TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados em escritórios de empresas de transportes rodoviários de cargas secas e…
São Paulo/SP, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos e em Esc de Emp de Transp Rod de C S e Mol, Car P e L em T de SP em Itapecerica da Serra (CNPJ 05.996.209/0001-70), de São Paulo/SP, para a categoria empregados em escritórios de empresas de transportes rodoviários de cargas secas e molhadas, cargas pesadas e logísticas, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP007436/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR048548/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 07/08/2026.

Altera o instrumento SP006396/2026.

Categoria: EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS, CARGAS PESADAS E LOGÍSTICAS

Partes

  • SINDICATO DOS E EM ESC DE EMP DE TRANSP ROD DE C S E MOL, CASindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.996.209/0001-70
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SAO PAULO E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 60.961.083/0001-07

Abrangência

Abrangência2 municípios de SP

CategoriaEMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS, CARGAS PESADAS E LOGÍSTICAS

Ver os 2 municípios
  • Itapecerica da Serra/SP
  • São Paulo/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS, CARGAS PESADAS E LOGÍSTICAS , com abrangência territorial em Itapecerica da Serra/SP e São Paulo/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007436/2026 (solicitação MR048548/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.013
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A Cláusula 20ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2026-2027, com vigência no período de 01 de Maio de 2026 a 30 de Abril de 2027, passa a ter a seguinte redação:”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007436/2026 (solicitação MR048548/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 507.017
Ver a cláusula inteira
A Cláusula 20ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2026-2027, com vigência no período de 01 de Maio de 2026 a 30 de Abril de 2027, passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA VIGÉSIMA – CESTA BÁSICA
As empresas fornecerão, mensalmente, diretamente ou por meio de terceiros, a todos os seus empregados, a partir de AGOSTO DE 2026 , uma Cesta Básica no valor abaixo discriminado. Essa obrigação poderá ser cumprida através de fornecimento físico ou cartão tipo vale alimentação aceitos em estabelecimentos apropriados para essa finalidade.
Maio/2026
VALOR DA CESTA BÁSICA
R$ 197,50
§ 1° - Os critérios para entrega deste benefício serão definidos pelas empresas.
§ 2º - O benefício previsto nesta cláusula possui natureza exclusivamente alimentar e indenizatória, não integrando a remuneração do empregado para quaisquer efeitos trabalhistas, previdenciários, fundiários ou rescisórios, nos termos do artigo 457, §2º, da CLT, da Lei nº 6.321/1976 e da legislação aplicável ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
§ 3º - O benefício poderá ser concedido mediante fornecimento de cesta básica física, vale-alimentação, cartão alimentação ou outro meio eletrônico destinado à aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados para essa finalidade.
§ 4º - É vedado o pagamento do benefício em dinheiro, sua conversão em pecúnia, saque, transferência bancária ou qualquer forma de utilização diversa da finalidade alimentar.
§ 5º - As empresas que já concedam aos seus empregados benefício de cesta básica, vale-alimentação, cartão alimentação ou outro meio eletrônico destinado à aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados para essa finalidade, em valor igual ou superior ao previsto nesta cláusula e observadas as condições mínimas aqui estabelecidas, especialmente quanto à finalidade alimentar e ao fornecimento por meio de cesta física ou cartão/vale alimentação, considerar-se-ão adimplentes com a presente obrigação convencional.

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