CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP009912/2024
Vigência de 01/05/2024 a 30/04/2026
Registrado no MTE em 24/10/2024 · data-base em maio · solicitação MR043585/2024Retroativa: vale desde 01/05/2024, registrada em 24/10/2024.
Categoria: Profissional dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário nas Indústrias da Construção Civil de Grandes Estruturas,
Partes
- SIND.T.NAS IND.C.E MOB.DES.ANDRE MAUA R.PIRES R.G.SERRASindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.518.276/0001-83
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 61.687.117/0001-80
Abrangência
Abrangência3 municípios de SP
CategoriaProfissional dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário nas Indústrias da Construção Civil de Grandes Estruturas
Ver os 3 municípios
- Mauá/SP
- Ribeirão Pires/SP
- Santo André/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário nas Indústrias da Construção Civil de Grandes Estruturas,, com abrangência territorial em Mauá/SP, Ribeirão Pires/SP e Santo André/SP.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os pisos ser o os seguintes:a) Para os trabalhadores n o qualificados – serventes, cont nuos, vigias, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas fun es n o demandem forma o profissional: i) R$2.066,01 (dois mil e sessenta e seis reais e um centavo)por m s ou R$9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º /5/2024.b) Para trabalhadores qualificados – pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados n o relacionados: i) R$2.513,91 (dois mil quinhentos e treze reais e noventa e um centavos) por m s ou R$11,43 (onze reais e quarenta e um centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º /5/2024.c) Para os demais trabalhadores qualificados em obras de montagem de instala es industriais: i) R$3.011,69 (tr s mil e onze reais e sessenta e nove centavos)por m s ou R$13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de1º /5/2024.”
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Os pisos ser o os seguintes:a) Para os trabalhadores n o qualificados – serventes, cont nuos, vigias, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas fun es n o demandem forma o profissional: i) R$2.066,01 (dois mil e sessenta e seis reais e um centavo)por m s ou R$9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º /5/2024.b) Para trabalhadores qualificados – pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados n o relacionados: i) R$2.513,91 (dois mil quinhentos e treze reais e noventa e um centavos) por m s ou R$11,43 (onze reais e quarenta e um centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º /5/2024.c) Para os demais trabalhadores qualificados em obras de montagem de instala es industriais: i) R$3.011,69 (tr s mil e onze reais e sessenta e nove centavos)por m s ou R$13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de1º /5/2024. PARAGRAFO PRIMEIRO – As empresas manter o os atuais n veis salariais corrigidos na forma da cl usula primeira, inclusive aos novos contratados at 30/4/2025.PARAGRAFO SEGUNDO – Fica estabelecido que os pisos salariais acima n o se aplicam aos empregados inscritos no Programa do Jovem Aprendiz, devendo para estes ser observado para base de c lculos da remunera o o sal rio-m nimo Regional do Estado de S o Paulo, vigente à poca do pagamento.
Reajuste salarial
“a) Para os sal rios menores ou iguais a R$7.376,26 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) o ndice de reajuste ser de 4,5% (quatro v rgula cinco por cento) sobre os sal rios de 30/4/2024, a ser pago a partir de 1º /5/2024.b) Para sal rios maiores que R$7.376,26 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos)o reajuste corresponder ao valor fixo de R$331,93 (trezentos e trinta e um reais e noventa e tr s centavos), a ser pago a partir de 1º /5/2024.”
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Ser concedido um reajuste, conforme abaixo transcrito, sobre o sal rio corrigido conforme conven o coletiva anterior, em sua cl usula primeira, como resultado da livre negocia o para a recomposi o salarial do per odo de 1º /5/2023 a 30/4/2024, dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legisla o complementar, nos seguintes termos:a) Para os sal rios menores ou iguais a R$7.376,26 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) o ndice de reajuste ser de 4,5% (quatro v rgula cinco por cento) sobre os sal rios de 30/4/2024, a ser pago a partir de 1º /5/2024.b) Para sal rios maiores que R$7.376,26 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos)o reajuste corresponder ao valor fixo de R$331,93 (trezentos e trinta e um reais e noventa e tr s centavos), a ser pago a partir de 1º /5/2024.b.1) Para reajustes maiores que o estipulado na al nea “ b” desta cl usula, as empresas poder o provocar os sindicatos convenentes a fim de que, por meio do F rum Permanente de Negocia o Coletiva (Cl usula 31ª ), para que discutam e construam percentual diverso de reajuste.PAR GRAFO PRIMEIRO – Os aumentos decorrentes de t rmino de aprendizagem, promo o por merecimento e por antiguidade, transfer ncia de cargo, movimenta o de cargo em raz o de plano de carreira, fun o, estabelecimento ou de localidade e equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado, n o ser o compensados.PAR GRAFO SEGUNDO – As eventuaisdiferen as salariais relativas aos meses de maio de 2024, decorrentes da aplica o do reajuste ora pactuado, dever o ser pagas at a folha de pagamento de junho de 2024 de forma destacada, sob o t tulo “ DIFEREN A ESTABELECIDA NA CONVEN O COLETIVA MAIO 2024” .PAR GRAFO TERCEIRO - Os pisos salariais previstos nesta conven o coletiva n o est o sujeitos à proporcionalidade indicada no Par grafo Quarto desta cl usula.PAR GRAFO QUARTO - Os reajustes salariais de empregados contratados para fun o sem paradigima ou novas fun es e as parcelas fixas para os empregados contratados para fun o sem paradigima ou novas fun es obedecer o aos crit rios previstos neste par grafo, considerando-se como m s as fra es superiores a 15 (quinze) dias: M s de admiss o% a ser aplicado, at o teto salarialAcr scimo fixo para os sal rios superiores ao teto salarialMaio/20234,50%R$331,93Junho/20234,13%R$304,64Julho/20233,75%R$276,61Agosto/20233,38%R$249,32Setembro/20233,00%R$221,29Outubro/20232,63%R$194,00Novembro/20232,25%R$165,97Dezembro/20231,88%R$138,67Janeiro/20241,50%R$110,64Fevereiro/20241,13%R$83,35Mar o/20240,75%R$55,32Abril/20240,38%R$28,03
Prazo para se adequar
“PAR GRAFO SEGUNDO – As eventuaisdiferen as salariais relativas aos meses de maio de 2024, decorrentes da aplica o do reajuste ora pactuado, dever o ser pagas at a folha de pagamento de junho de 2024 de forma destacada, sob o t tulo “ DIFEREN A ESTABELECIDA NA CONVEN O COLETIVA MAIO 2024” .”
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Ser concedido um reajuste, conforme abaixo transcrito, sobre o sal rio corrigido conforme conven o coletiva anterior, em sua cl usula primeira, como resultado da livre negocia o para a recomposi o salarial do per odo de 1º /5/2023 a 30/4/2024, dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legisla o complementar, nos seguintes termos:a) Para os sal rios menores ou iguais a R$7.376,26 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) o ndice de reajuste ser de 4,5% (quatro v rgula cinco por cento) sobre os sal rios de 30/4/2024, a ser pago a partir de 1º /5/2024.b) Para sal rios maiores que R$7.376,26 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos)o reajuste corresponder ao valor fixo de R$331,93 (trezentos e trinta e um reais e noventa e tr s centavos), a ser pago a partir de 1º /5/2024.b.1) Para reajustes maiores que o estipulado na al nea “ b” desta cl usula, as empresas poder o provocar os sindicatos convenentes a fim de que, por meio do F rum Permanente de Negocia o Coletiva (Cl usula 31ª ), para que discutam e construam percentual diverso de reajuste.PAR GRAFO PRIMEIRO – Os aumentos decorrentes de t rmino de aprendizagem, promo o por merecimento e por antiguidade, transfer ncia de cargo, movimenta o de cargo em raz o de plano de carreira, fun o, estabelecimento ou de localidade e equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado, n o ser o compensados.PAR GRAFO SEGUNDO – As eventuaisdiferen as salariais relativas aos meses de maio de 2024, decorrentes da aplica o do reajuste ora pactuado, dever o ser pagas at a folha de pagamento de junho de 2024 de forma destacada, sob o t tulo “ DIFEREN A ESTABELECIDA NA CONVEN O COLETIVA MAIO 2024” .PAR GRAFO TERCEIRO - Os pisos salariais previstos nesta conven o coletiva n o est o sujeitos à proporcionalidade indicada no Par grafo Quarto desta cl usula.PAR GRAFO QUARTO - Os reajustes salariais de empregados contratados para fun o sem paradigima ou novas fun es e as parcelas fixas para os empregados contratados para fun o sem paradigima ou novas fun es obedecer o aos crit rios previstos neste par grafo, considerando-se como m s as fra es superiores a 15 (quinze) dias: M s de admiss o% a ser aplicado, at o teto salarialAcr scimo fixo para os sal rios superiores ao teto salarialMaio/20234,50%R$331,93Junho/20234,13%R$304,64Julho/20233,75%R$276,61Agosto/20233,38%R$249,32Setembro/20233,00%R$221,29Outubro/20232,63%R$194,00Novembro/20232,25%R$165,97Dezembro/20231,88%R$138,67Janeiro/20241,50%R$110,64Fevereiro/20241,13%R$83,35Mar o/20240,75%R$55,32Abril/20240,38%R$28,03
Horas extras
“I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a s bado, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas, consoante cl usula vig sima terceira, inciso I.II - As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas consoante cl usula vig sima terceira, inciso I.”
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I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a s bado, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas, consoante cl usula vig sima terceira, inciso I.II - As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas consoante cl usula vig sima terceira, inciso I.III - Os adicionais em refer ncia ser o calculados com base no valor do sal rio nominal, exclu das as horas de trabalho compensadas.IV - O valor das horas extras habituais integrar o valor da remunera o para efeito de pagamento de f rias, 13º , Repousos Semanais Remunerados, Aviso Pr vio e dep sito do FGTS.
Banco de horas e compensação
“F) As compensa es de que tratam este acordo dever o ocorrer no per odo m ximo de 12 (doze) meses a contar do fato gerador.G) N o ocorrendo a compensa o das horas no per odo de at 12 (doze) meses do fato gerador, a hora trabalhada dever ser paga pela empresa com o acr scimo de 70% (setenta por cento) sobre o sal rio-base do empregado.”
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As partes, com base no art. 7º , inciso XXVI, da Constitui o Federal, no art. 59 da CLT e seus par grafos, com a reda o dada pela Lei nº 9.601, de 21.01.98, instituem o Banco de Horas, que ser regido por um sistema de d bito e cr dito, conforme condi es abaixo:A) Considera-se, para efeito de aplica o do Banco de Horas, a jornada semanal de trabalho prevista no contrato de trabalho do empregado.B) As horas excedentes ao estabelecido na letra “ A” ser o tratadas como cr dito, enquanto as horas a menor ser o computadas como d bito dos empregados.C) As partes consideram horas a menor os atrasos na jornada de trabalho, as aus ncias injustificadas, as sa das antecipadas.D) Ser o tamb m computadas, para efeito de aplica o desta cl usula, as horas trabalhadas aos s bados, domingos e feriados.E) As partes estabelecem que, para efeito de aplica o do aqui pactuado, a hora trabalhada corresponder a uma hora e trinta minutos de cr dito no sistema de Banco de Horas.F) As compensa es de que tratam este acordo dever o ocorrer no per odo m ximo de 12 (doze) meses a contar do fato gerador.G) N o ocorrendo a compensa o das horas no per odo de at 12 (doze) meses do fato gerador, a hora trabalhada dever ser paga pela empresa com o acr scimo de 70% (setenta por cento) sobre o sal rio-base do empregado.H) As horas trabalhadas, as aus ncias e os atrasos ser o computados como cr dito e/ou d bito de horas, devendo a empresa, a cada m s, quando do pagamento dos sal rios, entregar ao empregado um relat rio das horas trabalhadas, no qual ser assinalado o d bito/cr dito do empregado.I) O saldo cr dito/d bito do empregado ser solvido a qualquer momento at o prazo de 12 (doze) meses, da seguinte forma:1 – quanto ao saldo credor:1.1) com a redu o da jornada di ria 1.2) com a supress o de trabalho em dias de semana 1.3) mediante folgas adicionais 1.4) atrav s de prorroga o do per odo de gozo de f rias 1.5) abono de atrasos e faltas n o justificadas 1.6) dispensas ou f rias coletivas a crit rio do empregador 1.7) pagamento do saldo de horas extras com os adicionais respectivos.2 – quanto ao saldo devedor:2.1) prorroga o da jornada di ria 2.2) trabalhos aos s bados domingos e feriados 2.3) desconto na sua remunera o.Na hip tese de rescis o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o, ou o pagamento das horas, o empregado far jus ao pagamento das mesmas calculadas sobre o valor do sal rio-base na data da rescis o. Na hip tese de saldo negativo, a empresa poder efetuar o correspondente desconto no pagamento das verbas rescis rias, exceto no que diz respeito à s horas n o trabalhadas por determina o do empregador.
Jornada de trabalho
“I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a s bado, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas, consoante cl usula vig sima terceira, inciso I.II - As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas consoante cl usula vig sima terceira, inciso I.III - Os adicionais em refer ncia ser o calculados com base no valor do sal rio nominal, exclu das as horas de trabalho compensadas.IV - O valor das horas extras habituais integrar o valor da remunera o para efeito de pagamento de f rias, 13º , Repousos Semanais Remunerados, Aviso Pr vio e dep sito do FGTS.”
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I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a s bado, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas, consoante cl usula vig sima terceira, inciso I.II - As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas consoante cl usula vig sima terceira, inciso I.III - Os adicionais em refer ncia ser o calculados com base no valor do sal rio nominal, exclu das as horas de trabalho compensadas.IV - O valor das horas extras habituais integrar o valor da remunera o para efeito de pagamento de f rias, 13º , Repousos Semanais Remunerados, Aviso Pr vio e dep sito do FGTS.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas obrigam-se a fornecer aos seus empregados alimenta o subsidiada que consistir no fornecimento obrigat rio dos itens “ A” , “ B” e “ C1” ou “ A” , “ B” e “ C2” , ou “ A” , “ B” e “ C3” , conforme abaixo:A) CAF DA MANH , para o pessoal da produ o, incluindo os empregados administrativos e externos dos canteiros de obras, que dever ser disponibilizado at o in cio da jornada de trabalho e composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens:i) caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ii) 2 (dois) lanches de p es do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio) iii) 1 (uma) fruta da poca. B) LANCHE DA TARDE, para o pessoal da produ o, incluindo os empregados administrativos e externos dos canteiros de obras, que dever ser disponibilizado a partir das 15h, composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens:i) caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ou suco ou isotô nico ii) 1 (um) lanche de p o do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio).OU,As empresas poder o efetuar cr ditos adicionais no CART O MAGN TICO (vale-refei o ou vale-alimenta o) em substitui o ao fornecimento do lanche da tarde, devendo esses cr ditos/valores ser negociados diretamente com a entidade laboral.C) ALMO OC1) ALMO O COMPLETO, no local de trabalho, a ser concedido apenas conforme ajuste feito entre o Sinduscon, Sindicato Profissional e a empresa interessada, exceto nos casos de obras em locais remotos e/ou de dif cil acesso, obras que se desenvolvem em hor rios noturnos ou obras contratadas em empresas ou estabelecimentos que exijam que os trabalhadores abarcados por esta Conven o Coletiva usem o sistema de alimenta o oferecido no local da presta o de servi os.Caso haja ajuste entre as partes, com exce o das estabelecidas no caput, para o fornecimento do almo o completo no local de trabalho, o empregado alojado em obra ter direito tamb m a jantar completo, com o subs dio estabelecido no”
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As empresas obrigam-se a fornecer aos seus empregados alimenta o subsidiada que consistir no fornecimento obrigat rio dos itens “ A” , “ B” e “ C1” ou “ A” , “ B” e “ C2” , ou “ A” , “ B” e “ C3” , conforme abaixo:A) CAF DA MANH , para o pessoal da produ o, incluindo os empregados administrativos e externos dos canteiros de obras, que dever ser disponibilizado at o in cio da jornada de trabalho e composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens:i) caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ii) 2 (dois) lanches de p es do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio) iii) 1 (uma) fruta da poca. B) LANCHE DA TARDE, para o pessoal da produ o, incluindo os empregados administrativos e externos dos canteiros de obras, que dever ser disponibilizado a partir das 15h, composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens:i) caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ou suco ou isotô nico ii) 1 (um) lanche de p o do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio).OU,As empresas poder o efetuar cr ditos adicionais no CART O MAGN TICO (vale-refei o ou vale-alimenta o) em substitui o ao fornecimento do lanche da tarde, devendo esses cr ditos/valores ser negociados diretamente com a entidade laboral.C) ALMO OC1) ALMO O COMPLETO, no local de trabalho, a ser concedido apenas conforme ajuste feito entre o Sinduscon, Sindicato Profissional e a empresa interessada, exceto nos casos de obras em locais remotos e/ou de dif cil acesso, obras que se desenvolvem em hor rios noturnos ou obras contratadas em empresas ou estabelecimentos que exijam que os trabalhadores abarcados por esta Conven o Coletiva usem o sistema de alimenta o oferecido no local da presta o de servi os.Caso haja ajuste entre as partes, com exce o das estabelecidas no caput, para o fornecimento do almo o completo no local de trabalho, o empregado alojado em obra ter direito tamb m a jantar completo, com o subs dio estabelecido no Par grafo Primeiro desta Cl usula.OU,C2) T QUETE REFEI O, que ter o valor m nimo de R$30,00 (trinta reais). O empregado receber tantos T quetes Refei o quantos forem os dias de trabalho efetivo no m s, a partir de 1º /5/2024, compensando-se os valores j pagos antes da assinatura deste instrumento, devendo as diferen as ser pagas, por meio de cr dito no respectivo cart o magn tico juntamente com a folha do m s de junho de 2024.O EMPREGADO ALOJADO EM OBRA receber 1 (um) T quete Refei o para almo o e outro para o jantar, tantos quantos forem os dias do m s.OU,C3) VALE-ALIMENTA O, por meio de cart o magn tico,equivalente a uma cesta b sica, que ap s estudos realizados por ambas as partes, levando em considera o as necessidades de alimenta o do trabalhador e de sua fam lia, ter o valor fixo mensal m nimo de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a partir de 1º /5/2024, compensando-se os valores j pagos antes da assinatura deste instrumento, devendo as diferen as serem pagas, por meio de cr dito no respectivo cart o magn tico juntamente com a folha do m s de junho de 2024.PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas subsidiar o o fornecimento da REFEI O/ALIMENTA O nas hip teses acima no m nimo de 95% (noventa e cinco por cento) do respectivo valor.PAR GRAFO SEGUNDO - Em se tratando do CAF DA MANH e LANCHE DA TARDE, a parte n o subsidiada pela empresa n o poder ser superior a 1% (um por cento) do sal rio hora do trabalhador.PAR GRAFO TERCEIRO - Conforme orienta o do Tribunal Regional do Trabalho o fornecimento em qualquer das modalidades anteriores n o ter natureza salarial, nem se integrar na remunera o do empregado, nos termos da Lei nº 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento nº 78.676, de 8 de novembro de 1976. PAR GRAFO QUARTO – Sempre que poss vel, as empresas conceder o vale supermercado at o primeiro dia til de cada m s.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontar o em folha de pagamento dos empregados, sindicalizados ou n o, alcan ados pelas cl usulas da presente Conven o Coletiva a contribui o autorizada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores, sobre os sal rios j reajustados e devidos desde maio de 2024.”
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As empresas descontar o em folha de pagamento dos empregados, sindicalizados ou n o, alcan ados pelas cl usulas da presente Conven o Coletiva a contribui o autorizada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores, sobre os sal rios j reajustados e devidos desde maio de 2024.PAR GRAFO PRIMEIRO – Os Sindicatos dos Trabalhadores dar o publicidade da contribui o, inclusive valor, periodicidade para desconto e recolhimento aos empregados e à s empresas, com prazo h bil para desconto, sem preju zos dos prazos estabelecidos nos Termos de Ajuste de Condutas e/ou Decis es Judiciais de cada entidade signat ria, cujos termos, nestes casos prevalecer sobre o prazo e condi es descritas nesta cl usula. .PAR GRAFO SEGUNDO – Os percentuais da contribui o para os sindicatos profissionais estabelecidos nas Assembleias realizadas est o abaixo elencados:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND STRIAS DA CONSTRU O E DO MOBILI RIO DE SANTO ANDR , MAU , RIBEIR O PIRES E RIO GRANDE DA SERRA: Considerando a Assembleia Geral Extraordin ria, realizada no dia 01/03/2024, s 17:00 h, em segunda convoca o à s 18:00, sito à Rua: Siqueira Campos, nº 33 - Bairro: Centro - Cidade: Santo Andr - S o Paulo - CEP: 09020-240 - SP, conforme Edital de Convoca o publicado no dia 26/02/2024, no Jornal “ FOLHA DE S O PAULO” , p gina “ A29” , onde os trabalhadores aprovaram o desconto mensal de 1,2% (um virgula dois por cento) a t tulo de Contribui o Assistencial, inclusive sob o 13.º sal rio, a ser descontado em folha de pagamento de todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, beneficiados pela norma da coletiva, tendo como teto m ximo para desconto o valor de R$ 40,00 (quarenta reais).PAR GRAFO TERCEIRO – Assegura-se aos empregados o direito de oposi o ao desconto da referida contribui o desde que o fa a por ato de livre consci ncia, ap s a concretiza o da presente conven o, com ampla divulga o à categoria. A carta de oposi o poder ser entregue pelo empregado, desde que o fa a, por escrito, a pr prio punho, e dever conter os dados m nimos indicados abaixo, para verifica o da correta base territorial (representatividade), a fim de possibilitar o lan amento no sistema do sindicato de trabalhadores:Dados necess rios: nome completo do trabalhador, CPF, fun o, data de admiss o, nome do empregador (raz o social e CNPJ), com respectivo endere o da obra ou local da presta o de servi os Forma de entrega:? pessoalmente, na sede do sindicato profissional, sob protocolo, expediente normal, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h30 à s 17h00, sexta-feira, das 8h30 à s 16h00, munido de RG e Carteira de Trabalho, para identifica o ? por carta registrada com AR, envio da carta de oposi o, escrita a pr prio punho (com c pia do RG e CTPS constando a p gina da anota o do registro de v nculo na empresa) ? por e-mail pessoal do trabalhador, envio da carta de oposi o, escrita a pr prio punho (com c pia do RG e CTPS constando a p gina da anota o do registro de v nculo na empresa), em arquivo nico, digitalizado, para endere o eletrô nico informado por cada sindicato profissional Prazo para entrega da oposi o: 10 (dez) dias ap s a assinatura desta conven o. Em igual prazo de 10 dias, os referidos empregados dever o entregar nas empresas a referida c pia do documento de oposi o devidamente protocolada pelo sindicato ou que tenha sido encaminhado de outra forma prevista neste t pico e que demonstre que exerceu o direito de oposi o junto ao sindicato.PAR GRAFO QUARTO – Os empregados contratados depois do in cio da vig ncia deste instrumento poder o apresentar sua oposi o ao desconto da contribui o aqui prevista em at 10 (dez) dias ap s a data de admiss o, respeitadas as condi es previstas no Par grafo Terceiro desta Cl usula.PAR GRAFO QUINTO – Fica vedada à s empresas, sob pena de configurar pr tica antissindical a realiza o de quaisquer manifesta es, atos, campanhas ou condutas similares (tais como: envio de cartas de oposi o em lote, disponibilizar transporte para envio de trabalhadores em massa, exigir a apresenta o de carta de oposi o ao sindicato, sob amea a, envio de mensagens ao trabalhador ou grupo de trabalhadores divulgando formas de oposi o, envio de e-mail na intranet da empresa divulgando formas de oposi o, disponibiliza o de modelo de oposi o para c pia e incita o ao direito de oposi o), no sentido de incentivar ou instigar os trabalhadores n o filiados e/ou filiados ao Sindicato apresentarem o seu direito de oposi o por escrito.PAR GRAFO SEXTO – Fica vedado ao Sindicato Patronal, e seus dirigentes, sob pena de configurar pr tica antissindical, a realiza o de quaisquer manifesta es, atos ou condutas similares no sentido de constranger os trabalhadores n o filiados ao sindicato profissional apresentarem o seu direito de oposi o por escrito.PAR GRAFO S TIMO – No caso de algum empregado vir a ajuizar a o para reaver o desconto a que se refere esta cl usula, o sindicato profissional compromete-se a assumir o polo passivo da rela o processual, desde que notificado com anteced ncia de 72 (setenta e duas) horas, por escrito, ap s recebimento de notifica o da empresa. Os sindicatos profissionais, desde j , isentam as empresas de qualquer responsabilidade sobre os descontos realizados por for a do artigo 8ª , IV, da Constitui o Federal, devendo reembolsar as empresas no valor da condena o, mediante a apresenta o da decis o transitada em julgado. PAR GRAFO OITAVO – Os valores descontados ser o repassados ao sindicato profissional at o dia 6 (seis) de cada m s, por meio de guias emitidas pelo Sindicato Profissional, sob pena de multa de 10% (dez por cento), al m de corre o monet ria e de juros legais, a favor do referido sindicato. Os descontos e os recolhimentos referentes aos meses anteriores à assinatura deste instrumento poder o ser feitos at o dia 8 do m s subsequente ao da citada assinatura.PAR GRAFO NONO - As contribui es ser o recolhidas no local da presta o de servi os.PAR GRAFO D CIMO - As empresas, quando dos recolhimentos da contribui o aprovada pelas assembleias, obrigar-se- o a remeter ao Sindicato dos Trabalhadores, Rela o Nominal dos Empregados, constando os valores das contribui es.
Seguro de vida
“a) R$67.761,19 (sessenta e sete mil setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos)de indeniza o por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do empregado(a) causada por acidente, independentemente do local ocorrido b) R$25.410,43 (vinte e cinco mil quatrocentos e dez reais e quarenta e tr s centavos)de indeniza o por morte natural c) R$5.082,10 (cinco mil e oitenta e dois reais e dez centavos)em caso de falecimento do cô njuge do empregado segurado e/ou filho at 21 anos de idade, desde que solteiro d) R$3.048,94 (tr s mil e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para aux lio funeral.”
Ver a cláusula inteira
As partes convenentes fixam os itens abaixo que as empresas, trabalhadores e sindicatos poder o negociar e/ou complementar de forma livre, sem coa o ou qualquer imposi o de terceiros, estranhos à rela o direta entre capital e trabalho, a saber:I - DECLARA O DO E-SOCIAL/C PIA DA RAISA empresa entregar ao Sindicato dos Trabalhadores, c pia da declara o ao E-Social ou c pia da RAIS (ou de outra declara o equivalente que venha a substituir).I.1. Considerando que a entrega da declara do E-Social mensal, as empresas poder o encaminhar a declara o relativa ao m s anterior à data de solicita o do sindicato laboral.I.2. Considerando que a entrega da RAIS anual, e, em geral, deve ser entregue pelo empregador entre os meses de janeiro e mar o de cada ano. A entrega da RAIS pelas empresas ao Sindicato dos Trabalhadores dever observar o prazo de 30 dias, contados da data final de entrega da RAIS.II - CIPAQuando obrigadas ao cumprimento da NR-5, da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, COMISS O INTERNA DE PREVEN O DE ACIDENTES E DE ASS DIO, as empresas comunicar o ao Sindicato dos Trabalhadores, com anteced ncia de 45 (quarenta e cinco) dias, a data da realiza o das elei es.II.1.- O registro de candidatura ser efetuado contra recibo da empresa, firmado por respons vel do setor de administra o.II.2. - A vota o ser realizada atrav s de lista nica de candidatos.II.3.- Os mais votados ser o proclamados vencedores, nos termos da NR 05 - COMISS O INTERNA DE PREVEN O DE ACIDENTES E DE ASS DIO - CIPA (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, e o resultado das elei es ser comunicado ao Sindicato dos Trabalhadores, no prazo de 30 (trinta) dias.II.4.- Fica garantido ao Vice-presidente da CIPA e ao Sindicato o direito de acompanhar e fiscalizar todo o processo de vota o e apura o da CIPA.II.5.- O Sindicato dos Trabalhadores participar das reuni es ordin rias ou extraordin rias da CIPA atrav s de seus membros, recebendo, inclusive, c pia fiel de todas as atas de reuni es e calend rios de reuni es.III – DO PAGAMENTOQuando o pagamento for efetuado mediante cheque ou dep sito banc rio, com exclus o do cheque sal rio, as empresas estabelecer o condi es para que os empregados possam descontar o cheque ou ir ao banco no mesmo dia que for efetuado o pagamento, sem que seja prejudicado seu hor rio de refei o.II.1 - O pagamento dos sal rios ser antecipado para o dia til imediatamente anterior, quando a data coincidir com os s bados, domingos e feriados.III.2.- Se a empresa vier a efetuar o pagamento dos sal rios antes da data obrigat ria legal, ficar dispensada de cumprir o caput desta cl usula.IV - SEGURO DE VIDARessalvadas as situa es mais favor veis, as empresas dever o fazer em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo, tendo como benefici rio aqueles legalmente identificados junto ao INSS. Dever o ser observadas as seguintes coberturas m nimas:a) R$67.761,19 (sessenta e sete mil setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos)de indeniza o por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do empregado(a) causada por acidente, independentemente do local ocorrido b) R$25.410,43 (vinte e cinco mil quatrocentos e dez reais e quarenta e tr s centavos)de indeniza o por morte natural c) R$5.082,10 (cinco mil e oitenta e dois reais e dez centavos)em caso de falecimento do cô njuge do empregado segurado e/ou filho at 21 anos de idade, desde que solteiro d) R$3.048,94 (tr s mil e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para aux lio funeral. PAR GRAFO PRIMEIRO – O seguro de vida ser efetuado segundo as regras emitidas pela SUSEP.PAR GRAFO SEGUNDO – Aplica-se o disposto na presente cl usula a todas as empresas e empregadores, inclusive empreiteiras e subempreiteiras, autô nomos, empresas de servi os tempor rios e assemelhados.V - INDENIZA O POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTENa ocorr ncia de morte ou invalidez permanente do empregado segurado em decorr ncia de acidente de trabalho, a empresa dever pagar aos benefici rios legalmente identificados perante o INSS uma indeniza o m nima de R$67.761,19 (sessenta e sete mil setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos).VI - PARTICIPA O NOS RESULTADOSAs formaliza es de programas que visem a cria o de benef cios aos trabalhadores em decorr ncia de resultados a serem alcan ados dever o ser negociados diretamente entre as empresas e o Sindicato dos Trabalhadores.VII - UTILIZA O DE TELEFONE CELULAR NO LOCAL DE TRABALHOVisando a seguran a do trabalhador as empresas ficam autorizadas a criar regulamentos internos para disciplinar a utiliza o do telefone celular no hor rio de trabalho nos canteiros de obras.VII.a - Criado o regulamento os trabalhadores ficam obrigados a cumpri-lo.
Férias
“O in cio das f rias individuais dever sempre ocorrer no primeiro dia til da semana, devendo o empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de anteced ncia”
Ver a cláusula inteira
O in cio das f rias individuais dever sempre ocorrer no primeiro dia til da semana, devendo o empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de anteced ncia, ressalvados os interesses do pr prio empregado em iniciar suas f rias em outro dia da semana, bem como ainda a pol tica anual de f rias das empresas, que dever ser comunicada ao Sindicato dos Trabalhadores.PAR GRAFO PRIMEIRO - Quando a empresa cancelar f rias por ela comunicadas, dever reembolsar o empregado das despesas n o restitu veis, ocorridas no per odo dos 30 (trinta) dias de aviso que, comprovadamente, tenha feito para viagens ou gozo de f rias.PAR GRAFO SEGUNDO – Quando, porventura, durante o per odo do gozo de f rias, existirem dias j compensados, o gozo de f rias dever ser prolongado com o acr scimo dos mesmos.PAR GRAFO TERCEIRO - Quando as empresas concederem f rias coletivas, os dias 24, 25 e 31 dezembro e 1º de janeiro n o ser o descontados.PAR GRAFO QUARTO – Os dias 24, 25 e 31 dezembro e 1º de janeiro ser o pagos como abono pelas empresas.
Multa por descumprimento
“Fixa o de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial do qualificado por infra o e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cl usulas contidas nesta Conven o, desde que n o cominada com qualquer multa espec fica, revertendo seu valor a favor da parteprejudicada.”
Ver a cláusula inteira
Fixa o de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial do qualificado por infra o e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cl usulas contidas nesta Conven o, desde que n o cominada com qualquer multa espec fica, revertendo seu valor a favor da parteprejudicada.