TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabalhadores Rurais, plano da CNTA
Cuiabá/MT, abril de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Trabalhadores na Agricultura do Est de MT (CNPJ 03.021.995/0001-65), de Cuiabá/MT, para a categoria trabalhadores Rurais, plano da CNTA, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000177/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 18/05/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR023213/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 18/05/2026.

Altera o instrumento MT000258/2025.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores Rurais, plano da CNTA

Partes

  • SUINOBRAS ALIMENTOS LTDAEmpresa · CNPJ 10.834.577/0001-52
  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO EST DE MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.021.995/0001-65
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIAMANTINOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.100.799/0001-86

Abrangência

Abrangência1 município de MT

CategoriaProfissional dos Trabalhadores Rurais, plano da CNTA

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores Rurais, plano da CNTA , com abrangência territorial em Diamantino/MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000177/2026 (solicitação MR023213/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 416.900
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Piso salarial

“Fica assegurado a todos os empregados abrangidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho o piso salarial mensal no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), a partir de 01/01/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000177/2026 (solicitação MR023213/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALTERAÇÃO PISO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 416.956
Ver a cláusula inteira
Fica alterada a Cláusula Terceira (PISO SALARIAL MENSAL), constante do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 firmado entre as partes, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica assegurado a todos os empregados abrangidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho o piso salarial mensal no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), a partir de 01/01/2026.
Parágrafo Primeiro: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Cláusula Terceira do ACT 2025/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Parágrafo Segundo: A presente alteração substitui integralmente os valores anteriormente previstos na referida cláusula, exclusivamente quanto ao piso salarial.

Reajuste salarial

“A empresa concederá reajuste salarial no percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), a ser aplicado proporcionalmente aos empregados admitidos após a data-base.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000177/2026 (solicitação MR023213/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 416.958
Ver a cláusula inteira
Fica alterada a Cláusula Quarta do ACT vigente, passando a vigorar com a seguinte redação:
A empresa concederá reajuste salarial no percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), a ser aplicado proporcionalmente aos empregados admitidos após a data-base.
Parágrafo Primeiro: O reajuste será aplicado proporcionalmente aos empregados admitidos após a data-base.
Parágrafo Segundo: Considera-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias.
Parágrafo Terceiro: O reajuste previsto nesta cláusula quita integralmente as perdas inflacionárias do período.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O vale alimentação concedido pela empresa aos empregados efetivados após 90 (noventa) dias da contratação, atualmente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), passa a ser de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a partir de 01/01/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000177/2026 (solicitação MR023213/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 416.960
Ver a cláusula inteira
Fica expressamente alterada a Cláusula Décima Quarta (VALE ALIMENTAÇÃO), constante do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 firmado entre as partes, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
O vale alimentação concedido pela empresa aos empregados efetivados após 90 (noventa) dias da contratação, atualmente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), passa a ser de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a partir de 01/01/2026.
Parágrafo Primeiro: O benefício possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos legais, inclusive encargos trabalhistas e previdenciários, nos termos do art. 457, §2º da CLT.
Parágrafo Segundo: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Cláusula Décima Quarta do ACT 2025/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

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