CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados nas atividades rurais
Pederneiras/SP, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Pederneiras (CNPJ 50.840.248/0001-39), de Pederneiras/SP, para a categoria empregados nas atividades rurais, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP004139/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 06/05/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR020938/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 06/05/2026.

Categoria: profissional dos empregados nas atividades rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE PEDERNEIRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.840.248/0001-39
  • SINDICATO RURAL DE PEDERNEIRASSindicato patronal · CNPJ 53.817.573/0001-79

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriaprofissional dos empregados nas atividades rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos empregados nas atividades rurais , com abrangência territorial em Pederneiras/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 231.061
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Piso salarial

“O pisos salariais dos trabalhadores e empregados rurais nas atividades dos setores da cultura diversificada, pecuária, citricultura, avicultura, corte de madeira e reflorestamento, à partir de 1º/01/2026, ficam assim fixados:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 231.063
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O pisos salariais dos trabalhadores e empregados rurais nas atividades dos setores da cultura diversificada, pecuária, citricultura, avicultura, corte de madeira e reflorestamento, à partir de 1º/01/2026, ficam assim fixados:
- cultura diversificada - R$ 1.915,30 por mês; - R$ 63,8433 por dia; - R$ 8,7059 por hora;
- pecuária - R$ 1.915,30 por mês; - R$ 63,8433 por dia; - R$ 8,7059 por hora;
- citricultura - R$ 1.915,30 por mês; R$ 63,8433 por dia; R$ 8,7059 por hora;
- avicultura - R$ 1.947,64 por mês; R$ 64,92 por dia; R$ 8,8529 por hora;
- corte de madeira e reflorestamento - R$ 1.947,64 por mês; R$ 64,92 por dia; R$ 8,8529 por hora.
Aos empregados que recebem salário superior ao piso acima estabelecido, será concedido um reajuste salarial em percentual de 7,00% sobre os salários vigentes em 31/12/2.025.
Fica facultada a compensação de eventuais reajustes/aumentos concedidos à título de antecipação, exceto os decorrentes de promoção, equiparação, reestruturação e transferência.
Os salários fixados não poderão ser inferiores ao salário mínimo estadual no período de vigência desta convenção coletiva.

Reajuste salarial

“Aos empregados que recebem salário superior ao piso acima estabelecido, será concedido um reajuste salarial em percentual de 7,00% sobre os salários vigentes em 31/12/2.025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO” · parágrafo 7
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 231.063
Ver a cláusula inteira
O pisos salariais dos trabalhadores e empregados rurais nas atividades dos setores da cultura diversificada, pecuária, citricultura, avicultura, corte de madeira e reflorestamento, à partir de 1º/01/2026, ficam assim fixados:
- cultura diversificada - R$ 1.915,30 por mês; - R$ 63,8433 por dia; - R$ 8,7059 por hora;
- pecuária - R$ 1.915,30 por mês; - R$ 63,8433 por dia; - R$ 8,7059 por hora;
- citricultura - R$ 1.915,30 por mês; R$ 63,8433 por dia; R$ 8,7059 por hora;
- avicultura - R$ 1.947,64 por mês; R$ 64,92 por dia; R$ 8,8529 por hora;
- corte de madeira e reflorestamento - R$ 1.947,64 por mês; R$ 64,92 por dia; R$ 8,8529 por hora.
Aos empregados que recebem salário superior ao piso acima estabelecido, será concedido um reajuste salarial em percentual de 7,00% sobre os salários vigentes em 31/12/2.025.
Fica facultada a compensação de eventuais reajustes/aumentos concedidos à título de antecipação, exceto os decorrentes de promoção, equiparação, reestruturação e transferência.
Os salários fixados não poderão ser inferiores ao salário mínimo estadual no período de vigência desta convenção coletiva.

Horas extras

“Fica estabelecido que as horas extraordinárias serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à remuneração da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 231.925
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Fica estabelecido que as horas extraordinárias serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à remuneração da hora normal.

Banco de horas e compensação

“Os empregadores poderão estabelecer acordos de compensação de jornada de trabalho, desde que comunicado à respectiva Entidade Sindical Profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 231.928
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Os empregadores poderão estabelecer acordos de compensação de jornada de trabalho, desde que comunicado à respectiva Entidade Sindical Profissional.

Vale-transporte

“Quando necessário o transporte dos empregados, os veículos deverão satisfazer as condições técnicas de segurança e comodidade para o transporte de pessoas, sem ônus para o empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE TRABALHADORES - CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE SEGURANÇA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 231.923
Ver a cláusula inteira
Quando necessário o transporte dos empregados, os veículos deverão satisfazer as condições técnicas de segurança e comodidade para o transporte de pessoas, sem ônus para o empregado.
O transporte de ferramentas e equipamentos juntamente com os empregados, somente será permitido, se em compartimento separado e seguro.
Compromisso dos empregadores em ter cuidado na seleção de seus motoristas, para garantir maior segurança aos seus empregados rurais.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado do empregado à título de contribuição confederativa ou associativa a importância de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, valor a ser repassado a entidade sindical até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, conforme estipulado na Assembléia Geral Extraordinária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA OU ASSOCIATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 232.191
Ver a cláusula inteira
Será descontado do empregado à título de contribuição confederativa ou associativa a importância de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, valor a ser repassado a entidade sindical até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, conforme estipulado na Assembléia Geral Extraordinária.

Seguro de vida

“Obrigatoriedade na contratação de seguro de vida pelos empregadores com número acima de 10 (dez) empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 231.657
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Obrigatoriedade na contratação de seguro de vida pelos empregadores com número acima de 10 (dez) empregados.

Estabilidades e garantias

“Estabilidade provisória de empregado de idade de serviço militar, desde a data do alistamento até 60 (sessenta) dias após a baixa ou dispensa do serviço militar, salvo por motivo de justa causa ou pedido de dispensa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SERVIÇO MILITAR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 231.921
Ver a cláusula inteira
Estabilidade provisória de empregado de idade de serviço militar, desde a data do alistamento até 60 (sessenta) dias após a baixa ou dispensa do serviço militar, salvo por motivo de justa causa ou pedido de dispensa.

Multa por descumprimento

“Fixação de multa no valor de 20% (vinte por cento) do salário normativo, por infração e por empregado, no caso de violação das condições acordadas, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004139/2026 (solicitação MR020938/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 232.107
Ver a cláusula inteira
Fixação de multa no valor de 20% (vinte por cento) do salário normativo, por infração e por empregado, no caso de violação das condições acordadas, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.

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