TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s)…
Fortaleza/CE, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato Estivadores Trabalhadroes Est Min Fortaleza (CNPJ 07.339.476/0001-09), de Fortaleza/CE, para a categoria o presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios, com abrangência territorial em Fortaleza/CE, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000522/2026

Vigência de 10/04/2026 a 09/04/2027

Registrado no MTE em 14/04/2026 · data-base em março · solicitação MR017851/2026

Retroativa: vale desde 10/04/2026, registrada em 14/04/2026.

Altera o instrumento CE000515/2025.

Categoria: O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios, com abrangência territorial em Fortaleza/CE

Partes

  • MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDAEmpresa · CNPJ 09.041.003/0002-29
  • SINDICATO ESTIVADORES TRABALHADROES EST MIN FORTALEZASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.339.476/0001-09

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de CE

CategoriaO presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios

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Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios, com abrangência territorial em Fortaleza/CE , com abrangência territorial em Abaiara/CE, Acarape/CE, Acaraú/CE, Acopiara/CE, Aiuaba/CE, Alcântaras/CE, Altaneira/CE, Alto Santo/CE, Amontada/CE, Antonina do Norte/CE, Apuiarés/CE, Aquiraz/CE, Aracati/CE, Aracoiaba/CE, Ararendá/CE, Araripe/CE, Aratuba/CE, Arneiroz/CE, Assaré/CE, Aurora/CE, Baixio/CE, Banabuiú/CE, Barbalha/CE, Barreira/CE, Barro/CE, Barroquinha/CE, Baturité/CE, Beberibe/CE, Bela Cruz/CE, Boa Viagem/CE, Brejo Santo/CE, Camocim/CE, Campos Sales/CE, Canindé/CE, Capistrano/CE, Caridade/CE, Cariré/CE, Caririaçu/CE, Cariús/CE, Carnaubal/CE, Cascavel/CE, Catarina/CE, Catunda/CE, Caucaia/CE, Cedro/CE, Chaval/CE, Choró/CE, Chorozinho/CE, Coreaú/CE, Crateús/CE, Crato/CE, Croatá/CE, Cruz/CE, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Ererê/CE, Eusébio/CE, Farias Brito/CE, Forquilha/CE, Fortaleza/CE, Fortim/CE, Frecheirinha/CE, General Sampaio/CE, Graça/CE, Granja/CE, Granjeiro/CE, Groaíras/CE, Guaiúba/CE, Guaraciaba do Norte/CE, Guaramiranga/CE, Hidrolândia/CE, Horizonte/CE, Ibaretama/CE, Ibiapina/CE, Ibicuitinga/CE, Icapuí/CE, Icó/CE, Iguatu/CE, Independência/CE, Ipaporanga/CE, Ipaumirim/CE, Ipu/CE, Ipueiras/CE, Iracema/CE, Irauçuba/CE, Itaiçaba/CE, Itaitinga/CE, Itapajé/CE, Itapipoca/CE, Itapiúna/CE, Itarema/CE, Itatira/CE, Jaguaretama/CE, Jaguaribara/CE, Jaguaribe/CE, Jaguaruana/CE, Jardim/CE, Jati/CE, Jijoca de Jericoacoara/CE, Juazeiro do Norte/CE, Jucás/CE, Lavras da Mangabeira/CE, Limoeiro do Norte/CE, Madalena/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE, Marco/CE, Martinópole/CE, Massapê/CE, Mauriti/CE, Meruoca/CE, Milagres/CE, Milhã/CE, Miraíma/CE, Missão Velha/CE, Mombaça/CE, Monsenhor Tabosa/CE, Morada Nova/CE, Moraújo/CE, Morrinhos/CE, Mucambo/CE, Mulungu/CE, Nova Olinda/CE, Nova Russas/CE, Novo Oriente/CE, Ocara/CE, Orós/CE, Pacajus/CE, Pacatuba/CE, Pacoti/CE, Pacujá/CE, Palhano/CE, Palmácia/CE, Paracuru/CE, Paraipaba/CE, Parambu/CE, Paramoti/CE, Pedra Branca/CE, Penaforte/CE, Pentecoste/CE, Pereiro/CE, Pindoretama/CE, Piquet Carneiro/CE, Pires Ferreira/CE, Poranga/CE, Porteiras/CE, Potengi/CE, Potiretama/CE, Quiterianópolis/CE, Quixadá/CE, Quixelô/CE, Quixeramobim/CE, Quixeré/CE, Redenção/CE, Reriutaba/CE, Russas/CE, Saboeiro/CE, Salitre/CE, Santa Quitéria/CE, Santana do Acaraú/CE, Santana do Cariri/CE, São Benedito/CE, São Gonçalo do Amarante/CE, São João do Jaguaribe/CE, São Luís do Curu/CE, Senador Pompeu/CE, Senador Sá/CE, Sobral/CE, Solonópole/CE, Tabuleiro do Norte/CE, Tamboril/CE, Tarrafas/CE, Tauá/CE, Tejuçuoca/CE, Tianguá/CE, Trairi/CE, Tururu/CE, Ubajara/CE, Umari/CE, Umirim/CE, Uruburetama/CE, Uruoca/CE, Varjota/CE, Várzea Alegre/CE e Viçosa do Ceará/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de abril de 2026 a 09 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000522/2026 (solicitação MR017851/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 212.138
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de abril de 2026 a 09 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Reajuste salarial

“§1° - Caso a empresa Multlog venha alugar um guindaste móvel de terra o guindasteiro será renumerado com a diária do acordo.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000522/2026 (solicitação MR017851/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONDIÇÕES GERAIS AJUSTADAS” · §1
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 212.141
Ver a cláusula inteira
CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES GERAIS AJUSTADAS
§1° - Caso a empresa Multlog venha alugar um guindaste móvel de terra o guindasteiro será renumerado com a diária do acordo.
§2° - Ficou acertado entre as partes acordantes que a peação somente será requisitada quando for necessário e será remunerada com a mesma diária do terno.
§3°- Na falta de trabalhadores portuários avulsos (TPA's) de peação requisitados pelo OGMO, o termo realizará o serviço e será remunerado com o salário acordado.
§4°- Quando a lingada for desfeita, a peação fica obrigada a refazê-la.
§5° - Na falta de guindasteiro/sinaleiro na chamada, havendo capataz ou contramestre escaldados no navio, no mesmo período, que realizem estas funções, estes exercerão as funções de guindasteiro/sinaleiro.
§6° - Quando a empresa requisitar trabalhadores portuários avulsos (TPA's) e houver qualquer tipo de dispensa do terno, não poderá descer na escala seguinte, salvo na hipótese de excepcionalidade, ficando acertado que será remunerado conforme salário acordado.

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