CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Estivadores e trabalhadores em estiva de minérios do plano da cnttmfa
Fortaleza/CE, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Estivadores Trabalhadroes Est Min Fortaleza (CNPJ 07.339.476/0001-09), de Fortaleza/CE, para a categoria estivadores e trabalhadores em estiva de minérios do plano da cnttmfa, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO CE001212/2026

Vigência de 05/08/2026 a 04/08/2028

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR049377/2026

Retroativa: vale desde 05/08/2026, registrada em 06/08/2026.

Categoria: PROFISSIONAL DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO PLANO DA CNTTMFA

Partes

  • SINDICATO ESTIVADORES TRABALHADROES EST MIN FORTALEZASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.339.476/0001-09
  • SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E DOS OPERADORESindicato patronal · CNPJ 72.458.011/0001-20

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de CE

CategoriaPROFISSIONAL DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO PLANO DA CNTTMFA

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO PLANO DA CNTTMFA , com abrangência territorial em CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 05 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 05 de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro CE001212/2026 (solicitação MR049377/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 390.928
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 05 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 05 de agosto.

Multa por descumprimento

“Na hipótese de violação de qualquer cláusula ou estipulação constante deste instrumento, ficam os SINDICATOS, isoladamente considerados, que derem causa à violação, sujeitos à multa equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada 48(quarenta e oito) horas, por descumprimento, a ser revertida em favor da parte prejudicada, até que a parte infratora regularize a situação e volte a cumprir o dispositivo infringido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro CE001212/2026 (solicitação MR049377/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 392.375
Ver a cláusula inteira
Na hipótese de violação de qualquer cláusula ou estipulação constante deste instrumento, ficam os SINDICATOS, isoladamente considerados, que derem causa à violação, sujeitos à multa equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada 48(quarenta e oito) horas, por descumprimento, a ser revertida em favor da parte prejudicada, até que a parte infratora regularize a situação e volte a cumprir o dispositivo infringido. A mesma multa será aplicada ao SINDACE, aos Operadores Portuários, Tomadores de Serviços e requisitantes, isoladamente, se estes forem os responsáveis pelo descumprimento.

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