TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000402/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 25/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR055452/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 25/09/2026.
Altera o instrumento MT000508/2025.
Categoria: Profissional, do Plano da CONTAG
Partes
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO EST DE MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.021.995/0001-65
Abrangência
Abrangência1 município de MT
CategoriaProfissional, do Plano da CONTAG
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, do Plano da CONTAG , com abrangência territorial em General Carneiro/MT .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“o salário-mínimo nacional vigente desde 1º de janeiro de 2026 corresponde a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais)”
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Permanece em vigor a Cláusula Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho originário, inclusive a disposição que assegura a aplicação do salário-mínimo nacional quando seu valor for superior ao piso nominal ali indicado. Para a jornada de 44 horas semanais e 220 horas mensais, consigna-se que o salário-mínimo nacional vigente desde 1º de janeiro de 2026 corresponde a R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), nos termos do Decreto nº 12.797, de 2025, preservada a proporcionalidade prevista no instrumento originário para jornadas inferiores. Parágrafo único. A observância do piso não afasta a incidência do reajuste previsto na Cláusula Terceira deste Termo Aditivo sobre os salários dos empregados já contratados e abrangidos pelo instrumento coletivo.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de agosto de 2026, será concedido reajuste salarial de 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) a todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, calculado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026.”
Ver a cláusula inteira
O caput da Cláusula Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 passa a vigorar, para a data-base de 2026, com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL: A partir de 1º de agosto de 2026, será concedido reajuste salarial de 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) a todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, calculado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026.” Parágrafo primeiro. O percentual ora pactuado tomou como referência a variação acumulada do INPC/IBGE nos doze meses encerrados em junho de 2026, divulgada em 10 de julho de 2026, sem que a menção ao índice importe vinculação à apuração posterior, revisão ou retificação do indicador. Parágrafo segundo. O reajuste produzirá efeitos financeiros na folha de pagamento da competência de agosto de 2026. Parágrafo terceiro. Permanecem integralmente vigentes os demais parágrafos da Cláusula Quarta do instrumento originário, inclusive quanto à compensação de aumentos espontaneamente concedidos no período nela previsto e a não compensação dos aumentos decorrentes de promoção, alteração de função, nível ou categoria.
Prazo para se adequar
“O reajuste produzirá efeitos financeiros na folha de pagamento da competência de agosto de 2026.”
Ver a cláusula inteira
O caput da Cláusula Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 passa a vigorar, para a data-base de 2026, com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL: A partir de 1º de agosto de 2026, será concedido reajuste salarial de 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento) a todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, calculado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026.” Parágrafo primeiro. O percentual ora pactuado tomou como referência a variação acumulada do INPC/IBGE nos doze meses encerrados em junho de 2026, divulgada em 10 de julho de 2026, sem que a menção ao índice importe vinculação à apuração posterior, revisão ou retificação do indicador. Parágrafo segundo. O reajuste produzirá efeitos financeiros na folha de pagamento da competência de agosto de 2026. Parágrafo terceiro. Permanecem integralmente vigentes os demais parágrafos da Cláusula Quarta do instrumento originário, inclusive quanto à compensação de aumentos espontaneamente concedidos no período nela previsto e a não compensação dos aumentos decorrentes de promoção, alteração de função, nível ou categoria.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“mantido o valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)”
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A Cláusula Décima Segunda do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 permanece integralmente inalterada em todos os seus termos, mantido o valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sem reajuste na data-base de 2026, e conservados os requisitos, as condições de concessão, a natureza jurídica e os demais efeitos ali estabelecidos.