TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001426/2026
Vigência de 20/08/2026 a 19/08/2028
Registrado no MTE em 10/09/2026 · data-base em julho · solicitação MR057896/2026Retroativa: vale desde 20/08/2026, registrada em 10/09/2026.
Categoria: O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá os Estivadores e os Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará
Partes
- TERGRAN TERMINAIS DE GRAOS DE FORTALEZA LTDAEmpresa · CNPJ 01.591.524/0001-67
- SINDICATO ESTIVADORES TRABALHADROES EST MIN FORTALEZASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.339.476/0001-09
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de CE
CategoriaO presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá os Estivadores e os Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará, com abrangência territorial no Estado do Ceará
Ver os 184 municípios
- Abaiara/CE
- Acarape/CE
- Acaraú/CE
- Acopiara/CE
- Aiuaba/CE
- Alcântaras/CE
- Altaneira/CE
- Alto Santo/CE
- Amontada/CE
- Antonina do Norte/CE
- Apuiarés/CE
- Aquiraz/CE
- Aracati/CE
- Aracoiaba/CE
- Ararendá/CE
- Araripe/CE
- Aratuba/CE
- Arneiroz/CE
- Assaré/CE
- Aurora/CE
- Baixio/CE
- Banabuiú/CE
- Barbalha/CE
- Barreira/CE
- Barro/CE
- Barroquinha/CE
- Baturité/CE
- Beberibe/CE
- Bela Cruz/CE
- Boa Viagem/CE
- Brejo Santo/CE
- Camocim/CE
- Campos Sales/CE
- Canindé/CE
- Capistrano/CE
- Caridade/CE
- Cariré/CE
- Caririaçu/CE
- Cariús/CE
- Carnaubal/CE
- Cascavel/CE
- Catarina/CE
- Catunda/CE
- Caucaia/CE
- Cedro/CE
- Chaval/CE
- Choró/CE
- Chorozinho/CE
- Coreaú/CE
- Crateús/CE
- Crato/CE
- Croatá/CE
- Cruz/CE
- Deputado Irapuan Pinheiro/CE
- Ererê/CE
- Eusébio/CE
- Farias Brito/CE
- Forquilha/CE
- Fortaleza/CE
- Fortim/CE
- Frecheirinha/CE
- General Sampaio/CE
- Graça/CE
- Granja/CE
- Granjeiro/CE
- Groaíras/CE
- Guaiúba/CE
- Guaraciaba do Norte/CE
- Guaramiranga/CE
- Hidrolândia/CE
- Horizonte/CE
- Ibaretama/CE
- Ibiapina/CE
- Ibicuitinga/CE
- Icapuí/CE
- Icó/CE
- Iguatu/CE
- Independência/CE
- Ipaporanga/CE
- Ipaumirim/CE
- Ipu/CE
- Ipueiras/CE
- Iracema/CE
- Irauçuba/CE
- Itaiçaba/CE
- Itaitinga/CE
- Itapajé/CE
- Itapipoca/CE
- Itapiúna/CE
- Itarema/CE
- Itatira/CE
- Jaguaretama/CE
- Jaguaribara/CE
- Jaguaribe/CE
- Jaguaruana/CE
- Jardim/CE
- Jati/CE
- Jijoca de Jericoacoara/CE
- Juazeiro do Norte/CE
- Jucás/CE
- Lavras da Mangabeira/CE
- Limoeiro do Norte/CE
- Madalena/CE
- Maracanaú/CE
- Maranguape/CE
- Marco/CE
- Martinópole/CE
- Massapê/CE
- Mauriti/CE
- Meruoca/CE
- Milagres/CE
- Milhã/CE
- Miraíma/CE
- Missão Velha/CE
- Mombaça/CE
- Monsenhor Tabosa/CE
- Morada Nova/CE
- Moraújo/CE
- Morrinhos/CE
- Mucambo/CE
- Mulungu/CE
- Nova Olinda/CE
- Nova Russas/CE
- Novo Oriente/CE
- Ocara/CE
- Orós/CE
- Pacajus/CE
- Pacatuba/CE
- Pacoti/CE
- Pacujá/CE
- Palhano/CE
- Palmácia/CE
- Paracuru/CE
- Paraipaba/CE
- Parambu/CE
- Paramoti/CE
- Pedra Branca/CE
- Penaforte/CE
- Pentecoste/CE
- Pereiro/CE
- Pindoretama/CE
- Piquet Carneiro/CE
- Pires Ferreira/CE
- Poranga/CE
- Porteiras/CE
- Potengi/CE
- Potiretama/CE
- Quiterianópolis/CE
- Quixadá/CE
- Quixelô/CE
- Quixeramobim/CE
- Quixeré/CE
- Redenção/CE
- Reriutaba/CE
- Russas/CE
- Saboeiro/CE
- Salitre/CE
- Santa Quitéria/CE
- Santana do Acaraú/CE
- Santana do Cariri/CE
- São Benedito/CE
- São Gonçalo do Amarante/CE
- São João do Jaguaribe/CE
- São Luís do Curu/CE
- Senador Pompeu/CE
- Senador Sá/CE
- Sobral/CE
- Solonópole/CE
- Tabuleiro do Norte/CE
- Tamboril/CE
- Tarrafas/CE
- Tauá/CE
- Tejuçuoca/CE
- Tianguá/CE
- Trairi/CE
- Tururu/CE
- Ubajara/CE
- Umari/CE
- Umirim/CE
- Uruburetama/CE
- Uruoca/CE
- Varjota/CE
- Várzea Alegre/CE
- Viçosa do Ceará/CE
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá os Estivadores e os Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará, com abrangência territorial no Estado do Ceará , com abrangência territorial em Abaiara/CE, Acarape/CE, Acaraú/CE, Acopiara/CE, Aiuaba/CE, Alcântaras/CE, Altaneira/CE, Alto Santo/CE, Amontada/CE, Antonina do Norte/CE, Apuiarés/CE, Aquiraz/CE, Aracati/CE, Aracoiaba/CE, Ararendá/CE, Araripe/CE, Aratuba/CE, Arneiroz/CE, Assaré/CE, Aurora/CE, Baixio/CE, Banabuiú/CE, Barbalha/CE, Barreira/CE, Barro/CE, Barroquinha/CE, Baturité/CE, Beberibe/CE, Bela Cruz/CE, Boa Viagem/CE, Brejo Santo/CE, Camocim/CE, Campos Sales/CE, Canindé/CE, Capistrano/CE, Caridade/CE, Cariré/CE, Caririaçu/CE, Cariús/CE, Carnaubal/CE, Cascavel/CE, Catarina/CE, Catunda/CE, Caucaia/CE, Cedro/CE, Chaval/CE, Choró/CE, Chorozinho/CE, Coreaú/CE, Crateús/CE, Crato/CE, Croatá/CE, Cruz/CE, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Ererê/CE, Eusébio/CE, Farias Brito/CE, Forquilha/CE, Fortaleza/CE, Fortim/CE, Frecheirinha/CE, General Sampaio/CE, Graça/CE, Granja/CE, Granjeiro/CE, Groaíras/CE, Guaiúba/CE, Guaraciaba do Norte/CE, Guaramiranga/CE, Hidrolândia/CE, Horizonte/CE, Ibaretama/CE, Ibiapina/CE, Ibicuitinga/CE, Icapuí/CE, Icó/CE, Iguatu/CE, Independência/CE, Ipaporanga/CE, Ipaumirim/CE, Ipu/CE, Ipueiras/CE, Iracema/CE, Irauçuba/CE, Itaiçaba/CE, Itaitinga/CE, Itapajé/CE, Itapipoca/CE, Itapiúna/CE, Itarema/CE, Itatira/CE, Jaguaretama/CE, Jaguaribara/CE, Jaguaribe/CE, Jaguaruana/CE, Jardim/CE, Jati/CE, Jijoca de Jericoacoara/CE, Juazeiro do Norte/CE, Jucás/CE, Lavras da Mangabeira/CE, Limoeiro do Norte/CE, Madalena/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE, Marco/CE, Martinópole/CE, Massapê/CE, Mauriti/CE, Meruoca/CE, Milagres/CE, Milhã/CE, Miraíma/CE, Missão Velha/CE, Mombaça/CE, Monsenhor Tabosa/CE, Morada Nova/CE, Moraújo/CE, Morrinhos/CE, Mucambo/CE, Mulungu/CE, Nova Olinda/CE, Nova Russas/CE, Novo Oriente/CE, Ocara/CE, Orós/CE, Pacajus/CE, Pacatuba/CE, Pacoti/CE, Pacujá/CE, Palhano/CE, Palmácia/CE, Paracuru/CE, Paraipaba/CE, Parambu/CE, Paramoti/CE, Pedra Branca/CE, Penaforte/CE, Pentecoste/CE, Pereiro/CE, Pindoretama/CE, Piquet Carneiro/CE, Pires Ferreira/CE, Poranga/CE, Porteiras/CE, Potengi/CE, Potiretama/CE, Quiterianópolis/CE, Quixadá/CE, Quixelô/CE, Quixeramobim/CE, Quixeré/CE, Redenção/CE, Reriutaba/CE, Russas/CE, Saboeiro/CE, Salitre/CE, Santa Quitéria/CE, Santana do Acaraú/CE, Santana do Cariri/CE, São Benedito/CE, São Gonçalo do Amarante/CE, São João do Jaguaribe/CE, São Luís do Curu/CE, Senador Pompeu/CE, Senador Sá/CE, Sobral/CE, Solonópole/CE, Tabuleiro do Norte/CE, Tamboril/CE, Tarrafas/CE, Tauá/CE, Tejuçuoca/CE, Tianguá/CE, Trairi/CE, Tururu/CE, Ubajara/CE, Umari/CE, Umirim/CE, Uruburetama/CE, Uruoca/CE, Varjota/CE, Várzea Alegre/CE e Viçosa do Ceará/CE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 20 de julho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 20 de julho.
Piso salarial
“A “Cláusula Terceira – Remuneração”, do ACT 2026/2028, sob NÚMERO DE REGISTRO NO MTE CE001401/2026, passará a ter a seguinte redação:”
Ver a cláusula inteira
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO A “Cláusula Terceira – Remuneração”, do ACT 2026/2028, sob NÚMERO DE REGISTRO NO MTE CE001401/2026, passará a ter a seguinte redação: Cada Trabalhador Portuário Avulso – TPA escalado para os serviços abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho será remunerado pelos valores abaixo estabelecidos, independentemente do dia da semana – dia comum, sábado, domingo ou feriado – e do turno de trabalho – diurno ou noturno: I – ESTIVADOR DE RECHEGO R$ 529,83 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) = R$ 315,38 (trezentos e quinze reais e trinta e oito centavos) + Descanso remunerado de R$ 63,07 (sessenta e três reais e sete centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 151,38 (cento e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos). II – ESTIVADOR OPERADOR DE PÁ MECÂNICA R$ 605,51 (seiscentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) = R$ 360,43 (trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) + Descanso remunerado de R$ 72,08 (setenta e dois reais e oito centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais centavos). Parágrafo Primeiro -Um turno para limpeza de porão será composto por 4 (quatro) trabalhadores , observada a composição operacional prevista neste Acordo. Parágrafo Segundo -O pagamento da limpeza do porão extra será feito da seguinte forma: I – ESTIVADOR DE RECHEGO A) Limpeza completa – porão extra finalizado R$ 529,83 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) = R$ 315,38 (trezentos e quinze reais e trinta e oito centavos) + Descanso remunerado de R$ 63,07 (sessenta e três reais e sete centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 151,38 (cento e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos). B) Limpeza incompleta – porão extra não finalizado R$ 210,85 (duzentos e dez reais e oitenta e cinco centavos) = R$ 125,53 (cento e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) + Descanso remunerado de R$ 25,10 (vinte e cinco reais e dez centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 60,24 (sessenta reais e vinte e quatro centavos). II – ESTIVADOR OPERADOR DE PÁ MECÂNICA A) Limpeza completa – porão extra finalizado R$ 605,51 (seiscentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) = R$ 360,43 (trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) + Descanso remunerado de R$ 72,08 (setenta e dois reais e oito centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais centavos). B) Limpeza incompleta – porão extra não finalizado R$ 243,28 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) = R$ 144,83 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) + Descanso remunerado de R$ 28,96 (vinte e oito reais e noventa e seis centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 69,51 (sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Parágrafo Terceiro - Quando houver necessidade de utilização de guindaste do navio, será obrigatório requisitar ao OGMO 1 guindasteiro e 1 sinaleiro, remunerando-lhes com a mesma remuneração do TPA de limpeza do porão, independente do dia da semana – dia e noite comum, sábado, domingo ou feriado, ou turno de trabalho - de dia ou de noite. Parágrafo Quarto - O guincheiro e o sinaleiro somente poderão ser remunerados com “porão extra” se na limpeza do porão houver mais de um porão limpo. Parágrafo Quinto - Quando houver necessidade de utilização de pá mecânica no porão do navio este será remunerado com 1,2 da diária do TPA de limpeza de porão, independente do dia da semana – dia e noite comum, sábado, domingo ou feriado, ou turno de trabalho - de dia ou de noite. Parágrafo Sexto - O operador de pá mecânica poderá ser remunerado com “porão extra” caso venha realizar limpeza em outro porão, mesmo que a limpeza desse não seja concluída. Parágrafo Sétimo - Quando o serviço estiver para finalizar no caso de limpeza de porão envolvendo toda a equipe de TPA’s da Estiva escalada, e a empresa optar por não requisitar a mesma equipe para a conclusão, o remanescente do serviço ficará para o próximo período, assegurando-se à equipe inicialmente escalada a remuneração do período acordado.