratos com outras empresas selecionadas e credenciadas pelos Sindicatos Laborais, nas mesmas condi es constantes previstas no caput desta clausula.§ D CIMO - As partes desde j convencionam que os valores a serem pagos pelas empresas (diretamente a empresa credenciada) para constitui o dos fundos necess rios a manuten o dos benef cios previstos neste instrumento, no importe de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) mensais por empregado, ser o majorados, a partir da data de 01.01.2022, pelo mesmo ndice de reajuste que for concedido ao sal rio normativo da categoria consoante aditivo a presente Conven o Coletiva de Trabalho.
Multa por descumprimento
“Considerando o disposto no art. 8° , inc. III e VI, da Constitui o Federal a inobservâ ncia de qualquer clausula contida nesta Conven o Coletiva de Trabalho, levado a ju zo, acarretar multa no valor de 0,5 (meio) piso da categoria por empregado da empresa e pelos meses de descumprimento e ser o revertidas, descontados honor rios, custas etc., ao PASOL (Programa de Assist ncia Social, Ocupacional e Lazer), bem como revertidas em a es contra o preconceito em seus diversos aspectos observando o movimento Nacional de “ Selo Seguran a Sem Preconceito” e a cartilha desenvolvida pela Universidade Zumbi dos Palmares e ao Movimento AR, a criterio e a cargo do Sindicato Autor da A o. § PRIMEIRO - Objetivando resguardar os interesses coletivos e individuais da categoria como um todo e por for a deste instrumento reconhecido no art. 7° inciso XXVI da CONSTITUI O FEDERAL, fica pactuado que as A ES DE CUMPRIMENTO que objetivarem o pagamento da multa prevista no "caput" desta cl usula PODER O ser propostas na forma de INDIVIDUALMENTE.§ SEGUNDO - Considerando o disposto no art.8° , inc. lll e VI da constitui o Federal e a presente cl usula, fica pactuado que TODA E QUALQUER A O DE CUMPRIMENTO dever ser precedida de 01(uma) tentativa de concilia o junto aos sindicatos patronal e laboral. As c pias das atas, resultante das tentativas frustradas, dever o ser juntadas à a o aqui pactuada, sob pena de invalidade desta cl usula para efeitos legais.§ TERCEIRO - Nas reuni es pr vias conciliat rias, na sede do SIESE-MT, dever o estar presentes, OBRIGATORIAMENTE, um membro de cada entidade (patronal e laboral) designados por seus presidentes e um representante da empresa inadimplente.§ QUARTO - Fica eleito o foro da comarca de Cuiab para o ajuizamento da a o prevista nesta cl usula, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.”
Ver a cláusula inteira
Considerando o disposto no art. 8° , inc. III e VI, da Constitui o Federal a inobservâ ncia de qualquer clausula contida nesta Conven o Coletiva de Trabalho, levado a ju zo, acarretar multa no valor de 0,5 (meio) piso da categoria por empregado da empresa e pelos meses de descumprimento e ser o revertidas, descontados honor rios, custas etc., ao PASOL (Programa de Assist ncia Social, Ocupacional e Lazer), bem como revertidas em a es contra o preconceito em seus diversos aspectos observando o movimento Nacional de “ Selo Seguran a Sem Preconceito” e a cartilha desenvolvida pela Universidade Zumbi dos Palmares e ao Movimento AR, a criterio e a cargo do Sindicato Autor da A o. § PRIMEIRO - Objetivando resguardar os interesses coletivos e individuais da categoria como um todo e por for a deste instrumento reconhecido no art. 7° inciso XXVI da CONSTITUI O FEDERAL, fica pactuado que as A ES DE CUMPRIMENTO que objetivarem o pagamento da multa prevista no "caput" desta cl usula PODER O ser propostas na forma de INDIVIDUALMENTE.§ SEGUNDO - Considerando o disposto no art.8° , inc. lll e VI da constitui o Federal e a presente cl usula, fica pactuado que TODA E QUALQUER A O DE CUMPRIMENTO dever ser precedida de 01(uma) tentativa de concilia o junto aos sindicatos patronal e laboral. As c pias das atas, resultante das tentativas frustradas, dever o ser juntadas à a o aqui pactuada, sob pena de invalidade desta cl usula para efeitos legais.§ TERCEIRO - Nas reuni es pr vias conciliat rias, na sede do SIESE-MT, dever o estar presentes, OBRIGATORIAMENTE, um membro de cada entidade (patronal e laboral) designados por seus presidentes e um representante da empresa inadimplente.§ QUARTO - Fica eleito o foro da comarca de Cuiab para o ajuizamento da a o prevista nesta cl usula, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.