CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Econômicas – comércio varejista de gêneros alimentícios e profissional varejista de…
Divinópolis/MG, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Emp com Var Atac Divinopolis Reg C Oeste (CNPJ 16.763.526/0001-63), de Divinópolis/MG, para a categoria econômicas – comércio varejista de gêneros alimentícios e profissional varejista de gêneros alimentícios, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG002324/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em março · solicitação MR033840/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 01/07/2026.

Categoria: econômicas – comércio varejista de gêneros alimentícios e profissional varejista de gêneros alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS EMP COM VAR ATAC DIVINOPOLIS REG C OESTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 16.763.526/0001-63
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ITAUNASindicato patronal · CNPJ 13.348.343/0001-93

Abrangência

Abrangência1 município de MG

Categoriaeconômicas – comércio varejista de gêneros alimentícios e profissional varejista de gêneros alimentícios

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) econômicas – comércio varejista de gêneros alimentícios e profissional varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Itaúna/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002324/2026 (solicitação MR033840/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 158.420
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Multa por descumprimento

“O empregador pagará multa por descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho, que incidirá sobre a violação de quaisquer de suas cláusulas, no importe de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do empregado, sendo 50% (cinquenta por cento) deste valor destinados ao trabalhador prejudicado e 50% (cinquenta por cento) destinados e igualmente distribuídos entre as entidades sindicais ora convenentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002324/2026 (solicitação MR033840/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 158.549
Ver a cláusula inteira
O empregador pagará multa por descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho, que incidirá sobre a violação de quaisquer de suas cláusulas, no importe de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do empregado, sendo 50% (cinquenta por cento) deste valor destinados ao trabalhador prejudicado e 50% (cinquenta por cento) destinados e igualmente distribuídos entre as entidades sindicais ora convenentes. Tratando-se de infração reiterada, as multas serão devidas cumulativamente.

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