CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG002324/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em março · solicitação MR033840/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 01/07/2026.
Categoria: econômicas – comércio varejista de gêneros alimentícios e profissional varejista de gêneros alimentícios
Partes
- SINDICATO DOS EMP COM VAR ATAC DIVINOPOLIS REG C OESTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 16.763.526/0001-63
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ITAUNASindicato patronal · CNPJ 13.348.343/0001-93
Abrangência
Abrangência1 município de MG
Categoriaeconômicas – comércio varejista de gêneros alimentícios e profissional varejista de gêneros alimentícios
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) econômicas – comércio varejista de gêneros alimentícios e profissional varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Itaúna/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Multa por descumprimento
“O empregador pagará multa por descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho, que incidirá sobre a violação de quaisquer de suas cláusulas, no importe de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do empregado, sendo 50% (cinquenta por cento) deste valor destinados ao trabalhador prejudicado e 50% (cinquenta por cento) destinados e igualmente distribuídos entre as entidades sindicais ora convenentes.”
Ver a cláusula inteira
O empregador pagará multa por descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho, que incidirá sobre a violação de quaisquer de suas cláusulas, no importe de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do empregado, sendo 50% (cinquenta por cento) deste valor destinados ao trabalhador prejudicado e 50% (cinquenta por cento) destinados e igualmente distribuídos entre as entidades sindicais ora convenentes. Tratando-se de infração reiterada, as multas serão devidas cumulativamente.