TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabalhadores nas Industrias de calçados bolsas cintos luvas e material de segurança e…
Horizonte/CE, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato Trabs Ind Calc Bolca Luvas Msp Trab Est Ceara (CNPJ 07.341.464/0001-00), de Horizonte/CE, para a categoria trabalhadores nas Industrias de calçados bolsas cintos luvas e material de segurança e proteção ao trabalho no estado do ceara, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000944/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR028765/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 22/06/2026.

Altera o instrumento CE000963/2025.

Categoria: Dos trabalhadores nas Industrias de calçados bolsas cintos luvas e material de segurança e proteção ao trabalho no estado do ceara

Partes

  • VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/AEmpresa · CNPJ 00.954.394/0001-17
  • VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAEmpresa · CNPJ 08.193.994/0001-11
  • SINDICATO TRABS IND CALC BOLCA LUVAS MSP TRAB EST CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.341.464/0001-00

Abrangência

Abrangência1 município de CE

CategoriaDos trabalhadores nas Industrias de calçados bolsas cintos luvas e material de segurança e proteção ao trabalho no estado do ceara

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas Industrias de calçados bolsas cintos luvas e material de segurança e proteção ao trabalho no estado do ceara , com abrangência territorial em Horizonte/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000944/2026 (solicitação MR028765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 217.256
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Piso salarial

“F ica estipulado o piso salarial da categoria, a vigorar durante a vigência do presente acordo coletivo de trabalho no valor d e R$1.647,00 (Um mil e seiscentos e quarenta e sete reais) mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000944/2026 (solicitação MR028765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 217.340
Ver a cláusula inteira
F ica estipulado o piso salarial da categoria, a vigorar durante a vigência do presente acordo coletivo de trabalho no valor d e R$1.647,00 (Um mil e seiscentos e quarenta e sete reais) mensais.
Parágrafo Primeiro Sobre o piso desta cláusula, não incidirá a qualquer tempo, o reajuste ou o índice da cláusula primeira deste acordo, porque referido piso, ao ser estabelecido e pactuado, já teve nele inserido e considerado o reajuste da cláusula primeira referida.
Parágrafo Segundo - Acordam as partes que em janeiro de 2027 quando do aumento do salário mínimo, será acrescido nos salários de todos os trabalhadores o valor de R$10,00 (dez reais), à título de antecipação salarial.

Reajuste salarial

“As empresas acordantes concederão a seus empregados, a título de reajustamento salarial, o percen tual de 4 ,7 6 % ( Quatro v í rgula setenta e seis por cento) a todos o s trabalhadores que ganham acima do piso da categoria, a título de reposição salarial, com exceção aos dispostos nos parágrafos seguintes.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000944/2026 (solicitação MR028765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 217.341
Ver a cláusula inteira
As empresas acordantes concederão a seus empregados, a título de reajustamento salarial, o percen tual de 4 ,7 6 % ( Quatro v í rgula setenta e seis por cento) a todos o s trabalhadores que ganham acima do piso da categoria, a título de reposição salarial, com exceção aos dispostos nos parágrafos seguintes. O percentual aqui deferido opera como quitação do período de 01.04.25 à 31.03.26, pelo que a este título, nada poderá ser exigido das empresas no futuro.
P arágrafo Único - Eventuais diferenças salariais decorrentes da majoração convencionada no caput poderão ser pagas na folha de pagamento do mês de junho/2026 sob o título “Diferenças de Salário ACT 2025/202 7 ” ou similar, sem quaisquer acréscimos moratórios e sem que se possa alegar mora salarial.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais decorrentes da majoração convencionada no caput poderão ser pagas na folha de pagamento do mês de junho/2026 sob o título “Diferenças de Salário ACT 2025/202 7 ” ou similar, sem quaisquer acréscimos moratórios e sem que se possa alegar mora salarial”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000944/2026 (solicitação MR028765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 217.341
Ver a cláusula inteira
As empresas acordantes concederão a seus empregados, a título de reajustamento salarial, o percen tual de 4 ,7 6 % ( Quatro v í rgula setenta e seis por cento) a todos o s trabalhadores que ganham acima do piso da categoria, a título de reposição salarial, com exceção aos dispostos nos parágrafos seguintes. O percentual aqui deferido opera como quitação do período de 01.04.25 à 31.03.26, pelo que a este título, nada poderá ser exigido das empresas no futuro.
P arágrafo Único - Eventuais diferenças salariais decorrentes da majoração convencionada no caput poderão ser pagas na folha de pagamento do mês de junho/2026 sob o título “Diferenças de Salário ACT 2025/202 7 ” ou similar, sem quaisquer acréscimos moratórios e sem que se possa alegar mora salarial.

Jornada de trabalho

“Pactuam as partes que, caso ocorra alteração legislativa ou constitucional que afete o regime de trabalho 6x1 atualmente praticado , as partes firmam um compromisso de durante a vigência do presente acordo coletivo de trabalho, e na maior brevidade possível, marcar reunião com fins de encontrar alternativas plausíveis com intuito de reduzir os impactos negativos desta mudança, buscando o equilíbrio financeiro pela manutenção dos emprego s e da atividade calçadista na região .”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000944/2026 (solicitação MR028765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA 6X1” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 217.263
Ver a cláusula inteira
Pactuam as partes que, caso ocorra alteração legislativa ou constitucional que afete o regime de trabalho 6x1 atualmente praticado , as partes firmam um compromisso de durante a vigência do presente acordo coletivo de trabalho, e na maior brevidade possível, marcar reunião com fins de encontrar alternativas plausíveis com intuito de reduzir os impactos negativos desta mudança, buscando o equilíbrio financeiro pela manutenção dos emprego s e da atividade calçadista na região .

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Pela alimentação concedida pelas empresas estas efetuarão o desconto tão somente do valor de R$5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos) mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000944/2026 (solicitação MR028765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 217.258
Ver a cláusula inteira
Pela alimentação concedida pelas empresas estas efetuarão o desconto tão somente do valor de R$5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos) mensais.

Vale-transporte

“Fica acordado entre as partes, que as empresas descontarão nos salários de seus empregados somente o valor de R$0,29 (zero virgula vinte e nove centavos) mensais do empregado que utiliza o transporte fornecido pelas empresas no percurso residência /empresa/ residência.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000944/2026 (solicitação MR028765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 217.259
Ver a cláusula inteira
Fica acordado entre as partes, que as empresas descontarão nos salários de seus empregados somente o valor de R$0,29 (zero virgula vinte e nove centavos) mensais do empregado que utiliza o transporte fornecido pelas empresas no percurso residência /empresa/ residência. Exclui-se desta cláusula os trabalhadores que utilizam o vale transporte, por já existir desconto legal previsto na Lei.
Parágrafo primeiro- Fica assegurado aos trabalhadores diretores sindicais na empresa que por consenso (empresa / sindicato) foram afastados da produção, receberão o PASS CARD , de acordo com a linha utilizada, e terão o desconto de R$0,29(zero virgula vinte e nove centavos) mensais.
Parágrafo segundo- Será concedido as empregadas mães que estiverem no período de amamentação, até a criança completar (06) seis meses , um transporte com rota específica para as lactantes, sendo descontado desta o mesmo valor do caput da cláusula supra, ou seja R$0,29 (zero virgula vinte e nove centavos) mensais.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão dos seus empregados, o valor equivalente a 5% (cinco por cento) dos salários, concernente ao desconto assistencial à ser descontado do trabalhador da seguinte forma : 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de Maio, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês junho, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de julho, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de Agosto, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de em Setembro, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de Outubro, e 1% (um por cento) no mês de Novembro e 1% no mês dezembro, respectivamente”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000944/2026 (solicitação MR028765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 217.344
Ver a cláusula inteira
A cordam as partes, que por determinação da Assembléia Geral Extraordinária dos trabalhadores, a fim de fazer face às despesas da campanha salarial ordinárias e extraordinárias e respectivo aditivo econômico ao acordo coletivo da categoria profissional, as empresas descontarão dos seus empregados, o valor equivalente a 5% (cinco por cento) dos salários, concernente ao desconto assistencial à ser descontado do trabalhador da seguinte forma : 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de Maio, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês junho, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de julho, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de Agosto, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de em Setembro, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no mês de Outubro, e 1% (um por cento) no mês de Novembro e 1% no mês dezembro, respectivamente, sendo que quando ocorrerem estes descontos, o empregado sindicalizado terá 50% (cinquenta por cento) de desconto na mensalidade sindical.
Parágrafo Primeiro – O desconto previsto no “caput” incidirá sobre o salário base recebido pelo empregado e o limite máximo de incidência será de 4 (quatro) vezes o valor do piso salarial da categoria.
Parágrafo Segundo – Os valores acima serão entregues a um diretor devidamente credenciado com autorização expressa do sindicato Profissional até décimo dia útil do mês subsequente.
Parágrafo Terceiro- Caso o trabalhador ou trabalhadora não concorde com o referido desconto acima, deverá solicitar a devolução do valor por escrito no prazo máximo de (10) dez dias contados da data do efetivo recolhimento.

Todos os instrumentos de Sindicato Trabs Ind Calc Bolca Luvas Msp Trab Est Ceara →

Todos os sindicatos de Horizonte/CE →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗