CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Todos os empregados do setor canavieiro (cortadores, bituqueiros, carregadores…
Leme/SP, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados Rurais de Leme (CNPJ 96.509.112/0001-41), de Leme/SP, para a categoria todos os empregados do setor canavieiro (cortadores, bituqueiros, carregadores, plantadores, preparadores de aceiros, tratoristas, operadores de máquinas agrícolas, administradores de propriedades rurais e afins), com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP005611/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 18/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR029784/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 18/06/2026.

Categoria: Todos os empregados do setor canavieiro (cortadores, bituqueiros, carregadores, plantadores, preparadores de aceiros, tratoristas, operadores de máquinas agrícolas, administradores de propriedades rurais e afins)

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE LEMESindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.509.112/0001-41
  • SINDICATO RURAL DE LEMESindicato patronal · CNPJ 47.757.448/0001-18

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaTodos os empregados do setor canavieiro (cortadores, bituqueiros, carregadores, plantadores, preparadores de aceiros, tratoristas, operadores de máquinas agrícolas, administradores de propriedades rurais e afins)

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Todos os empregados do setor canavieiro (cortadores, bituqueiros, carregadores, plantadores, preparadores de aceiros, tratoristas, operadores de máquinas agrícolas, administradores de propriedades rurais e afins) , com abrangência territorial em Leme/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 198.923
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O Salário Normativo ou Piso Salarial da categoria Profissional será de R$ 1.942,50 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) mensal, R$ 64,75 (sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) a diária e R$ 8,83 (oito reais e oitenta e três centavos) a hora, á partir de lº de maio de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 199.073
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O Salário Normativo ou Piso Salarial da categoria Profissional será de R$ 1.942,50 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) mensal, R$ 64,75 (sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) a diária e R$ 8,83 (oito reais e oitenta e três centavos) a hora, á partir de lº de maio de 2026.
PARAGRAFO ÚNICO: Caso o Salário do Estado de São Paulo venha superar o Piso da categoria, fica estabelecido que será assegurado como Piso da categoria o Salário do Estado de São Paulo.

Reajuste salarial

“A partir de l ° de maio de 2026 , o piso salarial será corrigido mediante a aplicação do seguinte percentual negociado: de 5% (cinco por cento) , ficando quitados eventuais direitos dela decorrentes e de toda a legislação em vigor.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 199.075
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A partir de l ° de maio de 2026 , o piso salarial será corrigido mediante a aplicação do seguinte percentual negociado: de 5% (cinco por cento) , ficando quitados eventuais direitos dela decorrentes e de toda a legislação em vigor.
Serão compensados todos os reajustes e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos de 01/05/2025 a 30/04/2026 , salvo os decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizagem.

Horas extras

“Remuneração das 02 (duas) primeiras horas extras com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), e as subsequentes de 70% (setenta por cento) em relação à remuneração das horas normais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 199.551
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Remuneração das 02 (duas) primeiras horas extras com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), e as subsequentes de 70% (setenta por cento) em relação à remuneração das horas normais.

Adicional noturno

“A hora noturna, nos termos da lei, será remunerada com o adicional de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 199.553
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A hora noturna, nos termos da lei, será remunerada com o adicional de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“As EMPRESAS poderão estabelecer programa de compensação de dias úteis intercalados entre domingos e feriados e fins de semana e carnaval, de sorte a conceder aos empregados um período mais prolongado de descanso, mediante entendimento direto com a maioria dos empregados dos setores envolvidos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
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Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO / FERIADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 200.751
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As EMPRESAS poderão estabelecer programa de compensação de dias úteis intercalados entre domingos e feriados e fins de semana e carnaval, de sorte a conceder aos empregados um período mais prolongado de descanso, mediante entendimento direto com a maioria dos empregados dos setores envolvidos.
A ratificação pela diretoria do SINDICATO se dará no próprio documento da compensação.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Obrigatoriedade do empregador, ao fornecimento mensal de 1 cesta basica, contendo os seguintes itens: -10 kg de arroz tipo 1; -2 kg de feijão carioquinha; -5 kg de açucar cristal; -2 pacote de pó café 500 gr; -2 extrato massa tomate 340 gr; -1 pacote de farinha de mandioca 500 gr; - 2 pc de macarrão de 500 gr um parafuso e outro espaguete ; -4 latas de óleo de soja 900 ml; -2 kg de farinha de trigo;- 3 latas de sardinha; -1 kg sal; -4 sabonetes 90 g; -2 creme dental 70gr cada; -5 pedaços de sabão em pedra, 1 pacote de farinha de milho c/500gr; 1 pacote de fuba mimoso c/500 gr;1 achocolatado em pó 400 gr; 1 leite em pó 400 gr; 1 biscoito passatempo c/140gr; sem ônus ao trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CESTA BASICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 199.559
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Obrigatoriedade do empregador, ao fornecimento mensal de 1 cesta basica, contendo os seguintes itens: -10 kg de arroz tipo 1; -2 kg de feijão carioquinha; -5 kg de açucar cristal; -2 pacote de pó café 500 gr; -2 extrato massa tomate 340 gr; -1 pacote de farinha de mandioca 500 gr; - 2 pc de macarrão de 500 gr um parafuso e outro espaguete ; -4 latas de óleo de soja 900 ml; -2 kg de farinha de trigo;- 3 latas de sardinha; -1 kg sal; -4 sabonetes 90 g; -2 creme dental 70gr cada; -5 pedaços de sabão em pedra, 1 pacote de farinha de milho c/500gr; 1 pacote de fuba mimoso c/500 gr;1 achocolatado em pó 400 gr; 1 leite em pó 400 gr; 1 biscoito passatempo c/140gr; sem ônus ao trabalhador.
PARÁGRAFO ÚNICO : A referida cesta, deverá ser entregue até o dia 20º de cada mês.

PLR

“As empresas que não instituírem Programa de Participação nos Resultados para o ano de 2026, pagarão o valor equivalente ao Piso vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 199.557
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O Programa de Participação nos Resultados (PPR) será da seguinte forma :
As empresas que não instituírem Programa de Participação nos Resultados para o ano de 2026, pagarão o valor equivalente ao Piso vigente.
Fica assegurado a aplicação da proporcionalidade por mês efetivamente trabalhado, para o safrista o valor apurado será pago no final da safra e para o efetivo será pago no mês de Abril de 2027.
Havendo dispensa do empregado sem justa causa, o valor proporcional correspondente ao PPR será pago por ocasião na Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Contribuições ao sindicato

“todos os empregadores efetuarão, quando da realização do primeiro pagamento já reajustado aos empregados sindicalizados ou não, o desconto de uma só vez, do valor correspondente a uma diária, conforme estipulado no piso salarial, a titulo de Contribuição Assistencial e, no prazo máximo de 10 (dez) dias, procederá ao recolhimento em favor do Sindicato profissional do local da moradia do empregado, em conta e banco a serem indicados pelo mesmo na respectiva guia de recolhimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÔES: ASSISTENCIAL/ ASSOCIATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 201.061
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Conforme estipulado pela Assembleia Geral da categoria profissional, todos os empregadores efetuarão, quando da realização do primeiro pagamento já reajustado aos empregados sindicalizados ou não, o desconto de uma só vez, do valor correspondente a uma diária, conforme estipulado no piso salarial, a titulo de Contribuição Assistencial e, no prazo máximo de 10 (dez) dias, procederá ao recolhimento em favor do Sindicato profissional do local da moradia do empregado, em conta e banco a serem indicados pelo mesmo na respectiva guia de recolhimento.
A Contribuição Associativa é 2 % ( dois por cento) do salário, não ultrapassando o valor da Mensalidade Social de R$ 60,00 (sessenta reais), para os empregados associados, que contribuem com a Mensalidade Social, não haverá o desconto da Contribuição Associativa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : As Contribuições Assistencial/ Associativa será destinada única e exclusiva para atendimento Médico e Odontológico.
PARAGRAFO SEGUNDO: Fica assegurado ao trabalhador o exercício do direito de se manifestar oposicionalmente ao mesmo, na sede do respectivo sindicato profissional do presente acordo.

Seguro de vida

“AS EMPRESAS facultará aos trabalhadores vinculados ao SINDICATO a participação gratuita dos mesmos no seguro de vida em grupo e a cobertura proporcionada será no mínimo de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em caso de falecimento por morte natural e R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por morte acidental.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 199.675
Ver a cláusula inteira
AS EMPRESAS facultará aos trabalhadores vinculados ao SINDICATO a participação gratuita dos mesmos no seguro de vida em grupo e a cobertura proporcionada será no mínimo de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em caso de falecimento por morte natural e R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por morte acidental.

Férias

“Obrigatoriedade das EMPRESAS, ao conceder férias individuais ou coletivas de que as mesmas sempre se iniciem no 1º(primeiro) dia útil da semana.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 200.855
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Obrigatoriedade das EMPRESAS, ao conceder férias individuais ou coletivas de que as mesmas sempre se iniciem no 1º(primeiro) dia útil da semana.
Na hipótese de casamento os empregadores rurais, farão coincidir a data daquele com a data do gozo das férias de seu trabalhador rural, desde que o empregado comunique a EMPRESA com trinta dias de antecedência.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada a estabilidade provisória para gestante nos termos da lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRABALHADORA RURAL GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 200.749
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Fica assegurada a estabilidade provisória para gestante nos termos da lei.
PARÁGRAFO UNICO - Quando o estado de gravidez da trabalhadora estiver sendo prejudicado pelas condições de trabalho, e na impossibilidade de a mesma exercer outra função compatível com o seu estado, e a vista do atestado médico fornecido pelo profissional ligado às EMPRESAS, poderá haver a antecipação no afastamento.

Multa por descumprimento

“Estabelecimento de uma multa no valor de 7% (sete por cento) do salário normativo, por infração e trabalhador, no caso de violação das condições acordadas, com reversão à parte prejudicada, excluindo as cláusu1as que tem multa específica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP005611/2026 (solicitação MR029784/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 201.063
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Estabelecimento de uma multa no valor de 7% (sete por cento) do salário normativo, por infração e trabalhador, no caso de violação das condições acordadas, com reversão à parte prejudicada, excluindo as cláusu1as que tem multa específica.

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