CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP004139/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 06/05/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR020938/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 06/05/2026.
Categoria: profissional dos empregados nas atividades rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39
- SINDICATO RURAL DE PEDERNEIRASSindicato patronal · CNPJ 53.817.573/0001-79
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaprofissional dos empregados nas atividades rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos empregados nas atividades rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“O pisos salariais dos trabalhadores e empregados rurais nas atividades dos setores da cultura diversificada, pecuária, citricultura, avicultura, corte de madeira e reflorestamento, à partir de 1º/01/2026, ficam assim fixados:”
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O pisos salariais dos trabalhadores e empregados rurais nas atividades dos setores da cultura diversificada, pecuária, citricultura, avicultura, corte de madeira e reflorestamento, à partir de 1º/01/2026, ficam assim fixados: - cultura diversificada - R$ 1.915,30 por mês; - R$ 63,8433 por dia; - R$ 8,7059 por hora; - pecuária - R$ 1.915,30 por mês; - R$ 63,8433 por dia; - R$ 8,7059 por hora; - citricultura - R$ 1.915,30 por mês; R$ 63,8433 por dia; R$ 8,7059 por hora; - avicultura - R$ 1.947,64 por mês; R$ 64,92 por dia; R$ 8,8529 por hora; - corte de madeira e reflorestamento - R$ 1.947,64 por mês; R$ 64,92 por dia; R$ 8,8529 por hora. Aos empregados que recebem salário superior ao piso acima estabelecido, será concedido um reajuste salarial em percentual de 7,00% sobre os salários vigentes em 31/12/2.025. Fica facultada a compensação de eventuais reajustes/aumentos concedidos à título de antecipação, exceto os decorrentes de promoção, equiparação, reestruturação e transferência. Os salários fixados não poderão ser inferiores ao salário mínimo estadual no período de vigência desta convenção coletiva.
Reajuste salarial
“Aos empregados que recebem salário superior ao piso acima estabelecido, será concedido um reajuste salarial em percentual de 7,00% sobre os salários vigentes em 31/12/2.025.”
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O pisos salariais dos trabalhadores e empregados rurais nas atividades dos setores da cultura diversificada, pecuária, citricultura, avicultura, corte de madeira e reflorestamento, à partir de 1º/01/2026, ficam assim fixados: - cultura diversificada - R$ 1.915,30 por mês; - R$ 63,8433 por dia; - R$ 8,7059 por hora; - pecuária - R$ 1.915,30 por mês; - R$ 63,8433 por dia; - R$ 8,7059 por hora; - citricultura - R$ 1.915,30 por mês; R$ 63,8433 por dia; R$ 8,7059 por hora; - avicultura - R$ 1.947,64 por mês; R$ 64,92 por dia; R$ 8,8529 por hora; - corte de madeira e reflorestamento - R$ 1.947,64 por mês; R$ 64,92 por dia; R$ 8,8529 por hora. Aos empregados que recebem salário superior ao piso acima estabelecido, será concedido um reajuste salarial em percentual de 7,00% sobre os salários vigentes em 31/12/2.025. Fica facultada a compensação de eventuais reajustes/aumentos concedidos à título de antecipação, exceto os decorrentes de promoção, equiparação, reestruturação e transferência. Os salários fixados não poderão ser inferiores ao salário mínimo estadual no período de vigência desta convenção coletiva.
Horas extras
“Fica estabelecido que as horas extraordinárias serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à remuneração da hora normal.”
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Fica estabelecido que as horas extraordinárias serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à remuneração da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Os empregadores poderão estabelecer acordos de compensação de jornada de trabalho, desde que comunicado à respectiva Entidade Sindical Profissional.”
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Os empregadores poderão estabelecer acordos de compensação de jornada de trabalho, desde que comunicado à respectiva Entidade Sindical Profissional.
Vale-transporte
“Quando necessário o transporte dos empregados, os veículos deverão satisfazer as condições técnicas de segurança e comodidade para o transporte de pessoas, sem ônus para o empregado.”
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Quando necessário o transporte dos empregados, os veículos deverão satisfazer as condições técnicas de segurança e comodidade para o transporte de pessoas, sem ônus para o empregado. O transporte de ferramentas e equipamentos juntamente com os empregados, somente será permitido, se em compartimento separado e seguro. Compromisso dos empregadores em ter cuidado na seleção de seus motoristas, para garantir maior segurança aos seus empregados rurais.
Contribuições ao sindicato
“Será descontado do empregado à título de contribuição confederativa ou associativa a importância de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, valor a ser repassado a entidade sindical até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, conforme estipulado na Assembléia Geral Extraordinária.”
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Será descontado do empregado à título de contribuição confederativa ou associativa a importância de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, valor a ser repassado a entidade sindical até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, conforme estipulado na Assembléia Geral Extraordinária.
Seguro de vida
“Obrigatoriedade na contratação de seguro de vida pelos empregadores com número acima de 10 (dez) empregados.”
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Obrigatoriedade na contratação de seguro de vida pelos empregadores com número acima de 10 (dez) empregados.
Estabilidades e garantias
“Estabilidade provisória de empregado de idade de serviço militar, desde a data do alistamento até 60 (sessenta) dias após a baixa ou dispensa do serviço militar, salvo por motivo de justa causa ou pedido de dispensa.”
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Estabilidade provisória de empregado de idade de serviço militar, desde a data do alistamento até 60 (sessenta) dias após a baixa ou dispensa do serviço militar, salvo por motivo de justa causa ou pedido de dispensa.
Multa por descumprimento
“Fixação de multa no valor de 20% (vinte por cento) do salário normativo, por infração e por empregado, no caso de violação das condições acordadas, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.”
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Fixação de multa no valor de 20% (vinte por cento) do salário normativo, por infração e por empregado, no caso de violação das condições acordadas, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.