TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000177/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 18/05/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR023213/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 18/05/2026.
Altera o instrumento MT000258/2025.
Categoria: Profissional dos Trabalhadores Rurais, plano da CNTA
Partes
- SUINOBRAS ALIMENTOS LTDAEmpresa · CNPJ 10.834.577/0001-52
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO EST DE MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.021.995/0001-65
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIAMANTINOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.100.799/0001-86
Abrangência
Abrangência1 município de MT
CategoriaProfissional dos Trabalhadores Rurais, plano da CNTA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores Rurais, plano da CNTA , com abrangência territorial em Diamantino/MT .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“Fica assegurado a todos os empregados abrangidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho o piso salarial mensal no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), a partir de 01/01/2026.”
Ver a cláusula inteira
Fica alterada a Cláusula Terceira (PISO SALARIAL MENSAL), constante do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 firmado entre as partes, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: Fica assegurado a todos os empregados abrangidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho o piso salarial mensal no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), a partir de 01/01/2026. Parágrafo Primeiro: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Cláusula Terceira do ACT 2025/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. Parágrafo Segundo: A presente alteração substitui integralmente os valores anteriormente previstos na referida cláusula, exclusivamente quanto ao piso salarial.
Reajuste salarial
“A empresa concederá reajuste salarial no percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), a ser aplicado proporcionalmente aos empregados admitidos após a data-base.”
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Fica alterada a Cláusula Quarta do ACT vigente, passando a vigorar com a seguinte redação: A empresa concederá reajuste salarial no percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), a ser aplicado proporcionalmente aos empregados admitidos após a data-base. Parágrafo Primeiro: O reajuste será aplicado proporcionalmente aos empregados admitidos após a data-base. Parágrafo Segundo: Considera-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias. Parágrafo Terceiro: O reajuste previsto nesta cláusula quita integralmente as perdas inflacionárias do período.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O vale alimentação concedido pela empresa aos empregados efetivados após 90 (noventa) dias da contratação, atualmente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), passa a ser de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a partir de 01/01/2026.”
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Fica expressamente alterada a Cláusula Décima Quarta (VALE ALIMENTAÇÃO), constante do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 firmado entre as partes, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: O vale alimentação concedido pela empresa aos empregados efetivados após 90 (noventa) dias da contratação, atualmente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), passa a ser de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a partir de 01/01/2026. Parágrafo Primeiro: O benefício possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos legais, inclusive encargos trabalhistas e previdenciários, nos termos do art. 457, §2º da CLT. Parágrafo Segundo: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Cláusula Décima Quarta do ACT 2025/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.