TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e…
Brasília/DF, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato de Emp no com Hot Rest Bares Lanchonetes Pizzarias Chur Boites Cozinhas Ind Emp Fornec de Refeicoes - ECT (CNPJ 00.721.175/0001-98), de Brasília/DF, para a categoria empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Plano da CNTC(hoje é do plano da CONFEDERAÇÃO DE TURISMO E HOSPITALIDADE). INCLUSIVE a categoria dos trabalhadores nas empresas de refeições rápidas (Fast Food), na base territorial de…, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000360/2026

Vigência de 20/02/2026 a 19/02/2028

Registrado no MTE em 18/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR034875/2026

Retroativa: vale desde 20/02/2026, registrada em 18/06/2026.

Altera o instrumento DF000225/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Plano da CNTC(hoje é do plano da CONFEDERAÇÃO DE TURISMO E HOSPITALIDADE). INCLUSIVE a categoria dos trabalhadores nas empresas de refeições rápidas (Fast Food), na base territorial de Brasília

Partes

  • DI CAPRI BAR E RESTAURANTE LTDAEmpresa · CNPJ 46.831.200/0001-97
  • SINDICATO DE EMP NO COM HOT REST BARES LANCHONETES PIZZARIASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.721.175/0001-98

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaProfissional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Plano da CNTC(hoje é do plano da CONFEDERAÇÃO DE TURISMO E HOSPITALIDADE). INCLUSIVE a ca…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Plano da CNTC(hoje é do plano da CONFEDERAÇÃO DE TURISMO E HOSPITALIDADE). INCLUSIVE a categoria dos trabalhadores nas empresas de refeições rápidas (Fast Food), na base territorial de Brasília , com abrangência territorial em DF .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de fevereiro de 2026 a 19 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000360/2026 (solicitação MR034875/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 442.876
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de fevereiro de 2026 a 19 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“CONSIDERANDO o disposto no art. 444 da CLT, art. 611-A e 620 da CLT, e que o negociado prevalece sobre o legislado, ou seja, a negociação coletiva de trabalho se sobrepõe às disposições legislativas e que as disposições de Acordos Coletivos se sobrepõem às Convenções Coletivas, as partes acordam, em convalidar os atos praticados pela empresa.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000360/2026 (solicitação MR034875/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALTERAÇÃO DA CLAUSULA TERCEIRA.” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 442.878
Ver a cláusula inteira
CONSIDERANDO que o acordo coletivo de trabalho se encontra vigente na empresa é que o presente termo aditivo e parte integrante do mesmo.
CONSIDERANDO os termos da Ata de Assembleia que é parte integrante do presente acordo coletivo.
CONSIDERANDO o disposto no art. 444 da CLT, art. 611-A e 620 da CLT, e que o negociado prevalece sobre o legislado, ou seja, a negociação coletiva de trabalho se sobrepõe às disposições legislativas e que as disposições de Acordos Coletivos se sobrepõem às Convenções Coletivas, as partes acordam, em convalidar os atos praticados pela empresa.
A letra C) do paragrafo sétimo, da clausula terceira, do presente acordo coletivo vigente na empresa sobre o número de registrado no MTE sobre o número do MR022876/2026, passa a vigorar com as seguintes modificações:
c) – ATESTADOS – Os empregados afastados para tratamento de saúde participarão da distribuição e do recebimento das gorjetas durante os períodos de afastamento amparados por atestado médico, observado o limite máximo de 15 (quinze) dias anual, para fins de contagem do limite previsto nestae paragrafo, serão considerados de forma cumulativa todos os afastamentos por atestado médico ocorridos no respectivo ano, contados a partir do primeiro dia de afastamento, cessando o direito à participação no rateio e recebimento das gorjetas após o atingimento do limite anual de 15(quinze) dias, ainda que decorrentes de atestados distintos ou sucessivos.

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