CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Empregados no Comércio Varejista
Catanduva/SP, janeiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Catanduva (CNPJ 47.080.429/0001-08), de Catanduva/SP, para a categoria empregados no Comércio Varejista, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP001351/2026

Vigência de 02/01/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 29/01/2026 · data-base em setembro · solicitação MR078164/2025

Retroativa: vale desde 02/01/2026, registrada em 29/01/2026.

Categoria: dos Empregados no Comércio Varejista

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CATANDUVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 47.080.429/0001-08
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CATANDUVASindicato patronal · CNPJ 47.081.625/0001-99

Abrangência

Abrangência6 municípios de SP

Categoriados Empregados no Comércio Varejista

Ver os 6 municípios
  • Catanduva/SP
  • Catiguá/SP
  • Elisiário/SP
  • Embaúba/SP
  • Palmares Paulista/SP
  • Paraíso/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados no Comércio Varejista , com abrangência territorial em Catanduva/SP, Catiguá/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Palmares Paulista/SP e Paraíso/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP001351/2026 (solicitação MR078164/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR078164/2025
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Horas extras

“HORAS EXTRAS - Fica garantido a todos os funcionários(a) que prestarem serviço nos dias acima mencionados, inclusive os comissionistas, o pagamento das horas extras devidas com um adicional de 60% (sessenta por cento), ou poderão ser compensadas até 30 dias após o dia trabalhado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP001351/2026 (solicitação MR078164/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS EM DATAS ESPECIAIS” · parágrafo 16
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR078164/2025
Ver a cláusula inteira
Fica facultado ao empregador (lojista), utilizar ou não os horários aqui determinados, observando sempre o seu ramo de atividade e a sua necessidade. Os Sindicatos signatários da presente CCT, apenas sugerem os horários especiais constantes na presente cláusula, ficando, a critério do empregador, o uso dos mesmos, podendo se utilizar do horário normal de trabalho (jornada de trabalho).
PÁSCOA:
SÁBADO – véspera 04/04/2026 – das 08:00 às 16:00 horas.
DIA DAS MÃES:
-SEXTA- FEIRA - antevéspera - das 08:00 às 21:00 horas.
-SÁBADO - véspera - das 08:00 às 17:00 horas.
DIA DOS NAMORADOS:
–SÁBADO- 06/06/2026 – das 08:00 às 17:00 horas.
DIA DOS PAIS:
- SÁBADO – véspera (Feriado – Dia de São Domingos) - caso o referido feriado seja transferido para o dia 10/08, o horário de trabalho e funcionamento será das 08:00 às 17:00 horas.
DIA DAS CRIANÇAS:
- SÁBADO - antevéspera (10/10/2026) – das 08:00 às 17:00 horas.
BLACK FRIDAY:
- SEXTA-FEIRA– 27/11/2026 – das 08:00 às 20:00 horas.
- SÁBADO–28/11/2026 – das 08:00 às 16:00 horas.
HORAS EXTRAS - Fica garantido a todos os funcionários(a) que prestarem serviço nos dias acima mencionados, inclusive os comissionistas, o pagamento das horas extras devidas com um adicional de 60% (sessenta por cento), ou poderão ser compensadas até 30 dias após o dia trabalhado.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos funcionários(as) comerciários(as) e o horário de funcionamento do comércio de segunda-feira à sexta-feira, exceto os dias que terão horário especial, estabelecidos na presente CCT, será das 8h às 18h conforme prevê o Art. 3º - Incisos I e II da Lei Municipal nº. 5.906 de 15/12/2017, combinada com o Art. 136 da Lei Complementar nº 0098 de 23/12/98.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP001351/2026 (solicitação MR078164/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DE CATANDUVA -HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO” · parágrafo 4
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR078164/2025
Ver a cláusula inteira
CALENDÁRIO DE HORÁRIO/JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS(AS) DE CATANDUVA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM 2026:
A jornada de trabalho dos funcionários(as) comerciários(as) e o funcionamento do comércio em datas especiais, sua duração e a compensação do horário de trabalho, obedecida as disposições pertinentes desta convenção, fica autorizado o seguinte calendário, aprovado em assembleia pelas entidades signatárias, obedecido o período de onze horas consecutivas para descanso (conforme Art. 66 da CLT).
HORÁRIO/JORNADA DE TRABALHO DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA:
A jornada de trabalho dos funcionários(as) comerciários(as) e o horário de funcionamento do comércio de segunda-feira à sexta-feira, exceto os dias que terão horário especial, estabelecidos na presente CCT, será das 8h às 18h conforme prevê o Art. 3º - Incisos I e II da Lei Municipal nº. 5.906 de 15/12/2017, combinada com o Art. 136 da Lei Complementar nº 0098 de 23/12/98.
HORÁRIO/JORNADA DE TRABALHO AOS SÁBADOS:
A jornada de trabalho dos funcionários(as) comerciários(as) e o horário de funcionamento do comércio aos sábados, será das 8h às 13h, exceto os dias que terão horários diferenciados estabelecidos na presente CCT.

Contribuições ao sindicato

“As empresas se obrigam a descontar em folha de pagamento de seus empregados(as) comerciários(as), integrantes da categoria profissional, a título de contribuição, denominada cota assistencial, o percentual de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) de sua remuneração mensal, limitada ao teto de R$ 38,00 (trinta e oito reais) por empregado(a)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP001351/2026 (solicitação MR078164/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “COTA ASSISTÊNCIAL DOS EMPREGADOS(AS) COMERCIÁRIOS(AS)” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR078164/2025
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a descontar em folha de pagamento de seus empregados(as) comerciários(as), integrantes da categoria profissional, a título de contribuição, denominada cota assistencial, o percentual de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) de sua remuneração mensal, limitada ao teto de R$ 38,00 (trinta e oito reais) por empregado(a), na forma da legislação vigente, conforme decidido na assembleia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Catanduva, realizada nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2025, que aprovou a pauta de reivindicações, em conformidade com a cláusula 14 da CCT - Cláusulas Econômicas/Sociais-Cláusulas Adesivas em vigência, assinada no dia 08/10/2025 entre o Sincomércio e o Sincomerciários e registrada no sistema mediador do Ministério do Trabalho.

Multa por descumprimento

“Fica convencionada uma multa no valor de um salário mínimo nacional vigente, devido a cada funcionário(a) comerciário(a), caso haja o descumprimento por parte das empresas de quaisquer cláusulas constantes na presente CCT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP001351/2026 (solicitação MR078164/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR078164/2025
Ver a cláusula inteira
Fica convencionada uma multa no valor de um salário mínimo nacional vigente, devido a cada funcionário(a) comerciário(a), caso haja o descumprimento por parte das empresas de quaisquer cláusulas constantes na presente CCT.

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