TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Trabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança e Proteção…
Horizonte/CE, janeiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato Trabs Ind Calc Bolca Luvas Msp Trab Est Ceara (CNPJ 07.341.464/0001-00), de Horizonte/CE, para a categoria trabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança e Proteção do Trabalho; EXCETO a categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupa Masculina, Feminina, Infanto-Juvenil, Profissional, Unissex, Calçados, Luvas, Bolsas, Pentes, Botões e de…, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000324/2026

Vigência de 01/01/2026 a 31/01/2026

Registrado no MTE em 16/03/2026 · data-base em julho · solicitação MR014284/2026

Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 16/03/2026.

Altera o instrumento CE001115/2025.

Categoria: Trabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança e Proteção do Trabalho; EXCETO a categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupa Masculina, Feminina, Infanto-Juvenil, Profissional, Unissex, Calçados, Luvas, Bolsas, Pentes, Botões e de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho no município de Pacatuba - CE,

Partes

  • GRENDENE S AEmpresa · CNPJ 89.850.341/0014-84
  • SINDICATO TRABS IND CALC BOLCA LUVAS MSP TRAB EST CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.341.464/0001-00

Abrangência

Abrangência1 município de CE

CategoriaTrabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança e Proteção do Trabalho

Excetoprofissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupa Masculina, Feminina, Infanto-Juvenil, Profissiona…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança e Proteção do Trabalho; EXCETO a categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupa Masculina, Feminina, Infanto-Juvenil, Profissional, Unissex, Calçados, Luvas, Bolsas, Pentes, Botões e de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho no município de Pacatuba - CE, , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000324/2026 (solicitação MR014284/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR014284/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Banco de horas e compensação

“"Os empregados folgaram nos dias 9 e 16 de janeiro de 2026 (sexta-feira) e trabalharam nos dias 28 de março e 24 de outubro de 2026 (sábado).”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000324/2026 (solicitação MR014284/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR014284/2026
Ver a cláusula inteira
A Cláusula Quarta - COMPENSAÇÃO DE JORNADA do Acordo Coletivo de Trabalho ora aditado passa a vigorar com os seguintes termos:
"Os empregados folgaram nos dias 9 e 16 de janeiro de 2026 (sexta-feira) e trabalharam nos dias 28 de março e 24 de outubro de 2026 (sábado).
Parágrafo primeiro – Ficam excluídos da presente compensação os empregados que laboram na portaria pela adoção de escalas de revezamento, restando, desde já, autorizado o trabalho para estes empregados nos feriados.
Parágrafo segundo – Ficam excluídos da presente compensação os empregados que laboram nos setores de Digital commerce, CD-Ecommerce e que laboram em horário de segunda a sábado.
Parágrafo segundo – Os empregados que estiverem de férias, atestado ou afastados nas datas em que houver trabalho para compensação, terão o dia perdoado;
Parágrafo terceiro - Os empregados que estiverem de férias ou afastados na data da folga, quando houver trabalho para compensação, deverão trabalhar normalmente no dia correspondente, devendo a empresa conceder uma folga compensatória até o dia 05 de janeiro de 2027.
Parágrafo quarto – Os empregados que forem admitidos após a data da folga, quando houver trabalho para compensação, deverão trabalhar normalmente no dia correspondente, devendo a empresa conceder uma folga compensatória até o dia 05 de janeiro de 2027.
Parágrafo quinto – Na eventual hipótese de necessidade de trabalho extraordinário nos dias de compensação de folga dos empregados que laboraram nos dias supra-acordados, as horas laboradas serão pagas com o adicional de hora-extra, conforme legislação vigente, ficando, desde já, autorizado o trabalho nos termos do presente acordo."

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