CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados em condomínios residenciais e comerciais, assim compreendidos os zeladores…
São José dos Campos/SP, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Emp em Edificio do Vale Par e Lit Norte (CNPJ 61.878.609/0001-52), de São José dos Campos/SP, para a categoria empregados em condomínios residenciais e comerciais, assim compreendidos os zeladores, porteiros, cabineiros, vigias e faxineiros, serventes e outros que estiverem jurisdicionados, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP009479/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 05/10/2026 · data-base em julho · solicitação MR047715/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 05/10/2026.

Categoria: DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ASSIM COMPREENDIDOS OS ZELADORES, PORTEIROS, CABINEIROS, VIGIAS E FAXINEIROS, SERVENTES E OUTROS QUE ESTIVEREM JURISDICIONADOS,

Partes

  • SINDICATO DOS EMP EM EDIFICIO DO VALE PAR E LIT NORTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 61.878.609/0001-52
  • SINDICATO DOS CONDOMINIOS PREDIAIS DO LITORAL PAULISTASindicato patronal · CNPJ 57.738.163/0001-93

Abrangência

Abrangência3 municípios de SP

CategoriaDOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ASSIM COMPREENDIDOS OS ZELADORES, PORTEIROS, CABINEIROS, VIGIAS E FAXINEIROS, SERVENTES E OUTROS QUE ESTIVEREM JURISDICIONADOS

Ver os 3 municípios
  • Caraguatatuba/SP
  • São Sebastião/SP
  • Ubatuba/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ASSIM COMPREENDIDOS OS ZELADORES, PORTEIROS, CABINEIROS, VIGIAS E FAXINEIROS, SERVENTES E OUTROS QUE ESTIVEREM JURISDICIONADOS, , com abrangência territorial em Caraguatatuba/SP, São Sebastião/SP e Ubatuba/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009479/2026 (solicitação MR047715/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047715/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para os empregados com jornada mensal de 220 horas, com limite semanal máximo de 44hrs, de acordo com as funções exercidas, considerando-se sempre a modalidade de contratação:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009479/2026 (solicitação MR047715/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE SALARIAL 5% VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/07/2026 a 30/06/2027” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047715/2026
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Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para os empregados com jornada mensal de 220 horas, com limite semanal máximo de 44hrs, de acordo com as funções exercidas, considerando-se sempre a modalidade de contratação:
A) Gerente Condominial ................................................................... R$ 4.996,63
B) Zelador:......................................................................................... R$ 2.308,43
C) Auxiliar de manutenção predial I ..................................................R$ 2.474,48
D) Auxiliar de manutenção predial II..................................................R$ 2.176,62
E) Porteiro e demais funções.............................. ............................. R$ 2.176,62
Parágrafo 1º - Aos trabalhadores com jornada de trabalho inferior às 180 horas mensais, o pagamento poderá ser proporcional, conforme jornada de trabalho.
Parágrafo 2º - Ficam excluídos da referida proporcionalidade o gerente condominial e os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento de 06 (seis) horas diárias, jornada 12x36h, ficando, portanto, assegurado o piso.

Reajuste salarial

“Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para os empregados com jornada mensal de 220 horas, com limite semanal máximo de 44hrs, de acordo com as funções exercidas, considerando-se sempre a modalidade de contratação:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009479/2026 (solicitação MR047715/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE SALARIAL 5% VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/07/2026 a 30/06/2027” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047715/2026
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Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para os empregados com jornada mensal de 220 horas, com limite semanal máximo de 44hrs, de acordo com as funções exercidas, considerando-se sempre a modalidade de contratação:
A) Gerente Condominial ................................................................... R$ 4.996,63
B) Zelador:......................................................................................... R$ 2.308,43
C) Auxiliar de manutenção predial I ..................................................R$ 2.474,48
D) Auxiliar de manutenção predial II..................................................R$ 2.176,62
E) Porteiro e demais funções.............................. ............................. R$ 2.176,62
Parágrafo 1º - Aos trabalhadores com jornada de trabalho inferior às 180 horas mensais, o pagamento poderá ser proporcional, conforme jornada de trabalho.
Parágrafo 2º - Ficam excluídos da referida proporcionalidade o gerente condominial e os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento de 06 (seis) horas diárias, jornada 12x36h, ficando, portanto, assegurado o piso.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Será concedida mensalmente pelo empregador, até o 5º dia útil do mês, cesta básica nas formas previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, vale-cesta, vale– alimentação e inclusive “ticket”, inclusive no período de férias, aviso prévio trabalhado, auxílio doença por seis meses e no acidente do trabalho por 12 (doze) meses, e na licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias, equivalente ao valor de R$ 560,26 (quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009479/2026 (solicitação MR047715/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CESTA BÁSICA VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/07/2026 a 30/06/2027” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047715/2026
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Será concedida mensalmente pelo empregador, até o 5º dia útil do mês, cesta básica nas formas previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, vale-cesta, vale– alimentação e inclusive “ticket”, inclusive no período de férias, aviso prévio trabalhado, auxílio doença por seis meses e no acidente do trabalho por 12 (doze) meses, e na licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias, equivalente ao valor de R$ 560,26 (quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).
Parágrafo 1º: O empregado que recebe cesta básica acima do valor assegurado no caput dessa cláusula, terá direito ao mesmo reajuste de 10% sobre o valor da cesta básica.
Parágrafo 3º: A cesta básica concedida em qualquer das formas estabelecidas nesta cláusula não tem natureza salarial, não podendo ser substituída por dinheiro e nem produtos, ainda que seja dado outra nomenclatura ao presente benefício.

Contribuições ao sindicato

“A Contribuição tem como Cota de Participação a proporção de 1,8% (um vírgula oito por cento) ao mês a ser calculado sobre o piso salarial previsto nesta Convenção Coletiva”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009479/2026 (solicitação MR047715/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047715/2026
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A presente cláusula é inserida na Convenção Coletiva de Trabalho em conformidade com as deliberações da entidade representativa da categoria profissional em assembleia geral extraordinária, sendo de sua responsabilidade o conteúdo da mesma.
Contribuição / Cota de Participação foi aprovada em assembleia geral extraordinária que tratou também da renovação da Norma Coletiva, objetivando a formação de receita orçamentária para o Sindicato, isto independente de filiação, pois a categoria foi devidamente representada nas negociações coletivas conforme previsto na Constituição Federal, não ferida em momento algum a liberdade sindical.
A Contribuição tem como Cota de Participação a proporção de 1,8% (um vírgula oito por cento) ao mês a ser calculado sobre o piso salarial previsto nesta Convenção Coletiva e descontado de cada empregado referente a função que este ocupa junto a seu empregador, devendo este valor ser revertido aos cofres do sindicato através de depósito bancário, transferência ou boleto bancário no prazo máximo de até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao do desconto.
Parágrafo 1º: O não recolhimento da contribuição referida na presente cláusula acarretará para o empregador uma multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o montante devido e não recolhido, sem prejuízo de sua atualização monetária, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
Parágrafo 2º: A Contribuição supra, foi aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária, regularmente convocada e realizada às 10h (dez horas) do dia 05 (cinco) de maio de 2026, de forma virtual.

Estabilidades e garantias

“Estabilidade normativa de 30 dias corridos a partir de 24 de julho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009479/2026 (solicitação MR047715/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “ESTABILIDADE NORMATIVA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047715/2026
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Estabilidade normativa de 30 dias corridos a partir de 24 de julho de 2026.

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