TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000324/2026
Vigência de 01/01/2026 a 31/01/2026
Registrado no MTE em 16/03/2026 · data-base em julho · solicitação MR014284/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 16/03/2026.
Altera o instrumento CE001115/2025.
Categoria: Trabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança e Proteção do Trabalho; EXCETO a categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupa Masculina, Feminina, Infanto-Juvenil, Profissional, Unissex, Calçados, Luvas, Bolsas, Pentes, Botões e de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho no município de Pacatuba - CE,
Partes
- GRENDENE S AEmpresa · CNPJ 89.850.341/0014-84
- SINDICATO TRABS IND CALC BOLCA LUVAS MSP TRAB EST CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.341.464/0001-00
Abrangência
Abrangência1 município de CE
CategoriaTrabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança e Proteção do Trabalho
Excetoprofissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupa Masculina, Feminina, Infanto-Juvenil, Profissiona…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança e Proteção do Trabalho; EXCETO a categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupa Masculina, Feminina, Infanto-Juvenil, Profissional, Unissex, Calçados, Luvas, Bolsas, Pentes, Botões e de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho no município de Pacatuba - CE, , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.
Banco de horas e compensação
“"Os empregados folgaram nos dias 9 e 16 de janeiro de 2026 (sexta-feira) e trabalharam nos dias 28 de março e 24 de outubro de 2026 (sábado).”
Ver a cláusula inteira
A Cláusula Quarta - COMPENSAÇÃO DE JORNADA do Acordo Coletivo de Trabalho ora aditado passa a vigorar com os seguintes termos: "Os empregados folgaram nos dias 9 e 16 de janeiro de 2026 (sexta-feira) e trabalharam nos dias 28 de março e 24 de outubro de 2026 (sábado). Parágrafo primeiro – Ficam excluídos da presente compensação os empregados que laboram na portaria pela adoção de escalas de revezamento, restando, desde já, autorizado o trabalho para estes empregados nos feriados. Parágrafo segundo – Ficam excluídos da presente compensação os empregados que laboram nos setores de Digital commerce, CD-Ecommerce e que laboram em horário de segunda a sábado. Parágrafo segundo – Os empregados que estiverem de férias, atestado ou afastados nas datas em que houver trabalho para compensação, terão o dia perdoado; Parágrafo terceiro - Os empregados que estiverem de férias ou afastados na data da folga, quando houver trabalho para compensação, deverão trabalhar normalmente no dia correspondente, devendo a empresa conceder uma folga compensatória até o dia 05 de janeiro de 2027. Parágrafo quarto – Os empregados que forem admitidos após a data da folga, quando houver trabalho para compensação, deverão trabalhar normalmente no dia correspondente, devendo a empresa conceder uma folga compensatória até o dia 05 de janeiro de 2027. Parágrafo quinto – Na eventual hipótese de necessidade de trabalho extraordinário nos dias de compensação de folga dos empregados que laboraram nos dias supra-acordados, as horas laboradas serão pagas com o adicional de hora-extra, conforme legislação vigente, ficando, desde já, autorizado o trabalho nos termos do presente acordo."