TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e…
Brasília/DF, julho de 2026

Termo aditivo de Sindicato de Emp no com Hot Rest Bares Lanchonetes Pizzarias Chur Boites Cozinhas Ind Emp Fornec de Refeicoes - ECT (CNPJ 00.721.175/0001-98), de Brasília/DF, para a categoria empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Plano da CNTC(hoje é do plano da CONFEDERAÇÃO DE TURISMO E HOSPITALIDADE). INCLUSIVE a categoria dos trabalhadores nas empresas de refeições rápidas (Fast Food), na base territorial de…, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000590/2026

Vigência de 07/07/2026 a 15/01/2027

Registrado no MTE em 24/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR051073/2026

Retroativa: vale desde 07/07/2026, registrada em 24/08/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Plano da CNTC(hoje é do plano da CONFEDERAÇÃO DE TURISMO E HOSPITALIDADE). INCLUSIVE a categoria dos trabalhadores nas empresas de refeições rápidas (Fast Food), na base territorial de Brasília

Partes

  • RESTAURANTE RAIZ CAIPIRA II LTDAEmpresa · CNPJ 63.535.609/0001-85
  • SINDICATO DE EMP NO COM HOT REST BARES LANCHONETES PIZZARIASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.721.175/0001-98

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaProfissional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Plano da CNTC(hoje é do plano da CONFEDERAÇÃO DE TURISMO E HOSPITALIDADE). INCLUSIVE a ca…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Plano da CNTC(hoje é do plano da CONFEDERAÇÃO DE TURISMO E HOSPITALIDADE). INCLUSIVE a categoria dos trabalhadores nas empresas de refeições rápidas (Fast Food), na base territorial de Brasília , com abrangência territorial em DF .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 07 de julho de 2026 a 15 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000590/2026 (solicitação MR051073/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 439.273
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 07 de julho de 2026 a 15 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“CONSIDERANDO os termos do Artigo 8º,”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000590/2026 (solicitação MR051073/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALTERAÇÃO NA CLAUSULA 3ª.” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 439.301
Ver a cláusula inteira
CONSIDERANDO os termos da Ata que é parte integrante do presente termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho.
CONSIDERANDO os termos do Artigo 8º, § 3 o da CLT, que no exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
A forma de distribuição prevista no parágrafo Terceiro, da Clausula terceira, passa a vigorar com a seguinte redação abaixo:
a) 5% para os GARÇONS - INDIVIDUALMENTE;
b) 5,5% para o pessoal da RETAGUARDA – NA FORMA DE PONTUAÇÃO;
c) Fica aprovado em assembleia que os valores arrecadados a título de gorjeta incidentes sobre as vendas dos serviços de buffet serão integralmente destinados aos empregados integrantes da equipe da retaguarda , assim definidos na alínea “b” desta cláusula, vedada qualquer retenção, desconto ou dedução pela empresa.
CLÁUSULA QUARTA – REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA SRTE/DF.
O presente termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho deverá ter uma via depositada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo validade pelo prazo de 07/07/2026 a 15/01/2027, podendo ser prorrogado ou revogado por outro termo aditivo ao acordo coletivo, de comum acordo entre as partes acordantes. A revogação do presente termo aditivo ao Acordo deverá ser submetida à deliberação dos empregados em Assembleia Geral, com assistência sindical, nos termos do Art. 468 da CLT. E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, destinando-se uma via para a empresa e outra para o sindicato acordante.

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