TERMO ADITIVO · REGISTRO SP006277/2026
Vigência de 16/06/2026 a 31/12/2027
Registrado no MTE em 10/07/2026 · data-base em setembro · solicitação MR035427/2026Retroativa: vale desde 16/06/2026, registrada em 10/07/2026.
Altera o instrumento SP006204/2025.
Categoria: Trabalhadores Metalúrgicos
Partes
- MAHLE METAL LEVE S.A.Empresa · CNPJ 60.476.884/0017-44
- SINDICATO DOS METALURGICOS DO ABCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 71.535.520/0001-47
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaTrabalhadores Metalúrgicos
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Metalúrgicos , com abrangência territorial em São Bernardo do Campo/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 16 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 16 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Banco de horas e compensação
“O saldo de horas negativas nos dias e em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol da fase classificatória serão abonados pela empresa na proporção de 50% (cinquenta por cento) e os outros 50% (cinquenta por cento) do saldo será(ão) descontado(s) na folha de pagamento , seguindo o período de apuração do ponto.”
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JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL: FASE CLASSIFICATÓRIA O saldo de horas negativas nos dias e em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol da fase classificatória serão abonados pela empresa na proporção de 50% (cinquenta por cento) e os outros 50% (cinquenta por cento) do saldo será(ão) descontado(s) na folha de pagamento , seguindo o período de apuração do ponto. JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL: PRÓXIMAS FASES DA COPA DO MUNDO Caso a seleção brasileira de futebol passe para as próximas fases da competição, o saldo de horas negativas nos dias e em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol nessas fases serão abonados pela empresa na proporção de 50% (cinquenta por cento) e os outros 50% (cinquenta por cento) do saldo será(ão) descontado(s) na folha de pagamento, seguindo o período de apuração do ponto.
Multa por descumprimento
“Incorrerá na multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a parte que infringir o presente acordo.”
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Incorrerá na multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a parte que infringir o presente acordo.