TERMO ADITIVO · REGISTRO TO000032/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 11/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR011162/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 11/03/2026.
Altera o instrumento TO000006/2026.
Categoria: VIGILANTE DE TRANSPORTE DE VALORES, VIGILANTE MOTORISTA, VIGILANTE BASE, VIGILANTE DE GUARDA DE VALORES E FIEL, VIGILANTE ATM´S CAIXA FORTE, ARMEIRO, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, E TESOURARIA, com abrangência territorial em TO
Partes
- SINDICATO DOS TRAB EM VIGILANCIA DO EST DO TOCANTINSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 37.344.629/0001-69
- SINDESP-TO SINDICATO EMPRESAS SEGURANCA PRIVADA, TRANSPORTE VALORES, CURSO DE FORMACAO E SEGURANCA ELETRONICA DO TOSindicato patronal · CNPJ 08.229.152/0001-72
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de TO
CategoriaVIGILANTE DE TRANSPORTE DE VALORES, VIGILANTE MOTORISTA, VIGILANTE BASE, VIGILANTE DE GUARDA DE VALORES E FIEL, VIGILANTE ATM´S CAIXA FORTE, ARMEIRO, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, E TESOURARIA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) VIGILANTE DE TRANSPORTE DE VALORES, VIGILANTE MOTORISTA, VIGILANTE BASE, VIGILANTE DE GUARDA DE VALORES E FIEL, VIGILANTE ATM´S CAIXA FORTE, ARMEIRO, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, E TESOURARIA, com abrangência territorial em TO, com abrangência territorial em TO.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Reajuste salarial
“A partir de 01/02/2026 o reajuste salarial dos empregados do segmento de transporte de valores ser de 4,30% (quatro v rgula trinta por cento), que corresponde ao INPC acumulado da data base, correspondente ao per odo de 01/02/2025 à 31/01/2026, acrescido de 0,25% (zero v rgula vinte e cinco por cento), totalizando o ndice de reajuste em 4,55% (quatro v rgula cinquenta e cinco por cento) incidentes sobre os sal rios praticados em 31/01/2026 e os pisos definidos conforme par grafos abaixo:”
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Ajustam as partes que a cl usula TERCEIRA – REAJUSTES da Conven o Coletiva de Trabalho passa a viger com a reda o e valores abaixo, a partir de sua assinatura e homologa o no sistema mediador:A partir de 01/02/2026 o reajuste salarial dos empregados do segmento de transporte de valores ser de 4,30% (quatro v rgula trinta por cento), que corresponde ao INPC acumulado da data base, correspondente ao per odo de 01/02/2025 à 31/01/2026, acrescido de 0,25% (zero v rgula vinte e cinco por cento), totalizando o ndice de reajuste em 4,55% (quatro v rgula cinquenta e cinco por cento) incidentes sobre os sal rios praticados em 31/01/2026 e os pisos definidos conforme par grafos abaixo:Par grafo Primeiro: Piso Salarial:a) O piso salarial dos VIGILANTES DO CARRO FORTE, em empresas de transporte de valores, passa a ser, em 1º de Fevereiro de 2026, de R$4.567,55 (Quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), que dever ser acrescido de 30% (trinta por cento) do adicional de periculosidade, em raz o da edi o da Lei n. 12.740/2012.b) O piso salarial do CHEFE DE EQUIPE do carro forte, das empresas de transporte de valores, passa a ser em 1º de Fevereiro de 2026, de R$ 4.812,64 (Quatro mil oitocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), que dever ser acrescido de 30% (trinta por cento) a t tulo de adicional de periculosidade, em raz o da edi o da Lei n. 12.740/2012.c) O piso salarial dos vigilantes MOTORISTAS, das empresas de transporte de valores, passa a ser em 1º de Fevereiro de 2026, de R$ 5.298,45 (Cinco mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), que dever ser acrescido de 30% (trinta por cento) do adicional de periculosidade, em raz o da edi o da Lei n. 12.740/2012.d) O piso salarial dos VIGILANTES DE BASE, das empresas de transporte de valores, excepcionalmente, ter como base de reajuste o ndice de 7,10% (sete v rgula dez por cento), passando a ser em 1º de Fevereiro de 2026, de R$2.294,47 (Dois mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), que dever ser acrescido de 30% (trinta por cento) do adicional de periculosidade, em raz o da edi o da Lei n. 12.740/2012.Par grafo Segundo: Aos demais trabalhadores das empresas de transporte de valores e representados pela Entidade Laboral parte deste Instrumento Coletivo inclusive os administrativos/operacionais, que comp em a categoria profissional abarcada, pelo presente instrumento coletivo e n o contemplados pelo disposto no teor da Lei 12.740, fica assegurado o reajuste salarial de 4,30% (quatro v rgula trinta por cento), que corresponde ao INPC acumulado da data base, correspondente ao per odo de 01/02/2025 à 31/01/2026, acrescido de 0,25% (zero v rgula vinte e cinco por cento), totalizando o ndice de reajuste em 4,55% (quatro v rgula cinquenta e cinco por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2026.Par grafo Terceiro: O piso salarial de quem trabalha nas TESOURARIAS das empresas de Transportes de Valores, passar a ser em 1º de Fevereiro de 2026, de R$ 2.097,16 (Dois mil e noventa e sete reais e dezesseis centavos).Par grafo Quarto: Os sal rios ser o pagos at o quinto dia til do m s subsequente ao vencido, considerando-se os s bados como dias teis.Par grafo Quinto: facultado à s empresas a compensa o de todos os reajustes concedidos, sejam compuls rios, sejam os espontâ neos, ocorridos desde a ltima negocia o.Par grafo Sexto: A presente norma coletiva aplica-se exclusivamente aos empregados de transporte de valores, tesouraria e administrativo das empresas de transporte de valores do Estado de Tocantins.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01/02/2026 o valor do aux lio alimenta o ser de:a) Na escala de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, o benef cio ser de R$ 39,00 (trinta e nove reais), por dia efetivamente trabalhado.b) Para os que laboram na jornada de 12x36, o benef cio ser de R$ 39,00 (trinta e nove reais), por dia efetivamente trabalhado.”
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Ajustam as partes que a cl usula D CIMA PRIMEIRA - AUX LIO ALIMENTA O da Conven o Coletiva de Trabalho passa a viger com a reda o e valores abaixo, a partir de sua assinatura e homologa o no sistema mediador:A partir de 01/02/2026 o valor do aux lio alimenta o ser de:a) Na escala de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, o benef cio ser de R$ 39,00 (trinta e nove reais), por dia efetivamente trabalhado.b) Para os que laboram na jornada de 12x36, o benef cio ser de R$ 39,00 (trinta e nove reais), por dia efetivamente trabalhado.Par grafo Primeiro: A forma de pagamento do Aux lio Alimenta o, ora institu do, ser pago em t quete alimenta o exclusivamente em vales ou em cart o magn tico, ou ainda em pec nia, ou refei o propriamente dita, sendo obrigat rio o seu pagamento at o 5º dia til, juntamente com o sal rio do m s.Par grafo Segundo: Fica vedado o desconto do benef cio referente à s faltas justificadas por atestado m dico constando CID E CRM.Par grafo Terceiro: As empresas ter o o direito de descontar dos empregados, em seus contracheques mensais, o correspondente at 1% (um por cento) do valor total do aux lio concedido no m s de compet ncia.Par grafo Quarto: Exclusivamente aos empregados das guarni es de carro forte (Vigilantes de Carro Forte, Vigilantes Chefes de Equipe ou Fiel e os Vigilantes-Motoristas), que venham a ter iniciada a concess o de suas f rias ap s esta data, que n o tiveram faltas (de qualquer tipo/natureza), mesmo que justificadas, abonadas, ou relativas a suspens o no per odo aquisitivo das f rias, ser o concedidos 20 (vinte) vales refei o ou alimenta o no per odo das f rias, respeitada a proporcionalidade prevista no Artigo 130 da CLT e observado o previsto no par grafo terceiro desta cl usula.Par grafo Quinto: Para fins de apura o da quantidade de t quetes alimenta o no per odo de f rias, ser o descontados 3 (tr s) vales refei o ou alimenta o por falta (de qualquer tipo/natureza), mesmo que justificadas, abonadas, ou relativas a suspens o durante o per odo aquisitivo das f rias. Portanto, caso o empregado tenha 7 (sete) ou mais faltas durante o per odo aquisitivo perder o direito ao recebimento deste benef cio.