TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Plano da CONTAG
Cuiabá/MT, agosto de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Trabalhadores na Agricultura do Est de MT (CNPJ 03.021.995/0001-65), de Cuiabá/MT, para a categoria plano da CONTAG, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000402/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 25/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR055452/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 25/09/2026.

Altera o instrumento MT000508/2025.

Categoria: Profissional, do Plano da CONTAG

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO EST DE MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.021.995/0001-65

Abrangência

Abrangência1 município de MT

CategoriaProfissional, do Plano da CONTAG

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, do Plano da CONTAG , com abrangência territorial em General Carneiro/MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000402/2026 (solicitação MR055452/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055452/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“o salário-mínimo nacional vigente desde 1º de janeiro de 2026 corresponde a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000402/2026 (solicitação MR055452/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055452/2026
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Permanece em vigor a Cláusula Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho originário, inclusive a disposição que assegura a aplicação do salário-mínimo nacional quando seu valor for superior ao piso nominal ali indicado. Para a jornada de 44 horas semanais e 220 horas mensais, consigna-se que o salário-mínimo nacional vigente desde 1º de janeiro de 2026 corresponde a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), nos termos do Decreto nº 12.797, de 2025, preservada a proporcionalidade prevista no instrumento originário para jornadas inferiores.
Parágrafo único. A observância do piso não afasta a incidência do reajuste previsto na Cláusula Terceira deste Termo Aditivo sobre os salários dos empregados já contratados e abrangidos pelo instrumento coletivo.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de agosto de 2026, será concedido reajuste salarial de 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) a todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, calculado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000402/2026 (solicitação MR055452/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055452/2026
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O caput da Cláusula Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 passa a vigorar, para a data-base de 2026, com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL: A partir de 1º de agosto de 2026, será concedido reajuste salarial de 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) a todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, calculado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026.”
Parágrafo primeiro. O percentual ora pactuado tomou como referência a variação acumulada do INPC/IBGE nos doze meses encerrados em junho de 2026, divulgada em 10 de julho de 2026, sem que a menção ao índice importe vinculação à apuração posterior, revisão ou retificação do indicador.
Parágrafo segundo. O reajuste produzirá efeitos financeiros na folha de pagamento da competência de agosto de 2026.
Parágrafo terceiro. Permanecem integralmente vigentes os demais parágrafos da Cláusula Quarta do instrumento originário, inclusive quanto à compensação de aumentos espontaneamente concedidos no período nela previsto e a não compensação dos aumentos decorrentes de promoção, alteração de função, nível ou categoria.

Prazo para se adequar

“O reajuste produzirá efeitos financeiros na folha de pagamento da competência de agosto de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000402/2026 (solicitação MR055452/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055452/2026
Ver a cláusula inteira
O caput da Cláusula Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 passa a vigorar, para a data-base de 2026, com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL: A partir de 1º de agosto de 2026, será concedido reajuste salarial de 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) a todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, calculado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026.”
Parágrafo primeiro. O percentual ora pactuado tomou como referência a variação acumulada do INPC/IBGE nos doze meses encerrados em junho de 2026, divulgada em 10 de julho de 2026, sem que a menção ao índice importe vinculação à apuração posterior, revisão ou retificação do indicador.
Parágrafo segundo. O reajuste produzirá efeitos financeiros na folha de pagamento da competência de agosto de 2026.
Parágrafo terceiro. Permanecem integralmente vigentes os demais parágrafos da Cláusula Quarta do instrumento originário, inclusive quanto à compensação de aumentos espontaneamente concedidos no período nela previsto e a não compensação dos aumentos decorrentes de promoção, alteração de função, nível ou categoria.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“mantido o valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000402/2026 (solicitação MR055452/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “CRÉDITO-ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055452/2026
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A Cláusula Décima Segunda do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 permanece integralmente inalterada em todos os seus termos, mantido o valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sem reajuste na data-base de 2026, e conservados os requisitos, as condições de concessão, a natureza jurídica e os demais efeitos ali estabelecidos.

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