CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP011529/2025
Vigência de 02/01/2026 a 01/01/2027
Registrado no MTE em 05/11/2025 · data-base em setembro · solicitação MR060421/2025Futura: começa a valer em 02/01/2026, registrada em 05/11/2025.
Categoria: dos empregados no comércio
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MATAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.712.275/0001-75
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATAOSindicato patronal · CNPJ 60.247.194/0001-56
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriados empregados no comércio
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados no comércio , com abrangência territorial em Matão/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2026 a 01º de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2026 a 01º de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Banco de horas e compensação
“Fica pactuado que os SUPERMERCADOS, VAREJÕES, MERCADOS E MERCEARIAS e demais empresas que se enquadram na presente Convenção Coletiva, não poderão ultrapassar o limite de 98 (noventa e oito) horas de crédito no “Banco de Horas” de seus empregados, devendo as horas suplementares ao referido limite serem pagas no mês de sua competência, com o acréscimo legal.”
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Fica pactuado que os SUPERMERCADOS, VAREJÕES, MERCADOS E MERCEARIAS e demais empresas que se enquadram na presente Convenção Coletiva, não poderão ultrapassar o limite de 98 (noventa e oito) horas de crédito no “Banco de Horas” de seus empregados, devendo as horas suplementares ao referido limite serem pagas no mês de sua competência, com o acréscimo legal.
Multa por descumprimento
“Fica convencionada uma multa no valor equivalente a um salário mínimo devido a cada empregado em relação à empresa que descumprir os termos da presente Convenção Coletiva.”
Ver a cláusula inteira
Fica convencionada uma multa no valor equivalente a um salário mínimo devido a cada empregado em relação à empresa que descumprir os termos da presente Convenção Coletiva.