CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas, Bijuterias…
São Paulo/SP, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trab Inds J L P P B o R e P a T e R do Est S Paulo (CNPJ 62.650.718/0001-80), de São Paulo/SP, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas, Bijuterias, Ourivesarias, Relógios e Profissionais de Assistência Técnica em Relojoaria, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP005548/2026

Vigência de 31/03/2026 a 30/03/2027

Registrado no MTE em 16/06/2026 · data-base em março · solicitação MR020980/2026

Retroativa: vale desde 31/03/2026, registrada em 16/06/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas, Bijuterias, Ourivesarias, Relógios e Profissionais de Assistência Técnica em Relojoaria

Partes

  • SIND TRAB INDS J L P P B O R E P A T E R DO EST S PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 62.650.718/0001-80
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE JOALHERIA BIJUTERIA E LAPIDACAO DE GEMAS DO ESTADO DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 47.463.138/0001-90

Abrangência

Abrangência644 municípios de SP

CategoriaProfissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas, Bijuterias, Ourivesarias, Relógios e Profissionais de Assistência Técnica em Relojoaria

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  • Santo Antônio do Jardim/SP
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  • São João de Iracema/SP
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  • Turmalina/SP
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  • Ubatuba/SP
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  • Urânia/SP
  • Uru/SP
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  • Valparaíso/SP
  • Vargem Grande do Sul/SP
  • Vargem Grande Paulista/SP
  • Vargem/SP
  • Várzea Paulista/SP
  • Vera Cruz/SP
  • Vinhedo/SP
  • Viradouro/SP
  • Vista Alegre do Alto/SP
  • Vitória Brasil/SP
  • Votorantim/SP
  • Votuporanga/SP
  • Zacarias/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas, Bijuterias, Ourivesarias, Relógios e Profissionais de Assistência Técnica em Relojoaria , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Águas de São Pedro/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Chapéu/SP, Barra do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bertioga/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaoca/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Lindóia/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Roque/SP, São Sebastião da Grama/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, São Vicente/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 31 de março de 2026 a 30 de março de 2027 e a data-base da categoria em 31 de março.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.198
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 31 de março de 2026 a 30 de março de 2027 e a data-base da categoria em 31 de março.

Piso salarial

“a) Os trabalhadores que laboram nas indústrias de bijuterias e folheados perceberão Salário Normativo de R$2.094,00 (dois mil e noventa e quatro reais) , por mês trabalhado;”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS NORMATIVOS” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.272
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Fica assegurado aos trabalhadores nas indústrias de joalheria, ourivesaria, prataria, bijuterias, folheados e lapidação de gemas, situadas no Estado de São Paulo, com exceção do município de Limeira, que não integra base de representação desta entidade sindical, os seguintes salários normativos:
Parágrafo Primeiro: As indústrias que operam em todos os municípios do Estado de São Paulo, excetuando-se o município de Limeira , deverão pagar aos seus empregados a partir de 31.03.2026 , os seguintes salários normativos:
a) Os trabalhadores que laboram nas indústrias de bijuterias e folheados perceberão Salário Normativo de R$2.094,00 (dois mil e noventa e quatro reais) , por mês trabalhado;
b) Os trabalhadores que laboram nas indústrias de joalheria, ourivesaria, prataria e lapidação de gemas, perceberão Salário Normativo de R$2.335,00 (dois mil, trezentos e trinta e cinco reais) , por mês trabalhado.
c) Os trabalhadores que nunca laboraram nos setores representados pelos sindicatos signatários desta norma coletiva, perceberão Salário Normativo de R$ 1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta reais) , pelo prazo de 06 (seis) meses . Após este prazo, as empresas deverão pagar a estes trabalhadores os Salários Normativos especificados nas alíneas “a” e “b”, sob pena de, não o fazendo, arcarem com a multa de um Salário Normativo da categoria equivalente por mês de descumprimento, revertido ao trabalhador(a) prejudicado(a).

Reajuste salarial

“perceberão um reajuste salarial de 5,0% (cinco por cento) , sobre os salários pertinentes ao mês de abril de 2026 .”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.274
Ver a cláusula inteira
Considerando que a data base da categoria profissional representada pelo SINTRAJÓIAS é 31 de março, os trabalhadores que laboram nas empresas representadas pelo SINDIJOIAS situadas no Estado de São Paulo, com exceção do município de Limeira, perceberão um reajuste salarial de 5,0% (cinco por cento) , sobre os salários pertinentes ao mês de abril de 2026 .
Parágrafo Primeiro - O reajuste salarial descrito no caput desta cláusula é composto do percentual negociado entre as entidades convenentes pertinente a data base do exercício de 2026/2027.
Parágrafo Segundo - Fica portanto, compensados eventuais aumentos concedidos por antecipação, salvo os decorrentes de mérito, promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade, término de aprendizagem e aumento real de salário pertinentes ao período de 31 de março de 2025 até 30 de março de 2026.
Parágrafo Terceiro - Os trabalhadores já demitidos ou que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos, independente do motivo da dispensa, se assim fizerem jus, receberão as diferenças salariais e/ou reajustes aqui previstos, juntamente com as verbas rescisórias sem prejuízos das demais verbas garantidas nesta norma coletiva.
Parágrafo Quarto - Os trabalhadores readmitidos no período de 60 (sessenta) dias após 31 de março de 2026, farão jus aos mesmos reajustes salariais concedidos aos paradigmas que laboram na empresa empregadora.
PARA ADMISSÕES APÓS 31 DE MARÇO DE 2025.
Para os trabalhadores admitidos após 31 de março de 2025 o reajuste será feito com o mesmo percentual calculado sobre o salário de admissão, até o limite máximo percebido pelo trabalhador mais antigo que exerce a mesma função ou cargo e de igual nível e hierarquia.
A-) Nas funções onde não houver paradigma, o reajuste será proporcional ao número de meses de trabalho, considerada como tal a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
B-) Os trabalhadores admitidos a partir de 31 de março de 2025, deverão ter seus salários reajustados conforme percentuais abaixo:
Mês de Admissão
Percentual Devido
Abril de 2025
5,00%
Maio de 2025
4,57%
Junho de 2025
4,15%
Julho de 2025
3,73%
Agosto de 2025
3,31%
Setembro de 2025
2,89%
Outubro de 2025
2,47%
Novembro de 2025
2,05%
Dezembro de 2025
1,64%
Janeiro de 2026
1,23%
Fevereiro de 2026
0,82%
Março de 2026
0,41%

Horas extras

“As horas extraordinárias trabalhadas em qualquer dia compreendido entre segunda-feira e sábado, e até o limite de 50 (cinquenta) horas mês, serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor da hora normal;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.415
Ver a cláusula inteira
Em havendo trabalho extraordinário, a hora extra será remunerada, para todos os trabalhadores que laboram nas indústrias representadas pelo SINDIJOIAS, da seguinte forma:
a) As horas extraordinárias trabalhadas em qualquer dia compreendido entre segunda-feira e sábado, e até o limite de 50 (cinquenta) horas mês, serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor da hora normal;
b) As horas extraordinárias mensais trabalhadas entre segunda-feira e sábado, em todos os municípios do Estado de São Paulo e, que ultrapassarem o limite de 50 (cinquenta) horas mês, serão acrescidas de 100% (cem por cento), em relação ao valor da hora normal;
c) As horas extraordinárias trabalhadas nos feriados e dias pontes já compensados, serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento), em relação ao valor da hora normal;
d) As horas extras mensais trabalhadas nos domingos serão acrescidas de 200% (duzentos por cento), sobre o valor da hora normal.

Adicional noturno

“Fica estabelecido o pagamento de adicional noturno de 40% (quarenta por cento) , para todos os trabalhadores que laboram nas indústrias representadas pelo SINDIJÓIAS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.562
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o pagamento de adicional noturno de 40% (quarenta por cento) , para todos os trabalhadores que laboram nas indústrias representadas pelo SINDIJÓIAS.

Banco de horas e compensação

“A flexibilização não substitui as disposições legais que disciplinam a redução de jornada de trabalho com redução de salários e não poderá ultrapassar 10 (dez) horas diárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - BANCO DE HORAS” · parágrafo 6
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.889
Ver a cláusula inteira
Às empresas representadas pelo SINDIJÓIAS, quando optarem em pactuar com seus empregados a flexibilização da jornada de trabalho, mediante criação de banco de horas , deverão observar as seguintes condições:
a) Quando deliberarem em adotar pelo sistema flexível de jornada de trabalho, seja ele coletivo ou individual, as empresas deverão obrigatoriamente comunicar o Sindicato dos Trabalhadores, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a fim de que possa ele convocar assembleia geral dos trabalhadores para deliberar sobre o acordo.
b) A jornada flexível será controlada por um sistema de débitos e créditos.
c) Para celebração do acordo é imperativa a aprovação de 50% (cinquenta por cento) mais um dos trabalhadores da empresa.
d) As partes contratantes serão assessoradas pelas Entidades signatárias dessa NORMA COLETIVA.
e) A flexibilização não substitui as disposições legais que disciplinam a redução de jornada de trabalho com redução de salários e não poderá ultrapassar 10 (dez) horas diárias.

Jornada de trabalho

“a) Quando deliberarem em adotar pelo sistema flexível de jornada de trabalho, seja ele coletivo ou individual, as empresas deverão obrigatoriamente comunicar o Sindicato dos Trabalhadores, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a fim de que possa ele convocar assembleia geral dos trabalhadores para deliberar sobre o acordo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - BANCO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.889
Ver a cláusula inteira
Às empresas representadas pelo SINDIJÓIAS, quando optarem em pactuar com seus empregados a flexibilização da jornada de trabalho, mediante criação de banco de horas , deverão observar as seguintes condições:
a) Quando deliberarem em adotar pelo sistema flexível de jornada de trabalho, seja ele coletivo ou individual, as empresas deverão obrigatoriamente comunicar o Sindicato dos Trabalhadores, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a fim de que possa ele convocar assembleia geral dos trabalhadores para deliberar sobre o acordo.
b) A jornada flexível será controlada por um sistema de débitos e créditos.
c) Para celebração do acordo é imperativa a aprovação de 50% (cinquenta por cento) mais um dos trabalhadores da empresa.
d) As partes contratantes serão assessoradas pelas Entidades signatárias dessa NORMA COLETIVA.
e) A flexibilização não substitui as disposições legais que disciplinam a redução de jornada de trabalho com redução de salários e não poderá ultrapassar 10 (dez) horas diárias.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“o valor equivalente a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) , a título de Cesta Básica / Vale Alimentação, nos moldes do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador e pagos todos os meses até o décimo dia do mês (dia 10).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA / VALE AIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.566
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Por esta Norma Coletiva de Trabalho, as indústrias representadas pelo SINDIJOIAS, instaladas em sua base territorial, exceto as instaladas no município de Limeira, concederão de forma obrigatória , em benefício dos seus empregados, em atendimento as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores, o valor equivalente a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) , a título de Cesta Básica / Vale Alimentação, nos moldes do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador e pagos todos os meses até o décimo dia do mês (dia 10).
Parágrafo Primeiro: Os trabalhadores em comum acordo com a empresas, poderão fazer a opção de receber a Cesta Básica em produtos ou em Vale Alimentação, caso a empresa já tenha implantado tal benefício, a mesma seguirá de acordo com o sistema em funcionamento, devendo somente, em caso de valores inferiores, atualizar o valor do benefício conforme indicado nesta norma coletiva de trabalho.
Parágrafo Segundo: Os empregados admitidos até o dia 15 (quinze) do mês farão jus a Cesta Básica / Vale Alimentação do respectivo mês.
Parágrafo Terceiro: Para as empresas que já fornecem Cesta Básica / Vale Alimentação, cujos valores sejam superiores ao estabelecido nesta norma coletiva, não poderão de forma alguma, igualar ou diminuir seus valores e/ou quantidade de itens já fornecidos.
Parágrafo Quarto: As empresas que fornecem apenas o Vale Refeição, isto é, aquele utilizado para custeio das refeições (almoço ou jantar) ou que fornecem refeição na própria empresa, ficam desobrigadas do fornecimento da Cesta Básica / Vale Alimentação.
Parágrafo Quinto: Fica terminantemente proibido a empresa deixar de fornecer, reduzir o valor fornecido ou trocar o Vale Refeição já concedido pela Cesta Básica / Vale Alimentação.
Parágrafo Sexto: A Cesta Básica / Vale Alimentação não integra o salário para qualquer efeito, inclusive trabalhista, fiscal e previdenciário, tendo natureza indenizatória.
A concessão da Cesta Básica / Vale Alimentação aqui informados ocorrerá desde que:
a) O trabalhador não tenha atraso no início de suas atividades laborais no mês anterior à concessão do benefício, em período total de tempo superior à 60 (sessenta) minutos, de modo que se o atraso total em dias variados ou em um único dia for superior a tal período, o trabalhador não terá o direito aqui informado;
b) O trabalhador não tenha qualquer falta injustificada no período do mês anterior à concessão do benefício.

Vale-transporte

“As empresas nos termos da legislação vigente (leis nºs. 7.418/85 e 7.619/87, bem como o Decreto nº 95.247/87), obrigam-se a fornecer a seus empregados, quando for o caso, o imprescindível vale transporte.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 123.209
Ver a cláusula inteira
As empresas nos termos da legislação vigente (leis nºs. 7.418/85 e 7.619/87, bem como o Decreto nº 95.247/87), obrigam-se a fornecer a seus empregados, quando for o caso, o imprescindível vale transporte.
Parágrafo único: As empresas poderão efetuar o pagamento do vale transporte em dinheiro, que constitui uma faculdade da empresa, não descaracterizando a natureza jurídica da verba, que será totalmente livre de incidência de quaisquer encargos trabalhistas e previdenciários, mantendo-se, no mais, as disposições legais atinentes à espécie, inclusive quanto ao desconto da parcela do empregado.

PLR

“a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) , divididos em duas parcelas iguais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ) cada, vencíveis no mesmo dia do pagamento dos salários dos meses de maio e setembro de 2026 , improrrogavelmente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.564
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Consoante prescreve o Art. 7º, inciso XI da Constituição Federal e na forma estatuída na Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e, com observância das prescrições do inciso XXVI, do dispositivo constitucional acima articulado, as partes convenentes regularmente autorizadas por suas respectivas assembleias gerais extraordinárias, ajustam que as indústrias de joalheria, ourivesaria, prataria, bijuteria, folheados e lapidação de gemas, sediadas ou que operam no Estado de São Paulo, com exceção do município de Limeira, pagarão aos seus empregados que se encontravam em atividade no período compreendido entre 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026, a título de participação em seus lucros ou resultados do exercício de 2025, a qual é de natureza não salarial, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) , divididos em duas parcelas iguais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ) cada, vencíveis no mesmo dia do pagamento dos salários dos meses de maio e setembro de 2026 , improrrogavelmente.
Parágrafo Primeiro - As empresas descontarão de todos os seus empregados do valor a ser pago a título de PLR, taxa negocial no valor de R$ 100,00 (cem reais) , em duas parcelas no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, a ser descontada nos meses de maio e setembro de 2026 , na qual foi devidamente autorizada pelos trabalhadores em assembleia geral especialmente convocada para este fim, de acordo com a Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018 da CONALIS – Ministério Público do Trabalho e Tema 935 do Supremo Tribunal Federal - STF . O repasse do desconto a título de taxa negocial será realizado através de boleto bancário e deverá ser recolhido até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Joalheiros do Estado de São Paulo – SINTRAJOIAS, sob pena de não o fazendo, arcarem com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor não recolhido, juros de mora 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária calculada de acordo com a variação do INPC/IBGE.
Parágrafo Segundo - Os trabalhadores admitidos dentro das datas previstas no caput dessa cláusula receberão o pagamento nela estipulado proporcionalmente, isto é, 1/12 avos por mês efetivamente trabalhado no exercício, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Parágrafo Terceiro – Os trabalhadores que receberem o valor do PLR de forma proporcional, recolherão a título de taxa negocial do PLR, o percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor apurado que deverá ser recolhido pela empresa na forma do parágrafo primeiro desta clausula.
Parágrafo Quarto - De acordo com as prescrições do Art. 3º da Lei nº 10.101/2000, a referida participação nos lucros ou resultados não substitui ou complementa a remuneração do empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando também o princípio da habitualidade.
Parágrafo Quinto - O não pagamento da participação retro mencionada nas datas aprazadas implicará no pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária e na multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da quantia devida, devendo o produto ser revertido em favor do empregado.
Parágrafo Sexto - Fica assegurado aos empregados já demitidos ou os que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos a qualquer título, o recebimento da PLR a que fizerem jus juntamente com as verbas rescisórias.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão, em folha de pagamento e desde que haja saldo disponível, as contribuições assistenciais, taxa negocial e mensalidades associativas dos empregados que forem associados do Sindicato profissional, recolhendo o valor correspondente à tesouraria deste, até o dia 10 de cada mês.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE MENSALIDADES” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 122.519
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As empresas descontarão, em folha de pagamento e desde que haja saldo disponível, as contribuições assistenciais, taxa negocial e mensalidades associativas dos empregados que forem associados do Sindicato profissional, recolhendo o valor correspondente à tesouraria deste, até o dia 10 de cada mês.
Parágrafo Único - O não recolhimento da contribuição associativa especificada nesta cláusula, aos cofres do SINTRAJÓIAS, até o dia dez de cada mês subsequente ao do desconto, implicará a multa irredutível de 20% (vinte por cento) sobre o valor da quantia descontada em folha e não recolhida aos cofres do SINTRAJÓIAS, como de direito.

Seguro de vida

“a) R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de morte do(a) empregado(a); b) até 30.000,00(trinta mil reais) em caso de invalidez permanente por acidente (total ou parcial) do(a) empregado(a); c) R$30.000,00 (trinta mil reais) em caso de invalidez total ou permanente por doença adquirida no exercício profissional do(a) empregado(a).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 121.636
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Por esta Norma Coletiva de Trabalho, as indústrias representadas pelo SINDIJOIAS, instaladas em sua base territorial, poderão contratar em benefício dos seus empregados, SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO , sendo tal contratação facultativa. Assim, fica a critério das referidas indústrias, contratar ou não o seguro de vida, entretanto, se o fizerem, terão como benefício o direito de fazer as compensações das horas constantes no banco de horas instituído na cláusula vinte e oito desta convenção, em 12 (doze) meses . Em havendo a referida contratação do SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO deverá a mesma ser regularizada perante a SUSEP, observadas as coberturas mínimas seguintes: a) R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de morte do(a) empregado(a); b) até 30.000,00(trinta mil reais) em caso de invalidez permanente por acidente (total ou parcial) do(a) empregado(a); c) R$30.000,00 (trinta mil reais) em caso de invalidez total ou permanente por doença adquirida no exercício profissional do(a) empregado(a). O presente pacto não tem natureza salarial uma vez que, não constitui contraprestações de serviços, e, nas próximas negociações trabalhistas poderão ou não ser objeto das mesmas.

Férias

“As férias iniciar-se-ão no primeiro dia útil da semana e, quando do retorno delas, o trabalhador não poderá ser dispensado, salvo por justa causa, antes de 30 (trinta) dias, sob pena de ter o empregador que efetuar o pagamento de 01 (um) aviso prévio além daquele previsto em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Cláusula “INÍCIO E RETORNO DE FÉRIAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 122.191
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As férias iniciar-se-ão no primeiro dia útil da semana e, quando do retorno delas, o trabalhador não poderá ser dispensado, salvo por justa causa, antes de 30 (trinta) dias, sob pena de ter o empregador que efetuar o pagamento de 01 (um) aviso prévio além daquele previsto em lei.
Parágrafo Primeiro - Quando as férias abrangerem os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, estes dias não serão computados como gozo de férias, e, consequentemente, excluídos da contagem dos dias abrangidos pelo período de férias a que faz jus o trabalhador.
Parágrafo Segundo - É facultado ao trabalhador o direito de dispensar o pagamento da multa prevista no caput desta cláusula quando este tomar a iniciativa de solicitar sua dispensa.
Parágrafo Terceiro - É permitida a demissão negociada, quando do retorno das férias, para o caso de dispensa do trabalhador, desde que haja consenso entre ele e o seu empregador, com anuência do SINTRAJÓIAS.
Parágrafo Quarto – Em atendimento ao artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, todas as empresas abrangidas por esta norma coletiva, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, independente da comunicação ao MTE, se for o caso, deverão comunicar a concessão das férias coletivas ao Sindicato profissional com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Estabilidades e garantias

“Fica vedada a dispensa sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez, até seis meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 122.193
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Fica vedada a dispensa sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez, até seis meses após o parto.
a) Se rescindido o contrato de trabalho por tempo indeterminado e a trabalhadora suspeitar que se encontra grávida, deverá comunicar ao empregador, sua suspeita, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da rescisão do seu contrato de trabalho, e, obrigar-se-á a ser submetida a exame médico, para confirmação de seu estado gravídico. O empregador arcará com todas as despesas pertinentes ao exame médico a ser submetido pela trabalhadora, bem como aqueles respeitantes à parte laboratorial. Caso o empregador não tenha convênio médico ou com laboratório, deverá indicar o facultativo que examinará a trabalhadora.
b) A trabalhadora gestante não poderá ser dispensada, excetuando os casos de falta grave e mútuo acordo entre trabalhadora e empregador, com assistência do SINTRAJÓIAS.
c) Se a empresa se recusar a cumprir as obrigações contraídas nesta cláusula, dentro do prazo aqui estipulado, considerar-se-á como sendo verdadeiro o estado de gravidez da trabalhadora, caso a trabalhadora se recuse a ser submetida a exame de constatação de sua gravidez, será considerado inexistente tal estado gravídico.
d) Enquanto os recém-nascidos não completarem 06 (seis) meses de idade, será permitido às mães trabalhadoras, saírem 01 (uma) hora mais cedo, para que possam dispensar melhores cuidados aos bebês, inclusive amamentá-los.
e) A trabalhadora gestante deverá ser afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre, sem prejuízo de sua remuneração com adicional de insalubridade.

Multa por descumprimento

“O inadimplemento das obrigações contraídas nesta NORMA COLETIVA DE TRABALHO implicará a multa equivalente a 02 (dois) maiores Salários Normativos da categoria profissional, vigentes no município onde ocorrer o descumprimento da obrigação, cuja multa será revertida em benefício da parte prejudicada, excetuam-se as cláusulas que têm penalidade própria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005548/2026 (solicitação MR020980/2026)
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Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA NORMATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 123.019
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O inadimplemento das obrigações contraídas nesta NORMA COLETIVA DE TRABALHO implicará a multa equivalente a 02 (dois) maiores Salários Normativos da categoria profissional, vigentes no município onde ocorrer o descumprimento da obrigação, cuja multa será revertida em benefício da parte prejudicada, excetuam-se as cláusulas que têm penalidade própria.

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