CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP007607/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 11/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR047930/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 11/08/2026.
Categoria: Categoria Profissional Liberal dos Engenheiros, nas empresas de ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA, EXCETO O MUNICÍPIO DE LIMEIRA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Partes
- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 62.637.137/0001-09
- SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVASindicato patronal · CNPJ 59.940.957/0001-60
Abrangência
Abrangência644 municípios de SP
CategoriaCategoria Profissional Liberal dos Engenheiros, nas empresas de ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA
ExcetoO MUNICÍPIO DE LIMEIRA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Ver os 644 municípios
- Adamantina/SP
- Adolfo/SP
- Aguaí/SP
- Águas da Prata/SP
- Águas de Lindóia/SP
- Águas de Santa Bárbara/SP
- Águas de São Pedro/SP
- Agudos/SP
- Alambari/SP
- Alfredo Marcondes/SP
- Altair/SP
- Altinópolis/SP
- Alto Alegre/SP
- Alumínio/SP
- Álvares Florence/SP
- Álvares Machado/SP
- Álvaro de Carvalho/SP
- Alvinlândia/SP
- Americana/SP
- Américo Brasiliense/SP
- Américo de Campos/SP
- Amparo/SP
- Analândia/SP
- Andradina/SP
- Angatuba/SP
- Anhembi/SP
- Anhumas/SP
- Aparecida d'Oeste/SP
- Aparecida/SP
- Apiaí/SP
- Araçariguama/SP
- Araçatuba/SP
- Araçoiaba da Serra/SP
- Aramina/SP
- Arandu/SP
- Arapeí/SP
- Araraquara/SP
- Araras/SP
- Arco-Íris/SP
- Arealva/SP
- Areias/SP
- Areiópolis/SP
- Ariranha/SP
- Artur Nogueira/SP
- Arujá/SP
- Aspásia/SP
- Assis/SP
- Atibaia/SP
- Auriflama/SP
- Avaí/SP
- Avanhandava/SP
- Avaré/SP
- Bady Bassitt/SP
- Balbinos/SP
- Bálsamo/SP
- Bananal/SP
- Barão de Antonina/SP
- Barbosa/SP
- Bariri/SP
- Barra Bonita/SP
- Barra do Chapéu/SP
- Barra do Turvo/SP
- Barretos/SP
- Barrinha/SP
- Barueri/SP
- Bastos/SP
- Batatais/SP
- Bauru/SP
- Bebedouro/SP
- Bento de Abreu/SP
- Bernardino de Campos/SP
- Bertioga/SP
- Bilac/SP
- Birigui/SP
- Biritiba Mirim/SP
- Boa Esperança do Sul/SP
- Bocaina/SP
- Bofete/SP
- Boituva/SP
- Bom Jesus dos Perdões/SP
- Bom Sucesso de Itararé/SP
- Borá/SP
- Boracéia/SP
- Borborema/SP
- Borebi/SP
- Botucatu/SP
- Bragança Paulista/SP
- Braúna/SP
- Brejo Alegre/SP
- Brodowski/SP
- Brotas/SP
- Buri/SP
- Buritama/SP
- Buritizal/SP
- Cabrália Paulista/SP
- Cabreúva/SP
- Caçapava/SP
- Cachoeira Paulista/SP
- Caconde/SP
- Cafelândia/SP
- Caiabu/SP
- Caieiras/SP
- Caiuá/SP
- Cajamar/SP
- Cajati/SP
- Cajobi/SP
- Cajuru/SP
- Campina do Monte Alegre/SP
- Campinas/SP
- Campo Limpo Paulista/SP
- Campos do Jordão/SP
- Campos Novos Paulista/SP
- Cananéia/SP
- Canas/SP
- Cândido Mota/SP
- Cândido Rodrigues/SP
- Canitar/SP
- Capão Bonito/SP
- Capela do Alto/SP
- Capivari/SP
- Caraguatatuba/SP
- Carapicuíba/SP
- Cardoso/SP
- Casa Branca/SP
- Cássia dos Coqueiros/SP
- Castilho/SP
- Catanduva/SP
- Catiguá/SP
- Cedral/SP
- Cerqueira César/SP
- Cerquilho/SP
- Cesário Lange/SP
- Charqueada/SP
- Chavantes/SP
- Clementina/SP
- Colina/SP
- Colômbia/SP
- Conchal/SP
- Conchas/SP
- Cordeirópolis/SP
- Coroados/SP
- Coronel Macedo/SP
- Corumbataí/SP
- Cosmópolis/SP
- Cosmorama/SP
- Cotia/SP
- Cravinhos/SP
- Cristais Paulista/SP
- Cruzália/SP
- Cruzeiro/SP
- Cubatão/SP
- Cunha/SP
- Descalvado/SP
- Diadema/SP
- Dirce Reis/SP
- Divinolândia/SP
- Dobrada/SP
- Dois Córregos/SP
- Dolcinópolis/SP
- Dourado/SP
- Dracena/SP
- Duartina/SP
- Dumont/SP
- Echaporã/SP
- Eldorado/SP
- Elias Fausto/SP
- Elisiário/SP
- Embaúba/SP
- Embu das Artes/SP
- Embu-Guaçu/SP
- Emilianópolis/SP
- Engenheiro Coelho/SP
- Espírito Santo do Pinhal/SP
- Espírito Santo do Turvo/SP
- Estiva Gerbi/SP
- Estrela do Norte/SP
- Estrela d'Oeste/SP
- Euclides da Cunha Paulista/SP
- Fartura/SP
- Fernando Prestes/SP
- Fernandópolis/SP
- Fernão/SP
- Ferraz de Vasconcelos/SP
- Flora Rica/SP
- Floreal/SP
- Flórida Paulista/SP
- Florínea/SP
- Franca/SP
- Francisco Morato/SP
- Franco da Rocha/SP
- Gabriel Monteiro/SP
- Gália/SP
- Garça/SP
- Gastão Vidigal/SP
- Gavião Peixoto/SP
- General Salgado/SP
- Getulina/SP
- Glicério/SP
- Guaiçara/SP
- Guaimbê/SP
- Guaíra/SP
- Guapiaçu/SP
- Guapiara/SP
- Guará/SP
- Guaraçaí/SP
- Guaraci/SP
- Guarani d'Oeste/SP
- Guarantã/SP
- Guararapes/SP
- Guararema/SP
- Guaratinguetá/SP
- Guareí/SP
- Guariba/SP
- Guarujá/SP
- Guarulhos/SP
- Guatapará/SP
- Guzolândia/SP
- Herculândia/SP
- Holambra/SP
- Hortolândia/SP
- Iacanga/SP
- Iacri/SP
- Iaras/SP
- Ibaté/SP
- Ibirá/SP
- Ibirarema/SP
- Ibitinga/SP
- Ibiúna/SP
- Icém/SP
- Iepê/SP
- Igaraçu do Tietê/SP
- Igarapava/SP
- Igaratá/SP
- Iguape/SP
- Ilha Comprida/SP
- Ilha Solteira/SP
- Ilhabela/SP
- Indaiatuba/SP
- Indiana/SP
- Indiaporã/SP
- Inúbia Paulista/SP
- Ipaussu/SP
- Iperó/SP
- Ipeúna/SP
- Ipiguá/SP
- Iporanga/SP
- Ipuã/SP
- Iracemápolis/SP
- Irapuã/SP
- Irapuru/SP
- Itaberá/SP
- Itaí/SP
- Itajobi/SP
- Itaju/SP
- Itanhaém/SP
- Itaoca/SP
- Itapecerica da Serra/SP
- Itapetininga/SP
- Itapeva/SP
- Itapevi/SP
- Itapira/SP
- Itapirapuã Paulista/SP
- Itápolis/SP
- Itaporanga/SP
- Itapuí/SP
- Itapura/SP
- Itaquaquecetuba/SP
- Itararé/SP
- Itariri/SP
- Itatiba/SP
- Itatinga/SP
- Itirapina/SP
- Itirapuã/SP
- Itobi/SP
- Itu/SP
- Itupeva/SP
- Ituverava/SP
- Jaborandi/SP
- Jaboticabal/SP
- Jacareí/SP
- Jaci/SP
- Jacupiranga/SP
- Jaguariúna/SP
- Jales/SP
- Jambeiro/SP
- Jandira/SP
- Jardinópolis/SP
- Jarinu/SP
- Jaú/SP
- Jeriquara/SP
- Joanópolis/SP
- João Ramalho/SP
- José Bonifácio/SP
- Júlio Mesquita/SP
- Jumirim/SP
- Jundiaí/SP
- Junqueirópolis/SP
- Juquiá/SP
- Juquitiba/SP
- Lagoinha/SP
- Laranjal Paulista/SP
- Lavínia/SP
- Lavrinhas/SP
- Leme/SP
- Lençóis Paulista/SP
- Lindóia/SP
- Lins/SP
- Lorena/SP
- Lourdes/SP
- Louveira/SP
- Lucélia/SP
- Lucianópolis/SP
- Luís Antônio/SP
- Luiziânia/SP
- Lupércio/SP
- Lutécia/SP
- Macatuba/SP
- Macaubal/SP
- Macedônia/SP
- Magda/SP
- Mairinque/SP
- Mairiporã/SP
- Manduri/SP
- Marabá Paulista/SP
- Maracaí/SP
- Marapoama/SP
- Mariápolis/SP
- Marília/SP
- Marinópolis/SP
- Martinópolis/SP
- Matão/SP
- Mauá/SP
- Mendonça/SP
- Meridiano/SP
- Mesópolis/SP
- Miguelópolis/SP
- Mineiros do Tietê/SP
- Mira Estrela/SP
- Miracatu/SP
- Mirandópolis/SP
- Mirante do Paranapanema/SP
- Mirassol/SP
- Mirassolândia/SP
- Mococa/SP
- Mogi das Cruzes/SP
- Mogi Guaçu/SP
- Mogi Mirim/SP
- Mombuca/SP
- Monções/SP
- Mongaguá/SP
- Monte Alegre do Sul/SP
- Monte Alto/SP
- Monte Aprazível/SP
- Monte Azul Paulista/SP
- Monte Castelo/SP
- Monte Mor/SP
- Monteiro Lobato/SP
- Morro Agudo/SP
- Morungaba/SP
- Motuca/SP
- Murutinga do Sul/SP
- Nantes/SP
- Narandiba/SP
- Natividade da Serra/SP
- Nazaré Paulista/SP
- Neves Paulista/SP
- Nhandeara/SP
- Nipoã/SP
- Nova Aliança/SP
- Nova Campina/SP
- Nova Canaã Paulista/SP
- Nova Castilho/SP
- Nova Europa/SP
- Nova Granada/SP
- Nova Guataporanga/SP
- Nova Independência/SP
- Nova Luzitânia/SP
- Nova Odessa/SP
- Novais/SP
- Novo Horizonte/SP
- Nuporanga/SP
- Ocauçu/SP
- Óleo/SP
- Olímpia/SP
- Onda Verde/SP
- Oriente/SP
- Orindiúva/SP
- Orlândia/SP
- Osasco/SP
- Oscar Bressane/SP
- Osvaldo Cruz/SP
- Ourinhos/SP
- Ouro Verde/SP
- Ouroeste/SP
- Pacaembu/SP
- Palestina/SP
- Palmares Paulista/SP
- Palmeira d'Oeste/SP
- Palmital/SP
- Panorama/SP
- Paraguaçu Paulista/SP
- Paraibuna/SP
- Paraíso/SP
- Paranapanema/SP
- Paranapuã/SP
- Parapuã/SP
- Pardinho/SP
- Pariquera-Açu/SP
- Parisi/SP
- Patrocínio Paulista/SP
- Paulicéia/SP
- Paulínia/SP
- Paulistânia/SP
- Paulo de Faria/SP
- Pederneiras/SP
- Pedra Bela/SP
- Pedranópolis/SP
- Pedregulho/SP
- Pedreira/SP
- Pedrinhas Paulista/SP
- Pedro de Toledo/SP
- Penápolis/SP
- Pereira Barreto/SP
- Pereiras/SP
- Peruíbe/SP
- Piacatu/SP
- Piedade/SP
- Pilar do Sul/SP
- Pindamonhangaba/SP
- Pindorama/SP
- Pinhalzinho/SP
- Piquerobi/SP
- Piquete/SP
- Piracaia/SP
- Piracicaba/SP
- Piraju/SP
- Pirajuí/SP
- Pirangi/SP
- Pirapora do Bom Jesus/SP
- Pirapozinho/SP
- Pirassununga/SP
- Piratininga/SP
- Pitangueiras/SP
- Planalto/SP
- Platina/SP
- Poá/SP
- Poloni/SP
- Pompéia/SP
- Pongaí/SP
- Pontal/SP
- Pontalinda/SP
- Pontes Gestal/SP
- Populina/SP
- Porangaba/SP
- Porto Feliz/SP
- Porto Ferreira/SP
- Potim/SP
- Potirendaba/SP
- Pracinha/SP
- Pradópolis/SP
- Praia Grande/SP
- Pratânia/SP
- Presidente Alves/SP
- Presidente Bernardes/SP
- Presidente Epitácio/SP
- Presidente Prudente/SP
- Presidente Venceslau/SP
- Promissão/SP
- Quadra/SP
- Quatá/SP
- Queiroz/SP
- Queluz/SP
- Quintana/SP
- Rafard/SP
- Rancharia/SP
- Redenção da Serra/SP
- Regente Feijó/SP
- Reginópolis/SP
- Registro/SP
- Restinga/SP
- Ribeira/SP
- Ribeirão Bonito/SP
- Ribeirão Branco/SP
- Ribeirão Corrente/SP
- Ribeirão do Sul/SP
- Ribeirão dos Índios/SP
- Ribeirão Grande/SP
- Ribeirão Pires/SP
- Ribeirão Preto/SP
- Rifaina/SP
- Rincão/SP
- Rinópolis/SP
- Rio Claro/SP
- Rio das Pedras/SP
- Rio Grande da Serra/SP
- Riolândia/SP
- Riversul/SP
- Rosana/SP
- Roseira/SP
- Rubiácea/SP
- Rubinéia/SP
- Sabino/SP
- Sagres/SP
- Sales Oliveira/SP
- Sales/SP
- Salesópolis/SP
- Salmourão/SP
- Saltinho/SP
- Salto de Pirapora/SP
- Salto Grande/SP
- Salto/SP
- Sandovalina/SP
- Santa Adélia/SP
- Santa Albertina/SP
- Santa Bárbara d'Oeste/SP
- Santa Branca/SP
- Santa Clara d'Oeste/SP
- Santa Cruz da Conceição/SP
- Santa Cruz da Esperança/SP
- Santa Cruz das Palmeiras/SP
- Santa Cruz do Rio Pardo/SP
- Santa Ernestina/SP
- Santa Fé do Sul/SP
- Santa Gertrudes/SP
- Santa Isabel/SP
- Santa Lúcia/SP
- Santa Maria da Serra/SP
- Santa Mercedes/SP
- Santa Rita do Passa Quatro/SP
- Santa Rita d'Oeste/SP
- Santa Rosa de Viterbo/SP
- Santa Salete/SP
- Santana da Ponte Pensa/SP
- Santana de Parnaíba/SP
- Santo Anastácio/SP
- Santo André/SP
- Santo Antônio da Alegria/SP
- Santo Antônio de Posse/SP
- Santo Antônio do Aracanguá/SP
- Santo Antônio do Jardim/SP
- Santo Antônio do Pinhal/SP
- Santo Expedito/SP
- Santópolis do Aguapeí/SP
- Santos/SP
- São Bento do Sapucaí/SP
- São Bernardo do Campo/SP
- São Caetano do Sul/SP
- São Carlos/SP
- São Francisco/SP
- São João da Boa Vista/SP
- São João das Duas Pontes/SP
- São João de Iracema/SP
- São João do Pau d'Alho/SP
- São Joaquim da Barra/SP
- São José da Bela Vista/SP
- São José do Barreiro/SP
- São José do Rio Pardo/SP
- São José do Rio Preto/SP
- São José dos Campos/SP
- São Lourenço da Serra/SP
- São Luiz do Paraitinga/SP
- São Manuel/SP
- São Miguel Arcanjo/SP
- São Paulo/SP
- São Pedro do Turvo/SP
- São Pedro/SP
- São Roque/SP
- São Sebastião da Grama/SP
- São Sebastião/SP
- São Simão/SP
- São Vicente/SP
- Sarapuí/SP
- Sarutaiá/SP
- Sebastianópolis do Sul/SP
- Serra Azul/SP
- Serra Negra/SP
- Serrana/SP
- Sertãozinho/SP
- Sete Barras/SP
- Severínia/SP
- Silveiras/SP
- Socorro/SP
- Sorocaba/SP
- Sud Mennucci/SP
- Sumaré/SP
- Suzanápolis/SP
- Suzano/SP
- Tabapuã/SP
- Tabatinga/SP
- Taboão da Serra/SP
- Taciba/SP
- Taguaí/SP
- Taiaçu/SP
- Taiúva/SP
- Tambaú/SP
- Tanabi/SP
- Tapiraí/SP
- Tapiratiba/SP
- Taquaral/SP
- Taquaritinga/SP
- Taquarituba/SP
- Taquarivaí/SP
- Tarabai/SP
- Tarumã/SP
- Tatuí/SP
- Taubaté/SP
- Tejupá/SP
- Teodoro Sampaio/SP
- Terra Roxa/SP
- Tietê/SP
- Timburi/SP
- Torre de Pedra/SP
- Torrinha/SP
- Trabiju/SP
- Tremembé/SP
- Três Fronteiras/SP
- Tuiuti/SP
- Tupã/SP
- Tupi Paulista/SP
- Turiúba/SP
- Turmalina/SP
- Ubarana/SP
- Ubatuba/SP
- Ubirajara/SP
- Uchoa/SP
- União Paulista/SP
- Urânia/SP
- Uru/SP
- Urupês/SP
- Valentim Gentil/SP
- Valinhos/SP
- Valparaíso/SP
- Vargem Grande do Sul/SP
- Vargem Grande Paulista/SP
- Vargem/SP
- Várzea Paulista/SP
- Vera Cruz/SP
- Vinhedo/SP
- Viradouro/SP
- Vista Alegre do Alto/SP
- Vitória Brasil/SP
- Votorantim/SP
- Votuporanga/SP
- Zacarias/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional Liberal dos Engenheiros, nas empresas de ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA, EXCETO O MUNICÍPIO DE LIMEIRA NO ESTADO DE SÃO PAULO , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Águas de São Pedro/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Chapéu/SP, Barra do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bertioga/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaoca/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Lindóia/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Roque/SP, São Sebastião da Grama/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, São Vicente/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Para os engenheiros com mais de 2 (dois) anos da data da concessão da habilitação profissional, o piso salarial é de R$ 11.757,87 (onze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos).”
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O salários normativos (pisos salariais) a partir de 1º de maio de 2.026 serão reajustados, ficando estabelecidos da seguinte forma: a) Para os engenheiros com mais de 2 (dois) anos da data da concessão da habilitação profissional, o piso salarial é de R$ 11.757,87 (onze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Parágrafo Único – O piso salarial estabelecido na presente cláusula corresponde a jornada semanal de 40 (quarenta) horas efetivas de trabalho. b) Para os profissionais em início de carreira, com até 2 (dois) anos da data da concessão da habilitação profissional ou profissionais com até 3 (três) anos da data da concessão da habilitação profissional e que ainda não tiveram a CTPS assinada como engenheiro, por um período máximo de 2 (dois) anos , o piso salarial é de R$ 8.716,50 (oito mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Parágrafo 1º – O Piso Salarial estabelecido no item “b” da presente cláusula corresponde a uma jornada semanal de 30 (trinta) horas efetivas de trabalho. Parágrafo 2º - Essa jornada poderá ser prorrogada em até 2 (duas) horas diárias ou 10 (dez) horas semanais, sem qualquer contraprestação pecuniária, desde que para atividades exclusivamente de aperfeiçoamento e treinamento profissional, podendo ocorrer no próprio ambiente de trabalho. Parágrafo 3º - O piso salarial para jornada diferente das estabelecidas nos itens anteriores deverá respeitar a legislação vigente.
Reajuste salarial
“Os salários de abril de 2026, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral dos índices de reajuste salarial constante da norma coletiva de 2025/2026, serão corrigidos na data de 1º de maio de 2026, em 4,11% (quatro vírgula onze por cento).”
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Os salários de abril de 2026, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral dos índices de reajuste salarial constante da norma coletiva de 2025/2026, serão corrigidos na data de 1º de maio de 2026, em 4,11% (quatro vírgula onze por cento). Parágrafo 1º - Ficam preservados os aumentos ocorridos no período de Maio/25 a Abril/26, a título de mérito, promoção, transferência, implemento de idade e inclusive aumentos reais concedidos pela Empresa em caráter incompensável. Parágrafo 2º - Para os empregados admitidos após a data de 1° maio de 2025 e para as empresas constituídas após esta mesma data, o reajuste, de que trata o “Caput” desta cláusula, poderá ser aplicado com o critério de proporcionalidade, à razão de 1/12 (um doze avos) do percentual previsto no “caput” por mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados, observado o disposto no artigo 461 da CLT, respeitada a isonomia salarial de cada empresa, conforme tabela: Parágrafo 3º - As antecipações gerais concedidas entre 1°/05/25 a 30/04/26 poderão ser compensadas, assim como eventuais antecipações concedidas a partir de 1°/05/26 por conta de eventual antecipação de dissídio ou mesmo da presente Convenção. Parágrafo 4º - Os trabalhadores demitidos a partir de 1º de maio de 2.026 receberão as diferenças salariais das verbas rescisórias até 31 de agosto de 2.026 .
Horas extras
“60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora ordinária para trabalhos extraordinários realizados de segunda a sábado.”
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As horas extras serão remuneradas com os seguintes adicionais: Parágrafo 1º - 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora ordinária para trabalhos extraordinários realizados de segunda a sábado. Parágrafo 2º - 100% (cem por cento) sobre o valor da hora ordinária para trabalhos extraordinários realizados aos domingos, feriados e dias já compensados. Parágrafo 3º - Na hipótese de prestação de jornada extraordinária em domingos, feriados ou dias já compensados, exceto quando concedida a folga compensatória, as horas trabalhadas estarão sujeitas ao adicional previsto no “Caput”, além do pagamento da jornada de folga. Parágrafo 4º - Deverá ser observado pela empresa o limite máximo de que trata o artigo 59 da CLT. Parágrafo 5º - O pagamento (ou desconto) das horas extras (ou horas de ausência) será feito respeitando o valor de salário do mês em que o pagamento (ou desconto) estiver sendo efetuado.
Adicional noturno
“A média das horas extras, bem como do adicional noturno, refletirá no pagamento das férias, décimo terceiro salário, DSR’s e verbas rescisórias.”
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A média das horas extras, bem como do adicional noturno, refletirá no pagamento das férias, décimo terceiro salário, DSR’s e verbas rescisórias.
Banco de horas e compensação
“Esse banco de horas, terá como limite o total de 32h00/mês, positivas ou negativas, que se acumularão durante o período de 06 (seis) meses ou 180 (cento e oitenta) dias, findo o qual deverá ser zerado a partir do mês subsequente, seja através do pagamento ou desconto do saldo de horas remanescentes, iniciando- se então novo período.”
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Pela presente Convenção Coletiva de Trabalho e conforme permissivo legal fica formado o Banco de Horas, que permite acumular saldo de horas positivas e negativas, quer pela prestação de serviços em jornadas extraordinárias de trabalho para atender necessidades contratuais do empregador, quer para atender ausências particulares dos empregados. Parágrafo 1º - Esse banco de horas, terá como limite o total de 32h00/mês, positivas ou negativas, que se acumularão durante o período de 06 (seis) meses ou 180 (cento e oitenta) dias, findo o qual deverá ser zerado a partir do mês subsequente, seja através do pagamento ou desconto do saldo de horas remanescentes, iniciando- se então novo período. Parágrafo 2º - O excedente às 32h00 no mês, deverá ser remunerado, se positivo, com o acréscimo percentual estabelecido nesta Convenção Coletiva, ou, se negativo, descontado como hora normal, no mês seguinte ao de sua apuração. Parágrafo 3º - Poderão as partes, empregado e empregador, se assim convier, negociar para que o saldo de horas possa ser transferido para um outro período de apuração. Se positivo, possa ser compensado em correspondente período de faltas, total ou parcial e na forma ordinária, ou, em se tratando de saldo negativo, seja descontado, também na forma ordinária, de uma só vez ou parceladamente. Parágrafo 4º - Salvo as exceções previstas no artigo 61 da CLT, a jornada diária de trabalho não poderá ultrapassar o limite de 10h00, compreendendo-se nesse limite a compensação do sábado, objeto da duração semanal da jornada de trabalho. Parágrafo 5º - Ocorrendo rescisão contratual, as horas de saldo positivas, então existentes, serão remuneradas com o acréscimo conforme percentual estabelecido nesta Convenção, ou descontadas como horas normais, se negativas.
Jornada de trabalho
“As empresas manterão, sem redução dos salários, jornada real de trabalho cuja duração semanal será 40:00 (quarenta) horas efetivas de trabalho.”
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As empresas manterão, sem redução dos salários, jornada real de trabalho cuja duração semanal será 40:00 (quarenta) horas efetivas de trabalho. Parágrafo 1º - Para os profissionais que presentemente trabalham ou venham a trabalhar fora da sede da empresa, compreendendo-se aqui tanto campo, canteiro de obras e escritórios, bem como a sede de clientes das empresas convenentes, independentemente inclusive da denominação de função ou cargo que é desempenhando pelo empregado, prevalecerá a jornada de trabalho praticada no local, respeitado o limite constitucional de 44h00 semanais. Parágrafo 2º - As horas de ausência na duração do trabalho semanal, inclusive as pontes de feriados, poderão ser compensadas com a prorrogação do horário de trabalho nos outros dias úteis
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“fornecerão a todos os seus empregados, auxílio refeição no valor de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) , observado o disposto no regulamento do P.A.T – Programa de Alimentação do Trabalhador, podendo a empresa proceder com desconto de no máximo 20% (vinte por cento) do valor do benefício.”
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Empresas abrangidas por esta Convenção, desde que não possuam restaurante ou fornecimento de refeições, fornecerão a todos os seus empregados, auxílio refeição no valor de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) , observado o disposto no regulamento do P.A.T – Programa de Alimentação do Trabalhador, podendo a empresa proceder com desconto de no máximo 20% (vinte por cento) do valor do benefício. Parágrafo 1º - O benefício do auxílio refeição não se caracteriza para todos os efeitos como salário utilidade. Parágrafo 2º - O valor previsto no “caput” será devido desde 1º de maio de 2026. Parágrafo 3º - O empregado poderá optar, por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por tíquete alimentação (vale supermercado), sendo possível mudar de opção após o transcurso de 180 (cento e oitenta) dias, sendo aplicáveis a este todas as disposições constantes desta cláusula e seus parágrafos. Parágrafo 4º - A diferença resultante da aplicação do índice de reajuste no auxílio refeição dos meses de maio/26 e junho/26 deverá ser paga sem qualquer acréscimo, até a competência/folha de pagamento do mês de julho de 2.026 .
Vale-transporte
“As Empresas fornecerão aos seus empregados o Vale Transporte, respeitados os direitos e limites estabelecidos pela Lei 7.418 de 16/12/85, regulamentada pelo Decreto nº. 95.247 de 17/11/87.”
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As Empresas fornecerão aos seus empregados o Vale Transporte, respeitados os direitos e limites estabelecidos pela Lei 7.418 de 16/12/85, regulamentada pelo Decreto nº. 95.247 de 17/11/87.
PLR
“importância de, pelo menos , R$ R$ 383,54 (trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) acrescidos de 16% (dezesseis por cento) do salário nominal de cada empregado, totalizando até o limite máximo de R$ 798,57 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos).”
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Nos termos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, em sistema vigente desde dezembro de 1994, fica estipulado nesta Convenção, em prevalência à peculiaridade de cada empregador, que cada EMPRESA estabelecerá com seus empregados um Plano de Participação escrito, com regras claras e objetivas, que será relativo ao ano civil de 2.027 . Os Planos celebrados deverão ser levados para arquivo perante as Entidades Sindicais. a) As empresas deverão implementar o determinado no “caput” da presente cláusula e providenciar o depósito de referidos acordos no SINDICATO DOS EMPREGADOS, conforme determina a Lei 10.101/2000, até no máximo , o mês de abril de 2.027 , inclusive. b) As empresas que não tenham atendido ao disposto no “caput” e parágrafo primeiro da presente cláusula, pagarão a cada um de seus empregados, a título de PLR – participação nos lucros ou resultados relativa ao ano civil de 2027 , importância de, pelo menos , R$ R$ 383,54 (trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) acrescidos de 16% (dezesseis por cento) do salário nominal de cada empregado, totalizando até o limite máximo de R$ 798,57 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos). O pagamento deverá ser realizado até o final do primeiro semestre civil do ano de 2.028 . c) Para os empregados admitidos ou que tenham seu contrato rescindido durante o ano 2027 , o valor apurado conforme item B anterior poderá ser calculado com o critério de proporcionalidade, à razão de 1/12 (um doze avos) do valor apurado previsto no item B por mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados no ano de 2027 . d) As empresas que possuem programas próprios de participação dos empregados nos lucros ou resultados, estabelecidos através de acordos coletivos pré-existentes, firmados na forma da Lei 10.101/2000 e depositados a tempo e modo no SINDICATO DOS EMPREGADOS não serão afetadas pelas disposições constantes na presente cláusula, ficando ratificadas as disposições existentes em referidos acordos. e) O pagamento da participação nos lucros ou resultados previstos no item b desta cláusula, é condicionado à obtenção, pelas empresas, de lucro contabilizado em balanço. f) As empresas que alegarem não obtenção de lucro, previsto na cláusula imediatamente anterior para o não pagamento da participação, deverão obrigatoriamente remeter ao Sindicato cópia integral do balanço do ano de 2027 , no prazo de até o dia 31 de março de 2.028 .
Contribuições ao sindicato
“O valor definido é R$ 487,04 (quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) para empresas filiadas e associadas inadimplentes, com vencimento em 25/08/2026 .”
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Conforme previsto no artigo 513, letra e, da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT e art. 3º, inciso IV do estatuto do Sinaenco, a Contribuição Assistencial Patronal 2026 foi deliberada pela Assembleia Geral Extraordinária do Sinaenco São Paulo. O valor definido é R$ 487,04 (quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) para empresas filiadas e associadas inadimplentes, com vencimento em 25/08/2026 . Parágrafo 1º - As empresas associadas ao SINAENCO-SP e em dia com os pagamentos das mensalidades da Seção Regional de São Paulo têm desconto de 50% sobre o valor total da contribuição assistencial, ficando o valor único de R$ 243,52 (duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Parágrafo 2º - Entende-se por associadas as empresas pertencentes ao quadro social do SINAENCO, Seção Regional de São Paulo, e regularmente em dia com suas mensalidades. Entende-se por não associadas, as empresas filiadas, isto é, as empresas pertencentes à categoria econômica da Arquitetura e da Engenharia Consultiva que não compõem o quadro social do SINAENCO, mas que utilizam as Convenções Coletivas de Trabalho. Parágrafo 3º - As empresas de Arquitetura e de Engenharia Consultiva, ainda que tenham sede em outros Estados, mas que estejam realizando serviços no Estado de São Paulo e obedecendo aos preceitos das Convenções Coletivas firmadas pela Seção Regional do SINAENCO de São Paulo, deverão recolher a contribuição assistencial prevista nesta cláusula. Parágrafo 4º - Empresas sem empregados, poderão solicitar atualização do boleto bancário - valor único de de R$ 243,52 (duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), mediante envio da RAIS NEGATIVA ou GFIP sem movimento referente ao ano anterior ao da cobrança, ou a DCTFWeb do ano da cobrança, para o e-mail: sinaenco@sinaenco.com.br
Seguro de vida
“As Empresas se comprometem a manter Apólice de Seguro de Vida com valor de indenização igual a pelo menos 10 (dez) vezes o valor do último salarial contratual, limitado a R$ 48.716,41 (quarenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).”
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As Empresas se comprometem a manter Apólice de Seguro de Vida com valor de indenização igual a pelo menos 10 (dez) vezes o valor do último salarial contratual, limitado a R$ 48.716,41 (quarenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).
Férias
“Parágrafo 1º - 05 (cinco) dias corridos, em virtude de falecimento do cônjuge, pais ou filhos.”
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Os empregados poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo de seus salários e sem necessidade de compensação, pelos seguintes prazos: Parágrafo 1º - 05 (cinco) dias corridos, em virtude de falecimento do cônjuge, pais ou filhos. Parágrafo 2º - 02 (dois) dias corridos, em virtude de falecimento de irmãos, sogros ou pessoas que, devidamente comprovado, vivam sob sua dependência econômica. Parágrafo 3º - 05 (cinco) dias úteis em virtude de núpcias.
Estabilidades e garantias
“As empresas garantirão emprego ou salário aos empregados com mais de 04 (quatro) anos de trabalho na mesma empresa, e que estejam a menos de 02 (dois) anos do direito à aposentadoria”
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As empresas garantirão emprego ou salário aos empregados com mais de 04 (quatro) anos de trabalho na mesma empresa, e que estejam a menos de 02 (dois) anos do direito à aposentadoria e que, enquanto mantido o vínculo empregatício, tenham declarado previamente por escrito, e comprovado esta condição junto à área de Recursos Humanos, sendo que adquirido este direito, cessa a estabilidade. Parágrafo 1º - Para efeito desta cláusula, entende-se como direito à aposentadoria aquela que se dá em seus prazos mínimos legais, excetuando as aposentadorias especiais. Parágrafo 2º - Esta garantia não prevalecerá aos empregados demitidos por justa causa ou acordo entre as partes, com assistência do respectivo Sindicato.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida a multa no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do salário normativo da categoria, por empregado e por infração, nos casos de descumprimento das obrigações constantes da presente Convenção”
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Fica estabelecida a multa no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do salário normativo da categoria, por empregado e por infração, nos casos de descumprimento das obrigações constantes da presente Convenção, revertendo o pagamento em favor da parte prejudicada e não podendo exceder o principal, nos termos do Art. 412 do Código Civil.