CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de ônibus urbano, turismo e…
Mogi das Cruzes/SP, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Trab Emp Transp Rod M Cruzes S P F V I Regiao (CNPJ 58.485.616/0001-80), de Mogi das Cruzes/SP, para a categoria trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de ônibus urbano, turismo e fretamento, cargas liquidas, super pesadas, entregadores de gás, entregadores de mercadorias, diferenciados e cargas secas e molhadas, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP010655/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 03/11/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR021619/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 03/11/2026.

Categoria: Categoria Profissional dos trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de ônibus urbano, turismo e fretamento, cargas liquidas, super pesadas, entregadores de gás, entregadores de mercadorias, diferenciados e cargas secas e molhadas

Partes

  • SINDICATO TRAB EMP TRANSP ROD M CRUZES S P F V I REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 58.485.616/0001-80
  • SINDICATO RURAL DE MOGI DAS CRUZESSindicato patronal · CNPJ 52.571.585/0001-01

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaCategoria Profissional dos trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de ônibus urbano, turismo e fretamento, cargas liquidas, super pesadas, entregadores de gás, entregadores de mercadorias, diferenciados e…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de ônibus urbano, turismo e fretamento, cargas liquidas, super pesadas, entregadores de gás, entregadores de mercadorias, diferenciados e cargas secas e molhadas , com abrangência territorial em Mogi das Cruzes/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR021619/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“As empresas concederão, a partir de 01/02/2026, a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada, 4,30% (quatro virgula trinta por cento) de reajuste salarial, representando o valor mínimo a ser pago aos mesmos, ficam assim ajustados:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR021619/2026
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As empresas concederão, a partir de 01/02/2026, a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada, 4,30% (quatro virgula trinta por cento) de reajuste salarial, representando o valor mínimo a ser pago aos mesmos, ficam assim ajustados:
CARGOS | FEVEREIRO/26
Motorista de caminhão | R$ 2.732,71
Motorista de carro utilitário | R$ 2.186,16
Ajudante de Motorista de Caminhão | R$ 1.948,24
Ajudante de Motorista de carro utilitário – piso federal | R$ 1.621,00
§1º O piso de motorista de carro utilitário só terá validade para o empregador inscrito como pessoa Física.
§2º O piso de ajudante de motorista de carro utilitário deverá acompanhar, ao mínimo, o piso federal vigente.

Reajuste salarial

“As empresas concederão, a partir de 01/02/2026, a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada, 4,30% (quatro virgula trinta por cento) de reajuste salarial”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR021619/2026
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As empresas concederão, a partir de 01/02/2026, a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada, 4,30% (quatro virgula trinta por cento) de reajuste salarial, representando o valor mínimo a ser pago aos mesmos, ficam assim ajustados:
CARGOS | FEVEREIRO/26
Motorista de caminhão | R$ 2.732,71
Motorista de carro utilitário | R$ 2.186,16
Ajudante de Motorista de Caminhão | R$ 1.948,24
Ajudante de Motorista de carro utilitário – piso federal | R$ 1.621,00
§1º O piso de motorista de carro utilitário só terá validade para o empregador inscrito como pessoa Física.
§2º O piso de ajudante de motorista de carro utilitário deverá acompanhar, ao mínimo, o piso federal vigente.

Horas extras

“Integração de horas extras habituais na remuneração do trabalhador, conforme”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR021619/2026
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Integração de horas extras habituais na remuneração do trabalhador, conforme
Legislação vigente.

Jornada de trabalho

“Fica admitida a adoção da jornada de trabalho no regime de 12x36 (doze por trinta e seis) de descanso, com fundamento no artigo 235-F da CLT, com redação dada pela Lei 12.619/12 e 13.103/15”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
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Parágrafo
Cláusula 8, “JORNADA 12 X 36” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR021619/2026
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Fica admitida a adoção da jornada de trabalho no regime de 12x36 (doze por trinta e seis) de descanso, com fundamento no artigo 235-F da CLT, com redação dada pela Lei 12.619/12 e 13.103/15

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“§1º A empresa se comprometem a reembolsar, adiantar valor, ou a fornecer, diretamente, ou por meio de terceiros, reembolso de despesas ou fornecimento em dinheiro ou vales aceitos em estabelecimentos apropriados a essa finalidade para os trabalhadores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “REEMBOLSO DE DESPESAS/AUXÌLIO ALIMENTAÇÃO, PERNOITE E CESTA BÁSICA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR021619/2026
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§1º A empresa se comprometem a reembolsar, adiantar valor, ou a fornecer, diretamente, ou por meio de terceiros, reembolso de despesas ou fornecimento em dinheiro ou vales aceitos em estabelecimentos apropriados a essa finalidade para os trabalhadores.
REFERÊNCIA | FEVEREIRO 2026
Almoço | R$ 28,02
Jantar | R$ 28,02
2º - O reembolso de Despesas/Alimentação tem caráter indenizatório, uma vez que se destinam a atender necessidade básica do trabalhador, não se integrando ou incorporando ao salário ou à remuneração do empregado.
§3º - Todo trabalhador independente de seu horário de início e termino de jornada de trabalho deverá ter direito ao reembolso de pelo menos uma refeição, como discriminado no §1º.
REEMBOLSO DE DESPESAS/AUXÌLIO ALIMENTAÇÃO, PERNOITE E CESTA BÁSICA

Vale-transporte

“É facultado às empresas efetuarem, por questão de segurança e praticidade operacional, o pagamento do vale transporte em dinheiro, observados os critérios estabelecidos na Lei 7.418, de 16/12/85, o Decreto 95.247, de 17/11/87, como já decidido pelo Colendo T.S.T., no Proc. TST-AA nº366360/97.4, por V.U., DJU – 07.08.98, Seção I, pág.314.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
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Cláusula 11, “VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO” · caput
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É facultado às empresas efetuarem, por questão de segurança e praticidade operacional, o pagamento do vale transporte em dinheiro, observados os critérios estabelecidos na Lei 7.418, de 16/12/85, o Decreto 95.247, de 17/11/87, como já decidido pelo Colendo T.S.T., no Proc. TST-AA nº366360/97.4, por V.U., DJU – 07.08.98, Seção I, pág.314.

Contribuições ao sindicato

“As contribuições devidas ao Sindicato Profissional serão estabelecidas em Assembleia Geral da Categoria.”
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Cláusula 37, “CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO PROFISSIONAL” · caput
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As contribuições devidas ao Sindicato Profissional serão estabelecidas em Assembleia Geral da Categoria.

Seguro de vida

“no valor mínimo correspondente a 10 vezes o piso salarial da sua categoria.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
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Cláusula 12, “SEGURO OBRIGATÓRIO - MOTORISTA” · caput
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Aos profissionais motoristas empregados, referidos na Lei 12.619/2012, e 13.103/15 é assegurado o benefício de seguro obrigatório, custeado integralmente pelo empregador, destinado à cobertura dos riscos inerentes à sua atividade, que são a morte e a invalidez permanente, ocorridas durante a prestação de serviços e intervalos entre e Inter jornada, no valor mínimo correspondente a 10 vezes o piso salarial da sua categoria.

Estabilidades e garantias

“Estabilidade à trabalhadora rural gestante de 60 (sessenta) dias após o término da licença gestante legal, sem prejuízo dos salários quando trabalhados.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
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Cláusula 17, “ESTABILIDADE GESTANTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR021619/2026
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Estabilidade à trabalhadora rural gestante de 60 (sessenta) dias após o término da licença gestante legal, sem prejuízo dos salários quando trabalhados.

Multa por descumprimento

“Multa de 10% (dez por cento) do menor salário da categoria, por empregado, na infringência de qualquer cláusula desta Norma Coletiva, revertendo em favor da parte prejudicada, sem prejuízo das demais penalidades previstas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP010655/2026 (solicitação MR021619/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 39, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR021619/2026
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Multa de 10% (dez por cento) do menor salário da categoria, por empregado, na infringência de qualquer cláusula desta Norma Coletiva, revertendo em favor da parte prejudicada, sem prejuízo das demais penalidades previstas.

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