TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Flats, Hotéis Fazenda, Hospedarias, Pensões, Restaurantes…
Franca/SP, janeiro de 2026

Termo aditivo de Sind Empregados no com Hoteleiro e Sim de Franca Regiao (CNPJ 00.312.433/0001-82), de Franca/SP, para a categoria hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Flats, Hotéis Fazenda, Hospedarias, Pensões, Restaurantes, Bares, Churrascarias, Lanchonetes, Fast-foods (refeições rápidas), Buffet, Self-service, Drive-in, Leiterias,Confeitarias, Bombonieres, Restaurantes Dançantes, Bar Drinks, Botequins, Cantinas, Docerias…, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP002355/2026

Vigência de 01/01/2026 a 30/06/2026

Registrado no MTE em 04/03/2026 · data-base em julho · solicitação MR077841/2025

Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 04/03/2026.

Categoria: dos profissionais de Hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Flats, Hotéis Fazenda, Hospedarias, Pensões, Restaurantes, Bares, Churrascarias, Lanchonetes, Fast-foods (refeições rápidas), Buffet, Self-service, Drive-in, Leiterias,Confeitarias, Bombonieres, Restaurantes Dançantes, Bar Drinks, Botequins, Cantinas, Docerias, Pastelarias, Pizzarias Rotisserias, Sorverias, Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo

Partes

  • SIND EMPREGADOS NO COM HOTELEIRO E SIM DE FRANCA REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.312.433/0001-82
  • SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES DE RIB PRETOSindicato patronal · CNPJ 52.384.815/0001-15

Abrangência

Abrangência14 municípios de SP

Categoriados profissionais de Hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Flats, Hotéis Fazenda, Hospedarias, Pensões, Restaurantes, Bares, Churrascarias, Lanchonetes, Fast-foods (refeições rápidas), Buffet, Self-service, Drive-in, Leiteria…

Ver os 14 municípios
  • Buritizal/SP
  • Cristais Paulista/SP
  • Franca/SP
  • Igarapava/SP
  • Itapirapuã Paulista/SP
  • Ituverava/SP
  • Jeriquara/SP
  • Miguelópolis/SP
  • Patrocínio Paulista/SP
  • Pedregulho/SP
  • Restinga/SP
  • Ribeirão Corrente/SP
  • Rifaina/SP
  • São José da Bela Vista/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos profissionais de Hotéis, Motéis, Apart Hotéis, Flats, Hotéis Fazenda, Hospedarias, Pensões, Restaurantes, Bares, Churrascarias, Lanchonetes, Fast-foods (refeições rápidas), Buffet, Self-service, Drive-in, Leiterias,Confeitarias, Bombonieres, Restaurantes Dançantes, Bar Drinks, Botequins, Cantinas, Docerias, Pastelarias, Pizzarias Rotisserias, Sorverias, Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo, com abrangência territorial em Buritizal/SP, Cristais Paulista/SP, Franca/SP, Igarapava/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Ituverava/SP, Jeriquara/SP, Miguelópolis/SP, Patrocínio Paulista/SP, Pedregulho/SP, Restinga/SP, Ribeirão Corrente/SP, Rifaina/SP e São José da Bela Vista/SP.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP002355/2026 (solicitação MR077841/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 191.558
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“Apartir de 1º de Janeiro de 2026, fica estabelecido o Piso Salarial de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) para uma jorada de 220 horas mensais”
Documento
Termo Aditivo · registro SP002355/2026 (solicitação MR077841/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 191.560
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Apartir de 1º de Janeiro de 2026, fica estabelecido o Piso Salarial de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) para uma jorada de 220 horas mensais

Reajuste salarial

“Em 1º de Janeiro de 2026, os sal rios acima do Piso Salarial, dever o ser reajustados em 1% (um por cento), sobre os sal rios praticados em 1º de julho de 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP002355/2026 (solicitação MR077841/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 191.556
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Em 1º de Janeiro de 2026, os sal rios acima do Piso Salarial, dever o ser reajustados em 1% (um por cento), sobre os sal rios praticados em 1º de julho de 2025.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Apartir de 1º de fevereiro de 2026, as empresas dever o fornecer mensalmente aos seus empregados que recebem at 4 (quatro) Pisos Salariais, at o 5º (quinto) dia til de cada m s subsequente a folha de pagamento, um Vale Compra (Alimenta o), por meio de cart o eletrô nico carreg vel, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP002355/2026 (solicitação MR077841/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO OU ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 191.557
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Apartir de 1º de fevereiro de 2026, as empresas dever o fornecer mensalmente aos seus empregados que recebem at 4 (quatro) Pisos Salariais, at o 5º (quinto) dia til de cada m s subsequente a folha de pagamento, um Vale Compra (Alimenta o), por meio de cart o eletrô nico carreg vel, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), servindo tal valor para efeito de indeniza es judiciais. § 1º - Para cada dia de falta injustificada que o funcion rio tiver, o empregador efetivar um desconto de 7% (sete por cento) no valor do Vale-alimenta o a ser fornecido no m s subsequente, at o limite de 14 (quatorze) faltas injustificadas, de maneira que o empregado que acumular 15 (quinze) faltas injustificadas, ou mais, dentro da mesma compet ncia perder o direito ao Vale-Alimenta o. § 2º - N o perde direito ao benef cio a empregada que se encontre em gozo de licen a-maternidade e o empregado em per odo de f rias. Esse direito fica assegurado à funcion ria que recebe alimenta o gratuita durante a jornada de trabalho, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). § 3° – Em casos de afastamento pela autarquia previdenci ria (INSS) por motivo de doen a e perceber o aux lio-doen a, ter direito ao benef cio em quest o pelo per odo de 2 (dois) meses contados da data do respectivo afastamento de suas atividades. Esse direito fica assegurado ao funcion rio que recebe alimenta o gratuita durante a jornada de trabalho, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). § 4° – O empregado que for afastado pela autarquia previdenci ria (INSS) por motivo de acidente de trabalho ou doen a relacionada ao trabalho e perceber o aux lio-doen a acident rio, ter direito ao benef cio em quest o pelo per odo de 4(quatro) meses contado da data do respectivo afastamento de suas atividades. Esse direito fica assegurado ao funcion rio que recebe alimenta o gratuita durante a jornada de trabalho, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). § 5° – Os empregados que trabalham em regime de trabalho especial ou carga hor ria proporcional (horista), ter direito ao benef cio com o valor proporcional ao n mero de horas trabalhadas no m s, garantindo-se o pagamento do valor m nimo de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). § 6° - Em caso de aviso pr vio indenizado o empregado dispensado n o far jus ao benef cio do vale alimenta o. § 7° – Fica expressamente ajustado e convencionado, com a efic cia constitucionalmente assegurada aos instrumentos normativos, que este benef cio n o tem car ter remunerat rio e aos sal rios n o se integrar para nenhum efeito, e nem sobre ele incidir o quaisquer encargos fiscais. § 8º - O Vale CompraAlimenta o dever ser fornecido ao empregado, preferencialmente atrav s de empresas operadoras especializadas e devidamente credenciadas e homologadas por quaisquer dos Sindicatos convenentes, para assegurarassim a integridade do benef cio aqui previsto, viabilizar o reajuste adequado, ampla rede de aceita o, al m de redu o de custos as empresas nas taxas cobradas por esses servi os. § 9° – Os restaurantes, as churrascarias e os estabelecimentos que comercializam refei es, ficam DESOBRIGADOS do pagamento do Cart o Vale Compra (Alimenta o), garantidas as condi es mais ben ficas ao empregado, j existentes, devendo essas empresas fornecerem gratuitamente aos seus empregados, alimenta o/refei o no local de trabalho, devendo assegurar ao empregado alimenta o balanceada e saud vel. § 10º - N o ser considerado como alimenta o/refei o o fornecimento de lanches, salgados, pizzas e cong neres. § 11° – As empresas do setor de hospedagem, as lanchonetes, caf s, pizzarias e similares que n o comercializam refei es de forma a cumprir o caput, poder o requerer a isen o do fornecimento do Cart o Vale Compra (Alimenta o), e o consequente fornecimento gratuito de alimenta o balanceada e saud vel ao empregado, somente por meio de AcordoColetivodeTrabalho,com o sindicato laboral.

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