TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante…
Fortaleza/CE, agosto de 2026

Termo aditivo de Sindicato Estivadores Trabalhadroes Est Min Fortaleza (CNPJ 07.339.476/0001-09), de Fortaleza/CE, para a categoria o presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá os Estivadores e os Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001426/2026

Vigência de 20/08/2026 a 19/08/2028

Registrado no MTE em 10/09/2026 · data-base em julho · solicitação MR057896/2026

Retroativa: vale desde 20/08/2026, registrada em 10/09/2026.

Categoria: O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá os Estivadores e os Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará

Partes

  • TERGRAN TERMINAIS DE GRAOS DE FORTALEZA LTDAEmpresa · CNPJ 01.591.524/0001-67
  • SINDICATO ESTIVADORES TRABALHADROES EST MIN FORTALEZASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.339.476/0001-09

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de CE

CategoriaO presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá os Estivadores e os Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará, com abrangência territorial no Estado do Ceará

Ver os 184 municípios
  • Abaiara/CE
  • Acarape/CE
  • Acaraú/CE
  • Acopiara/CE
  • Aiuaba/CE
  • Alcântaras/CE
  • Altaneira/CE
  • Alto Santo/CE
  • Amontada/CE
  • Antonina do Norte/CE
  • Apuiarés/CE
  • Aquiraz/CE
  • Aracati/CE
  • Aracoiaba/CE
  • Ararendá/CE
  • Araripe/CE
  • Aratuba/CE
  • Arneiroz/CE
  • Assaré/CE
  • Aurora/CE
  • Baixio/CE
  • Banabuiú/CE
  • Barbalha/CE
  • Barreira/CE
  • Barro/CE
  • Barroquinha/CE
  • Baturité/CE
  • Beberibe/CE
  • Bela Cruz/CE
  • Boa Viagem/CE
  • Brejo Santo/CE
  • Camocim/CE
  • Campos Sales/CE
  • Canindé/CE
  • Capistrano/CE
  • Caridade/CE
  • Cariré/CE
  • Caririaçu/CE
  • Cariús/CE
  • Carnaubal/CE
  • Cascavel/CE
  • Catarina/CE
  • Catunda/CE
  • Caucaia/CE
  • Cedro/CE
  • Chaval/CE
  • Choró/CE
  • Chorozinho/CE
  • Coreaú/CE
  • Crateús/CE
  • Crato/CE
  • Croatá/CE
  • Cruz/CE
  • Deputado Irapuan Pinheiro/CE
  • Ererê/CE
  • Eusébio/CE
  • Farias Brito/CE
  • Forquilha/CE
  • Fortaleza/CE
  • Fortim/CE
  • Frecheirinha/CE
  • General Sampaio/CE
  • Graça/CE
  • Granja/CE
  • Granjeiro/CE
  • Groaíras/CE
  • Guaiúba/CE
  • Guaraciaba do Norte/CE
  • Guaramiranga/CE
  • Hidrolândia/CE
  • Horizonte/CE
  • Ibaretama/CE
  • Ibiapina/CE
  • Ibicuitinga/CE
  • Icapuí/CE
  • Icó/CE
  • Iguatu/CE
  • Independência/CE
  • Ipaporanga/CE
  • Ipaumirim/CE
  • Ipu/CE
  • Ipueiras/CE
  • Iracema/CE
  • Irauçuba/CE
  • Itaiçaba/CE
  • Itaitinga/CE
  • Itapajé/CE
  • Itapipoca/CE
  • Itapiúna/CE
  • Itarema/CE
  • Itatira/CE
  • Jaguaretama/CE
  • Jaguaribara/CE
  • Jaguaribe/CE
  • Jaguaruana/CE
  • Jardim/CE
  • Jati/CE
  • Jijoca de Jericoacoara/CE
  • Juazeiro do Norte/CE
  • Jucás/CE
  • Lavras da Mangabeira/CE
  • Limoeiro do Norte/CE
  • Madalena/CE
  • Maracanaú/CE
  • Maranguape/CE
  • Marco/CE
  • Martinópole/CE
  • Massapê/CE
  • Mauriti/CE
  • Meruoca/CE
  • Milagres/CE
  • Milhã/CE
  • Miraíma/CE
  • Missão Velha/CE
  • Mombaça/CE
  • Monsenhor Tabosa/CE
  • Morada Nova/CE
  • Moraújo/CE
  • Morrinhos/CE
  • Mucambo/CE
  • Mulungu/CE
  • Nova Olinda/CE
  • Nova Russas/CE
  • Novo Oriente/CE
  • Ocara/CE
  • Orós/CE
  • Pacajus/CE
  • Pacatuba/CE
  • Pacoti/CE
  • Pacujá/CE
  • Palhano/CE
  • Palmácia/CE
  • Paracuru/CE
  • Paraipaba/CE
  • Parambu/CE
  • Paramoti/CE
  • Pedra Branca/CE
  • Penaforte/CE
  • Pentecoste/CE
  • Pereiro/CE
  • Pindoretama/CE
  • Piquet Carneiro/CE
  • Pires Ferreira/CE
  • Poranga/CE
  • Porteiras/CE
  • Potengi/CE
  • Potiretama/CE
  • Quiterianópolis/CE
  • Quixadá/CE
  • Quixelô/CE
  • Quixeramobim/CE
  • Quixeré/CE
  • Redenção/CE
  • Reriutaba/CE
  • Russas/CE
  • Saboeiro/CE
  • Salitre/CE
  • Santa Quitéria/CE
  • Santana do Acaraú/CE
  • Santana do Cariri/CE
  • São Benedito/CE
  • São Gonçalo do Amarante/CE
  • São João do Jaguaribe/CE
  • São Luís do Curu/CE
  • Senador Pompeu/CE
  • Senador Sá/CE
  • Sobral/CE
  • Solonópole/CE
  • Tabuleiro do Norte/CE
  • Tamboril/CE
  • Tarrafas/CE
  • Tauá/CE
  • Tejuçuoca/CE
  • Tianguá/CE
  • Trairi/CE
  • Tururu/CE
  • Ubajara/CE
  • Umari/CE
  • Umirim/CE
  • Uruburetama/CE
  • Uruoca/CE
  • Varjota/CE
  • Várzea Alegre/CE
  • Viçosa do Ceará/CE
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá os Estivadores e os Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará, com abrangência territorial no Estado do Ceará , com abrangência territorial em Abaiara/CE, Acarape/CE, Acaraú/CE, Acopiara/CE, Aiuaba/CE, Alcântaras/CE, Altaneira/CE, Alto Santo/CE, Amontada/CE, Antonina do Norte/CE, Apuiarés/CE, Aquiraz/CE, Aracati/CE, Aracoiaba/CE, Ararendá/CE, Araripe/CE, Aratuba/CE, Arneiroz/CE, Assaré/CE, Aurora/CE, Baixio/CE, Banabuiú/CE, Barbalha/CE, Barreira/CE, Barro/CE, Barroquinha/CE, Baturité/CE, Beberibe/CE, Bela Cruz/CE, Boa Viagem/CE, Brejo Santo/CE, Camocim/CE, Campos Sales/CE, Canindé/CE, Capistrano/CE, Caridade/CE, Cariré/CE, Caririaçu/CE, Cariús/CE, Carnaubal/CE, Cascavel/CE, Catarina/CE, Catunda/CE, Caucaia/CE, Cedro/CE, Chaval/CE, Choró/CE, Chorozinho/CE, Coreaú/CE, Crateús/CE, Crato/CE, Croatá/CE, Cruz/CE, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Ererê/CE, Eusébio/CE, Farias Brito/CE, Forquilha/CE, Fortaleza/CE, Fortim/CE, Frecheirinha/CE, General Sampaio/CE, Graça/CE, Granja/CE, Granjeiro/CE, Groaíras/CE, Guaiúba/CE, Guaraciaba do Norte/CE, Guaramiranga/CE, Hidrolândia/CE, Horizonte/CE, Ibaretama/CE, Ibiapina/CE, Ibicuitinga/CE, Icapuí/CE, Icó/CE, Iguatu/CE, Independência/CE, Ipaporanga/CE, Ipaumirim/CE, Ipu/CE, Ipueiras/CE, Iracema/CE, Irauçuba/CE, Itaiçaba/CE, Itaitinga/CE, Itapajé/CE, Itapipoca/CE, Itapiúna/CE, Itarema/CE, Itatira/CE, Jaguaretama/CE, Jaguaribara/CE, Jaguaribe/CE, Jaguaruana/CE, Jardim/CE, Jati/CE, Jijoca de Jericoacoara/CE, Juazeiro do Norte/CE, Jucás/CE, Lavras da Mangabeira/CE, Limoeiro do Norte/CE, Madalena/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE, Marco/CE, Martinópole/CE, Massapê/CE, Mauriti/CE, Meruoca/CE, Milagres/CE, Milhã/CE, Miraíma/CE, Missão Velha/CE, Mombaça/CE, Monsenhor Tabosa/CE, Morada Nova/CE, Moraújo/CE, Morrinhos/CE, Mucambo/CE, Mulungu/CE, Nova Olinda/CE, Nova Russas/CE, Novo Oriente/CE, Ocara/CE, Orós/CE, Pacajus/CE, Pacatuba/CE, Pacoti/CE, Pacujá/CE, Palhano/CE, Palmácia/CE, Paracuru/CE, Paraipaba/CE, Parambu/CE, Paramoti/CE, Pedra Branca/CE, Penaforte/CE, Pentecoste/CE, Pereiro/CE, Pindoretama/CE, Piquet Carneiro/CE, Pires Ferreira/CE, Poranga/CE, Porteiras/CE, Potengi/CE, Potiretama/CE, Quiterianópolis/CE, Quixadá/CE, Quixelô/CE, Quixeramobim/CE, Quixeré/CE, Redenção/CE, Reriutaba/CE, Russas/CE, Saboeiro/CE, Salitre/CE, Santa Quitéria/CE, Santana do Acaraú/CE, Santana do Cariri/CE, São Benedito/CE, São Gonçalo do Amarante/CE, São João do Jaguaribe/CE, São Luís do Curu/CE, Senador Pompeu/CE, Senador Sá/CE, Sobral/CE, Solonópole/CE, Tabuleiro do Norte/CE, Tamboril/CE, Tarrafas/CE, Tauá/CE, Tejuçuoca/CE, Tianguá/CE, Trairi/CE, Tururu/CE, Ubajara/CE, Umari/CE, Umirim/CE, Uruburetama/CE, Uruoca/CE, Varjota/CE, Várzea Alegre/CE e Viçosa do Ceará/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 20 de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001426/2026 (solicitação MR057896/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057896/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 20 de julho.

Piso salarial

“A “Cláusula Terceira – Remuneração”, do ACT 2026/2028, sob NÚMERO DE REGISTRO NO MTE CE001401/2026, passará a ter a seguinte redação:”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001426/2026 (solicitação MR057896/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057896/2026
Ver a cláusula inteira
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
A “Cláusula Terceira – Remuneração”, do ACT 2026/2028, sob NÚMERO DE REGISTRO NO MTE CE001401/2026, passará a ter a seguinte redação:
Cada Trabalhador Portuário Avulso – TPA escalado para os serviços abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho será remunerado pelos valores abaixo estabelecidos, independentemente do dia da semana – dia comum, sábado, domingo ou feriado – e do turno de trabalho – diurno ou noturno:
I – ESTIVADOR DE RECHEGO
R$ 529,83 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) = R$ 315,38 (trezentos e quinze reais e trinta e oito centavos) + Descanso remunerado de R$ 63,07 (sessenta e três reais e sete centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 151,38 (cento e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos).
II – ESTIVADOR OPERADOR DE PÁ MECÂNICA
R$ 605,51 (seiscentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) = R$ 360,43 (trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) + Descanso remunerado de R$ 72,08 (setenta e dois reais e oito centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais centavos).
Parágrafo Primeiro -Um turno para limpeza de porão será composto por 4 (quatro) trabalhadores , observada a composição operacional prevista neste Acordo.
Parágrafo Segundo -O pagamento da limpeza do porão extra será feito da seguinte forma:
I – ESTIVADOR DE RECHEGO
A) Limpeza completa – porão extra finalizado
R$ 529,83 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) = R$ 315,38 (trezentos e quinze reais e trinta e oito centavos) + Descanso remunerado de R$ 63,07 (sessenta e três reais e sete centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 151,38 (cento e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos).
B) Limpeza incompleta – porão extra não finalizado
R$ 210,85 (duzentos e dez reais e oitenta e cinco centavos) = R$ 125,53 (cento e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) + Descanso remunerado de R$ 25,10 (vinte e cinco reais e dez centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 60,24 (sessenta reais e vinte e quatro centavos).
II – ESTIVADOR OPERADOR DE PÁ MECÂNICA
A) Limpeza completa – porão extra finalizado
R$ 605,51 (seiscentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) = R$ 360,43 (trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) + Descanso remunerado de R$ 72,08 (setenta e dois reais e oito centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais centavos).
B) Limpeza incompleta – porão extra não finalizado
R$ 243,28 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) = R$ 144,83 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) + Descanso remunerado de R$ 28,96 (vinte e oito reais e noventa e seis centavos) + Adicional de Risco na margem de 40% (quarenta por cento) de R$ 69,51 (sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos).
Parágrafo Terceiro - Quando houver necessidade de utilização de guindaste do navio, será obrigatório requisitar ao OGMO 1 guindasteiro e 1 sinaleiro, remunerando-lhes com a mesma remuneração do TPA de limpeza do porão, independente do dia da semana – dia e noite comum, sábado, domingo ou feriado, ou turno de trabalho - de dia ou de noite.
Parágrafo Quarto - O guincheiro e o sinaleiro somente poderão ser remunerados com “porão extra” se na limpeza do porão houver mais de um porão limpo.
Parágrafo Quinto - Quando houver necessidade de utilização de pá mecânica no porão do navio este será remunerado com 1,2 da diária do TPA de limpeza de porão, independente do dia da semana – dia e noite comum, sábado, domingo ou feriado, ou turno de trabalho - de dia ou de noite.
Parágrafo Sexto - O operador de pá mecânica poderá ser remunerado com “porão extra” caso venha realizar limpeza em outro porão, mesmo que a limpeza desse não seja concluída.
Parágrafo Sétimo - Quando o serviço estiver para finalizar no caso de limpeza de porão envolvendo toda a equipe de TPA’s da Estiva escalada, e a empresa optar por não requisitar a mesma equipe para a conclusão, o remanescente do serviço ficará para o próximo período, assegurando-se à equipe inicialmente escalada a remuneração do período acordado.

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