TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e…
Cuiabá/MT, abril de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Emp em Ent Cult Recreat e Assis Social (CNPJ 00.965.962/0001-85), de Cuiabá/MT, para a categoria empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000182/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 26/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR024887/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 26/05/2026.

Altera o instrumento MT000213/2025.

Categoria: Categoria Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC

Partes

  • SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/MTEmpresa · CNPJ 03.658.968/0001-06
  • SINDICATO DOS EMP EM ENT CULT RECREAT E ASSIS SOCIALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.965.962/0001-85

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de MT

CategoriaCategoria Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC

Ver os 142 municípios
  • Acorizal/MT
  • Água Boa/MT
  • Alta Floresta/MT
  • Alto Araguaia/MT
  • Alto Boa Vista/MT
  • Alto Garças/MT
  • Alto Paraguai/MT
  • Alto Taquari/MT
  • Apiacás/MT
  • Araguaiana/MT
  • Araguainha/MT
  • Araputanga/MT
  • Arenápolis/MT
  • Aripuanã/MT
  • Barão de Melgaço/MT
  • Barra do Bugres/MT
  • Barra do Garças/MT
  • Boa Esperança do Norte/MT
  • Bom Jesus do Araguaia/MT
  • Brasnorte/MT
  • Cáceres/MT
  • Campinápolis/MT
  • Campo Novo do Parecis/MT
  • Campo Verde/MT
  • Campos de Júlio/MT
  • Canabrava do Norte/MT
  • Canarana/MT
  • Carlinda/MT
  • Castanheira/MT
  • Chapada dos Guimarães/MT
  • Cláudia/MT
  • Cocalinho/MT
  • Colíder/MT
  • Colniza/MT
  • Comodoro/MT
  • Confresa/MT
  • Conquista D'Oeste/MT
  • Cotriguaçu/MT
  • Cuiabá/MT
  • Curvelândia/MT
  • Denise/MT
  • Diamantino/MT
  • Dom Aquino/MT
  • Feliz Natal/MT
  • Figueirópolis D'Oeste/MT
  • Gaúcha do Norte/MT
  • General Carneiro/MT
  • Glória D'Oeste/MT
  • Guarantã do Norte/MT
  • Guiratinga/MT
  • Indiavaí/MT
  • Ipiranga do Norte/MT
  • Itanhangá/MT
  • Itaúba/MT
  • Itiquira/MT
  • Jaciara/MT
  • Jangada/MT
  • Jauru/MT
  • Juara/MT
  • Juína/MT
  • Juruena/MT
  • Juscimeira/MT
  • Lambari D'Oeste/MT
  • Lucas do Rio Verde/MT
  • Luciara/MT
  • Marcelândia/MT
  • Matupá/MT
  • Mirassol d'Oeste/MT
  • Nobres/MT
  • Nortelândia/MT
  • Nossa Senhora do Livramento/MT
  • Nova Bandeirantes/MT
  • Nova Brasilândia/MT
  • Nova Canaã do Norte/MT
  • Nova Guarita/MT
  • Nova Lacerda/MT
  • Nova Marilândia/MT
  • Nova Maringá/MT
  • Nova Monte Verde/MT
  • Nova Mutum/MT
  • Nova Nazaré/MT
  • Nova Olímpia/MT
  • Nova Santa Helena/MT
  • Nova Ubiratã/MT
  • Nova Xavantina/MT
  • Novo Horizonte do Norte/MT
  • Novo Mundo/MT
  • Novo Santo Antônio/MT
  • Novo São Joaquim/MT
  • Paranaíta/MT
  • Paranatinga/MT
  • Pedra Preta/MT
  • Peixoto de Azevedo/MT
  • Planalto da Serra/MT
  • Poconé/MT
  • Pontal do Araguaia/MT
  • Ponte Branca/MT
  • Lacerda/MT
  • Porto Alegre do Norte/MT
  • Porto dos Gaúchos/MT
  • Porto Esperidião/MT
  • Porto Estrela/MT
  • Poxoréu/MT
  • Primavera do Leste/MT
  • Querência/MT
  • Reserva do Cabaçal/MT
  • Ribeirão Cascalheira/MT
  • Ribeirãozinho/MT
  • Rio Branco/MT
  • Rondolândia/MT
  • Rondonópolis/MT
  • Rosário Oeste/MT
  • Salto do Céu/MT
  • Santa Carmem/MT
  • Santa Cruz do Xingu/MT
  • Santa Rita do Trivelato/MT
  • Santa Terezinha/MT
  • Santo Afonso/MT
  • Santo Antônio do Leste/MT
  • Santo Antônio do Leverger/MT
  • São Félix do Araguaia/MT
  • São José do Povo/MT
  • São José do Rio Claro/MT
  • São José do Xingu/MT
  • São José dos Quatro Marcos/MT
  • São Pedro da Cipa/MT
  • Sapezal/MT
  • Serra Nova Dourada/MT
  • Sinop/MT
  • Sorriso/MT
  • Tabaporã/MT
  • Tangará da Serra/MT
  • Tapurah/MT
  • Terra Nova do Norte/MT
  • Tesouro/MT
  • Torixoréu/MT
  • União do Sul/MT
  • Vale de São Domingos/MT
  • Várzea Grande/MT
  • Vera/MT
  • Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
  • Vila Rica/MT
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC , com abrangência territorial em Acorizal/MT, Água Boa/MT, Alta Floresta/MT, Alto Araguaia/MT, Alto Boa Vista/MT, Alto Garças/MT, Alto Paraguai/MT, Alto Taquari/MT, Apiacás/MT, Araguaiana/MT, Araguainha/MT, Araputanga/MT, Arenápolis/MT, Aripuanã/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Barra do Garças/MT, Boa Esperança do Norte/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Brasnorte/MT, Cáceres/MT, Campinápolis/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campo Verde/MT, Campos de Júlio/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cláudia/MT, Cocalinho/MT, Colíder/MT, Colniza/MT, Comodoro/MT, Confresa/MT, Conquista D'Oeste/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Curvelândia/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Dom Aquino/MT, Feliz Natal/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, Gaúcha do Norte/MT, General Carneiro/MT, Glória D'Oeste/MT, Guarantã do Norte/MT, Guiratinga/MT, Indiavaí/MT, Ipiranga do Norte/MT, Itanhangá/MT, Itaúba/MT, Itiquira/MT, Jaciara/MT, Jangada/MT, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Juscimeira/MT, Lambari D'Oeste/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Luciara/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Brasilândia/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Nazaré/MT, Nova Olímpia/MT, Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Nova Xavantina/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Novo Santo Antônio/MT, Novo São Joaquim/MT, Paranaíta/MT, Paranatinga/MT, Pedra Preta/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontal do Araguaia/MT, Ponte Branca/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Poxoréu/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Ribeirãozinho/MT, Rio Branco/MT, Rondolândia/MT, Rondonópolis/MT, Rosário Oeste/MT, Salto do Céu/MT, Santa Carmem/MT, Santa Cruz do Xingu/MT, Santa Rita do Trivelato/MT, Santa Terezinha/MT, Santo Afonso/MT, Santo Antônio do Leste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São Félix do Araguaia/MT, São José do Povo/MT, São José do Rio Claro/MT, São José do Xingu/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, São Pedro da Cipa/MT, Sapezal/MT, Serra Nova Dourada/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, Tesouro/MT, Torixoréu/MT, União do Sul/MT, Vale de São Domingos/MT, Várzea Grande/MT, Vera/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Vila Rica/MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000182/2026 (solicitação MR024887/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 262.438
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“40 (quarenta) horas semanais R$ 2.040,78”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000182/2026 (solicitação MR024887/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO NORMATIVO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 262.442
Ver a cláusula inteira
Os salários normativos da Instituição envolvida serão de acordo com a jornada trabalhada, e incluído o DSR, senão vejamos:
JORNADA DE TRABALHO PISO
40 (quarenta) horas semanais R$ 2.040,78
30 (trinta) horas semanais R$ 1.530,58
20 (vinte) horas semanais R$ 1.020,39
PARÁGRAFO ÚNICO: Para os profissionais que exercem a função de Radiologista, em razão da previsão legal, a jornada semanal será de 24 (vinte e quatro) horas, com remuneração mínima conforme previsto na legislação vigente.

Reajuste salarial

“O SESC concederá reajuste aos empregados abrangidos pelo SENALBA/MT, na ordem de 4,14 % (quatro vírgula quatorze por cento) de reajuste considerando o IPCA, mais 1% (um por cento) de ganho real, que já encontra aplicado na tabela de salário normativo constante na cláusula terceira, a ser aplicado nos salários de 1º de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000182/2026 (solicitação MR024887/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 262.587
Ver a cláusula inteira
O SESC concederá reajuste aos empregados abrangidos pelo SENALBA/MT, na ordem de 4,14 % (quatro vírgula quatorze por cento) de reajuste considerando o IPCA, mais 1% (um por cento) de ganho real, que já encontra aplicado na tabela de salário normativo constante na cláusula terceira, a ser aplicado nos salários de 1º de abril de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os Empregadores concederão aos empregados que cumprem carga horária de 40 horas semanais, Auxílio Alimentação, no valor de R$ 1.800,00 (mil duzentos e oitocentos reais) mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000182/2026 (solicitação MR024887/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 262.589
Ver a cláusula inteira
Os Empregadores concederão aos empregados que cumprem carga horária de 40 horas semanais, Auxílio Alimentação, no valor de R$ 1.800,00 (mil duzentos e oitocentos reais) mensais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : O Auxílio Alimentação/Refeição não se constitui como verba salarial e não integrará, para nenhum efeito, o salário ou a remuneração percebida pelo empregado.
PARÁGRAFO SEGUNDO : O Auxílio Alimentação/Refeição será concedido, mediante solicitação formal do empregado e sua adesão ao benefício e implicará na sua obrigatória participação financeira mensal 5% do auxílio concedido por parte do empregado.
PARÁGRAFO TERCEIRO : O auxílio alimentação/Refeição será concedido proporcionalmente à jornada de trabalho semanal, sendo o valor integral para as jornadas de 40 horas semanais.
PARÁGRAFO QUARTO : Os empregados contratados para os cargos de Assistente Social e Técnico em Radiologia, receberão o auxílio alimentação/refeição na integralidade, em razão do impedimento legal do exercício de 40 horas semanais.
PARÁGRAFO QUINTO : O SESC disponibilizará o crédito integralmente a título de auxílio alimentação, ficando a cargo do empregado, organizar dentro do aplicativo da empresa fornecedora do benefício, a distribuição do referido crédito entre alimentação ou refeição.
PARÁGRAFO SEXTO : O benefício de auxílio alimentação será estendido aos menores aprendizes, com a observância e aplicação das mesmas regras constantes nesta cláusula.
PARÁGRAFO SÉTIMO : O auxílio alimentação/refeição será disponibilizado até o dia 01 (um/primeiro) de cada mês.
PARÁGRAFO OITAVO : O auxílio alimentação/refeição será fornecido ao empregado durante a licença maternidade e nos afastamentos por doença ou acidente, desde que este permaneça realizando o pagamento de sua contrapartida. Caso o pagamento não seja realizado por mais de três meses, o SESC poderá suspender o benefício.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado mensalmente dos empregados associados ao Sindicato Laboral o valor equivalente a 1% (um por cento) do salário base”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000182/2026 (solicitação MR024887/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO LABORAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 262.591
Ver a cláusula inteira
I. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Será descontado mensalmente dos empregados associados ao Sindicato Laboral o valor equivalente a 1% (um por cento) do salário base, sendo o repasse ao SENALBA/MT efetuado até o 10º (décimo) dia após o pagamento do salário, para a conta corrente Op. 03 - 871-2, agência 016 - Caixa Econômica Federal.
II. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Para a discussão do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 e da Contribuição Assistencial, foi publicado o Edital n. 29.146, páginas 195 e 196 do dia 07 de janeiro de 2026 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Nesse contexto foram realizadas assembleias nas Unidades do SESC no Estado de Mato Grosso, nas seguintes datas:
No dia 20 de janeiro de 2026, às 08:00 horas no SESC ESCOLA/SESC CRIANÇA/CUIABA/MT; No dia 20 de janeiro de 2026, à 16:00 horas no SESC ALIMENTA/MESA BRASIL/CUIABÁ/MT; No dia 21 de janeiro de 2026, às 08:30 horas, no SESC/BALNEARIO/CUIABÁ/MT; No dia 22 de janeiro de 2026, às 16:00 horas, no SESC/ADM/EQUILÍBRIO/CUIABÁ/MT; No dia 23 de janeiro de 2026, às 14:00 horas no SESC ARSENAL/SESC CASA DO ARTESÃO/CUIABÁ/MT; No dia 27 de janeiro de 2026, às 07:30 horas no SESC/APOIO/CUIABÁ/MT; No dia 27 de janeiro de 2026, às 14:30 horas no SESC/ESPAÇO DE PRODUÇÃO/CUIABÁ/MT; No dia 28 de janeiro de 2026, às 11:00 horas e às 11:00 horas no SESC/ODONTOLOGIA/CUIABÁ/MT; No dia 29 de janeiro de 2026, às 14:00 horas no SESC/SALGADEIRA; No dia 10 de fevereiro de 2026 às 10:00 horas no SESC/RONDONOPOLIS/MT; No dia 10 de fevereiro de 2026, às 16:00 horas em no SESC/RONDONOPOLIS/MT; No dia 11 de fevereiro de 2026, às 10:00 horas no SESC/POXORÉU/MT; No dia 20 de fevereiro de 2026 às 09:00 horas no SESC/LUCAS DO RIO VERDE/MT; No dia 24 de fevereiro de 2026, às 14:00 horas no SESC/SINOP/MT; No dia 25 de fevereiro de 2026 às 13:30 horas no SESC/ALTA FLORESTA/MT; No dia 02 de março de 2026 às 08:30 horas no SESC/CÁCERES/MT; No dia 05 de março de 2026 às 16:00 horas no SESC/PORTO/MT
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em conformidade com o artigo 513, alínea 'e', da CLT e o Acórdão do STF, Pleno, RG-ARE 1.018.459/PR, e conforme decisão da maioria dos empregados do SESC/MT nas assembleias acima, será descontado 3% (três por cento) sobre os salários dos empregados não filiados ao Sindicato, a título de Contribuição Assistencial, desde que beneficiados total ou parcialmente pela celebração do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027. O total arrecadado será depositado na conta corrente 000871-2, operação 003, agência 016, Caixa Econômica Federal, até o 10° (décimo) dia do mês seguinte ao desconto.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O percentual acima será parcelado em 03(três) vezes de 1%(um) por cento do salário base, limitado a R$ 100,00(cem) reais por parcela e, será descontado 1% (um) por cento no salário relativo ao mês de maio 2026, 1% (um) por cento no salário relativo ao mês de junho/2026 e 1%(um) por cento no salário relativo ao mês de julho/2026. Os repasses ao SENALBA/MT serão efetuados respectivamente em junho, julho e agosto/2026.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica assegurado ao trabalhador não associado ao sindicato o direito de oposição, individual e pessoal perante o SENALBA/MT, por meio de carta devidamente protocolada na sede do sindicato no prazo do dia 04 a 08 de maio de 2026, sendo que os trabalhadores lotados nas cidades do Interior do Estado, poderão enviar as cartas via correio com AR, postada na data de 04 a 08 de maio de 2026. O SENALBA encaminhará para o SESC/MT a relação contendo o nome dos(as) opositores(as). Endereço para protocolo/envio ao SENALBA/MT: Rua 13 de Junho, 1640 - Porto, Cuiabá - MT, CEP: 78020-000, nos horários de funcionamento segunda-feira a sexta-feira das 08:00h às 19:00h.
PARÁGRAFO QUARTO: Não terão validade as cartas de oposição protocoladas ou postadas fora do prazo estipulado no parágrafo anterior ou que não atendam as condições previstas.
PARÁGRAFO QUINTO: O disposto nos parágrafos primeiro e segundo desta Cláusula não será aplicado aos empregados filiados ao Sindicato, devendo o SENALBA encaminhar a relação destes.
PARÁGRAFO SEXTO: Os empregados que forem contratados após findado o prazo para o exercício do direito de oposição, mas ainda dentro do período de contribuição (maio, junho e julho), terão 05 (cinco) dias para apresentar a sua contestação, a contar da data da sua admissão.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Os empregados que forem admitidos após o período de contribuição acima destacado, só poderão sofrer os mencionados descontos no ano seguinte, e apenas se não apresentar o direito de oposição.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000423/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 05/10/2026 · data-base em abril · solicitação MR060581/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 05/10/2026.

Altera o instrumento MT000217/2025.

Categoria: Categoria Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC

Partes

  • SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALEmpresa · CNPJ 03.658.868/0001-71
  • SINDICATO DOS EMP EM ENT CULT RECREAT E ASSIS SOCIALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.965.962/0001-85

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de MT

CategoriaCategoria Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, do Plano da CNTEEC , com abrangência territorial em MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000423/2026 (solicitação MR060581/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060581/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“44 (quarenta) horas semanais | R$ 2.244,85 (Dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000423/2026 (solicitação MR060581/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DO SALÁRIO NORMATIVO” · parágrafo 4
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060581/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários normativos da Instituição serão pagos de acordo com a jornada trabalhada e modalidade de contrato e forma de contratação e incluído o DSR:
TABELA I – Do Piso Salarial dos Mensalistas e Horistas
Jornada de Trabalho | Piso Normativo
44 (quarenta) horas semanais | R$ 2.244,85 (Dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)
40 (quarenta) horas semanais | R$ 2.040,78 (Dois mil e quarenta reais e setenta e oito centavos)
30 (trinta) horas semanais | R$ 1.530,58 (Um mil e quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos)
20 (vinte) horas semanais | R$ 1.019,76 (Um mil e dezenove reais e setenta e seis centavos)
Escala 12x36 | R$ 1.836,69 (um mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos)
Instrutor Mensalista 44 (quarenta e quatro) horas | R$ 6.644,19 (seis mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos)
Instrutor Mensalista 40(quarenta) horas | R$ 6.040,17 (seis mil e quarenta reais e dezessete centavos)
Instrutor Mensalista 32(trinta e duas) horas | R$ 4.832,12 (quatro mil e oitocentos e trinta e dois reais e doze centavos)
Instrutor Mensalista 20(vinte) horas | R$ 3.020,08 (Três mil e vinte reais e oito centavos)
Hora-aula para Instrutor Horista e/ou Intermitente do SENAC – Classe II - Nível Médio | R$ 40,67 (quarenta reais e sessenta e sete centavos)
Hora-aula para Instrutor Horista e/ou Intermitente do SENAC – Classe I - Nível Superior | R$ 54,66 (cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)
PARÁGRAFO ÚNICO: A diminuição ou variação da quantidade de aulas disponibilizadas aos instrutores horistas que percebem remuneração por produção, hora/aula, seja por diminuição da demanda de cursos ou por outros fatores, não configura redução salarial.

Reajuste salarial

“O SENAC/MT concederá reajuste aos empregados abrangidos pelo SENALBA/MT, na ordem de 4,14% (quatro virgula quatorze por cento) de reajuste pelo IPCA (acumulado Março/2026), mais 1,0% (um vírgula por cento) de ganho real, que já se encontra aplicado na tabela de salário normativo constante na cláusula terceira, a ser aplicado nos salários de 01 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000423/2026 (solicitação MR060581/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060581/2026
Ver a cláusula inteira
O SENAC/MT concederá reajuste aos empregados abrangidos pelo SENALBA/MT, na ordem de 4,14% (quatro virgula quatorze por cento) de reajuste pelo IPCA (acumulado Março/2026), mais 1,0% (um vírgula por cento) de ganho real, que já se encontra aplicado na tabela de salário normativo constante na cláusula terceira, a ser aplicado nos salários de 01 de abril de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O Empregador concederá a todos os empregados, Auxílio Alimentação ou Refeição, a seu critério de escolha, no valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pago todo dia 1º de cada mês.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000423/2026 (solicitação MR060581/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OU REFEIÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060581/2026
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O Empregador concederá a todos os empregados, Auxílio Alimentação ou Refeição, a seu critério de escolha, no valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pago todo dia 1º de cada mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Auxílio Alimentação ou Refeição, não se constitui como verba salarial e não integrará, para nenhum efeito, o salário ou a remuneração percebida pelo empregado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O Auxílio Alimentação ou Refeição será concedido, mediante solicitação formal do empregado e sua adesão ao benefício implicará na sua obrigatória participação financeira mensal de 5% (cinco por cento) do valor do auxílio concedido. O empregador subsidiará os 95% (noventa e cinco por cento) restantes.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O auxílio alimentação ou auxílio refeição será concedido integralmente para os empregados mensalistas que laboram em jornada acima de 30 (trinta) horas semanais.
PARÁGRAFO QUARTO: O Auxílio alimentação ou refeição poderá ser disponibilizado por meio de cartões com benefícios flexíveis, fornecido por empresa especializada, a ser contratada pelo empregador a seu critério conforme conveniência, respeitando os contratos vigentes e as regras de contratação que regem o SENAC-MT, mantendo a natureza indenizatória.
PARÁGRAFO QUINTO: O benefício do vale alimentação ou auxílio refeição será estendido aos empregados na modalidade de aprendiz, com observância e aplicação das mesmas regras constantes nesta cláusula, sendo o pagamento realizado proporcional à jornada de trabalho nos moldes do parágrafo terceiro.
PARÁGRAFO SEXTO: Para os Instrutores Horistas e para os Intermitentes do SENAC/MT, o auxílio alimentação ou refeição, será concedido na proporção descrita na tabela abaixo:
Horas mensais trabalhadas | Valor Mensal do Vale Alimentação ou Refeição
10 horas mensais | R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
11 a 40 horas mensais | R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)
41 a 60 horas mensais | R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais)
61 a 80 horas mensais | R$ 900,00 (Novecentos reais)
81 a 99 horas mensais | R$ 1.350,00 (Um mil e trezentos e cinquenta reais)
Acima de 100 horas mensais | R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais)
PARÁGRAFO SÉTIMO: O ticket alimentação/refeição será fornecido ao empregado durante o seu afastamento por doença ou acidente, desde que este permaneça realizando o pagamento de sua contrapartida. Caso o pagamento não seja realizado por mais de 90 (noventa) dias, o SENAC/MT poderá suspender o benefício até a regularização deste.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado, mensalmente, dos empregados associados ao Sindicato Laboral, importância equivalente a 1% (um por cento) do salário base”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000423/2026 (solicitação MR060581/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO LABORAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060581/2026
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I. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Será descontado, mensalmente, dos empregados associados ao Sindicato Laboral, importância equivalente a 1% (um por cento) do salário base e o repasse ao SENALBA/MT se dará, até 10 (dez) dias após o pagamento do salário, na conta corrente Op. 03 - 871-2, agência 016 - Caixa Econômica Federal.
II. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Para a discussão do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 e da Contribuição Assistencial, foi publicado o Edital nº 29.146, página 196, no dia 07 de janeiro de 2026, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Nesse contexto, foram realizadas assembleias nas unidades do SENAC no Estado de Mato Grosso nas seguintes datas:
•19/01/2026, às 08:30h, no SENAC/ADM/Cuiabá/MT
•23/01/2026, às 16:00h, no SENAC QUANTUM/Cuiabá/MT
•02/02/2026, às 10:30h no SENAC/ESCOLA/Cuiabá/MT
•10/02/2026, às 14:00h, no SENAC/Rondonópolis/MT
•11/02/2026, às 17:00h, no SENAC/Barra do Garças/MT
•12/02/2026, às 14:00h, no SENAC/Primavera do Leste/MT
•19/02/2026, às 16:30h, no SENAC/Lucas do Rio Verde/MT
•23/02/2026, às 10:30h, no SENAC/Sorriso/MT
•24/02/2026, às 09:00h, no SENAC/Sinop/MT
•26/02/2026, às 14:00h, no SENAC/Colíder/MT
•27/02/2026, às 14:30h, no SENAC/Nova Mutum/MT
•02/03/2026, às 13:30h, no SENAC/Cáceres/MT
•03/03/2026, às 13:30h, no SENAC/Tangará da Serra/MT
•05/03/2026, às 14:00h, no SENAC/Água Boa/MT (Assembleia via videoconferência: https://teams.live.com/meet/9382960403669?p=DM0sxWQaXYHyipdNUM
•06/03/2026, às 14:30h, no SENAC/Idiomas/MT
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em conformidade com o artigo 513, alínea 'e', da CLT e o Acórdão do STF, Pleno, RG-ARE 1.018.459/PR, e conforme decisão da maioria dos empregados do SENAC/MT nas assembleias acima, será descontado 3% (três por cento) sobre os salários dos empregados não filiados ao Sindicato, a título de Contribuição Assistencial, desde que beneficiados total ou parcialmente pela celebração do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027. O total arrecadado será depositado na conta corrente 000871-2, operação 003, agência 016, Caixa Econômica Federal, até o 10° (décimo) dia do mês seguinte ao desconto.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O percentual acima será parcelado em 03(três) vezes de 1%(um) por cento do salário base, limitado a R$ 100,00(cem) reais por parcela e, será descontado 1% (um) por cento no salário relativo ao mês de maio 2026, 1% (um) por cento no salário relativo ao mês de junho/2026 e 1%(um) por cento no salário relativo ao mês de julho/2026. Os repasses ao SENALBA/MT serão efetuados respectivamente em junho, julho e agosto/2026.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica assegurado ao trabalhador não associado ao sindicato o direito de oposição, individual e pessoal perante o SENALBA/MT, por meio de carta devidamente protocolada na sede do sindicato no prazo 04 a 08 de maio de 2026, sendo que os trabalhadores lotados nas cidades do Interior do Estado, poderão enviar as cartas via correio com AR, postada na data de 04 a 08 de maio de 2026. O SENALBA encaminhará para o SENAC/MT a relação contendo o nome dos(as) opositores(as). Endereço para protocolo/envio ao SENALBA/MT: Rua 13 de Junho, 1640 - Porto, Cuiabá - MT, CEP: 78020-000, nos horários de funcionamento segunda-feira a sexta-feira das 08:00h às 19:00h.
PARÁGRAFO QUARTO: Não terão validade as cartas de oposição protocoladas ou postadas fora do prazo estipulado no parágrafo anterior ou que não atendam as condições previstas.
PARÁGRAFO QUINTO: O disposto nos parágrafos primeiro e segundo desta Cláusula não será aplicado aos empregados filiados ao Sindicato, devendo o SENALBA encaminhar a relação destes.
PARÁGRAFO SEXTO: Os empregados que forem contratados após findado o prazo para o exercício do direito de oposição, mas ainda dentro do período de contribuição (maio, junho e julho), terão 05 (cinco) dias para apresentar a sua contestação, a contar da data da sua admissão.

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