TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados rurais
Pederneiras/SP, abril de 2026

7 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Pederneiras (CNPJ 50.840.248/0001-39), de Pederneiras/SP, para a categoria empregados rurais, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP007260/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR041517/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 03/08/2026.

Altera o instrumento SP010619/2025.

Categoria: empregados rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriaempregados rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007260/2026 (solicitação MR041517/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 257.793
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007260/2026 (solicitação MR041517/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 257.795
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

Reajuste salarial

“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007260/2026 (solicitação MR041517/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 257.796
Ver a cláusula inteira
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007260/2026 (solicitação MR041517/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 257.797
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao trabalhador ou utilizá-lo como forma de premiação.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP007262/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR041922/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 03/08/2026.

Altera o instrumento SP010619/2025.

Categoria: empregados rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriaempregados rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007262/2026 (solicitação MR041922/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.336
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007262/2026 (solicitação MR041922/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.338
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

Reajuste salarial

“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007262/2026 (solicitação MR041922/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.339
Ver a cláusula inteira
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007262/2026 (solicitação MR041922/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.340
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao trabalhador ou utilizá-lo como forma de premiação.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP007265/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR041918/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 03/08/2026.

Altera o instrumento SP010619/2025.

Categoria: empregados rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriaempregados rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007265/2026 (solicitação MR041918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 213.231
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007265/2026 (solicitação MR041918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 213.233
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

Reajuste salarial

“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007265/2026 (solicitação MR041918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 213.234
Ver a cláusula inteira
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007265/2026 (solicitação MR041918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 213.235
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao trabalhador ou utilizá-lo como forma de premiação.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP007368/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR041902/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 06/08/2026.

Altera o instrumento SP010619/2025.

Categoria: empregados rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriaempregados rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007368/2026 (solicitação MR041902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 212.385
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007368/2026 (solicitação MR041902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 212.387
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

Reajuste salarial

“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007368/2026 (solicitação MR041902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 212.388
Ver a cláusula inteira
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007368/2026 (solicitação MR041902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 212.389
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao trabalhador ou utilizá-lo como forma de premiação.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP007369/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR041911/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 06/08/2026.

Altera o instrumento SP010619/2025.

Categoria: empregados rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriaempregados rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007369/2026 (solicitação MR041911/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.162
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007369/2026 (solicitação MR041911/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.164
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

Reajuste salarial

“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007369/2026 (solicitação MR041911/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.165
Ver a cláusula inteira
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007369/2026 (solicitação MR041911/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.166
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao trabalhador ou utilizá-lo como forma de premiação.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP007443/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR041915/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 07/08/2026.

Altera o instrumento SP010619/2025.

Categoria: empregados rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriaempregados rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007443/2026 (solicitação MR041915/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.226
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007443/2026 (solicitação MR041915/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.228
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

Reajuste salarial

“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007443/2026 (solicitação MR041915/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.229
Ver a cláusula inteira
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007443/2026 (solicitação MR041915/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.230
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao trabalhador ou utilizá-lo como forma de premiação.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP007444/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR041905/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 07/08/2026.

Altera o instrumento SP010619/2025.

Categoria: empregados rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriaempregados rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007444/2026 (solicitação MR041905/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 212.506
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007444/2026 (solicitação MR041905/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 212.508
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

Reajuste salarial

“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007444/2026 (solicitação MR041905/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 212.509
Ver a cláusula inteira
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007444/2026 (solicitação MR041905/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 212.510
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao trabalhador ou utilizá-lo como forma de premiação.

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