TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores Metalúrgicos
São Bernardo do Campo/SP, junho de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Metalurgicos do Abc (CNPJ 71.535.520/0001-47), de São Bernardo do Campo/SP, para a categoria trabalhadores Metalúrgicos, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP006277/2026

Vigência de 16/06/2026 a 31/12/2027

Registrado no MTE em 10/07/2026 · data-base em setembro · solicitação MR035427/2026

Retroativa: vale desde 16/06/2026, registrada em 10/07/2026.

Altera o instrumento SP006204/2025.

Categoria: Trabalhadores Metalúrgicos

Partes

  • MAHLE METAL LEVE S.A.Empresa · CNPJ 60.476.884/0017-44
  • SINDICATO DOS METALURGICOS DO ABCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 71.535.520/0001-47

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaTrabalhadores Metalúrgicos

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Metalúrgicos , com abrangência territorial em São Bernardo do Campo/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 16 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006277/2026 (solicitação MR035427/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 612.161
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 16 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Banco de horas e compensação

“O saldo de horas negativas nos dias e em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol da fase classificatória serão abonados pela empresa na proporção de 50% (cinquenta por cento) e os outros 50% (cinquenta por cento) do saldo será(ão) descontado(s) na folha de pagamento , seguindo o período de apuração do ponto.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006277/2026 (solicitação MR035427/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DE DESCONTO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 612.169
Ver a cláusula inteira
JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL: FASE CLASSIFICATÓRIA
O saldo de horas negativas nos dias e em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol da fase classificatória serão abonados pela empresa na proporção de 50% (cinquenta por cento) e os outros 50% (cinquenta por cento) do saldo será(ão) descontado(s) na folha de pagamento , seguindo o período de apuração do ponto.
JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL: PRÓXIMAS FASES DA COPA DO MUNDO
Caso a seleção brasileira de futebol passe para as próximas fases da competição, o saldo de horas negativas nos dias e em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol nessas fases serão abonados pela empresa na proporção de 50% (cinquenta por cento) e os outros 50% (cinquenta por cento) do saldo será(ão) descontado(s) na folha de pagamento, seguindo o período de apuração do ponto.

Multa por descumprimento

“Incorrerá na multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a parte que infringir o presente acordo.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006277/2026 (solicitação MR035427/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 612.177
Ver a cláusula inteira
Incorrerá na multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a parte que infringir o presente acordo.

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